Em tempos de Mensalão, pela primeira vez na história política do Estado um secretário sentenciado por improbidade administrativa continua no cargo

- Algum deputado da oposição cobrou a demissão da secretária Stela Farias ou representou contra ela na Comissão de Ética da Assembleia? Nem pensar. E o que dizem sobre este caso inédito as ONGs, sindicatos, federações, entidades estudantis e a própria mídia ?Nada. E no entanto, o governador Tarso Genro mantém no cargo uma secretária condenada por improbidade administrativa - e logo uma secretária da Administração é considerada improba administrativamente, tendo seus direitos políticos cassados e condenada a pagar severa multa pelos malfeitos praticados em Alvorada. O artigo a seguir é do jornalista Érico Valduga:

Êta mundo velho sem porteira, dizia um personagem de Érico Veríssimo em O Tempo e o Vento (acho que era o capataz de velho Licurgo Cambará), quando lhe contavam um comportamento escandaloso. Então, fim do século XIX e início do século XX, a conduta reta e a probidade dos administradores dos bens públicos eram marcas do chão farroupilha. O que ele diria se vivesse no Rio Grande de hoje, ao saber que o governador Tarso Genro decidiu manter a deputada Stela Farias (PT) no cargo de secretária da Administração do Estado, apesar de condenada pela justiça de Alvorada por improbidade administrativa
Repetiria a expressão favorita, agora com sentido ampliado: mundo velho não apenas sem porteira, mas também sem cercas a delimitar o que é certo do que é errado. Pior, sugerindo à gauchada que o errado pode ser o certo, a depender de interpretação.

Vocês sabem, prezados leitores, o que significa improbidade administrativa. É desonestidade na gestão pública. Prefeita de Alvorada, ela mandou aplicar, em junho de 2004, os R$ 3 milhões do fundo de aposentadoria dos funcionários municipais no Banco Santos, obedecendo a orientação nacional de seu partido de reforçar o caixa do banco, que notoriamente estava mal das pernas, e faliu quatro meses depois. Seu dono era ligado ao ex-presidente Lula e a petistas paulistas.

Observe-se que o negócio foi realizado contra o parecer expresso dos representantes dos servidores que dirigiam o fundo, os quais denunciaram a ilegalidade ao Ministério Público, autor da representação julgada pelo juiz Roberto Coutinho Borba. Resultado: pela primeira vez, nos 500 anos de organização política do nosso Estado, um governante atreve-se a sustentar na direção de uma secretaria (logo daquela que cuida exatamente da probidade administrativa de todos os funcionários) alguém condenado por desonestidade em função pública.

ENTREVISTA - O SMS é boa alternativa ao desconforto da greve dos Correios

Paulo Carvalho, diretor Comercial da Zenvia

Vocês alertam os clientes sobre a eventualidade de uma greve próxima dos Correios. Por que razão?
Sim, sempre pesquisamos sobre eventos do tipo, como as greves e repassamos a informação para os nossos clientes, no intuito de prevenir transtornos financeiros a eles.

Dê um exemplo?
No ano passado, a greve dos Correios durou 28 dias. Nesse período, clientes como a GVT usaram massivamente o SMS, no intuito de substituir as faturas e avisar da impressão via site durante o período de paralização, o que deu muito certo.

A greve poderá acontecer em seguida?
É época de dissídio. As greves nos Correios costumam ocorrer neste período. Algumas cidades do estado de São Paulo e do Distrito Federal já iniciaram as paralisações.   

E a capacidade de vocês?
Temos capacidade para enviar grandes volumes de SMS. No ano passado enviamos 5 milhões a mais de SMS somente no período da Greve dos Correios. A Zenvia é fruto da união das duas maiores forncedoras de SMS corporativo do Brasil, a Human Mobile e a Comunika. Possuímos soluções de comunicação móvel para todos os segmentos do mercado, facilitando muito os processos e comunicações em todo o país.

