Governo ignora Cpers e lei federal, ao anunciar reajuste para alcançar o piso de R$ 1.187 do ano passado e não deste ano

CLIQUE AQUI para ler entrevista com a ex-secretária Marisa Abreu, que na terça-feira falou com o editor sobre o projeto anunciado nesta sexta-feira. O projeto do governo do PT não contempla o piso e remete aumentos a prestações, que só se completarão no último ano do governo Tarso Genro. O que saiu nesta sexta em Porto Alegre foi um factóide.

O governo do Estado apresentou nesta sexta-feira um cronograma para o reajuste do magistério. A correção usada é do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6%, e não do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), indexador baseado nos investimentos da área da Educação, que chegou a 22% no ano passado e que é usado para o piso nacional. O cálculo é baseado no piso do ano passado, de R$ 1.187.

Para o básico de 40 horas semanais, um professor em início de carreira recebia R$ 713 em janeiro de 2011. A previsão do governo é de que esse valor chegue a R$ 1.260 no fim desta gestão do governador Tarso Genro. Já para os profissionais em fim de carreira, o salário deve chegar a R$ 5.671 em novembro de 2014 – o valor era de R$ 3.209 em janeiro do ano passado. Até 2014, seriam sete reajustes.

Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a média salarial – recebida por cerca de 82% dos professores – ficaria, em novembro de 2014, em R$ 4.885. Para Pestana, esse é o principal argumento para que o Cpers/Sindicato aceite a proposta, já que a maioria dos profissionais já recebe acima do piso.

Cpers não reconhece INPC como indexador
No entanto, a Presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, informou que não reconhece o INPC para o piso nacional da categoria. A previsão é de que o Ministério da Educação estabeleça na próxima semana o Fundeb como indexador para o piso. Com o aumento de 22%, o piso para o exercício de 2011 ficaria em R$ 1.450. Pestana declarou que o Rio Grande do Sul não vai reconhecer o Fundeb. A assembleia geral do magistério está marcada para 2 de março.

* Clipping www.correiodopovo.com.br

A. Gutierrez diz que Banrisul sentou em cima do pedido de empréstimo. O banco confirma que não liberará nada sem mais garantias reais.

- A Andrade Gutierrez é um dos maiores grupos empresariais do País. Em nota que sairá neste sábado, ele dirá que o Banrisul sentou em cima do seu pedido de financiamento, na verdade dinheiro do Bndes, e que por isto as obras da Arena do Inter não saem. Há impasse total e o banco confirma que quer garantias maiores para repassar o dinheiro.

A Andrade Gutierrez publicará nota nesse sábado nos jornais alegando que está pronta para assinar a parceria com o Inter, mas que ainda não o fez porque o Banrisul não respondeu ao seu pedido de financiamento para a reforma do estádio Beira-Rio, visando à Copa do Mundo de 2014, que terá custo total de R$ 330 milhões. A obra está parada há 246 dias. O Banrisul contesta a nota da empreiteira mineira.

- Não existe qualquer restrição à AG, mas não podemos aceitá-la sem a devida liquidez garantida. O que há de concreto é que a construtora não tem outros parceiros para garantir a sociedade - respondeu Túlio Luiz Zamin, Presidente do Banrisul.

Tal atraso na retomada das obras já causa transtornos ao clube. Além de perder cerca de 8 mil lugares no estádio, com parte da social que foi derrubada e ainda não reconstruída, o Inter pode perder de sediar o show de Madonna no Beira-Rio. A produtora que trará a pop star ao Brasil quer ocupar o estádio em dezembro para o espetáculo, mas o clube pediu prazo até meados de março para dar a resposta. Motivo: ainda não tem o cronograma de obras.

Parte da nota da AG:
Informamos que, em decorrência de várias reuniões realizadas nas últimas semanas com executivos do BNDES e do Banrisul, que atua como agente repassador dos recursos do BNDES via ProCopa, um plano sólido de garantias referente ao conjunto de investidores que formarão a SPE foi apresentado ao Banrisul. Até o momento, não houve o retorno quanto à aprovação deste plano. Sem a aprovação dessas garantias financeiras, que contam inclusive com intenção de participação do S.C. Internacional, não é possível obter a linha de financiamento ao projeto e estabelecer a sociedade que viabilizará a reforma, lembrando que o andamento deste processo tem decisões, fóruns e prazos alheios à vontade da empresa.

