Sartori consegue dinheiro, atrasa fornecedores e manda pagar o restante da Folha

O governador Ivo Sartori reunirá a imprensa amanhã de manhã, 8h30min, para anunciar que quitará o total da Folha de Pessoal de julho.

A arrecadação do ICMS foi considerada suficiente para quitar as parcelas que faltam, mas em detrimento do pagamento de outras despesas correntes.

Em reunião no final da tarde desta segunda-feira, no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori determinou que a Secretaria da Fazenda estude a quitação imediata da folha salarial de julho do funcionalismo público do Estado. A ordem foi dada diante das últimas informações recebidas pelo governador sobre o ingresso da receita do ICMS. Mesmo tendo diversas pendências financeiras em aberto, Sartori decidiu que primeiro seja feito o pagamento do salário dos servidores públicos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, presente na reunião, a Pasta  deverá ter, ainda nesta noite, a resposta sobre a possibilidade de cumprir a determinação do governador.

Adao Silmar é novo diretor de Administração e finanças da Trensurb

Na tarde desta sexta-feira, o diretor-presidente da Trensurb, Humberto Kasper, empossou o novo diretor de Administração e Finanças da empresa, Adão Silmar de Fraga Feijó, eleito ontem pelo Conselho de Administração da estatal – após definição do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em conjunto com o diretor-presidente Kasper. Feijó, que se define como um gestor eminentemente técnico, é formado em ciências contábeis pela UFRGS e possui em seu currículo cursos de relações humanas, pelo Dale Carnegie Course, de matemática financeira, pela Escola Nacional de Habitação e Poupança, e de gestão de fechamento de negócios, pela Interactives (França). - See more at: http://trensurb.gov.br/paginas/paginas_noticias_detalhes.php?codigo_sitemap=4431#sthash.RLbkezAd.uvcbui72.dpuf

Aécio avisa que Dilma criou e que portanto ela que resolva a crise

Ao participar de homenagem ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto no ano passado, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou nesta segunda-feira que não é dever da oposição buscar soluções para as crises política e econômica que assolam o país.

"As alternativas que estão colocadas não dependem do PSDB. Seja a continuidade da presidente, seja a discussão na Câmara dos Deputados sobre o impeachment, seja a questão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", afirmou Aécio. Para o senador, a população brasileira vive uma "crise de confiança". "Errar faz parte da vida, mas o Partido dos Trabalhadores é incapaz de assumir seus erros."

Ao lado do parlamentar mineiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que a presidente Dilma Rousseff não pode "responsabilizar os outros" por problemas que ela própria criou.
Alckmin criticou o governo por tentar "terceirizar responsabilidades políticas para solucionar a crise". "Não pode responsabilizar os outros pelos seus problemas. A primeira questão para você resolver um problema é você reconhecer o problema", disse o governador paulista.


Pela manhã, em São Luís (MA), Dilma havia reclamado do "vale-tudo" na política e afirmado que é preciso "pensar primeiro no Brasil". A presidente criticou os que apostam no "quanto pior, melhor", sem citar diretamente nomes da oposição. Na quinta-feira, em propaganda partidária exibida em rede nacional, o PT apontou Aécio como um dos líderes da oposição que atuam para "desestabilizar o governo" e, com isso, prejudicariam o país como um todo.

Dólar recua 1,86%, maior queda em um mês

O dólar comercial teve a segunda queda seguida nesta segunda-feira, fechando em baixa de 1,86%, a R$ 3,443 na venda. É a maior queda percentual diária desde 10 de julho, quando a moeda norte-americana fechou com perdas de 2,3%. 

Hoje, as 20h30min, tem apagão durante a fala do vice Michel Temer na TV.

As redes sociais começaram a movimentar-se a partir do meio dia para informar que o vice-presidente Michel Temer e ministros do governo Dilma ocuparão rede nacional de TV, 20h30min, para defender suas posições.

São posições que ninguém mais quer.

Por isto é que é feita conclamação nacional para que cada um, dentro das suas casas e escritórios, desligue as luzes enquanto ocorrer a fala.

Trata-se de um protesto diferente daquele que resultou no panelaço contra Dilma e Lula.

A ordem é apagar o País.


Darcy Francisco usa da compaixão e responde os insultos de Juremir Machado.

O economista Darcy Francisco Carvallho dos Santos é uma boa alma e só por isto emociona-se com o jornalista Juremir Machado da Silva, um panfletário démodé que gosta de comprar brigas com quem sabe que não o leva a sério, mas apesar disto usam da compaixão e tentam manter o diálogo com o ofensor gratuito. 

No passado, diante de outro tipo de polêmica gratuita (Juremir acusou o pai de L.F. Veríssimo de agente da ditadura militar) ele acabou expurgado da RBS, com o aviso de que jamais voltaria a trabalhar na casa dos Sirotsky. 

Eis o que escreveu, hoje, o economista, cujas sérios estudos não ocorrem por achismo e em função das quais suas constatações e propostas são as mais racionais que já sugiram no Estado:

Nos últimos dias o colunista do Correio do Povo, Juremir Machado da Silva, resolveu me atacar, com impropérios, chamando-me de neoliberal e de guru do governador Sartori. Que orgulho teria se isso fosse verdade!

Na realidade pouco conheço o governador Sartori, com quem mantive escassos contatos e no passado distante. Se ele está fazendo algumas coisas que constam do meu livro, é por mera coincidência.   e está agindo corretamente, porque lá estão, fora de qualquer modéstia, as soluções para o Estado do Rio Grande do Sul sair da crise.
     
O jornalista em questão, recentemente publicou uma matéria onde anexa a parte do livro “O Rio Grande tem saída?”, p. 301/2012, onde estão as sugestões feitas por mim para o Estado sair da crise, que citarei algumas,  ao mesmo tempo em que pergunto, se elas são proposições neoliberais:
     
1)    Fazer a reforma da previdência, visando corrigir o problema das  aposentadorias precoces, onde 87% dos servidores  se aposentam com cinco ou dez anos a menos, sendo a metade com 50 anos de idade mínima e ¼ sem essa exigência.  Levando em consideração que nos países ricos as pessoas estão se aposentando com 65 ou 67 anos, a maioria países sociais-democratas, eu pergunto onde está o neoliberalismo em defender isso?

2)    Modificar os critérios da pensão por morte, onde uma pessoa jovem com todas as condições para trabalhar pode ficar até 50 anos ou mais, dependendo da situação,  recebendo uma alta remuneração  paga pelo contribuinte.  Isso é neoliberalismo?

3)    Alterar o plano de carreira do magistério, um plano da década de 1970, o mais velho do País, anterior à vigência de LDB,  que define carreiras que não existem mais, que só vai pagar um salário melhor par o professor no final de sua carreira, quando ele está deixando a sala de aula. Se eu fosse demagogo e populista,  eu defenderia isso, mas prefiro ser o que sou, responsável com o futuro de meu Estado.

4)    Aposentadoria complementar, se o Estado mais rico do país, São Paulo,  e a União, já adotaram. A União,  no atual governo.

