Itamaraty tira nota protestando sobre "atos hostis e inaceitáveis" contra missão de senadores em missão à Venezuela

O Itamaraty acaba de soltar uma nota oficial na noite desta quinta-feira classificando como “inaceitáveis'' os “atos hostis'' contra senadores brasileiros na Venezuela no dia de hoje.

O texto foi aprovado pelo Palácio do Planalto, depois que a presidente Dilma Rousseff conversou com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Na nota, o Itamaraty diz que “à luz das tradicionais relações de amizade'' do Brasil com a Venezuela, o “governo brasileiro solicitará ao governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido''.

Embora bem ponderada, a nota da diplomacia brasileira foi construída num tom que é raro nas relações recentes do país com a Venezuela. Em certa medida, a declaração oficial do Itamaraty confere uma certa vitória política à visita dos senadores brasileiros a Caracas nesta quinta-feira.

O que poderia ter se dado de maneira quase imperceptível acabou se transformando num evento de enorme repercussão midiática. Esses pedidos de esclarecimentos entre países, via diplomacia, quase nunca resultam em algo concreto.

Mas o objetivo dos senadores liderados pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira e Aécio Neves visava a chamar a atenção para a situação política da Venezuela. Essa meta foi plenamente atingida –e a nota do Itamaraty colaborou.

Eis a nota oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil a respeito da viagem de senadores brasileiros à Venezuela:

NOTA À IMPRENSA

“O Governo brasileiro lamenta os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista naquele país. São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros''.

“O Governo brasileiro cedeu aeronave da FAB para o transporte dos Senadores e prestou apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas.

Por intermédio da Embaixada do Brasil, o Governo brasileiro solicitou e recebeu do Governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito''.

“O Embaixador do Brasil na Venezuela recebeu a Comissão na sua chegada ao aeroporto de Maiquetía, onde os Senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo proporcionado pela Embaixada, enquanto o Embaixador seguiu em seu próprio automóvel de retorno à Embaixada''.

“Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento, segundo informações ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo Governo colombiano.

“O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do Embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os Senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas''.

“À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o Governo brasileiro solicitará ao Governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido”.

Morreu Lúcia Alves, esposa do ex-ministro Paulo Brossard. Ela é velada na Santa Casa. Sepultamento será sexta.

Morreu hoje, quinta-feira, a esposa do ex-ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, falecido em Porto Alegre no dia 12 de abril, portanto há dois meses. Lúcia Alves era filha do ex-presidente do Estado do RS, Protásio Alves. Ela estava internada há 30 dias para tratamento de um tumor no pulmão, mas a doença não regrediu e ela acabou morrendo.

O velório acontece neste momento (22h27min) no cemitério da Santa Casa, e ela será sepultada amanhã, sexta, 11h, no mausoléu da família de Protásio Alves, junto com o pai e a mãe.

Análise, Josias de Souza, UOL - Fracassada, a missão de senadores na Venezuela foi um retumbante sucesso

O senador Aloysio Nunes Ferreira informou ainda há pouco que a missão de senadores brasileiros terá que voltar, tudo porque foi impedida pela força de sair do aeroporto. Leia a análise:

Fracassou a missão dos senadores brasileiros que voaram para a Venezuela nesta quinta-feira. Eles não conseguiram visitar o presídio onde está detido o oposicionista venezuelano Leopoldo Lópes. Também não lograram conversar com outro adversário do regime bolivariano de Nicolás Maduro, o prefeito da área metropolitana de Caracas, Antonio Ledezma, mantido em prisão domiciliar. A frustração de todos os planos fez da viagem um retumbante sucesso.

Foram à Venezuela oito senadores: os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB); José Agripino (RN) e Ronaldo Caiado (GO), ambos do DEM; Ricardo Ferraço (PMDB-ES); José Medeiros (PPS-MT) e Sérgio Petecão (PSC-AC). Após desembarcar, enfiaram-se numa van. Mal deixaram o aeroporto, foram abalroados por uma manifestação hostil de militantes chavistas.

Eles gritaram: “Chávez não morreu, se multiplicou”. Bateram na lataria do veículo. Arremessaram pedras. Percebeu-se que, para a infantaria do presidente Maduro, os senadores brasileiros não eram bem-vindos. Ao tentar seguir em direção ao presídio, os visitantes se deram conta de que a via que liga o aeroporto à cidade de Caracas estava bloqueada. Alegou-se que o bloqueio se devia à necessidade de transportar um prisioneiro extraditado da Colômbia. Era lorota!

Ficou entendido que também para o governo venezuelano os narizes dos senadores brasileiros, além de brilhar e coçar sob o calor de Caracas, metiam-se onde não eram chamados. Do contrário, um mandatário onipresente e centralizador como o companheiro Nicolás Maduro não hesitaria em providenciar para que todos os caminhos dos parlamentares brasileiros estivessem desobstruídos.