SMS pode ser boa alternativa aos Correios. Greve na estatal sairá este mês.

As empresas já começaram a tomar providências para evitar o desconforto que causará para seus negócios a greve anunciada nos Correios.

. A greve começará ainda nesta primeira quinzena.

. É o que fazem os funcionários dos Correios todo ano. No ano passado, eles pararam 28 dias.

. A maior empresa brasileira fornecedora de SMS, a gaúcha Zenvia, lembrou ao editor que muitos dos seus clientes, como GVT, usaram SMS como forma de substituir faturas que os Correios não entregaram, permitindo que seus clientes mantivessem os pagamentos  em dia.

Site: WWW.zenvia.com.br

Eike tem oferta pronta para comprar o SBT

Eike Batista, o Senhor X, tem oferta pronta para comprar o SBT.

Ibope aponta empate técnico em Porto Alegre, com leve vantagem para Manuela, mas aprovação do governo Fortunati ainda é muito alta

O Ibope divulgou neste sábado, nova pesquisa de intenção de voto sobre a disputa para a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições deste ano. Na pesquisa sobre expectativa de vitória independente da intenção de voto o candidato José Fortunati (PDT) leva vantagem sobre Manuela D´Ávila (PCdoB), 42% a 37%. Já na pesquisa sobre avaliação do governo Fortunati, 67% aprovam e 21% desaprovam.

Pesquisa estimulada:
Manuela D’Ávila (PCdoB) - 37%
José Fortunati (PDT) - 35%
Adão Villaverde (PT) - 5%
Roberto Robaina (PSOL) - 1%
Outros candidatos - 0%
Branco/nulo - 5%
Não sabe/não respondeu - 15%

A nota é da coluna Radar, da revista Veja desta semana

O livrinho de cordel que mais recentemente foi para a cabeceira da cama onde dorme o ministro Joaquim Barbosa tem o seguinte título:

O Dia em que Lula Foi para o Inferno.

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Assembleia insiste com discussão sobre renegociação da dívida gaúcha

Nesta terça-feira a Assembléia do RS terá uma nova discussão sobre as propostas que o Estado fará para rediscutir a dívida pública com a União.

. O governador Tarso Genro amarelou em relação ao ímpeto inicial que demonstrou quando o assunto voltou ao debarte, porque a presidente Dilma Roussef não quer conversar sobre repactuação com os governos estaduais, até porque a desaceleração econômica e  os benefícios fiscais que vem concedendo para reanimar o mercado, impedem que ela continue abrindo o caixa.

. A arrecadação federal vem caindo, a exemplo do que começou a acontecer no RS, conforme revela nota a seguir.

. O presidente da chamda Comissão da Dívida é o deputado Giovani Feltes, do PMDB. Giovani Feltes é líder do Partido na Assembleia, é da oposição, mas neste caso tem demonstrado posição bastante pró-ativa e quer ajudar.

. O editor conversou com o economista Darcy Carvalho dos Santos, que assessora o deputado Giovani Feltes no caso, que disse que problema da dívida pública gaúcha é que ela estava em R$ 37 bilhões em 1998, quando Britto consolidou tudo com a União, está hoje em r$ 43 bilhões e já foram pagos R$ 31 bilhões. É uma sangria só.

. O que impede o acerto é o serviço da dívida, pactuado na época em 6% anuais de juros mais IGP-DI.

. A Comissão da Dívida quer, na pior das hipóteses, que os juros caiam ferozmente e que o indexador, o IGP-DI, seja trocado por outro índice mais benignon, como o IPCA.

. Nos termos atuais, a dívida é impagável, sangra os cofres públicos gaúchos e empurra para baixo as condições de investimento do setor público estadual.

Arrecadação gaúcha do ICMS despencou 5,3% em agosto

Até esta segunda-feira, dia 3 de setembro, a secretaria gaúcha da Fazenda ainda não tinha atualizado seus dados sobre a arrecadação doICMS de agosto.

