Condenação de Pedro Bertolucci é prescrita

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Gramado, Pedro Henrique Bertolucci, por maioria de votos, pelo crime de responsabilidade ao desviar dinheiro público. No entanto, como a pena restritiva de liberdade foi fixada entre dois e quatro anos, constatou-se ter passado bem mais de oito anos entre a data do fato e a do recebimento da denúncia - em 2007 - foi declarada a extinção da pena pela prescrição. Ele passou a ser investigado após denúncia do Ministério Público de que teria simulado uma licitação quando ainda era prefeito.

. Sobre a condenação prescrita, o ex-prefeito de Gramado Pedro Bertolucci preferiu se manifestar através de seu advogado, Paulo de Oliveira. O defensor disse ao jornal ABC Domingo que a prescrição é a mesma coisa que absolvição: "Prescrito é a mesma coisa que absolvido. Mas acho que está equivocada a condenação. Não tem nenhuma prova, tanto que a juíza de Gramado absolveu por absoluta falta de provas. Tem um voto vencido que diz a mesma coisa. É uma pena que com a prescrição não posso mais recorrer. Se eu pudesse recorrer, eu ia provar e ia demonstrar que está equivocada esta condenação."

Berlusconi renuncia ao cargo de primeiro-ministro da Itália

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, apresentou neste sábado sua renúncia ao presidente do país, Giorgio Napolitano, informou a Presidência em nota oficial. "Ao fim do percurso parlamentar para a aprovação da Lei de Orçamentos do Estado, Silvio Berlusconi apresentou sua renúncia", diz o comunicado.

. Após o anúncio da renúncia, as centenas de pessoas que tinham se concentrado em frente à sede da Presidência reagiram com aplausos e gritos de comemoração. Devido à presença em massa de manifestantes, Berlusconi precisou sair por uma porta secundária do palácio Quirinale para voltar à sua residência em Roma, o Palácio Grazioli.

Quase 80% dos gastos do PAC em 2011 foram de restos a pagar de anos anteriores

Em 2011, os recursos aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cresceram em relação a 2010. A maior parte desse aumento, no entanto, se deu justamente com restos a pagar de anos anteriores.

. Dados levantados pela ONG Contas Abertas, a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostram que, dos R$ 20,8 bilhões pagos de janeiro a outubro deste ano, R$ 15,8 bilhões – 76% do total – correspondem à rubrica. Entre janeiro e outubro de 2010, o montante total havia chegado a R$ 17,7 bilhões, enquanto os restos a pagar somaram R$ 11,4 bilhões.

. Isso significa que, em 2011, houve um crescimento de 17,6% nos desembolsos do PAC e de 38,6% nos gastos referentes a anos anteriores.

Em Brasília, Agnelo segura crise dando espaço a Dirceu

Em mais um movimento para retomar o controle do governo do DF, abalado pela maior crise desde que tomou posse, o governador Agnelo Queiroz ampliou o espaço do PT ligado ao ex-ministro José Dirceu na equipe e designou o sindicalista Jacques Pena para a presidência do Banco de Brasília (BRB). Petista de carteirinha, ele vai tomar conta da chave do cofre do governo, cujo Orçamento de cerca de R$ 25 bilhões anuais é centralizado no banco.

. Principal provedor de serviços bancários da administração direta e das empresas públicas do DF, o Banco de Brasília centraliza ainda o recebimento de todos os impostos, multas e taxas locais, como IPTU e IPVA. Mais da metade do Orçamento do governo circula pelas contas dos 250 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Pena é ligado ao Construindo um Novo Brasil, corrente mais forte do partido, que tem como maior expoente o ex-presidente Lula e entre seus caciques José Dirceu, que comanda, em nível nacional, uma operação de socorro ao governador.

. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Agnelo é alvo de denúncias de recebimento de propina quando foi ministro do Esporte (2003-2006) e diretor da Anvisa (2007-2010). Em Brasília, a corrente é comandada pelo próprio governador e pelo deputado distrital Chico Vigilante.

Lupi recebeu diárias sem ter participado de compromissos fora de Brasília

Carlos Lupi só deixa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à bala, palavras do ministro. Além do uso da pasta em benefício direto aos aliados do PDT, por meio do combalido programa de capacitação profissional, Lupi conta com benefícios pessoais e cotidianos que também explicam o apego ao cargo.

. O ministro fez 24 viagens oficiais neste ano e, em 10 delas, recebeu diárias mesmo sem ter participado de compromissos do ministério fora de Brasília. As ordens de pagamento trazem as cidades de destino, mas a agenda oficial divulgada no site da pasta informa que o ministro despachou na sede do ministério.

. Uma prática recorrente de Lupi é estender as viagens pelos fins de semana, principalmente as internacionais: foi assim com Luanda (Angola), Lisboa (Portugal), Boston (Estados Unidos) e Paris (França). Em 13 das 24 viagens feitas, Lupi deslocou os voos — feitos em grande parte por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) — para o Rio de Janeiro, sua base eleitoral e onde tem apartamento próprio.