Os senadores decidiram abortar a missão e retornar ao Brasil. Continuam incapazes de reconhecer a democracia que Maduro diz existir na Venezuela. Mas verificaram in loco que Maduro também é incapaz de demonstrá-la. Por isso o fracasso tornou-se o grande sucesso da viagem. Algo assim costuma resultar em consequências políticas. Nos próximos dias, Dilma Rousseff, incapaz de notar que Maduro apodrece, será instada a fazer alguma coisa. Nem que seja uma cara de nojo.

Crise diplomática com Venezuela já começou: Dilma chama chanceler. Câmara encerra trabalhos em protesto. Senado quer reação do governo.

É iminente uma crise diplomática entre Brasil e Venezuela, tudo por conta das hostilidades que sofrem neste momento uma missão de senadores brasileiros que viajaram hoje para Caracas e está sitiada no aeroporto.

A Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos e aprovgou voto de protesto, O senador Renan Calheiros exigiu reação imediata de Dilma Roussef, que chamou seu chanceler para consultas no Palácio do Planalto, prometendo ajudar na resolução do impasse e protestar oficialmente.

Em caráter oficial, a comitiva do Senado é liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e reúne também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN), José Medeiros (PPS-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Segundo diversos relatos de parlamentares da oposição, os ataques foram feitos por simpatizantes do governo Nicolás Maduro. Os senadores brasileiros foram à Venezuela prestar apoio a líderes oposicionistas presos naquele país desde o início de 2014.

Missão de senadores brasileiros voltou ao aeroporto depois de hostilizada em via pública

O site UOL é o que melhor está cobrindo o caso. CLIQUE AQUI para ler as informações mais recentes. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, acaba de cobrar posição oficial de Dilma junto ao governo de Caracas. 



Depois de cercados dentro da van que os levaria até a cidade, os senadores que viajaram para a Venezuela voltaram para o aeroporto e aguardam notícias sobre a liberação da pista para seguir adiante.

Na volta ao aeroporto, os senadores deram de cara com o terminasl fechado por ordem do governo.

Os senadores estavam ilhados na van (17h45min).

O governo venezuelano destacou militantes chavistas para fazer o cêrco aos senadores brasileiros, promoverasm blitz nas estradas de passagem da comitiva e chegaram a iniciar ações de limpeza no próprio túnel que dá acesso ao centro de Caracas, tudo para constranger a missão do Senado.

Leia, aqui, o que disse o MPC sobre os crimes de improbidade cometidos por Dilma nas contas que protocolou no TCU

Clicando no link abaixo, é possível acessar o Memorial do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao TCU, sobre o Relatório e Parecer Prévio das Contas do Governo da República do Exercício de 2014

Uma leitura pedagogicamente imprescindível para entender-se o porque, se o Brasil vivesse sob o império das Leis, estaria dada a base legal para o impeachment da irresponsável Presidenta da República.

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Missão de senadores brasileiros a Caracas é cercada e apedrejada no ônibus

Há apenas alguns minutos, o senador Ronaldo Caiado, DEM, usou seu Facebook para informar que o ônibus que leva os senadores brasileiros para o centro de Caracas, foi cercado por militantes chavistas, apedrejado e impedido de se mover.

O ônibus ainda não foi invadido e nem incendiado.

A missão do Senado, liderada por Aécio Neves, viajou esta manhã em avião da FAB para visitar presos políticos, masnter reuniões de apoio à oposição e pressionar o governo para que agende eleições parlamentares.

O senador Caiado informou que o embaixador brasileiro na Venezuela recebeu a missão no aeroporto,mas depois sumiu.

No Face, é feito apelo ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, para que exija respeito do governo Maduro.

Venezuela foi maior beneficiária dos empréstimos de pai para filho do BNDES

Os financiamentos concedidos a países estrangeiros, para abrir caminho a empreiteiras brasileiras no exterior, embutem bilhões de dólares em subsídios oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo contou o repórter Alexis Salomão em reportagem especial do jornal "O Estado de S. Paulo". 

Leia tudo:

A cifra beira os US$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos pelo professor João Manoel Pinho de Mello, do Insper. O valor é quase metade do volume de recursos que o banco emprestou desde 2007, que foi de US$ 11,9 bilhões.

Os chamados financiamentos à exportação de serviços de engenharia têm um padrão. Não são concedidos diretamente às empreiteiras. São feitos, em dólar, com os países onde as obras vão ocorrer. Quem se responsabiliza pelos pagamentos são os governos estrangeiros. O dinheiro, porém, é liberado para a construtora brasileira, em reais, aqui no Brasil, pela cotação da moeda americana. A empresa se compromete a usar o dinheiro na aquisição de produtos e de serviços brasileiros destinados ao empreendimento no exterior. Segundo o BNDES, os desembolsos ocorrem à medida que a obra vai avançando.