. Com bsse nos lançamentos feitos até o dia 30, é possível projetar receita de R$ 1m7 bilhão.

. Caso se confirmem os dados (a projeção do editor é otimista), a arrecadação estadual do ICMS terá caído 5,3% sobre o mesmo mês do ano passado, ajustada pelo IPCA, que é a comparação correta.

. Os efeitos da desaceleração da economia brasileira e do desastre provocado no campo gaúcho pela seca, começaram a cobrar seu preço.

. O mais provável é que a receita de impostos continue despencando no RS.

Diretor da Quip falará na Federasul sobre o Pólo Naval de Rio Grande

Esta semana, quarta-feira, falará no Tá na Mesa da Federasul, Porto Alegre, o diretor-geral da Quip, Miguelangelo Thomé. A pauta é o Pólo Naval de Rio Grande.

Banco do Brasil patrocinou corrupção até no patrocínio de eventos esportivos

A revista Veja desta semana faz outra grave denúncia contra o Banco do Brasil. Ela se soma ao escândalo do mensalão.

. É que numa enxuta reportagem, o jornalista Otávio Cabral revelou que a Polícia Federal investiga repasses do banco a competições esportivas realizadas pela  agência de marketing Koch Tavares. Koch, do nome, é Tomás Koch, de Porto Alegre.

. O BB despejou R$ 20 milhões em patrocínios e boa parte do dinheiro sumiu. A Polícia Federal apurou que um campenato de vôlei de praia agendado para a Bahia recebeu R$ 350 mil e o evento nem foi realizado.
 
- O operador por trás do esquema é o próprio Henrique Pizzolato. Seu segundo na época, José Augusto Gonçalves, saiu depois do banco e virou diretor de uma das empresas do grupo Koch Tavares, que tem como um dos seus astros o tenista Gustavo Kuerten. O BB parou de dar dinheiro à agência. 

Sindicatos dos Bancários nunca denunciaram corrupção desbagada no Banco gdo Brasil

Ninguém consegue entender como é que os bravos sindicatos dos bancários amarelaram durante tantos anos, sem perceber e denunciar a sangria corrupta que vampirizou os cofres do Banco do Brasil.

PCdoB escolhe mulheres bonitas e com discurso alienado e alienante em Porto Alegre e Florianópolis

Da mesma forma que em Porto Alegre, os comunistas do PCdoB de Florianópolis escondem a sigla do Partido, escolheram uma mulher bonita para disputar a prefeitura e fazem uma campanha alienante e alienada.

. Ângela Albino, 44 anos, imita até os trejeitos descolados de Manu.

CLIQUE nas fotos para ver melhor. A foto da direita é de Ângela Albino.

Candidato de Kassab lidera eleições em Florianópolis. Ameaça ao PSD parte da comunista Angela Albino.

Embora aparecendo em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos para prefeito de Florianópolis, com 30%, o deputado César Souza Júnior, PSD, candidato claramente de direita,  do prefeito Gilberto Kassab,  é ameaçado de perto por Angela Albino, PCdoB, com 23%, e Gean Loureiro, PMDB,com 19%. Os outros três candidatos de extrema esquerda não têm chance.
 
. O prefeito Dario Berger – um excelente prefeito – do PMDB, não está conseguindo emplacar seu candidato.

. Neste final de semana, o vice-presidente Michel Temer foi a Florianópolis para apoiar Gean Loureiro. Ele hospedou-se no Sofitel, diárias de R$ 1.950,00 nesta baixa temporada. O editor também estava no hotel, onde hospedou-se igualmente o presidente nacional do PMDB, Vicente Raupp.

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A chapa dos sonhos de Simon: Pedro para senador e Tiago para suplente

Candidatíssimo a um novo mandato como senador, Pedro Simon gostaria de ter como seu suplente o próprio filho, Tiago Simon. Se não conseguir emplacá-lo na posição, Tiago já está sendo preparado para ir a deputado Federal.