* Clipping www.zerohora.com

Governo "marca atividade com oficiais" para evitar pressões na votação do projeto que aparelha a Brigada

 O deputado Edson Brum (PMDB) denunciou nesta sexta-feira o que classificou de  estranha a ação do governo do Estado em marcar atividades com oficiais da Brigada Militar, no dia 28 deste mês, mesma data em que acontecerá a votação do PL 448/2011. O governo quer esvaziar os corredores e galerias da Assembléia para evitar a derrota do projeto. E avisou:

- É uma manobra para esvaziar as discussões acerca do projeto.

- De acordo com o peemedebista, o projeto que pretende alterar os critérios de promoção dentro da BM, aparelhando a PM, além de promover o desmonte e a partidarização da Brigada, acabará também com uma das mais fortes características da classe: o respeito à hierarquia da instituição.

Tarso insiste em cobrar mais impostos, desta vez a taxa de inspeção veicular

O governo gaúcho não desistiu da cobrança de uma nova taxa de inspeção veicular.

. Só não vai apelar para o regime de urgência.

- O projeto está desde o ano passado na Assembléia do RS.

Sinduscon quer critérios únicos e mais razoabilidade para fiscais da DRT

O Sinduscon perdeu a paciência depois que engrossou a lista de protestos das construtoras contra os fiscais e a própria Delegacia Regional do Trabalho do RS.

. Fiscais usam critérios diferenciados entre si e da própria DRT do RS em relação a outras DRTs.

. São protestos recorrentes.

- O número de obras vistoriadas e embargadas é recorde no RS, comparativamente a qualquer outro Estado. 

Entrevista - Justiça Eleitoral não deve proibir o uso do Twitter

Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado eleitoralista, consultor e professor de Direito Eleitoral.

O TSE está na iminência de proibir o uso do microblog Twitter para propaganda eleitoral.
O julgamento deste processo envolvendo o ex-Deputado índio da Costa é o segundo acerca do mesmo tema, mas o primeiro a ser apreciado sob a forma de recurso pelo Plenário do TSE.

Mas já houve decisão sobre isto?
Antes, o Ministro Hamilton Carvalhido (hoje aposentado) aplicou multa de R$ 5 mil ao então Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, por propaganda eleitoral antecipada – por meio do Twitter – em seu favor e da então presidenciável Dilma Rousseff, antes do início da campanha eleitoral de 2010.

O que é propaganda eleitoral antecipada?
Diz
 jurisprudência do TSE no sentido de que “deve ser entendida como propaganda eleitoral antecipada qualquer manifestação que, previamente aos três meses anteriores ao pleito e fora das exceções previstas no artigo 36-A da Lei 9.504/97 [a Lei das Eleições], leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública”. 

Este caso do Indio da Costa, como está?
Está no seu terceiro pedido de vista desde que ingressou no TSE, em julho de 2010.

O senhor concorda com a proibição?
Minha opinião: só lê e acessa twitter quem nele tem conta. É restrito. Foi algo potencialmente inofensivo a ponto de ameçar ou desequilibrar tanto a democracia quanto o processo eleitoral que se iniciava. O próprio TSE admite que as redes sociais são praticamente incontroláveis. É um excesso punir alguém nesta esfera.

Programa para declarar Imposto de Renda está disponível na Internet para baixar e copiar


O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 está disponível. CLIQUE AQUI para fazer o download.

. Neste mesmo endereço também é possível baixar os programas auxiliares do ano-calendário de 2011: Atividade Rural, Ganho de Capital, Ganho de Capital em Moeda Estrangeira e Carnê-Leão.

- A declaração deverá ser entregue por meio eletrônico entre os dias 1º de março e 30 de abril.O governo decidiu antecipar o horário – antes previsto para as 18h desta sexta.


Está confirmada a viagem que o Governador Tarso Genro fará ao exterior em março

Ele visitará a Feira Industrial de Hannover, Alemanha, dias 5 e 6 de março, em companhia da Ppresidente Dilma Rousseff.

. É bem mais útil do que visitar o Uruguai ou a Galícia.

Risco de greve policial ainda existe no RS

Apesar das sucessivas charlas do Governador Tarso Genro com brigadianos e policiais civis, o governo considera que uma greve na área não pode ser descartada.

. Mas isto só aconteceria no caso de uma conexão nacional.

Resultados financeiros do Natal Luz foram desastrosos nas mãos do MPE. Administrador judicial põe a culpa no contador (na poltrona).