Para fazer o cálculo, Mello utilizou uma métrica padrão para identificar subsídios: comparou as taxas dos financiamentos do BNDES com as taxas de emissões de títulos públicos que os países tenham feito em datas e prazos similares.

Lógica

No mundo das finanças, quanto maiores são os prazos e os riscos, maiores são as taxas cobradas. Os financiamentos do BNDES nem sempre seguem essa lógica. Veja o exemplo de seis financiamentos concedidos entre março e abril deste ano. Foram liberados em meio às discussões sobre cortes de investimentos no Brasil para se fazer o ajuste fiscal, e beneficiaram uma única construtora, a Odebrecht, que, como outras de grande porte, está sob investigação na Operação Lava Jato.

A operação com o valor mais elevado, de US$ 656 milhões, foi para a construção de uma termoelétrica a carvão na República Dominicana. O contrato de financiamento entre o BNDES e o governo daquele país foi assinado em 9 de março deste ano. Por coincidência, a República Dominicana fez uma emissão de títulos públicos uma semana antes. Os números destoam. A emissão teve uma taxa de 10,38% para um prazo de 7 anos. O financiamento do BNDES teve mais que o dobro do prazo - 16 anos -, mas menos da metade da taxa exigida pelo mercado - 4,14%. Por causa dessas disparidades, o subsídio ficou em US$ 330 milhões, praticamente metade do financiamento.

Os outros cinco financiamentos somam US$ 4,4 bilhões para um sistema de abastecimento de água na Argentina. Ocorre que a Argentina, que passa por séria crise financeira, travou uma queda de braço na Justiça americana para renegociar títulos de sua dívida e está fora do mercado de emissões. Recorreu ao BNDES justamente porque não conseguia tocar a obra com recursos próprios. Ainda assim, as taxas dos financiamentos são baixas: entre 3,9% e 4,6%.

Jayme Gomes da Fonseca Júnior, diretor financeiro na Odebrecht para a América Latina, defende a lógica das operações. "Primeiro, a Odebrecht pode estar sob investigação, mas não foi indiciada e tem acessado sem problemas linhas de financiamentos", diz. "Segundo, o mercado na região está ultra competitivo e 'subsidiadíssimo': concorremos com países da Europa e com a China e sem o apoio do BNDES perderíamos contratos em países como a República Dominicana, que está dedicada a um ajuste fiscal que limita sua capacidade para financiar grandes obras."

Apoio

Pelos números, o BNDES não mediu esforços para apoiar empresas brasileiras nesses países mais complicados. A Venezuela, por exemplo, recebeu o subsídio mais gordo: US$ 1,4 bilhão em quatro operações. O país fez uma emissão de títulos em agosto de 2010, com prazo de 12 anos. Na época, já seguia a cartilha controversa de Hugo Chávez (falecido em 2013), como medidas intervencionistas no mercado interno e um discurso anti-imperialista na cena internacional. Por ser considerado um país arriscado, a taxa de juros da emissão foi de dois dígitos: 12,75%. Em dezembro daquele ano, o BNDES assinou um empréstimo, com prazo idêntico ao da emissão. A taxa, porém, foi bem menor: 4,45%.

Taxas generosas também foram oferecidas a países africanos. Gana é um exemplo ilustrativo. Fez uma emissão de títulos em julho de 2013, com prazo de dez anos. O mercado aceitou o título a uma taxa de 8%. Por coincidência, naquele mesmo ano e mês, o BNDES deu um financiamento a Gana com o mesmo prazo, dez anos. A taxa, porém, foi de apenas 2,80%.

"O presidente do BNDES já argumentou várias vezes que concorrentes como a China levariam contratos em países emergentes se o BNDES não fizesse essas operações, mas fica a pergunta: o Brasil quer entrar na disputa por subsídios lá fora quando há tantas obras a fazer aqui?", diz Mello.

Câmara isenta PIS/Pasep e Cofins dos preços do óleo diesel

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem a noite,  por 231 votos a 143, emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) à Medida Provisória 670/15 que isenta o óleo diesel do PIS/Pasep e da Cofins.

    

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), relator da Comissão Externa que acompanha o movimento dos caminhoneiros, mandou dizer esta tarde ao editor:

   

- Foi uma das principais vitórias para a classe dos transportes, uma luta junto aos caminhoneiros. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda,um dos itens discutidos na MP 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Uma das bandeiras principais do movimento dos caminhoneiros era o óleo diesel. O governo não queria discutir o assunto. Colocamos um destaque na votação do plenário e conseguimos a aprovação e retiramos os impostos que foram colocados a mais no óleo diesel. Isso significa uma redução de R$ 0,20 a R$ 0,40 por litro, calculado conforme o valor dos impostos neste momento, o que resulta na sobrevivência da classe e pode significar toda a sua renda mensal.

Agora, o texto segue para o Senado.