5)    Alterar o acordo da dívida, visando pagar menos e zerar o saldo devedor, onde está o neoliberalismo?

6)    Rever os altos salários iniciais e algumas categorias, como condição para pagar melhor outras que recebem muito pouco, na opinião do próprio jornalista. Isso é neoliberalismo, Sr. Juremir?

7)    Extinguir a licença- prêmio, um privilégio vergonhoso do servidor público o qual muitos órgãos de elite pagam em dinheiro, quando não se consegue para uma melhor remuneração para o magistério, por exemplo.  Isso é neoliberalismo, Sr. Juremir?  Só para seu esclarecimento, este instituto não existe mais na União.

8)    Alterar as regras das incorporações das funções gratificadas na aposentadoria, passando para a média em vez da última. Isso é uma  regra aprovada pela reforma previdenciária de  2003, do Presidente Lula. Onde está o neoliberalismo, Sr. Juremir?

9)    Evitar a concessão de reajustes salariais reais. Se o Estado não está conseguindo dar nem a inflação, como vai dar aumentos reais? Aumentos reais, quer dizer acima da inflação. O Senhor não é obrigado a saber isso, afinal o Senhor não é da área. Diga-me onde está o neoliberalismo nisso? 
10) Conter o crescimento das outras despesas correntes. Par quem não sabe, isso é economizar no consumo. Não é isso que fizemos na nossa casa, quando o dinheiro escasseia?

11)  Mudança no pacto federativo, visado melhorar a distribuição das receitas? O Senhor é contra isso?. Seria bom deixar claro para seus leitores.

Vou ficar por aí para não me alongar muito.

Sei que é uma luta desigual, porque não sou jornalista e não tenho uma coluna diária num importante jornal da Capital. Mas vou continuar  usando dos escassos recursos de que disponho, um blog pessoal, para continuar rebatendo acusações que beiram a idiotice e nem parecem vir de um jornalista que há tanto tempo detém um espaço tão importante na imprensa gaúcha.
   
Senhor Juremir, eu quero é acabar com os privilégios e com as regras que conduzem à aposentadoria precoce, para, com isso, sobrar mais recursos para aplicar em saúde, educação e segurança.  Vou lhe dizer uma coisa que o Senhor não sabe, porque não leu o meu livro (citado), na página 245, onde mostra que entre 1971 e 1974 o Estado do RS aplicava 1,9%  do PIB em educação e 1,1% em previdência e agora despende 1% em educação e 2,9% em previdência. Está transferindo para previdência o que deveria aplicar em educação. Estamos com os olhos na nuca, olhando para trás e nos cegando diante do futuro. E o Senhor defende essas coisas e muita gente lhe segue achando que o Senhor é que está certo. Há uma certa hora em que a cegueira é um mal irreparável, assim disse José Ingenieros.
   
O que acontece é o que Senhor não se conforma com minhas previsões de que o seu partido estava conduzindo o Estado para o descalabro financeiro, embora uma grande parte da crise seja estrutural e venha de trás. Se o Senhor ler a página 150 do livro citado, verá que eu já falava em Estado Ingovernável e se ler a 298 verá que eu já previa um déficit anual de R$ 4 bilhões até 2019. E isso que o livro de fevereiro de 2014, quando grande parte  dos reajustes salariais foi concedida em abril/2014, quando o livro já havia sido lançado.


BNDES aprova R$ 59,4 milhões para implantação de fábrica de biocombustível de madeira no RS.

Fábrica de pellets em Rio Grande será a maior da América Latina. Devem ser gerados 1.440 empregos diretos e indiretos na execução e após a conclusão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 59,4 milhões à Tanac S/A para implantação de uma fábrica de pellets de madeira. Produzidos a partir da compressão de serragem de madeira em formato de granulados cilíndricos, os pellets são um biocombustível amplamente usado na Europa e nos Estados Unidos em substituição aos combustíveis fósseis, seguindo compromisso dos signatários do protocolo de Quioto no que diz respeito à redução dos gases de efeito estufa.

O empreendimento, na cidade de Rio Grande (RS), terá capacidade de produção de 350 mil toneladas/ano. Os recursos do BNDES correspondem a 39,5% do investimento total no projeto e serão repassados ao cliente final por meio dos agentes financeiros Itaú e Bradesco.

A nova unidade será a maior produtora de pellets da América Latina, e a primeira unidade do mundo a produzir a partir da madeira de acácia negra. A previsão é de que sejam gerados 1.100 empregos diretos e indiretos durante a execução do projeto e outros 340 postos diretos e indiretos após a sua conclusão.

O empreendimento deve ainda fortalecer a economia da região e contribuir positivamente para o saldo da balança comercial brasileira, uma vez que o produto destina-se à exportação e há perspectiva de crescimento do mercado na Europa no médio e longo prazo.

A atividade de acaciacultura da Tanac integra cerca de 4 mil famílias no Rio Grande do Sul, que contam com um programa de apoio técnico para produtores de mudas e transferência de tecnologia para a formação de florestas de qualidade, adotando um manejo ambiental adequado.

Atualmente a empresa conta com três unidades industriais no Estado: uma, também em Rio Grande, de cavacos para a indústria de celulose; uma unidade de tanino em Montenegro; e a unidade florestal Tanagro S/A, com fazendas em vários municípios. 


UNE mantém tradição de protestos contra a ditadura e promove beijaço na Assembléia do RS.

Um grupo de jovens promoveu um beijaço nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, durante uma audiência pública. Os manifestantes queriam mostrar repúdio ao deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Heinze e Bolsonaro defendiam mudanças no Estatuto do Desarmamento. 

O ato foi uma iniciativa da UNE e do movimento Juntos LGBT, que em épocas passadas protestavam contra os ladrões do dinheiro público. 


Feevale Techpark acerta cooperação com Programa do cluster de Tecnologias para a Saúde RS.

A Universidade Feevale e o Feevale Techpartk assinam amanhã, dia 11 de agosto, às 11h, na Assembleia Legislativa, termo de cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o Programa do Cluster de Tecnologias para a Saúde RS, em parceria com o Medical Valley, da Alemanha. O principal objetivo do acordo é promover a integração de instituições e a realização de projetos e atividades para que o Estado do Rio Grande do Sul se afirme como referência na geração de conhecimento e produção de tecnologias e serviços inovadores em saúde. “Para a Feevale e para o Feevale Techpark isso é muito importante, pois significa sermos agentes da diversificação econômica voltada para as novas tecnologias na área da saúde”, afirma o pró-reitor de Inovação da Instituição, Cleber Prodanov.

De acordo com Prodanov, essa iniciativa representa um grande potencial para o Brasil, visto que atualmente o país detém um déficit generoso na balança comercial em função de importações na área da Saúde. “São quase R$ 3 bilhões em produtos, equipamentos e demais insumos na área de Saúde que precisamos importar anualmente, uma vez que  não são produzidos aqui”, informa. Ele explica, ainda, que essa demanda acabou gerando a necessidade de se organizar uma rede de trabalho para atrair empresas que possuam estrutura para a produção desses insumos.

