Decisão do STF põe a imprensa brasileira sob os grilhões da autocensura, diz advogado André Marsiglia
A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a responsabilização de veículos jornalísticos pelas declarações de entrevistados pode levar as redações à autocensura. A avaliação do advogado constitucionalista André Marsiglia foi feita para a Agência Estado. Ele é especialista em liberdade de expressão.
Para o advogado, a decisão é inconstitucional:
- O STF engessa a possibilidade do jornalístico político, o jornalístico investigativo, ter fôlego para que o tempo possa comprovar que a versão divulgada é correta. A entrevista ao vivo também passa a ser um risco jurídico.
Marsiglia avalia que os parâmetros usados pelo STF são genéricos e podem abrir caminho para o assédio judicial a jornalistas.
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Veja como esta ministra lulopetista da Saúde defende vacina contra Covid-19 também em criancinhas
Nisia Trindade falou na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, terça-feira. Ela defendeu vacinação de criancinhas, a partir dos 6 meses de idade.
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Esta casa fica a apenas 150 metros do Guaíba, no bairro Ipanema, Porto Alegre. O valor é imperdível (R$ 800 mil).
São 3 dormitórios (um deles é suíte), cozinha americana, sala com lareira, quintal com área gourmet, garagem coberta.
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Fiergs recebe mal propostas do governo Eduardo Leite para debelar a crise fiscal do RS
A visita do governador Eduardo Leite aos industriais reunidos na Fiergs, esta semana, foi muito mal recebida, porque o tucano só apresentou alternativas pelo lado da receita, sem identificar cortes de despesas, tudo no caso da sua busca de soluções para a crise fiscal.
A Fiergs não topa nenhuma das duas alternativas:
Tarifaço - Aumento da alíquota básica do ICMS, de 17% para 19,5%, tentando arrecadar mais R$ 4 bilhões por ano.
Corte de benefícios fiscais - Em caso de derrota na proposta do Tarifaço, cortes nos benefícios fiscais concedidos para empresas.
O governo Eduardo Leite perdeu o eixo neste seu segundo mandato. A receita tributária cai e as despesas aumentam. O equilíbrio das contas públicas pela venda de estatais e ajuda federal esgotou.
A indústria gaúcha enfrenta dificuldades enormes neste momento.
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Agora, ao vivo, ato público contra o Tarifaço de Eduardo Leite
Entidades empresariais, empresários, deputados e líderes políticos estão no Plenarinho da Assembleia do RS, atendendo convocatória feita pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco. Acompanhe:
Este blog bateu novo recorde diário de leitores. Ontem, foram 51,1 mil.
A edição deste blog, ontem, quarta-feira, bateu novo recorde de leitores.
Segundo o Google Analytics, disponível para todo o público, foram cravados 51.075 leitores.
No acumulado o mês, a soma total é de 910,5 mil leitores.
O número totalizado já supera o do mês anterior, outubro.
Para que o leitor deste blog faça comparação, basta cotejar com a edição digital do principal jornal diário gaúcho, Zero Hora, que tem número médio diário de 92 mil leitores, conforme o IVC.
Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, exilados em Miami, falam sem censura. Acompanhe.
O advogado Ezequiel Silveira, advogado de 20 presos políticos e membro da Asfav, fala sobre as ações de Alexandre de Moraes, PF e PGR. O programa é de ontem a tarde.
Dica do editor - Brasil terá novo feriado nacional. Agora, soma de feriados subirá para 15.
O Brasil vai parar durante meio mês, apenas par comemorar feriados, fora os domingos, quando também não se trabalha, o Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial.
Será o 9o feriado nacional. Os municípios podem decretar 5 e os governos estadujais podem decretar 1.
Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Gravataí disponibilizará novo carnê digital do IPTU a partir de amanhã, dia 1o
Com a expectativa de gerar economia de até R$ 500 mil por ano, a prefeitura de Gravataí, RS, acaba de lançar o IPTU Digital.