Presos usam prisão de segurança máxima gaúcha para mandar matar

A ilustração ao lado também é do site www.zerohora.com.br

O site www.zerohora.com.br desta tarde veicula importante denúncia sobre o uso da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, Pasc, como refúgio de onde presos ali recolhidos disparam ordens para assassinar pessoas do RS.

Nas denúncias, o apenado Ivan Richetti, o Carreta, 38 anos, condenado a 83 anos e 10 meses (até 2.087) por assaltos e roubos de carros, é apressentado em pleno uso de um celular para comandar crimes de dentro da prisão de segurança máxima. 

Leia a nota do site:

Mesmo dotado com detector de metais para coibir o ingresso de objetos ilícitos, a cadeia não impõe obstáculos para Richetti ordenar venda de drogas e assassinatos.

Uma investigação da Polícia Civil de Gramado referente ao tráfico de entorpecentes na região das Hortênsias, revela que, entre março e maio, Richetti telefonou milhares de vezes para comparsas nas ruas.

Em uma das interceptações, autorizadas pela Justiça, Richetti admite que assalta, mata e trafica dentro da cadeia. Em outra ligação, manda matar um concorrente vendedor de crack e admite ter ordenado uma execução na noite anterior.

CLIQUE AQUI para examinar a reportagem completa e também a gravação.

Caiu o último caso de impugnação de delegados de Lucas Redecker, PSDB. Justiça de Caxias garantiu direito de voto na convenção estadual de domingo.

Não resta mais de pé nenhuma das impugnações que a Comissão Executiva Nacional fez dos 102 delegados escolhidos nas convenções municipais do PSDB de Porto Alegre, São Leopoldo, Caxias, Santa Maria e Dom Pedrito, atendendo pedidos do deputado Marchezan Júnior e com vistas a impedir que eles votassem na chapa liderada pelo deputado Lucas Redecker. A convenção estadual está agendada para este domingo em Porto Alegre.

Marchezan, Redecker e Vicente Bogo registraram suas chapas dentro do prazo.

Os 102 votos garantem tranquila vitória de Lucas Redecker.

Os vetos da Comissão Executiva Nacional foram derrubadas por sucessivas ações com pedido de antecipação de tutela, todas elas protocoladas pelo advogado Décio Itiberê, menos Santa Maria, que foi objeto de ação protocolada pelo deputado Jorge Pozzobom. e menos também Dom Pedrito, que resolveu a questão cartorialmente. A últimas das decisões foi desta tarde e beneficiou o diretório de Caxias do Sul. O julgador foi o juiz Luciano Tieppo, da t6a. Vara Cível de Caxias.

Veja e ouça Aécio no interior do avião da FAB que levou missão de Senadores a Caracas

No video que se encontra no link a seguir, o senador Aécio Neves fala e apresenta os senadores que viajaram esta manhã para a Venezuela.

Ele viajaram a Caracas para defender o restabelecimento das franquias democráticas e a libertação dos presos políticos.

Eles estão no interior de um avião da FAB.

Vale a pena ver e ouvir os senadores.

CLIQUE AQUI para examinar tudo. trata-se do Facebook de Aécio.

Paim sobre as críticas do ministro sobre o fim do Fator Previdenciário: "Ele é um mentiroso".

O que disse ontem o senador Paulo Paim, PT, ao analisar as declarações do seu colega Carlos Gabas, ministro da Previdência, que fustiga o fim do Fator Previdenciário:

- Ele é um mentiroso.

O ministro repete o refrão ditado pela presidente Dilma Roussef.

Não se sabe o que Paim pensa sobre Dilma, mas é fácil supor.

De qualquer modo, o senador do PT elogiou Dilma por buscar uma opção, que seria a eliminação progressiva do Fator Previdenciário.

Deputado Pedro Ruas, PSOL, recrudesce. Agora, ele quer que você pague passagem para egresso das prisões do RS.

O deputado psólico Pedro Ruas, aparentemente sóbrio, resolveu recrudescer, mas seu projeto de passe grátis só valerá para quem já cumpriu pena de prisão.

Sem surpreender ninguém, ele avisou que o trapalhão ministro gaúcho, Pepe Vargas, apóia o projeto.

Projeto mais amplo, embora parecido, foi assinado por ele e mais meia dúzia de deputados da vanguarda do atraso, foi retirado de pauta na terça-feira, depois de solenes vaias.

Deputado tucano critica e concede nota 7,5 para Yeda

Nota que o deputado Pedro Pereira, PSDB, acaba de conceder à ex-governadora Yeda Crusius, do seu mesmo Partido, que resolveu abrir posição para a convenção de domingo do Partido:

- 7,5.

O deputado acha que 7,5 é nota baixissima.

Pedro Pereira é eleitor de Marchezan Júnior, com quem Yeda não senta na mesa nem para ouvir o Hino Riograndense.