É aí que entra a participação da Universidade Feevale e do Feevale Techpark no Programa Cluster de Tecnologias para a Saúde RS. “Nosso parque tecnológico é um dos únicos no Estado que possui condições de abrigar estruturas industriais, esse é nosso diferencial, além de toda infraestrutura que disponibilizamos para as empresas. Já como Universidade, possuímos uma política de trabalho que fomenta o desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, além contarmos com toda uma oferta de cursos e iniciativas na área da Saúde”, aponta. A Feevale possui, atualmente, 3.500 alunos matriculados em seus cursos da área da Saúde que, entre outros, incluem Biomedicina, Fisioterapia e Quiropraxia. Além disso, a Universidade aguarda a última etapa de seleção do Ministério da Educação para a implantação do curso de Medicina em Novo Hamburgo.

O programa

O Programa Cluster de Tecnologias para a Saúde RS conta com o apoio do Medical Valley, da Alemanha, com quem o Governo do Estado firmou protocolo em maio deste ano. Trata-se de um dos nove clusters de excelência implementados pelo governo alemão, orientados a gerar economia através da inovação tecnológica. Na Alemanha, o Medical Valley possui mais de 500 empresas, entre companhias de grande porte e startups, 16 universidades e mais de 40 instituições de saúde. O programa gaúcho prevê a participação de indústrias, universidades, parques tecnológicos, centro de pesquisas, hospitais e o governo estadual. Além do Brasil, o cluster do Medical Valley está trabalhando sua internacionalização na China e nos Estados Unidos.


Porto de Rio Grande nega malfeitos da Odebrecht nos serviços de dragagem.

A Superintendência do Porto do Rio Grande recebeu na manhã desta segunda-feira, 10,  manifestação da Secretaria de Portos da Presidência da República sobre o Programa Nacional de Dragagem, do qual fizeram parte as obras executadas em Rio Grande pela Odebrecht.
Leia tudo:

O programa  foi instituído com o objetivo de desassorear os portos brasileiros após mais de uma década sem investimentos no setor. A obra referida na reportagem ocorreu entre 2009/2010 retirando o volume aproximado de 22,0 milhões de m³. Segundo a SEP, este empreendimento deu origem ao Acórdão 0028-01/13P do Tribunal de Contas da União no qual apontou as irregularidades expressas na reportagem. Após a situação, a Secretaria adotou medidas significativas para a fase 2 do Programa Nacional de Dragagem como melhoria na especificação dos riscos, utilização de Regime Diferenciado de Contratações, elaboração de taxa de bonificação e despesas diretas, orçamento elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, além de outras medidas. 

Segundo a direção da SUPRG, a obra de dragagem referida na reportagem foi totalmente coordenada pela Secretaria de Portos. A obra teve a ordem de serviço assinada em 15 de julho de 2009 e encerrada em 30 de julho de 2010. Com relação ao período descrito na reportagem de realização da dragagem, a Superintendência informa que são outros contratos como dragagem de manutenção continuada e dragagem emergencial.

Manifestação da SEP

O Programa Nacional de Dragagem I (PNDI) foi instituído pela Lei 11.610/2007, com o objetivo de desassorear os portos brasileiros, após mais de uma década sem investimentos no setor.

No período de 2009/2010, a SEP/PR realizou a dragagem de aprofundamento – Etapa 1 - no canal de acesso, no montante (volume) aproximado de 22,2 milhões de m³, aprofundando o canal interno para 16m e o canal externo para 18m.

Este empreendimento deu origem ao Acórdão-0028-01/13P do Tribunal de Contas da União, no qual apontou as irregularidades expressas na reportagem supracitada.

Após tal situação, esta Secretaria de Portos adotou medidas significativas no intuito de sanar as lacunas existentes apontadas pelo TCU para a execução da fase II do Programa Nacional de Dragagem, instituído por meio da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, são elas:

1 - Melhoria da especificação dos riscos nos contratos, com previsão expressa da divisão de responsabilidades e dos limites de riscos assumidos pelas partes, bem como identificação dos procedimentos a serem cumpridos em caso de materialização de eventos previsíveis mais de difícil precificação;

2 - Utilização do Regime Diferenciado de Contratação - RDC - Contratação Integrada, a fim de dividir a responsabilidade de possíveis erros de projeto com a Contratada, pela mesma ser a responsável por confeccionar os projetos básicos e executivos, além de permitir maior flexibilidade do contratado, que pode alterar a metodologia e escolher os equipamentos a serem utilizados, desde que respeitada uma produtividade mínima e alcançado o resultado no cronograma contratado;

3 - Elaboração de taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI específico para obras de dragagem, conforme Acórdão TCU nº 2622/2013-Plenário;

4- Orçamentos elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH/SEP.

Essas medidas refletiram na elaboração dos editais das obras de dragagem do PND II recentemente lançados por esta Secretaria, os quais foram previamente auditados pelo TCU, ensejando em Acórdãos favoráveis, a exemplo de Paranaguá/PR e Rio de Janeiro/RJ. Especificamente, quanto à obra de dragagem referente ao PNDII do Porto de Rio Grande, segundo o site do TCU, o mesmo encontra-se encerrada a fase de auditoria pela equipe técnica, aguardando deliberação do Ministro Relator.


Cesar Maia diz que não há solução com Dilma no governo.

No seu blog desta segunda-feira, o ex-prefeito do Rio e ex-secretário da Fazenda de Brizola, avisa que não há solução com Dilma no governo:


- A inflação beijando os 9% atuais é, desde 1999, uma rotina nos governos. O que não é rotina é a estagflação dos últimos anos e projetada para o futuro. Não há saída política por pacto ou consenso. Só com outro governo, seja de personalidades, com Dilma presidente descolada do chão, ou sem Dilma. Não dá mais para voltar atrás e reconstruir as decisões pós-eleitorais.


A situação mais dramática é a do governo do RS, diz Veja.

A retração da economia provoca estragos generalizados nas contas dos governos estaduais. Pelo menos dezenove Estados fecharam os doze meses encerrados em junho de 2015 com queda real de receita, em comparação ao mesmo período de 2014. Para complicar a equação, treze governadores ampliaram os gastos com pagamento de servidores na primeira metade deste ano.

A análise é do site www.veja.com.br desta segunda-feira, com ajuda do jornal O Estado de S. Paulo.

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Apenas quatro governos conseguiram elevar ou manter a arrecadação - há quatro casos em que não dá dados suficientes para fazer os cálculos.

A crise tem levado alguns governantes a fazer "malabarismos" para cortar gastos, buscar novas fontes de receitas ou fazer manobras contábeis para melhorar os resultados fiscais. Uma das situações mais dramáticas é a do Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não conseguiu quitar a folha de pagamento de pessoal de julho. O peemedebista até sondou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de escapar de punições caso decrete um calote na dívida do Estado com o governo federal.

Os servidores gaúchos deveriam ter recebido o salário de julho no último dia útil do mês, mas apenas uma parte foi depositada. Valores superiores a 2.150 reais foram parcelados.