Itamaraty renova passaporte diplomático de Edir Macedo

O Itamaraty renovou o passaporte diplomático do líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e de sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra. Fundador da Igreja Universal, Edir Macedo Macedo tem esse passaporte -que facilita a entrada e saída nos aeroportos internacionais- desde 2006. A renovação foi publicada no “Diário Oficial” de ontem.

. De 2006 a 2010 foram concedidos 328 passaportes diplomáticos no “interesse do país”. A polêmica sobre os superpassaportes surgiu após o jornal Folha de São Paulo revelar em janeiro que dois filhos de Lula receberam o documento: Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25. Outros três filhos e três netos de Lula também ganharam o benefício.

. Após a revelação, o Itamaraty alterou as regras de concessão: só pode ser feita por meio de “solicitação formal fundamentada” e com a divulgação da concessão no “Diário Oficial”. Cerca de 90 documentos foram cancelados desde então.

Aécio começa pelo RS série de viagens pelo Brasil mirando a presidência

Exatos 30 dias depois de se declarar à disposição do PSDB para disputar a sucessão presidencial de 2014 "contra Lula ou contra Dilma", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) começa a se movimentar como candidato Brasil afora. Ele abriu ontem seu giro pelos Estados com uma visita ao Rio Grande do Sul e já planeja, para dezembro, uma agenda nordestina, tradicional reduto dos petistas.

. A programação gaúcha traduz bem o modelo de visitas que o pré-candidato tucano quer adotar, mesclando reuniões políticas com palestras nas cinco regiões do País. "Minha ideia é, sem pressa, ir começando a falar um pouco do que pretendemos e pensamos para o Brasil", diz ele. Adotando uma postura mais agressiva do que as mais recentes campanhas à Presidência do PSDB, Aécio defendeu a venda de empresas estatais. "Temos que assumir de forma muito clara os benefícios que as privatizações trouxeram ao Brasil", afirmou.

. Nesta sexta-feira, Aécio almoçou em Porto Alegre e teve encontros com lideranças do PSDB e também do DEM, PPS, PP e PMDB. Decidido a pôr em prática o discurso em defesa da ampliação do leque de alianças das oposições, ele se reuniu com lideranças representativas da base governista, como a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ele também palestrou no Clube do Comércio, em Gramado e visitou a Feira do Livro de Porto Alegre. (Foto: Felipe Fontanella/divulgação)

Delegados gaúchos anunciam que não participarão da Operação Verão

Em assembleia realizada nesta sexta-feira em Porto Alegre, os delegados decidiram que não participarão nas Operações Verão, Serra e Fronteira, desistirão de ministrar aulas, novos convites não serão aceitos e não irão coordenar disciplina na Academia de Polícia Civil (Acadepol). Em relação às demais ações, a categoria aguardará a posição do governo do Estado que deve ser manifestada na segunda feira, após reunião agendada pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep).

. O Presidente da Asdep, Wilson Müller Rodrigues, reiterou que a única reivindicação dos delegados é o cumprimento da Constituição Federal - o realinhamento salarial com as carreiras jurídicas do Poder Executivo Estadual. “Não somos inconsequentes achando que o assunto se resolverá de imediato. Queremos o compromisso oficial do governo atual na elaboração de projeto de lei para que os delegados não sejam obrigados a todos os anos fazer a mesma reivindicação”.

- O Governador Tarso Genro disse ontem em Porto Alegre que não será possível atender à exigência da categoria.

Lucro da Petrobrás despenca 26% e é o pior desde 2009

A Petrobrás reportou lucro líquido de R$ 6,336 bilhões no terceiro trimestre deste ano, uma retração de 26% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 8,566 bilhões), com base em dados já ajustados ao padrão contábil IFRS.

. Trata-se do pior lucro da estatal desde 2009. Naquele ano, a estatal reportou lucro líquido de R$ 5,816 bilhões no primeiro trimestre. Esta é também a primeira vez que a estatal registra lucro inferior a R$ 7 bilhões desde aquele trimestre, quando a crise iniciada no mercado imobiliário norte-americano provocou queda expressiva nas vendas e despesas financeiras decorrentes da variação cambial.

Convênio suspeito do Ministério do Trabalho beneficiou empresas de filiados do PDT

Uma ONG de Santa Catarina, presidida por um pedetista, usou verbas do Ministério do Trabalho para beneficiar empresas de filiados ao PDT. Muitos dos serviços não foram prestados ou foram pagos em duplicidade, segundo um relatório inédito da CGU (Controladoria-Geral da União) obtidos pelo jornal Folha de São Paulo.

. O convênio, firmado entre o ministério e a Adrvale (Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Tijucas e Rio Itajaí Mirim), é o mesmo que, como a Folha revelou ontem, tornou-se alvo de um inquérito da Polícia Federal por irregularidades em licitações. A Adrvale diz que o atual presidente é filiado ao PDT, mas isso não influencia nas escolhas da entidade ou na contratação de empresas.

. O Trabalho diz que o convênio foi assinado após seleção com chamada pública, com a escolha da entidade com maior capacidade técnica, "não sendo avaliadas por este ministério questões partidárias". Segundo a pasta, foram feitos dois "monitoramentos" que não encontraram irregularidades.