Tabela do Imposto de Renda: Câmara derruba reajuste confiscatório do governo Dilma

Aprovada na noite de quarta-feira, a Medida Provisória 670 reajusta a tabela do Imposto de Renda de forma escalonada por faixas, variando de 4,5% a 6,5%. O sreajustes entram em vigor a partir de abril de 2015

Decisão do Tribunal de Contas sobre Dilma reabre a agenda do impeachment

Caso não consiga se explicar ou que suas explicações não sejam aceitas pelo Tribunal de Contas da União, a presidente Dilma Roussef incorrerá em claro crime de responsabilidade.Se isto acontecer, o destino da presidente estará nas mãos do deputado Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros. A decisão de ontem do TCU reabre a agenda do impeachment, beneficiando a oposição do senador Aécio Neves.

Sobre o caso, leia o artigo a seguir de Merval Pereira, O Globo de hoje:

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário do que os descontentes possam imaginar, essa decisão, além de significar uma mudança de atitude do TCU, coloca a presidente como responsável direta pelas irregularidades. Isto é, a aproxima mais ainda de um eventual processo de impeachment caso não consiga explicar o que parece inexplicável à luz da lei.

Em vez de transferir a culpa para o ex-ministro Guido Mantega ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Agostin, agora cabe à própria presidente assumir a defesa de suas contas e, em consequência, se vierem a ser rejeitadas como indica o relatório de Nardes, ela será responsabilizada por crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros desvios nas contas públicas.

O ministro Augusto Nader tinha a disposição de rejeitar as contas, mas temia a divisão do plenário. Além do mais, soube que o Palácio do Planalto já se preparava para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que não tivera amplo direito de defesa, aproveitando-se de um antecedente, quando o governador de Pernambuco Miguel Arraes conseguiu derrubar uma decisão do Tribunal de Contas do Estado contrária a suas contas.

Embora o TCU tenha ouvido 17 pessoas, entre ministros e assessores de primeiro escalão, sobre as “pedaladas” fiscais, novas descobertas sobre as contas públicas foram incluídas no relatório, como: Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014; Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014; Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas; Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE; Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014.

Até mesmo a negociação para que as metas de superávit não alcançadas fossem alteradas pelo Congresso está apontada no relatório de Augusto Nardes como “utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014”. 

Todas essas irregularidades ferem a Lei Orçamentária e a própria Constituição. Como elas não foram tema das audiências com as autoridades da área econômica, que só se pronunciaram sobre as chamadas “pedaladas” fiscais, optou o relator pela cautela diante da possibilidade de a decisão do TCU ser neutralizada pelo STF.

As pressões do Palácio do Planalto para que o TCU fizesse como sempre, ou seja, aprovasse as contas com ressalvas, só seriam contidas por uma contrapressão da oposição, e o encontro de Nardes com representantes dos partidos oposicionistas aconteceu depois que as angústias do relator chegaram ao conhecimento de seus líderes.

Da mesma maneira, a única alternativa para unir o plenário do TCU foi adiar a decisão sem, no entanto, deixar de apresentar seu parecer, como queria o governo. A distribuição da íntegra do relatório, que tem mais de 500 páginas com gráficos e análises detalhadas de diversos pontos, foi também uma maneira de impedir que o sentido do relatório ficasse encoberto pelo adiamento.

A esta altura não há dúvidas de que o relatório do TCU é pela rejeição das contas de 2014 do governo, e os erros e fraudes nele apontados são da responsabilidade pessoal da presidente Dilma, que terá que explicar suas razões por escrito. 

A partir de seus argumentos técnicos, e “outros argumentos” que porventura sensibilizem seus julgadores nesses 30 dias, saberemos se o país que queremos é o país em que o Executivo manipula o orçamento a seu bel-prazer, sem levar em conta as leis e a Constituição. A última palavra será dada pelo Congresso, que não analisa as contas do governo desde 2002, outra anomalia que poderá ser corrigida desta vez.

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Saiba o que conversou o editor com o presidente da Assembléia, Edson Brum

O presidente da Assembléia Legislativa do RS, deputado Edson Brum, disse ao editor que as denúncias sobre malfeitos que teriam praticado alguns deputados estaduais estão sendo todas apuradas com rigor e os prazos serão cumpridos, mas que não serão toleradas acusações sem comprovação.

O deputado Edson Brum tomou café da manhã com o editor, que o convidou para saber detalhes sobre o que está acontecendo e também entender de que modo a Assembléia enfrenta os duros ajustes fiscais e programas de modernização de gestão colocados em andamento pelo governador José Ivo Sartori. Brum e Sartori são do mesmo Partido, o PMDB. Estava com ele o chefe da área de Comunicação Social da Assembléia, Mário Petek.

A Assembléia é o Poder mais "desarmado" do Estado e apesar disto é o mais aberto e democrático. Seu orçamento mal chega a 1,4%do total do orçamento geral de todos os Poderes (R$ 41,1 bilhões), somando R$ 576 milhões, mas pela lei poderia chegar a 3%. "Há dez anos, a fatia foi de 1,87%", disse o presidente ao editor. As verbas de propaganda que utiliza para se comunicar com os eleitores gaúchos é inferior a de municípios como Canoas, que detém apenas o 4o maior eleitorado do Estado. Esta página não veicula publicidade da Assembléia e nem aceita programações feitas pelo Legislativo.