O parcelamento emergencial também foi adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, em abril. Parte do salário de julho só foi paga em agosto. O escalonamento foi uma das causas de uma greve de professores que afetou o funcionamento de escolas por quase cinquenta dias.

No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parcelou a folha de pagamentos de fevereiro - a medida atingiu salários acima de 9.000 reais.

A Secretaria da Fazenda estima que, além das receitas previstas no orçamento, precisará de mais 1,4 bilhão de reais para cobrir o rombo da folha deste ano.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve de parcelar salários, mas mexeu no calendário de pagamentos para obter uma folga contábil. Os salários de julho, que deveriam ter sido depositados a partir do dia 22 daquele mês, só começaram a ser pagos em 5 de agosto.

Em busca de novos recursos, alguns Estados apostam em operações de securitização de dívidas das quais são credores - é como se "vendessem" ao mercado financeiro as receitas futuras que obteriam com créditos tributários. Operações desse tipo estão sendo analisadas pelas secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Em São Paulo, o governo conseguiu arrecadar 740 milhões de reais, em julho, com a venda de papéis lastreados na arrecadação futura de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi a terceira operação deste tipo realizada desde 2012 - o total arrecadado chega a 2,14 bilhões de reais. Esses recursos, porém, não podem ser usados para quitar despesas de custeio, apenas investimentos.

Escambo - No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aprovou na Assembleia Legislativa a "lei do escambo", que autoriza o Estado a receber o pagamento de dívidas de ICMS em produtos, em vez de dinheiro. Pezão disse que negocia com a Petrobras a entrega de combustíveis para quitar parte dos débitos da estatal com o Estado. Da mesma forma, anunciou que procurará o setor de supermercados para obter alimentos que possam ser usados na merenda escolar.

O Paraná viveu uma onda de protestos de servidores no início do ano, por causa da iniciativa do governador Beto Richa (PSDB) de transferir ao caixa do governo o saldo superavitário de um fundo de previdência dos funcionários públicos, estimado em 8,5 bilhões de rais.

Agora, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, busca caminhos menos heterodoxos para elevar a arrecadação: ele acaba de instituir o Nota Paraná, programa que estimula os consumidores a pedir nota fiscal em estabelecimentos de comércio, em troca do reembolso de parte do ICMS pago e da chance de concorrer a prêmios em dinheiro em sorteios mensais. Trata-se do mesmo projeto que Costa já implantou na prefeitura de São Paulo e no governo paulista, quando foi secretário. No Paraná, o objetivo declarado é elevar a arrecadação em 15%, com a queda da sonegação.

Deve vir da esfera federal, porém, o principal alento: a presidente Dilma Rousseff vai sancionar lei aprovada no Congresso que permite aos governadores usar até 70% dos recursos de depósitos judiciais para pagar parte das dívidas e fazer investimentos. O projeto é do senador José Serra (PSDB). Os depósitos são recursos entregues por órgãos públicos para eventual quitação de processos sobre os quais não há decisão da Justiça.


Enquanto os processos correm, os recursos ficam sob administração do Judiciário.


Dólar cai mais de 1%; Bovespa avança 1,8%

dólar comercial operava em queda nesta segunda-feira, e a Bolsa subia. Por volta das 15h10, a moeda norte-americana caía 1,23%, a R$ 3,465 na venda, e o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subia 1,8%, a 49.453,91 pontos.

Bancos ainda registram desaceleração na demanda por crédito

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse nesta segunda-feira, que continua sendo observada no mercado uma desaceleração da demanda por crédito. "Todo mês fazemos um levantamento.  O crédito teve um processo longo de expansão, do crescimento do produto, mas esse ano o crescimento deve ser menor", disse, lembrando que a expansão ao longo dos últimos anos vinha em ritmo de dois dígitos.
 
Segundo último levantamento realizado pela federação, as previsões para o crescimento do crédito em 2015 estão em 9%, de acordo com pesquisa realizada com analistas do mercado financeiro. Já a expansão projetada para 2016 está em 9,7%. O menor crescimento do crédito, lembrou Portugal, segue a lógica do enfraquecimento da economia brasileira, com expectativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB).
 
Sobre o projeto enviado pelo governo que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, Portugal disse que a entidade ainda aguarda a tramitação do assunto no Congresso Nacional.

Zelada e lobista do PMDB viram réus na Lava-Jato por corrupção

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava-Jato, aceitou denúncia contra o ex-diretor da Petrobrás Jorge Zelada (Internacional), os lobistas João Augusto Henriques, suposto braço do PMDB no esquema de propinas na estatal, Raul Schmidt Felippe Junior e Hamylton Padilha - um dos delatores da Lava-Jato -, o ex-diretor geral da área Internacional da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa e o executivo chinês Hsin Chi Su (Nobu Su). Os seis são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A força-tarefa da Lava -Jato apurou que Hsin Chi Su, executivo da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobrás, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões, sobre um contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, a título de propina para Zelada (diretor Internacional da Petrobrás entre 2008 e 2012), para Eduardo Musa e para o PMDB, responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos. Segundo a Procuradoria, o lobista João Augusto Henriques, fez suposto repasse de propina ao PMDB. Cerca de US$ 10 milhões teriam sido pagos.

Varejo teve um Dia dos Pais ruim

As vendas do varejo no Dia dos Pais de 2015 caíram principalmente em função do cenário macroeconômico adverso ao consumo, com juros e inflação elevados e renda e confiança dos consumidores em baixa. Esse é o diagnóstico traçado pelas principais instituições que medem a atividade no comércio e que apontaram um desempenho ruim para as vendas neste ano.

A Serasa Experian aponta a primeira queda nas vendas na semana que antecede o Dia dos Pais desde 2005, quando começou a calcular o indicador. Segundo a instituição, o recuo no comércio de todo o País foi de 5,1% entre 3 e 9 de agosto deste ano na comparação com o período de 4 a 10 de agosto do ano passado.

Em 2014, o avanço nas vendas nessa comemorativa havia sido de 2,1%, o que confirmava uma tendência de desaceleração desde 2011, quando o comércio no Dia dos Pais havia sido 8,8% superior ao de 2010, de acordo com a Serasa. Os economistas da instituição apontam a alta da inflação e dos juros no crediário, além do aumento do desemprego e da queda da confiança dos consumidores, como fatores que "afetaram negativamente o desempenho do varejo neste Dia dos Pais".

Mercado aponta inflação de 9,32%, a maior dos últimos 13 anos

O esforço de levar as projeções do mercado financeiro para convergir para a meta de 2016 deu um passo atrás no Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 10, pela instituição. De acordo com o documento, a mediana das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) do ano que vem subiu de 5,40% para 5,43%. No caso da inflação, houve elevação pela 17ª vez seguida. A estimativa para o IPCA deste ano avançou de 9,25% da semana anterior para 9,32% agora. Se confirmada, esta será a maior alta de preços em 13 anos. 

Há um mês, essa projeção estava em 9,12%. No RTI de junho, o Banco Central havia apresentado estimativa de 9% no cenário de referência e de 9,1% usando os parâmetros de mercado. Na última ata do Copom, da semana passada, o BC informou que suas projeções para 2015 também subiram mais. O BC promete levar a inflação para a meta de 4,5% em 2016, mas, recentemente, a autarquia vem chamando a atenção para "novos riscos" que surgiram para o comportamento dos preços.