PMDB começa movimentação para sucessão de Ibsen Pinheiro na presidência do PMDB

Será em dezembro a sucessão de Ibsen Pinheiro na presidência do PMDB do RS. O mais provável é que o próximo presidente venha a ser um deputado federal ou um deputado estadual.

Mensalão beneficiará o PMDB no RS

O PMDB do RS acha que vai eleger mais prefeitos e vereadores do que previa. Algumas lideranças do partido já percebem  o  Efeito Mensalão no Estado.

. É que o PMDB é o principal Partido de oposição ao PT no RS.

A oposição (?) deixou órfã o eleitorado brasileiro: o caso de José Serra

- O texto a seguir foi extraído da análise feita por Demétrio Magnoli neste domingo, no caderno Aliás, do Estadão. Ele fala sobre Serra, mas o que consta ali serve como luva para todos os líderes da chamada oposição, o que inclui o RS, porque o que menos enxerga o eleitor neste momento é algum político, seja ele qual for, que se coloque decididamente contra as patifarias que os governos do PT praticam há mais de oito anos. A oposição emasculou-se no Brasil e no RS, deixando órfão o eleitorado que não reza pela cartilha do PT. Leia o trecho final:

Serra não apenas perdeu eleitoralmente, uma contingência normal na democracia, mas faliu politicamente, recusando-se a representar o eleitorado de oposição.  Seu marqueteiro de 2010 conduz a atual campanha à Prefeitura, uma escolha que deveria integrar as novas edições das enciclopédias de filosofia como ilustração do verbete hubris, palavra de origem grega que reúne as ideias de orgulho e arrogância, em grau próximo à desconexão com a realidade.

RBS, Globo e Abril terão problemas com a nova posição do STF sobre bônus de volume, o BV

*Clipping Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual, blog   http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena

- No RS, o bônus de volume ou bonificação de volume, foi introduzido pela RBS na década de 80 e objetivou premiar e estimular as agências de publicidade a investir nela a maior parte das verbas publicitárias dos seus clientes, mesmo que a decisão não seja acompanhada da melhor opção técnica. Isto virou prática comum. Acontece que o STF decidiu claramente neste julgamento do mensalão, que o BV não pertence à agência, mas compulsoriamente pertence ao ente público (Banrisul, por exemplo, no RS), mesmo que contrato de qualquer gênero preveja o contrário ou nem faça previsão sobre isto. A agência que retiver o dinheiro, fará peculado e seu diretor será tratado como Marcos Valério. Este entendimento não vale para anunciantes privados. Nestes casos, o BV é indiscutivelmente da agência.

Já surge o primeiro efeito colateral do julgamento do 'mensalão', e explodiu como uma bomba no colo do mercado publicitário, com dores de cabeça para empresas de mídia, como a Globo e a RBS. Apesar do ministro do STF Ricardo Lewandowski ter entendido que bônus de volume (BV) não integra direito do cliente, pois só existiria se não fosse repassado a terceiros, portanto seria um bem intransferível, os outros ministros, Cesar Peluso e Ayres Britto, disseram que é crime de peculato o não repasse desse BV em contratos com o setor público que tenham cláusula semelhante à do Banco do Brasil com a DNA Propaganda.

. Com isso, todos os gestores de contratos semelhantes, no setor público, desde a prefeitura do Oiapoque, passando pelos governos estaduais, até órgãos federais e estatais, que não queiram correr o risco de serem presos, terão que fazer imediatamente cobrança destes valores das agências de publicidade, inclusive retroativamente, o que deverá produzir um rombo bilionário no conjunto das agências.

. Se a cobrança for contestada pela Agência, os funcionários públicos gestores destes contratos terão que entrar com execução na justiça, para se protegerem de serem acusados por peculato.