Por pouco o orçamento do Tribunal de Contas do Estado, que não é um dos Poderes, não é maior. O orçamento do Poder Judiciário, este sim, um Poder, é seis vezes maior, somando R$ 3 bilhões. Até mesmo a Defensoria Pública, que nem Poder é, tem orçamento parecido, R$ 311 milhões por ano. O orçamento do Ministério Público, que também não é um dos Poderes, soma R$ 909 milhões.

O deputado Edson Brum é de uma família que faz política há muitos anos em Rio Pardo. Seu pai foi vereador e vice-prefeito. O irmão foi prefeito. Ele tem 49 anos, tem dois filhos e cumpre sua quarta legislatura. Nas eleições do ano passado, fez 55.877 votos, amealhados em 409 municípios. Sua jornada diária de trabalho começa as 7h15min e só termina as 22h.

Operação Pavlova aprofunda investigações na Confiança e no Gboex

A Operação Pavlova, desfechada no dia 15 de abril pela Polícia Federal, investiga não apenas a seguradora Confiança, mas também a antiga Invest Seguradora e o Gboex.

Há em andamento, também, inquérito civil público, este no âmbito do Ministério Público Federal.

A Confiança está sob intervenção e o Gboex encontra-se sob direção fiscal da Susep, que apura irregularidades constatadas.

Dilma dirá ao TCU que não sabia de nada. Ela culpará Augustin e Mantega pelas pedaladas fiscais.

Vai sobrar para Arno. - 

A jornalista Vera Magalhães, Folha de S. Paulo, na sua coluna de hoje, conta que Dilma Roussef dirá ao TCU que não sabia de nada e que foi traída pelo ministro Guido Mantega e seu chefe do Tesouro, o gaúcho Arno Augustin.

A explicação deu certo com Lula várias vezes.

Acompanhe as informações da jornalista:

Os eleitos Boa parte das 17 autoridades que se explicaram sobre o caso pode ser excluída para que o processo se concentre em Guido Mantega, Arno Augustin e, possivelmente, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel.

Próximos… Ministros da corte afirmam que o relatório de Augusto Nardes sobre as contas de 2014 reforça a possibilidade de que Dilma seja processada por crime de responsabilidade por colocar em risco a situação fiscal do país.

… capítulos O relator indica que a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao deixar de contingenciar R$ 28,5 bilhões para fechar as contas. Esse decreto, sustentam ministros, é de responsabilidade inequívoca da presidente.

Prévia Dilma foi avisada na noite de terça-feira de que o TCU pediria explicações sobre as contas e não as rejeitaria de pronto. O governo sabia que seria derrotado se a votação ocorresse direto.

Oratória No cafezinho do TCU, três ministros avaliavam que será “muito difícil” que Dilma consiga explicar as acusações do relator.

Zeitgeist “Já tivemos contas muito piores, mas o momento é outro. O país cobra mais fiscalização e a presidente é impopular. Essa decisão não seria tomada contra Lula no auge da popularidade”, conclui um deles.

Avalanche Membros do TCU acordaram na quarta com centenas de e-mails que os pressionavam a rejeitar as contas de Dilma. Um deles tinha mais de 800 mensagens.

Preleção Na terça, os ministros combinaram que só votariam as contas se a decisão fosse unânime. Sem consenso, optaram por abrir defesa. Colegas queriam 45 dias, mas Nardes deu 30.

"Ajuste é insuficiente e recuperação será lenta", diz ex-presidente do BC

O editor selecionou e publica esta entrevista concedida a Raquel Landin, Folha de S. Paulo, porque ajuda a entender melhor a conjuntura econômica atual, mas também auxilia a compreender o que virá pela frente, podendo com isto contribuir para que o leitor posicione-se melhor diante do astual cenário brasileiro.

Leia tudo:

O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore considera que o país está preso a um círculo vicioso em que a recessão reduz a arrecadação do governo, elevando a necessidade de mais cortes de gastos e aumento de carga tributária, gerando mais recessão.

Para ele, o atual governo está pagando o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de fazer a economia voltar a crescer. "O único caminho é continuar com o ajuste fiscal até recriar a confiança", disse à Folha. "Mas o desemprego ainda não chegou ao pico. É difícil prever qual vai ser a reação do governo."

Pastore acredita que a saída da recessão será lenta e o crescimento só voltará, devagar, em 2016.

Folha - O ajuste fiscal promovido pelo governo é suficiente?

Affonso Celso Pastore - O ajuste é necessário. O país entrou numa trajetória insustentável de crescimento da relação dívida/PIB. Se perdêssemos o grau de investimento, o ajuste seria mais traumático e acentuaria o período de estagnação.