Artigo, Percival Puggina - Por que só o PT não se escandaliza ?

Tenho acompanhado as manifestações de petistas sobre a nova prisão do empresário José Dirceu, um dos mais bem remunerados consultores do país.

Verdadeiro fenômeno, o Zé! De militante comunista a exilado em Cuba; de dono de uma loja de roupas masculinas no interior do Paraná a deputado federal pelo PT; de ministro Chefe da Casa Civil a condenado pivô do mensalão; da Papuda à magnata no mercado de consultoria. Nessa atividade, alcançou tamanha competência que muitas das maiores empresas do país fazem fila para depositar em suas contas, remunerando com cifras que se avolumam aos milhões os bons serviços prestados. Nada mau para um ex-militante da Ala Marighela do PCB e do Agrupamento Comunista de São Paulo (AC/SP). De comunista a capitalista. Da devoção à estrela vermelha à adoração do bezerro de ouro.

Seu partido, a cada aparição, certamente lembrando seus tempos de militante comunista e dirigente partidário, festeja-o como "guerreiro, herói do povo brasileiro!". Hoje, sua influência no mundo dos negócios, sua qualificação como consultor para empresas de variados ramos de atividade, unidas pelo fio condutor dos interesses nos recursos públicos, o credencia a condição de benfeitor de malfeitores no mundo empresarial brasileiro.

A operação Lava Jato vem desbravando incontáveis trilhas, através das quais, ininterruptamente, desde 2003, vem drenando dinheiro do povo para os aparelhos partidários da base do governo. Enquanto o prestígio deste rola escada abaixo, a sociedade vai compreendendo que foi vítima de um assalto à caneta e maleta. Caneta para assinar ordens de pagamento e maleta para carregar dinheiro. Dinheiro nosso, repito, porque o Estado não tem um real que possa chamar de seu. Todos os recursos do Estado são gerados na sociedade, a ela pertencem e a ela deveriam servir.

No entanto, até hoje, não vi rubor em face petista. Ninguém sussurrou, ainda, um pedido de desculpas. Ninguém baixou os olhos encabulado ante o dano proporcionado ao país e o prejuízo causado à nação. Ao contrário, "companheiros" do partido, "camaradas" do partidão, revoltados adolescentes septuagenários, jornalistas a soldo, militantes em ambientes virtuais (os MAVs), tomados de falsa indignação, dedicam-se às seguintes e constrangedoras tarefas diárias: combater as manchetes, destratar as notícias, criticar as críticas e julgar o juiz.

Sua única preocupação e ocupação consiste em proteger o PT e os petistas envolvidos em escândalos. Tal conduta os qualifica como cúmplices e deixa muito claro ao observador atento a intenção de pôr um fim nas investigações para que possam dar continuidade ao que vêm fazendo, com as canetas e com as maletas.


* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.


Darcy F.C. dos Santos advertiu um ano antes que Tarso só vendeu ilusões para o funcionalismo.

No dia 12 de abril do ano passado, o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos publicou no seu blog o artigo "Venda de ilusões. Foi uma advertência na medida, porque ele percebeu na rendição dos deputados estaduais e na pressão desmedida das corporações, o futuro de dramáticos eventos que atingem agora o funcionalismo estadual.

Foi uma vitória de Pirro para o corporativismo do funcionalismo estadual gaúcho e para os políticos demagogos, populistas ou simplesmente oportunistas que aprovaram quase por unanimidade os projetos de Tarso Genro.

Leia tudo de novo:

Na terça-feira passada, centenas de servidores públicos, exercendo seu direito legítimo de reivindicação, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados para que votassem a favor de projetos do governo que lhes concediam reajustes salariais.

Sabe-se que fica difícil para um deputado de oposição votar contra um projeto de reajuste quando as galerias estão cheias de servidores pedindo por sua aprovação e vaiando qualquer manifestação em contrário. O deputado também espera que o governo, dispondo de todos os dados, possua um fluxo de caixa.

Mas o governo não possui fluxo de caixa, porque, se o possuísse, não mandaria projetos criando despesa para todo o período governamental seguinte em percentuais muito superiores ao do crescimento esperado da arrecadação, quando o Estado já é altamente deficitário.

Mas os senhores deputados que me perdoem. Eles não poderiam aprovar esses projetos, cuja impossibilidade de pagamento está evidente no fato de o Estado, para cobrir o déficit esperado do ano, já  ter sacado R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais,  esgotando a última fonte. Então, se é para aprovar tudo o que o Executivo manda, para que Poder Legislativo?

Não há  dúvida de que esses reajustes não poderão ser cumpridos, qualquer que seja o candidato eleito em 2015, a menos que venda patrimônio. E, mesmo assim, pagará enquanto durar o recurso apurado nessa venda. Para cumprir todas as leis aprovadas até então, os déficits anuais no próximo período governamental ultrapassarão R$ 4 bilhões.

O Estado já tem uma enorme dívida com precatórios, para cujo pagamento desembolsou, em 2013, R$ 1,4 bilhão, dos quais quase R$ 600 milhões foram pagos sem empenho. Além disso, está formando um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões pelo não pagamento do piso nacional do magistério. Tudo isso por descumprimento de leis. Será que ainda quer criar mais precatórios?

Além de tudo, estão brincando com o sentimento das pessoas. Sugiro aos servidores, especialmente àqueles de menor remuneração: não assumam compromissos financeiros contando com esses reajustes parcelados. Primeiro, porque dificilmente haverá dinheiro para pagá-los e, segundo, porque são contra a lei de responsabilidade fiscal.


Gostaria de dizer o contrário, mas os fatos não permitem. Os reajustes aprovados não passam de uma venda de ilusões!


Limites para um ex-presidente, por Fábio Medina Osório para O Globo

Uma indagação vem se fortalecendo na sociedade brasileira: depois de exercer uma função pública altamente relevante, a pessoa tem o direito de prestar consultorias a empresas privadas? De que forma uma consultoria pode tornar-se lícita ou ilícita? Quais seriam os limites das relações de um ex-agente público que ocupou cargo de alta responsabilidade com o setor privado, logo após o término do seu mandato, considerando-se o pleno acesso obtido no mandato às informações de natureza privilegiada?

As reflexões em exame podem ser desdobradas em múltiplos segmentos. Porém, vamos nos ater, neste momento, ao mais alto mandatário do Brasil: o presidente da República. Detentor dos mais valiosos segredos da nação, conhecedor e guardião de informações privilegiadas em todas as áreas que competem à administração pública e aos interesses estratégicos, um ex-presidente deveria possuir, após o fim do mandato, condições que lhe assegurassem plena independência frente aos agentes políticos e econômicos, sejam nacionais, sejam internacionais.