São cada vez mais numerosos os protestos contra os atuais administradores do Natal Luz de Gramado, RS, que pressionam fornecedores para que baixem os preços que eles mesmos admitiram em contratos. A idéia seria engordar o lucro do evento.

. Na link a seguir, o leitor poderá acompanhar os protestos divulgados na quinta-feira da semana passada através da Rádio Excelsior, quando ouvintes aproveitaram uma entrevista concedida pelo presidente da Câmara, Giovani Colorio para abrir espaço.

. No ano passado, o Ministério Público Estadual promoveu uma verdadeira intervenção branca na prefeitura de Gramado, afastou os empreendedores que tocavam há 26 anos o Natal Luz e processou-os civil e criminalmente, "nomeando" os novos administradores. As denúncias são de que valores milionários obtidos pelo Natal Luz iam parar nos bolsos dos empreendedores. Na ocasião, o prefeito Nestor Tissot resultou tutelado pelo MPE e nomeou um conselho gestor, que avisou: "Os valores milionários (R$ 5 milhões de lucro, segundo as estimativas da época) irão para a comunidade de Gramado". Acontece que no frigir dos ovos a nova administração "nomeada" pelo MPE não conseguiu sequer fechar as contas, pressiona fornecedores para que baixem seus preços depois da festa feita e não consegue avançar além do resultado de R$ 400 mil de lucro.

. O admninistrador judicial, nomeado por indicação do MPE e posto goela abaixo do prefeito Nestor Tissot, culpa seu próprio contador pela trapalhada toda. O editor tem provas dessa briga interna, que ainda não é do conhecimento público.

- O link a seguir foi resgatado pelo editor do Facebook nesta sexta de manhã, momentos antes da retirada deles da Web. CLIQUE AQUI pra ouvir o áudio da última parte da entrevista, onde estão os protestos e denúncias contra a desastrosa administração do último Natal Luz.

CLIQUE AQUI para ouvir os protestos e queixas de fornecedores do Natal Luz, que denunciam pressões para baixar os preços dos serviços já prestados.

Saiba por que razão a Vulcabrás/Azaléia foi tão atraída pela produção na India.

As fotos que estão alinhadas no link a seguir, dão uma idéia exata das razões que levaram indústrias brasileiras para a India. O caso mais notório é da Vulcabrás, grupo empresarial dos Grendene, que no RS controla a Azaléia. Eles já estão com um pé em Mumbai (Bombaim), mas nem de longe montam uma fábrica sequer parecida com aquilo que está nas fotos, muito embora vá se beneficiar pela mão-de-obra abundante e muito mais barata, pela proximidade a imensos mercados consumidores e pela legislação altamente protecionista e liberal.

. O relatório que antecede as fotos é do enviado de uma empresa calçadista brasileira, que foi abrir mercado na India.

. A primeira sequência de fotos é do interior e fachada de algumas lojas de calçados femininos, enquanto que a segunda sequência foca o interior de fábricas de calçados. O contraste é aterrador.

. As condições de trabalho na indústria calçadista indiana são subhumanas.

. As fotos e as informações são desta semana e foram obtidas pelo editor junto a uma autoridade federal que trata do comércio bilateral Brasil-India.

CLIQUE AQUI para ler o relatório e ver as fotos. (arquivo do MS-Powerpoint)

Vieira da Cunha será ministro na semana que vem

Será na semana que vem o anúncio da escolha do deputado Vieira da Cunha, PDT do RS, para ministro do Trabalho.

Oposição ao governo Tarso não decidirá na segunda o nome do candidato próprio em Porto Alegre

A reunião de segunda-feira entre os presidentes estaduais do PMDB, PP, PPS, DEM e PSDB, não será conclusiva sobre a escolha de um candidato único da oposição estadual para a sucessão do prefeito José Fortunati. A reunião sairá durante almoço na casa do deputado Onyx Lorenzoni, DEM.

. O caso – apenas um dos temas da pauta – avançará, mas ninguém tomará a dianteira diante de um assunto que depende exclusivamente do PMDB.

- No PMDB, a estratégia sobre disputas municipais somente será desenhada depois da reunião do dia 1º em que resultará confirmado o mandado da atual Executiva do Partido, mantido na presidência o ex-deputado Ibsen Pinheiro.