Agora, qual é o tamanho do ajuste necessário? O Levy optou por um ajuste gradual; nas atuais circunstâncias, não é suficiente para trazer o crescimento da dívida para uma trajetória sustentável.

Por quê?

No ano passado, o crescimento da economia foi nulo. Neste ano, teremos uma recessão em torno de 1,5%. Os investimentos estão caindo muito. Com sorte, no futuro, poderemos crescer 1%. Com um juro real de 6% e essa perspectiva de crescimento, é preciso um superavit primário [economia para pagar juros] de 3% do PIB para estabilizar a dívida.

Mas isso é factível?

Se é factível ou não, é outra discussão, mas é o necessário para estabilizar a dívida. Se não chegar a esse patamar, é preciso continuar fazendo ajuste fiscal nos próximos anos. As alternativas seriam reformas que acelerassem o crescimento ou um aumento de confiança no governo que permitisse a redução de juros. Nada disso está visível agora. Portanto, esse ajuste fiscal é insuficiente.

O governo cortou R$ 69,9 bilhões de gastos do Orçamento. Foi adequado?

O problema é a arrecadação de impostos. Ouvi atentamente o pronunciamento do ministro Nelson Barbosa [Planejamento] e não sei de onde ele tirou aquele crescimento de 5,8% da receita. Aquilo não existe com essa desaceleração da atividade.

Ele disse que podemos ter receitas extraordinárias e citou o exemplo da venda da seguradora da Caixa. Se essa operação tiver um enorme sucesso, vai produzir um infinitésimo do necessário. As concessões de infraestrutura também não serão um sucesso de arrecadação. Corremos o risco de mais cortes de gastos e mais carga tributária.

O que gera mais recessão. Parece um círculo vicioso.

Temos uma forte retração do consumo das famílias, que é consequência do aumento do desemprego. Os bancos estão pisando no freio do crédito, para provisionar recursos para abater os prejuízos que tiveram com Petrobras, Sete Brasil, empreiteiras.

O consumo está caindo e o investimento também. Não tenho dúvida de que o PIB do segundo trimestre vai cair bem mais do que o do primeiro e que, no terceiro, possivelmente teremos queda também. Ou seja, o governo vai perder mais arrecadação, o que gera maior necessidade de cortes, acentuando a recessão. É um círculo vicioso.

Como quebrar esse círculo?

As pessoas têm mania de comparar as recessões. Na última recessão, em 2009, o governo podia cortar imposto e aumentar gasto. Com a inflação próxima da meta, foi possível baixar juros. Quando faltou crédito, o governo reduziu o compulsório. Nada disso é possível desta vez. E o comércio internacional agora está estagnado. Portanto, essa recessão é mais longa e o ajuste vai prosseguir por mais tempo. A saída é continuar no ajuste até recriar a confiança e pagar o custo político.

O governo está disposto a pagar esse custo?

O Levy está isolado, com uma certa ajuda do [vice-presidente] Michel Temer. Ele joga de centroavante, ponta-direita, goleiro. Mas o que existe hoje é tarefa para mais do que um ministro da Fazenda. Precisa-se de todo o governo para fazer isso.

Ele briga por cada medida e vai sofrendo derrotas. Logo não consegue completar o círculo em velocidade suficiente para gerar aumento de confiança. Com isso, não volta o investimento e a economia não cresce. A recessão vai ficando mais longa. O crescimento só deve voltar, lentamente, em 2016.

A fragilidade política do governo piora a situação?

O atual governo paga o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de entregar o crescimento econômico.

O custo político gera uma profecia que se autorrealiza.

O mercado adora pessoas otimistas, que dizem que o Brasil é maior do que a crise. É mesmo, mas não é imediato. Isso implica alternância de poder, o que ainda não está à vista. A solução mais fácil é a presidente e seu partido fazerem um grande acordo nacional, cedendo poder a outros partidos. Sem isso, é inverossímil entregar mais crescimento econômico.

O BC paga pelos erros passados, quando desancorou as expectativas de inflação. Agora tem que praticar juros mais altos a um custo social maior. Infelizmente, temos que pagar por esse erro.

O senhor vê algum risco de o governo desistir do ajuste?

A lógica é que ele não desista de nada, porque o custo alternativo é muito maior. Mas a pressão social ainda não chegou ao topo, porque o desemprego não chegou ao pico. Quando isso ocorrer, é impossível prever a reação que o governo vai ter. 

Câmara aprova janela para troca-troca partidário

Se entrar em vigor, medida criará prazo de trinta dias para mudanças de partido sem punição por infidelidade e sem alterar tempo de TV nas eleições.

Câmara aprova projeto que permite sujar Porto Alegre

A lei não estabelece locais e nem manda o autor limpar a própria sujeira. 