A figura de um ex-presidente da República pertence, em grande medida, à nação, e não se deveria permitir sua apropriação por empresas privadas, tal a magnitude do cargo, e tamanha a grandiosidade de seus poderes e de sua representatividade. No entanto, regras balizam o jogo e árbitros existem, na separação de poderes, para avaliar os conteúdos dessas regras. Os magistrados julgam o que é permitido ou proibido num Estado Democrático de Direito. E as pessoas são livres para desempenhar atividades que não lhes sejam vedadas, sobretudo no setor privado.

A definição quanto às vedações de conflito de interesses aos agentes públicos que exerceram funções na Presidência da República está no Decreto nº 4.801/02, hoje contemplada na Lei de Conflito de Interesses (12.813/13). Dessa forma, não só a lei é aplicável a quem tenha exercido as funções de presidente, mas também é eficaz, em razão da regulamentação preexistente, naquilo em que não revogou. De acordo com esta lei, considera-se conflito de interesse a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer a coletividade ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

A influência de um personagem do porte de um ex-presidente pode ser devastadora, quando exercida negativamente. Reputa-se informação privilegiada a que diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal, que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público. Aquele que ocupou o mais alto cargo no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e resguardar informação privilegiada. No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, pode-se consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito do Poder Executivo federal, ou recorrer à Controladoria-Geral da União.

Exige-se, pois, uma probidade pós-mandato, uma espécie de observância de deveres relacionados à moralidade administrativa dos ex-ocupantes do mais alto posto da nação, coibindo-se atividades espúrias, relacionamentos indevidos e fundamentalmente o uso de informações privilegiadas obtidas em razão do exercício das funções. A informação privilegiada está no centro do enriquecimento ilícito contemporâneo e, principalmente, na raiz de verdadeiros impérios constituídos via “consultorias” etéreas, desprovidas de suporte fático ou base empírica, e alicerçadas apenas na posição política do prestador dos serviços.

Configura, pois, conflito de interesses, após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, a qualquer tempo, a conduta de divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas. Há uma obrigação de sigilo perpétuo das informações privilegiadas por parte daqueles que ocuparam o cargo de presidente da República do Brasil. Salienta-se que conflitos de interesses, quando comprovados, suscitam reações legítimas da sociedade e das instituições fiscalizadoras, notadamente no manejo de regras e princípios de Direito Público Punitivo.

Fábio Medina Osório é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado

 

Eduardo Cunha expulsa Advocacia Geral da União dos casos da Câmara em juizo

Em mais um embate com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à Folhanesta segunda-feira (10) que vai retirar a atribuição da Advocacia-Geral da União de defender a Câmara, rompendo o convênio da Casa com a AGU.

É o que informa a jornalista Andréia Sadi, www.uol.com.br em post de agora há pouco.

Leia a reportagem:

"A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara'', disse o presidente da Câmara.
A decisão de Cunha ocorre após a Advocacia-Geral da União, na sexta, pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado neste domingo  ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.
Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a aprovação das contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em votação na quinta (6), na Câmara dos Deputados, foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.
Questionada na semana passada, Rose diz ter entrado com a ação para "esclarecer o que diz a Constituição", que em seu artigo 49 afirma ser prerrogativa do Congresso a apreciação de contas do governo federal. Ela diz querer "estabelecer um rito" para futuras votações.A Câmara vai contestar a ação.

PROVAS
Em documento assinado pela AGU, a Câmara pediu nesta sexta-feira ao STF a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado, presidente da instituição, durante as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
''Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse Cunha.
Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.
"Só que quando o assunto é interesse do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de estado e ficam como advogados do governo'', atacou.
A ação na Câmara ocorreu em maio, após a Folha revelar que o nome de Cunha aparece como autor dos arquivos nos quais foram redigidos requerimentos em que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção.
Cunha disse que o pedido foi feito em defesa da prerrogativa da Câmara ''porque quebraram sigilo dos 513 deputados''. ''Não pedi para anular provas contra mim, até porque não considero isso prova contra mim. Pedi defesa da Câmara''.
Se o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais. 



Padilha informa que governo federal será tolerante com atrasos, mas não com calotes

O ministro Eliseu Padilha avisou neste final de semana que o governo federal será tolerante no caso do governo gaúcho pagar com atraso a parcela de julho da dívida com a União, R$ 280 milhões, que vence hoje.

Por contrato, o governo federal poderá reter e depois bloquear repasses, que somam o dobro do devido pelo Piratini.

O ministro referiu-se a atrasos pontuais e não a calotes.

Sartori pegou o Estado com “tempestade perfeita”, avalia Yeda

Nesta longa entrevistas (2 páginas) aos repórteres Guilherme Kolling e João Egydio Gamboa, a ex-governadora Yeda Crusius avisa que o déficit divulgado pelo governo estadual  é muito maior e Sartori não pode contar com a ajuda da União.

A foto é de Marco Quintana, também JC.

Leia tudo:

No primeiro ano de mandato, 2007, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) parcelou o salário dos servidores públicos estaduais, situação que se repetiu em julho, quando o atual chefe do Executivo, José Ivo Sartori (PMDB), tomou a mesma medida. A tucana avalia que a situação de Sartori é muito mais difícil, não só pelo déficit maior projetado para este ano, como também pela crise política e as dificuldades do governo federal. "O Brasil quebrou." Por isso, Yeda apoia o pacote de medidas propostas por Sartori, como a reforma da previdência estadual. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, ela ainda comenta semelhanças entre o início das duas gestões, caso do projeto de aumentar a alíquota de ICMS, que não passou no governo da tucana. Também fala da conjuntura nacional e critica a intervenção no PSDB do Rio Grande do Sul.

Jornal do Comércio - O governador Sartori diz que a situação do Estado é mais difícil do que ele pensava. A senhora, ao assumir, também observou que o quadro das finanças era grave. Qual era a situação?
Yeda Crusius - Falei que era muito difícil já na campanha, e tínhamos um plano de governo, o que a gente propunha em quatro anos, a resolução desses problemas. Assumimos e confirmamos (o quadro). Eu não herdei um governo do PT, herdei do PMDB (do governador Germano Rigotto), portanto, tínhamos a realidade do governo, não precisamos buscar do começo. E se confirmou que o déficit era R$ 1,5 bilhão. O do Sartori é muito maior, R$ 5,4 bilhões é o que ele herda agora. E não tinha os dados, teve perda de tempo até ver a verdadeira dimensão do problema. Outra semelhança é que a gente disse: "não podemos perder receita". E a lei do aumento das alíquotas (do ICMS) do tempo do Rigotto fenecia em 31 de dezembro (de 2006). Então, comecei com menos receita (o projeto para manter o aumento do ICMS não foi aprovado). Sartori agora enfrenta uma recessão até então maquiada, assim, tem menos receita. E não pode contar com a ajuda do governo federal. Eu sabia que não teria, por outra coisa, político-partidária.