A partir desta sexta-feira (1º), os contribuintes poderão se cadastrar para receber as guias de pagamento por e-mail.
Como forma de transição para o novo modelo, todos contribuintes receberão a guia impressa do IPTU 2024. Quem tem um e-mail válido cadastrado junto à Secretaria Municipal da Fazenda também receberá o carnê digital. Bastará optar por qualquer uma das formas de pagamento.
A expectativa do secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini, é de que o IPTU Digital conquiste a adesão de 80% dos contribuintes em até cinco anos. A cada ano, são emitidos 116 mil carnês.
400 mil já assinaram. Assine você, também. É para impedir a nomeação de Flávio Dino.
Pelo menos 400 mil eleitores já assinaram a lista disponibilizada pelo Novo e que visa protestar contra a indicação do ministro Flávio Dino para o STF.
O editor já assinou.
O leitor poderá também assinar.
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Senado aprova urgência para votar projeto que endurece penas para crimes contra crianças
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes (PL 4.224/2021). A data da votação ainda será definida.
O requerimento, deliberado com a concordância dos líderes da Casa, foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria.
O projeto, originado da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto inclui na lista de crimes hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, torna crime a prática de bullying e cyberbullying.
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Veja o placar atual e saiba por que vale a pena mudar o voto do seu Senador
15 definiram votos favoráveis.
O importante é que 47 continuam em cima do muro.
Isto significa que vale a pena identificar os 47 e ir para cima de todos eles.
CLIQUE AQUI para examinar cada nome e usar os e-mails e telefones para fazer sua pressão política.
O movimento contra a indicação de Flávio Dino ganhou dimensão nacional e já superlota as caixas postais dos senadores.
As redes sociais estão ativíssimas.
Eduardo Leite perde a presidência nacional do PSDB. Novo presidente é Marcondes Perillo. Convenção foi hoje.
Em convenção nacional do PSDB, nesta quinta-feira, a convenção do Partido elegeu Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, como novo presidente nacional da sigla. Perillo era o nome que já era anunciado como o candidato da “chapa única” pelo partido.
O ex-senador José Aníbal, nome inflado à última hora por Eduardo Leite, renunciou antes da eleição. Leite foi deixado. Apesar disto, emplacou a prefeita de Petoltas (RS), Paula Mascarenhhas, como 1° vice-presidente do partido.
Governador reeleito pelo Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) comandava a sigla desde o início deste ano. Ele fracassou e foi substituído por Perillo.
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Taxa de desempego recuou par 7,6% no trimestre encerrado em outubro.
Dados foram divulgados nesta quinta-feira, pelo IBGE.
A população desocupada recuou 3,1% no período, somando 8,3 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, esse é o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015. Em contrapartida, a população ocupada ultrapassou os 100 milhões pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, com um crescimento de 0,9% em setembro. Com 66,6 milhões de pessoas, a população fora da força de trabalho ficou estável frente ao trimestre anterior, mas cresceu 2,7% ante o mês de 2022.
A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada, percentual correspondente a 39,2 milhões de trabalhadores informais. Já o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,6 milhões.
Morte do preso político Clezão é comunicada à OEA. Advogados pedem ação da OEA contra Moraes e STF.
O ofício foi assinado pela advogada gaúcha Gabriela Ritter, presidente da Asfav, e pelos advogados Ezequiel Sopuza Silveira e Carolina Seabra.
Ao lado, mulher e filhas de Clezão na manifestação de domingo na Paulista.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Asfav, mandou novo e dramático apelo, ontem, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, comunicando a morte do preso político Cleriston Pereira da Cunha, dia 8 de novembro, sob custódia do Estado, mais especificamente sob custódia do ministro Alexandre de Moraes e do STF. No ofício, é exigido que a OEA investigue as ações do STF e de Moraes. Os advogados e um grupo de 12 deputados e senadores estiveram, este mês, pessoalmente, na OEA.
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