Depois que os deputados estaduais resolveram legalizar o sacrifício de qualquer tipo de animal  em todo o RS, desde que isto esteja inscrito no âmbito de algum rito reconhecido, agora foi a vez da Câmara Municipal de Porto Alegre legalizar outro procedimento até mais surpreendente, que é o de sujar a cidade sem receio de punições por parte do Código Municipal de Limpeza Urbana, desde que também isto aconteça no âmbito de algum rito reconhecido. 

Até agora, o Código Municipal só permitia "emoldurar" animais vivos. 

Um dos vereadores, Márcio Bins Ely, conseguiu a muito custo introduzir uma emenda na nova lei, exigindo que pipocas, balas, cachaça, champanhas, tecidos e papéis - os objetos das ações - sejam biodegradáveis. 

Por unanimidade, os vereadores de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira, aprovaram projeto que flexibiliza o Código Municipal de Limpeza Urbana para permitir a colocação, nas vias públicas, de itens de oferenda conhecidos como ebós (pipocas, balas, cachaça, espumantes, flores, bandejas de papelão, papel celofane e tecidos), característicos de cultos e liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda. A proposta é do vereador Delegado Cleiton (PDT). Hoje, conforme o vereador, o Código permite colocar oferendas apenas com animais, mas proíbe os demais itens.

Segundo o vereador, na aprovação do Código ocorreu uma falha, pois, ao se isentar do rol de atos lesivos à limpeza urbana a utilização de animais nas oferendas, deixou-se de citar outros itens que as compõem.

O projeto segue, agora, à sanção do prefeito José Fortunati. Fonte:Rádio Guaíba 

PSDB de Canoas também reverte impugnação para participar da eleição do novo presidente tucano do RS

Ao lado, relação dos municípios de maiores eleitorados do RS. 

Sem condições de cumprir o disposto na chamada resolução número 9 da Comissão Executiva Nacional, que proibiu convenções, escolha de delegados e mandou dissolver os diretórios que não conseguiram amealhar pelo menos 6% dos votos locais para deputados, o PSDB de Canoas, o uarto maior eleitorado do RS, resolveu criar uma comissão provisória, já homologada pela Executiva Estadual.

Canoas já teve prefeito do PSDB por duas vezes, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Jairo Jorge, PT.

No ano que vem os tucanos querem candidatura própria em Canoas. 

A escolha de delegados tensiona as articulações políticas internas às vésperas da convenção estadual deste domingo, com intervenções inéditas por parte da Comissão Executiva Nacional, o que já resultou em problemas numa dezena de municípios importantes, entre os quais Canoas. 

Foi nomeada comissão provisória composta por Presidente: Valter Junior Santos; Vice-Presidente:Nara Gross; Secretário: Roberto Alexandre Moreira; Segundo Secretário: Paulo de Souza; Tesoureiro: Marcelo Dorneles; Segundo Tesoureiro: Jean Carlo Pedrotti; Membros: Flavio Vidal ,Luiz Carlos do Santos,Madejani Marques e Cari Daiane da Rosa.

Editorial, Zero Hora - Sindicatos sem controle

O sindicalismo brasileiro, que tem protagonismo histórico na construção das relações de trabalho e na geração de lideranças com expressão política internacional, tem a obrigação de fazer um reexame interno de condutas. Situações que se multiplicam pelo país, como as mostradas pelo programa Fantástico, no domingo, são comprometedoras para a imagem das entidades. A reportagem abordou casos em que sindicatos, como o dos comerciários do Rio, são tomados por uma família e seus cúmplices e passam a ser geridos como uma empresa perdulária. Mesmo que tais fatos configurem exceções, a realidade tem mostrado que atitudes delituosas não são tão raras, nas mais variadas atividades.

O que os exemplos mostrados revelam é a total falta de controle das ações de pessoas que se perpetuam nos cargos ou criam verdadeiras dinastias, com integrantes dos mesmos grupos atuando em rodízio em cargos de comando. Além das falhas de fiscalização interna, os sindicatos desfrutam de complacência das autoridades, ou não continuariam agindo impunemente. Um dos líderes sindicais já indiciado chegou a representar o Brasil em um evento internacional, por deferência do governo federal.

Não há desculpas para o fato de que, além desviarem recursos das entidades que deveriam representar, esses dirigentes continuem agindo. Os casos abordados indicam falhas na vigilância, enquanto alguns enriquecem com as contribuições compulsórias dos trabalhadores. É evidente a omissão do poder público, especialmente do Ministério do Trabalho, na fiscalização e no controle dessas organizações que se desvirtuaram pela falta de transparência e sob o respaldo de legislações ultrapassadas.

Claro libera Whats App, Face e Twitter para seus celulares

Já rende fortes adesões a estratégia que a Claro colocou em movimento na segunda-feira, cujo vetor principal é a liberação completa do Whats App, Twitter e Facebook para antigos e novos clientes.

A decisão vale para pré e pós-pagos.

Os novos planos são gratuitos para o pacote de dados de consumo de créditos e vale para todo o País.