. O ministro Ayres Britto, afirmou que a lei 12.232/2010 (regulamenta contratação pela administração pública de serviços de publicidade) teria sido feita "sob medida" para inocentar os réus, o que parece falso, pois a lei trata de matéria administrativa e não penal, e a emenda citada na lei fala em "subsidiar" contratos em curso ou encerrados, logo "subsidiar" é "ajudar" ou "auxiliar" e não "revogar", como imaginou Britto.

. Fica claro que foi o mercado publicitário e os veículos de mídia que pediram essa regulamentação, provavelmente após o início desta Ação Penal 470. Os maiores interessados no BV sempre foram grupos como RBS, Globo e Abril, pois lhes garantem volume de verbas acima da proporção da audiência.

Saiba como o ministro da Justiça de Dilma tentou mascarar a roubalheira dos mensaleiros no Banco do Brasil

- A farsa sobre o chamado bônus de volume, também chamado de bonificação de volume no RS, benefício concedido por jornais, rádios, TVs e outras mídias às agências que anunciam muito, nasceu pelas mãos do atual ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Cardozo, quando era deputado do PT. Seu projeto visou fornecer ares de legalidade ao furto que a DNA praticava no Banco do Brasil, apropriando-se do bônus, embora contrato privado entre as partes exigia que a vantagem fosse repassada ao banco. Pouca gente deu-se conta dessa cretinice petista - mais uma - para beneficiar os mensaleiros no julgamento. Coube ao ministro Ayres Brito denunciar e repelir a manobra, semana passada. Leia este trecho selecionado pelo editor (é editorial do Estadão) para entender melhor. 
(..) O contrato firmado entre o Banco do Brasil (BB) e as agências de publicidade de Marcos Valério estipulava claramente que os descontos e outras vantagens obtidas junto aos veículos de comunicação, como o bônus de volume, teriam que ser devolvidos ao banco, em vez de serem apropriados pelas agências, como é comum nos contratos com anunciantes privados. Mas as agências de Marcos Valério simplesmente embolsaram os quase R$ 3 milhões da bonificação, que teriam sido aplicados, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral, no esquema do mensalão.
Em 2010 o presidente Lula sancionou a Lei 12.232, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre "as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda". Atendendo a reivindicações "do mercado", segundo o autor do projeto, o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP), hoje ministro da Justiça, o projeto permitia às agências de propaganda embolsar os descontos e outras bonificações na veiculação de propaganda oficial. Uma emenda apresentada por seu colega de partido Claudio Vignatti (SC), estendeu o benefício às licitações então em andamento e aos contratos em execução. O relator do projeto, deputado Milton Monti (PR-SP), do mesmo partido do réu do mensalão Valdemar Costa Neto (SP), não apenas acolheu a emenda, como estendeu o benefício aos contratos já encerrados na data de publicação da lei.
Com base na Lei 12.232, a ministra do TCU Ana Arraes - ex-deputada federal pelo PSB e mãe do governador pernambucano, Eduardo Campos -, contrariando parecer técnico, poucas semanas antes do início do julgamento da Ação Panal 470, considerou regulares as prestações de contas referentes aos famigerados contratos entre o BB e as agências de Marcos Valério. Ou seja, ofereceu de bandeja forte argumento legal para a defesa de vários réus do mensalão. Mas a decisão da ministra Ana Arraes foi contestada pelo Ministério Público de Contas. O TCU decidiu então suspender os efeitos da decisão e a matéria será novamente submetida à apreciação do plenário. Depois da contundente manifestação do presidente do STF, é pouco provável que seja mantida a contribuição de Ana Arraes à absolvição dos mensaleiros.
CLIQUE AQUI para ler tudo.
CLIQUE na foto ao lado. Trata-se de José Eduardo Cardozo, então deputado do PT, na época em que namorava com Manuela D’Ávila. 

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