Entrevista - O Judiciário nunca explicou á sociedade as suas funções

Um dos mais respeitados criminalistas brasileiros, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira ainda tem dúvidas se o Judiciário está em crise, mas define: 'Se for crise, é uma crise pedagógica'. Para ele, a Justiça sempre foi um 'poder hermético' e que nunca explicou à população suas funções. Embora defenda para o CNJ um papel ligeiramente diferente do que foi determinado pelo STF nesta semana - Mariz acredita que a corregedoria nacional deveria funcionar como um órgão de segunda instância -, ele diz que 'a decisão correspondeu à expectativa daqueles que sempre acreditaram no Conselho Nacional de Justiça'.

O placar apertado indica uma divisão mais profunda no tribunal ou estes rachas são esperados?
O Supremo já vinha sinalizando essa duplicidade de entendimentos. O fato de ter sido seis a cinco não representa absolutamente ruptura, porque o Judiciário é isso mesmo: os órgãos colegiados casuisticamente se dividem a favor ou contra determinada tese. De um modo geral, a decisão correspondeu à expectativa daqueles que sempre acreditaram - ou passaram a acreditar, que é o meu caso - no Conselho Nacional de Justiça. Acho que foi uma decisão que manteve as competências das corregedorias, mas não retirou o poder, ao contrário, fortaleceu, do CNJ.

Existem argumentos jurídicos para justificar o poder do CNJ de investigar magistrados juntamente às corregedorias locais?
Eu entendo que nas questões relacionadas a desembargadores, portanto na Justiça de segundo grau, a competência originária deve ser do CNJ. No entanto, no que diz respeito ao juiz de primeiro grau, eu acredito que as corregedorias locais devam ter esta competência. Deve haver um prazo para que as corregedorias terminem suas investigações e profiram suas decisões com possibilidade de o CNJ agir como instância de segundo grau.

O Senhor acha que um órgão de controle externo ao Judiciário seria mais adequado?

Acho que não. Se forem obedecidas as atribuições constitucionais do CNJ, as coisas andarão bem.

E tem andado bem?
Muito.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da entrevista publicada neste domingo pelo Estadão. 

Artigo de FHC - Crer e perseverar para vencer o PT, da mesma forma que a oposição perseverou e derrotou a ditadura

- Chamando para o exemplo da ditadura militar, quando a oposição foi reduzida a quase nada, o ex-presidente FHC incentiva os adversários do PT a não desistirem, insistirem e se prepararem para o prêmio maior da vitória. 


CLIQUE AQUI para ler. O artigo foi publicado na página A2 do Estadão deste domingo.

Neste domingo, intervenção branca federal acentua-se na Bahia: Polícia Federal, Exército e Aeronáutica mobilizam-se para prender líderes da greve na PM

- Já há uma intervenção branca federal na Bahia, Estado governado pelo PT, porque o governador Jacques Wagner não comanda mais a Polícia Militar, que sublevou-se. O governador não consegue sequer prender os líderes da greve. Ao contrário de movimentos grevistas de policiais em Estados que não são governados pelo PT, ha Bahia o Partido e CUT negaram apoio ao movimento. A nota a seguir é do Uol:

Por determinação do governo federal, 40 homens do Comando de Operações Táticas, a “tropa de elite” da Polícia Federal (PF), desembarcaram por volta do meio dia deste domingo (5), em Salvador, para executar os mandados de prisão expedidos contra integrantes do movimento grevista da Polícia Militar.

Os policiais federais especializados saíram de Brasília numa aeronave própria da PF, que ficará à disposição para remoção dos detidos aos presídios federais. Além desses, outros 15 homens do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal na Bahia darão apoio às operações.

Ainda na tarde deste domingo (5), às 14h, militares das Forças Especiais do Exército e da Brigada de Paraquedistas estão sendo esperados na Base Aérea de Salvador para reforçar a segurança no Estado. Os militares federais estão contando ainda com a participação de policiais militares que não aderiram à greve e policiais civis para garantir a ordem e a paz.

Salvador tem um morto a cada hora

No quinto dia de paralisação da Polícia Militar da Bahia, o clima de insegurança permaneceu na Região Metropolitana de Salvador e se alastrou pelo interior do estado. A onda de assaltos, mortes, saques a estabelecimentos comerciais, e arrombamentos prosseguiu durante todo o dia de ontem. No total, a violência desencadeada na última terça-feira, a partir da decretação da greve, já resultou na morte de pelo menos 56 pessoas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado.

. Ao receber o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ontem em Salvador, o governador Jaques Wagner endureceu ainda mais o discurso contro movimento e denunciou a participação dos grevistas nos crimes e atos de vandalismo praticados desde o início do movimento.

- Parte dos crimes pode ser fruto de uma operação montada, uma tentativa de criar um clima de desespero entre a população para fazer o governo sucumbir, uma tentativa de guerra psicológica, como ocorreu recentemente em outros estados, como o Maranhão e o Ceará. Não tenho dúvida que parte de tudo isso é cometido por ordem dos criminosos que se autointitulam líderes do movimento. Não vejo como anistiar, perdoar, o que quer que seja. Isso seria como eu dizer a outros criminosos que amanhã eles podem ser anistiados - disse o Governador.

OPINIÃO DO LEITOR
No noticiário mundial:
 “REGIME DE BASHAD AL ASSAR MATA 260 NO FINAL DE SEMANA.”
E no Brasil         
 “REGIME DE DILMA E DO PT MATA 80 APENAS NA BAHIA.”

Glauco Pereira, Porto Alegre, RS. 

Futuro Ministro das Cidades omite ser sócio em empresas

Anunciado pelo Palácio do Planalto como novo Ministro das Cidades, o Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ocultou da Justiça Eleitoral nas últimas eleições o fato de ser dono de quatro empresas. Duas delas têm atuação na área da construção civil e incorporação de imóveis, atividades ligadas ao Ministério que ele comandará oficialmente a partir de amanhã.

. O Ministério das Cidades tem como um de seus carros-chefes as ações na área da habitação social. A pasta é uma das responsáveis pela execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Três das empresas têm como sede o escritório político de Aguinaldo, em João Pessoa.

. O jornal Folha de S.Paulo foi ao local e constatou que, apesar de ativas na Receita Federal e na Junta Comercial da Paraíba, elas não funcionam no local. Dois funcionários que trabalhavam no escritório mexiam na documentação de uma quarta empresa, a River Comunicações Ltda., que tem sede em Campina Grande, no interior da Paraíba.

Brasil: reforma agrária registra pior ano desde 95

A expansão da reforma agrária alcançou, no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, o patamar mais baixo desde, ao menos, 1995. Dados consolidados pelo Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) mostram que, em 2011, o número de famílias sem-terra assentadas foi de 21,9 mil, 44% inferior ao recorde negativo anterior, em 2010, quando 39,5 mil famílias foram assentadas. O órgão federal admite que existem cerca de 180 mil famílias esperando um lote.

. Há outros indicadores que mostram a lentidão do programa de redistribuição de terras: a quantidade de assentamentos criados e a área incorporada. É impossível saber se os números do ano passado são ainda piores do que os de antes de 1995, pois foi naquele ano que a atual metodologia de compilação de dados passou a ser utilizada.