JC - O ajuste no seu governo foi feito mesmo sem passar o reajuste da alíquota do ICMS...
Yeda - Comecei com menos receita. Havíamos proposto cortar 25% dos cargos de confiança (CCs) e gastos em custeio. Com menos receita, cortamos 30% dos CCs e do custeio. Sartori começa com um déficit, o dele é muito maior, e com perda inicial de receita, não tem de onde buscar – eu não tinha por não contar com o governo federal, a experiência do primeiro mandato do Lula (PT) mostrava que não viria para os não amigos. No caso do Sartori, o Brasil quebrou nesse período. E no orçamento que ele herdou, há receitas previstas que não vão se concretizar.

JC - Há também o problema estrutural das finanças.
Yeda - A gente via três problemas: a dívida, o Rio Grande do Sul é o mais endividado; a previdência, o Estado é o que tem a maior proporção de inativos sobre ativos; e a estrutura tributária, a parte fiscal. E continuam esses problemas estruturais. Apesar de eu ter encaminhado o aumento de capital do Banrisul – quiseram colocar um rótulo como se tivesse privatizado, diziam que era igual ao (ex-governador Antonio) Britto (PMDB, 1995-1998), mas eu fiz um IPO (oferta inicial de ações), aumentei o capital do Banrisul –, fiz dois fundos de aposentadoria com esses recursos. E, com um empréstimo do Banco Mundial, reestruturamos (em parte) a dívida. E fiz o déficit zero, então ataquei os três problemas. Mas o governo Sartori herda a mesma coisa, com a diferença que naquele tempo ainda tinha céu de brigadeiro, não tinha crise internacional, a taxa de juros Selic não era 14,25%. Então, Sartori herda uma conjuntura pior, pega a tempestade perfeita. E pega a crise política, a crise da confiança, o Brasil está em recessão, não está tendo aquela expansão mínima do governo federal, que traz receita, emprego, investimento. Ele pega a crise perfeita.


JC - E teve também em comum o parcelamento do salário dos servidores, que, no seu caso, foi no primeiro ano. O problema é a política salarial do Estado?

CLIQUE AQUI para ler tudo. 

Às armas. cidadãos !

O direito à legítima defesa é o tema da audiência pública em Porto Alegre que as 145h a Frente Parlamentar de Segurança Pública para os Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, realizará na Assembléia do RS.

Em debate o Estatuto do Desarmamento. 

O encontro acontece no teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS, a partir das 14h. A reunião contará com a participação de representantes da Confederação Brasileira de Tiro, Federações Gaúchas de Caça e Tiro e Tiro Prático, Polícias Civil, Militar e Federal, Judiciário, Uvergs, demais entidades de classe e desportistas.

Presidida pelo deputado federal gaúcho, Onyx Lorenzoni (DEM), a Frente foi criada para discutir, dentro da reforma do Código Penal brasileiro, entre outros temas, o Estatuto do Desarmamento, a maioridade penal e alternativas para frear o crescimento da violência nos três estados da região sul do Brasil.

Presenças confirmadas: 
Deputado Federal Rogério Peninha(PMDB/SC) e Deputado Federal Eduardo Bolsonaro(PSC/RJ) 
Audiência Pública sobre o Estatuto do Desarmamento
Data - 10 de agosto de 2015
Horário - 14h
Local - Teatro Dante Barone, da Assembléia Legislativa do RS

Praça Marechal Deodoro, s/n - Centro Histórico - Porto Alegre/RS

Estagflação e roubalheira fazem o governo sangrar

Quando avisou, em março, que preferia ver Dilma sangrar até morrer, em vez de tirá-la do governo, o senador Aloysio Nunes não alinhou um só dado capaz de comprovar que o PSDB seria capaz de promover a derrama.

As crises econômica e política são as responsáveis pelo sangramento.

Afinal, quem faz o governo sangrar são a estagflação e  a própria base majoritária de apoio, o juiz Sérgio Moro, a PF e os procuradores do MPF, além da mídia diária.

Que investigam, prendem, denunciam e metem os ladrões do governo Dilma e do PT na cadeia.

A oposição não faz o País sangrar, mas são as crises econõmica e política que fazem o governo do PT esvair-se em sangue.

O País é vítima da má gestão e da roubalheira do governo.

Yeda diz que é "soldada do Partido" e poderá disputar a prefeitura de Porto Alegre

A ex-governadora Yeda Crusius avisa aos navegante sobre a sucessão em Porto Alegre:

- Sou uma soldada do Partido.

Yeda foi duas vezes candidata a prefeita da Capital.

Mais da metade da população de Porto Alegre vive diretamente do dinheiro do caixa dos governos

Se você ainda não entendeu por que razão o PT e o PDT dominaram durante décadas o espectro político de Porto Alegre, é porque não tomou conhecimento da pesquisa que fez para o CDL a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento de Mercado.

Os dois Partidos possuem discurso forte em defesa do funcionalismo.

O estudo é de 2008.

Quem lembra tudo é o jornalista Fernando Albrecht, Jornal do Comércio de hoje, que informa que nada menos que 56% da População Economicamente Ativa, portanto 420 mil dos 1,2 milhões de habitantes, eram funcionários públicos em algum nível.

Basta multiplicar por três, o número atual da unidade familiar, para medir tudo.

A CDL queria medir o impacto da informação sobre o mercado de consumo.

Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha do Varejo, aposta que os números não mudaram,.

Jorge Furtado não sabe o que diz quando fala de política

O cineasta gaúcho Jorge Furtado, filho da ex-deputada da Arena, Dercy Furtado, e do ex-ministro da Educação da ditadura militar, Jorge Furtado, citou ontem três eventos que o fizeram sair do silêncio que mantinha sobre o cenário político brasileiro, todos eles de ataque ao Partido, o PT, e o governo, Lula e Dilma, que apóia sem vacilação:

- A ameaça de morte a Jô, a agressão a Guido Mantega e o bate-boca com um petista em pleno vôo comercial.

Ah, ele também se queixa das delações premiadas que enfiaram na cadeia seus antigos líderes do PT e satélites.

Sobre Mensalão, Petrolão e os bandidos e ladrões do PT e do governo Dima presos em várias cadeias do Paísl, com ênfase para Brasília e Curitiba, nem uma só palavra.

Afinal, todos trabalharam pela causa.

Quando não fala de política, Jorge Furtado é disparado o melhor cineasta gaúcho.

CLIQUE AQUI para ler as três páginas de entrevista (Diário Catarinense). Passe por cima das alienadas profissões de fé petistas que o cineasta produz ao longo do texto.

Focus, Banco Central, já prevê tombo de 2% para o PIB deste ano

A pesquisa Focus, Banco Central, elevou esta manhã para a casa dos  1,97% a queda do PIB para 2015.

O viés é de piora.

Será o menor PIB em 25 anos. 

A nflação foi projetada para 9,32%, a maior desde 2002.


Kirchnerista Scioli larga na frente nas primárias da Argentina

Scioli, Macri e Massa. -


Neste domingo, 32 milhões de argentinos foram às urnas para as eleições primárias do país, que funcionam como um primeiro turno. Os partidos precisam apresentar uma lista com seus candidatos e os melhores colocados seguem para a eleição decisiva. Como Scori é o único candidato da Frente para a Vitória (FPV), sua candidatura já estava certa.

