O texto do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da
Internet no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira pelos ministros
da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Comunicações, André Figueiredo, e da
Cultura, Juca Ferreira. O documento será novamente submetido à consulta pública e
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no
Brasil.
A consulta estará aberta a sugestões até o dia 29 de fevereiro no site do
Ministério da Justiça
2 comentários:
Mais um ovo de serpente.
Olho vivo! Quando vermelhos querem "regulamentar", querem, na verdade, ter domínio total, atentando contra as nossas liberdades!
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