Discussões sobre sucessão de Fortunati colocaram PMDB no centro da agenda política do mês em Porto Alegre

A agenda política do mês no RS foi tomada pelas discussões internas do PMDB sobre a sucessão do prefeito José Fortunati. 

Eleitores de Tarsila já estão em campanha aberta

Eleitores de Tarsila Crusius, filha de Yeda, já circulam com adesivos da candidatura da tucana à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 

Brum quer dar nome de oficiais beneficiados pela Lei Terezoca

No decorrer da reunião do dia 28 da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Assembléia do RS, o deputado Edson Brum prometeu revelar os nomes de três oficiais que o PT quer promover no caso de aprovação do projeto-de-lei 448/2011.

. “Pela legislação atual, nenhum dos três pode ser promovido”, disse ao editor o deputado do PMDB.

.  O governo não quer discussão sobre o projeto, pediu regime de urgência e atropelou até o exame que faria a Comissão de Constituição e Justiça. A coisa irá diretamente para o plenário. O PT não tem certeza sequer sobre seus próprios votos. PMDB, PPS, DEM, PSDB e PP votarão maciçamente contra o governo (23 dos 55 votos) mas ocorrerão dissidências no PTB, PDT e PSB.

- O presidente Getúlio Vargas baixou um decreto casuístico, parecido com o texto do projeto 448/2011, a chamada Lei Terezoca, que valeu por apenas um dia. Por ela, o jornalista Assis Chateaubriand conseguiu a guarda da filha,Tereza, depois que se separou da mulher. A lei valeu por apenas 24 horas.

Governo admite que mudanças visam beneficiar oficiais ligados ao PT

Na calada da noite e da virada do ano, sem discussão prévia e sem aviso, o Governador Tarso Genro mandou projeto 448/2011 para a Assembléia, estabelecendo a prevalência de critérios subjetivos para a promoção de oficiais da Brigada Militar, abrindo caminho para nomeações de gente ligada unicamente ao PT. Como o projeto tramita em regime de urgência, a votação foi agendada para terça-feira. O editor tem postado notícias sobre o assunto desde o dia 13, mas só agora a grande mídia se interessou pelo assunto.

. Na Bahia, esta semana, o governo do PT também tentou algo semelhante, mas na área cultural, e foi obrigado a anular o decreto assinado pelo governador Jaques Wagner.

. A Associação dos Oficiais da Brigada Militar quer que o governador Tarso Genro retire ou que a Assembléia vote contra o projeto. 

. Nesta sexta-feira, o comandante Geral da Brigada, coronel Sérgio de Abreu, homem ligado historicamente ao PT, confessou obliquamente as intenções do governo, ao se trair no transcurso de uma entrevista que concedeu ao jornal Zero Hora:

ZH – A oposição teme que sejam facilitadas as promoções ligadas ao PT. O que o senhor diz disso ?
Abreu – No governo anterior, a lei atual não favoreceu ? Foram feitas até promoções fora do tempo. No governo Rigotto, não promoveram o pessoal que era do Partido (PMDB) ? Nunca promoveram esses oficiais ? Até estranho a reação da associação.


CLIQUE AQUI para examinar material sobre “Militante de Partido tem vantagem em concurso”, do Correio, Salvador, Bahia.CLIQUE AO LADO para ampliar a capa do jornal Correio, da Bahia, desta semana. O governo do PT teve que retirar o projeto que aparelhava a cultura. 

Entrevista - Uma lição inesquecível para que o PSDB e os sociais-democratas tratem de aprender

Na entrevista a seguir para o jornal Valor, o sociólogo Alberto Carlos Almeida fala sobre seu novo livro, no qual defende a posição de que existe lugar no Brasil para a conjugação de práticas do liberalismo com políticas sociais. O lugar é do PSDB, que até o momento não parece ter compreendido bem o papel que joga na modernização do Brasil.

. "A oposição tem que defender aquilo em que acredita, mas adaptado à linguagem da população", aconselha Alberto Carlos de Almeida.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da entrevista.

OAB e operadoras de celulares discutem eliminação de pontos cegos em Porto Alegre

A OAB do RS e as operadoras de telefonia móvel do RS - TIM, Claro, Oi e Vivo - começaram a conversar sobre os chamados pontos cegos existentes em Porto Alegre. A OAB está em plena campanha para resolver o problema. As operadoras estão dispostas a aceitar algo parecido com um Termo de Ajustamento de Conduta.

. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre analisa neste momento um projeto para flexibilizar a instalação de Estações Rádio Base, ERBs, responsáveis pela circulação de sinais digitais. As operadoras alegam que as ERBs são em número insuficiente e impedem o desembarque de novas tecnologias no RS.

TSE julga uso do Twitter na campanha eleitorasl. Placar é de 3 x 2 contra o uso do microblog. Faltam dois votos.

- A nota a a seguir é do jornalista Fernando Rodrigues e saiu no seu blog.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve continuar nesta semana o julgamento sobre a legalidade de mensagens de cunho eleitoral no Twitter antes de 6 de julho –data em que a propaganda eleitoral passa a ser permitida. O tribunal terá sessões plenárias na 3ª (14.fev.2012) e na 5ª feira (16.fev.2012). O placar está 3 a 2 contra a possibilidade de veicular apoio aos candidatos no microblog. Gilson Dipp interrompeu o julgamento na última 3ª (7.fev.2012) e deve votar primeiro. Depois será vez do Presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

Votaram a favor do uso livre do Twitter na pré-campanha Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Foram contra Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho e Henrique Neves. Marco Aurélio não votará porque era substituído interinamente por Toffoli, que já votou. Nancy Andrighi substituiu Aldir Passarinho na corte e não votará.

Resumo do caso
A polêmica começou em 2010: em 4.jul.2010, antes do início do período de propaganda eleitoral permitida, o ex-deputado federal Indio da Costa (ex-DEM; atual PSD) pediu votos no Twitter para ele e José Serra (PSDB). Indio era candidato a vice-presidente da República na chapa presidencial encabeçada por Serra.
Os tweets de Indio foram: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”; “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”; “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”; e “Juntos aqui na rede faremos a diferença”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu e, em 18.jul.2010, o ministro do TSE Henrique Neves aplicou multa de R$ 5 mil contra Indio por propaganda eleitoral antecipada. Ele considerou como propaganda antecipada somente o tweet que pedia votos.

CLIQUE AQUI para ler toda a matéria.

Justiça absolve delegado gaúcho Luis Fernando Correa no caso dos Jogos Olímpicos

- A nota a seguir é da newsletter diária do ex-Prefeito Cesar Maia, editor de um blog que se diz Ex-Blog. O caso trata do Delegado gaúcho Luís Fernando Correa. Maia propõe que ele seja desagravado. O editor acha correta a posição e reclama desagravo para as personalidades gaúchas ligadas ao governo Yeda Crusius, agravadas pela Polícia Federal e pelo MPF durante o governo Lula. Leia:

O Delegado e ex-chefão da Polícia Federal no governo Lula,  Luis Fernando Correa, santamariense nomeado pelo ex-ministro da Justiça, Tarso Genro,  foi um coordenador exemplar de segurança nos Jogos Pan-americanos de 2007.

. Foram levantadas pelo MPF questões sobre as despesas relativas à segurança, e que agora são esclarecidas pela justiça, arquivando a ação. Este Ex-Blog sempre teve a melhor avaliação do trabalho competente do delegado.

. No momento da denúncia, ele imediatamente se retirou da coordenação de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016. Está na hora de se pedir desculpas e retornar com sua designação para esta função tão importante para o sucesso do evento.

CLIQUE AQUI para ler a sentença.

Opinião - A morte da jovem dona da Daslu e as perseguições policiais do governo do PT

 OPINIÃO
A ex-dona da Daslu, Eliana Tranchesi, morreu...ela, que serviu de pasto para os esquerdopatas . Ela errou? Sim, merecia levar um processo e devolver aos cofres da União tudo o que foi sonegado...mas o espetáculo montado pela PF, comandada por Márcio Thomas Bastos, com transmissão ao vivo por uma emissora de TV, durante a invasão da Daslu,  e a prisão da empresária e de seu irmão , envolvendo 30 agentes federais armados com metralhadora e usando coletes à prova de bala, como se estivessem estourando um covil de mafiosos...foi demais. Foi uma peça de propaganda, destinada a dizer que os ricos não ficariam mais impunes neste país . Não, mesmo? Então por que a gente não vê este tipo de ação quando são divulgados pela mídia  vultosos desvios de verba ministerial para bolsos de políticos e cofres de Partidos ?  Ah...porque este é o Brasil do PT, onde vigora a máxima:  aos amigos tudo;  aos inimigos os rigores da lei.

Mara Montezuma Assaf, São Paulo, SP