Até as 22 horas, quando a apuração oficial ainda não havia começado, as únicas certezas entre os institutos de pesquisa eram a vitória de Scioli e da FPV, e a ordem dos opositores que o seguiram. Em segundo lugar, ficou o conservador Mauricio Macri, prefeito de Buenos Aires e ex-presidente do popular clube de futebol Boca Juniors, que venceu a disputa interna da coalizão Cambiemos, formada ainda pelo senador Ernesto Sanz, da União Cívica Radical (UCR) e pela deputada Elisa Carrió (ARI). Em terceiro, terminou o grupo UNA, liderado por Sergio Massa, que venceu na interna a José de la Sota.

Fontes da campanha de Scioli estimavam que ele havia alcançado 38% dos votos. Para evitar um segundo turno, um candidato precisa obter 45% dos votos válidos ou 40%, desde que consiga 10 pontos porcentuais sobre o segundo colocado. "Foi um triunfo categórico. Uma distância grande da chapa de Macri e da liderada por Mass", limitou-se a dizer Alberto Pérez, chefe de campanha de Scioli.

Não era possível saber a diferença entre as coalizões de Macri e Massa, dado decisivo para se deduzir se haverá uma polarização até outubro - o que era uma tendência nos últimos meses, pela queda de Massa nas pesquisas -, ou se os opositores travarão uma disputa para enfrentar Scioli em 22 de novembro, no segundo turno. Um triunfo por larga margem de Macri sobre Massa abriria a opção do "voto útil" para o candidato conservador. Um equilíbrio entre os dois opositores favoreceria Scioli.

Adeus - A primária marcou o início da despedida de Cristina Kirchner, que governou o país nos últimos oito anos e permanecerá na Casa Rosada até 10 de dezembro. A presidente votou em Río Gallegos, na Província de Santa Cruz, base política da família. Ela falou que nunca o país passou por uma eleição presidencial sem uma crise institucional. "Neste aspecto, é uma votação inédita."

Dilma quer visitar um País a cada 15 dias

Nos próximos quatro meses, a presidente Dilma Roussef visitará Turquia, Colômbia, Japão e Vietname.

E mais outros quatro Países.

PT insiste em desbloquear mais dinheiro dos depósitos judiciais

A bancada do PT e seus aliados do PCdoB, PSOL e PTB, querem aprovar acordo de líderes, amanhã, para votar em regime de urgência o projeto que eleva de 85% para 95% o total de valores que o governo estadual pode fisgar dos depósitos judiciais.

O PT busca apoio de sindicatos dos servidores estaduais que tiveram salários parcelados.

Os governistas fazem de conta que não querem o projeto, que permitirá que o governo tome mais R$ 1,1 bilhão para usar onde bem entender, portanto também em salários, alegando justamente que já paga R$ 3 milhões de jhuros diários pelo que já tomou e que além disto trata-se de um empréstimo disfarçado, portanto é renda finita. O valor permitiria antecipar as parcelas devidas ao funcionalismo e ainda garantiria salários em dia por mais três meses.

O projeto, sabe bem o PT, tem vício de origem, mas nada impede que o governo envie outra proposta igual a qualquer momento.

Demissões desta segunda provocam greve geral na GM de São José dos Campos. Planta de Gravataí não teve demissões.

Além da Mercedes (leia abaixo) também a GM anunciou demissões neste final de semana, mas neste caso de São José dos Campos, os 250 desligamentos provocaram greve geral, que começou nesta manhã de segunda-feira.

As demissões não atingem nenhum dos 750 trabalhadores que estavam em layoff e voltaram hoje.

Não existem demissões programadas para as outras fábricas, como a de Gravataí, RS, mas nada está descartado.

A GM tirou nota para explicar o que aconteceu. Leia:

A GM informa que esgotou todas as alternativas para evitar demissões no Complexo Industrial de São José dos Campos, incluindo férias coletivas, layoff, banco de horas e programas de desligamento voluntário.
No entanto, essas medidas não foram suficientes diante da expressiva redução da demanda no mercado brasileiro, que registra queda em torno de 30% desde janeiro do ano passado. Os desligamentos realizados têm como objetivo adequar o quadro da empresa à atual realidade do mercado, visando resgatar a competitividade e viabilidade do negócio.”

Dragagem do porto de Rio Grande começa a ser examinada pela Lava Jato

A Lava Jato vai baixar em Rio Grande para investigar a dragagem feita pela Odebrecht no porto da cidade.

Há suspeita sobre o valor final do contrato, R$ 47 milhões.

A Odebrecht e a Braskem, dona do Pólo Petroquíomico, sua controlada, possuem relações de intimidade entre políticos, empresários e jornalistas do RS. Seu diretor, Alexandrino Alencar, que continuja preso em Curitiba, foi parceiro de inúmeros empreendimentos locais de amigos.

Mercedes Benz decidiu demitior 2 mil trabalhadores

A Mercedes Benz confirmou ontem, domingo, que vai demitir 2 mil trabalhadores no ABC. A montadora informou que fará isto a partir de 1o de setembro.

Este ano, a indústria automobilística já demitiu 8,8 mil trabalhadores.


Fim de semana de rebeliões e mortes na Grande Porto Alegre. Foram 17 assassínios só na Capital.

17 gaúchos foram assassinados desde sexta-feira só em Porto Alegre. - 

Além de rebelião no Presídio de Charqueadas, já contido, o domingo marcou mais três execuções na zona leste de Porto Alegre.

Dia será de muito sol, céu azul e muito calor em Porto Alegre

A manhã (7h47min)  abriu com sol brilhante, sem nuvens e calor bastante alto em Porto Alegre, mas no Estado existem nuvens e no  Oeste e pontos do Sul há chance de chuva localizada, sobretudo da tarde pra noite. 

Porto Alegre poderá ter, hoje, seu dia mais quente para esta época do ano.

O bloqueio atmosférico persiste nos próximos dias e o Estado terá mais uma semana de calor. 

As mínimas irão  dos 12°C em São José dos Ausentes e 13ºC no Chuí. As máximas, por sua vez, devem alcançar 34°C em Santa Rosa. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 18°C e 33°C.

A onda de calor é histórica e recordes em 105 anos para esta época do ano no RS.


Pela rede do Sistema Metroclima da Prefeitura, que tem curto histórico, a máxima no sábado foi de 36,6ºC. 

Os governos de oito dos dez maiores Estados estão em crise financeira

Nesta reportragem a seguir de Cleidi Pereira, o jornal Zero Hora de ontem descreve a situação complicadísxzsima que experimentam oito dos dez principais Estados do Brasil. O RS, como se percebe no gráfico disponibilizado pelo jornal e conforme esta reportagem, é o que enfrenta o maior nível de endividamento. 

Samta Catarina e Bahia escapam da geléias geral.

Na última década, os Estados brasileiros reduziram o seu nível de endividamento. A relação entre dívida e receita caiu, em média, de 153% em 2005 para 107% no ano passado, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional. Apesar da melhoria generalizada nesse quesito, a maioria deles enfrenta sérias dificuldades financeiras. Das 10 principais economias do país, apenas Bahia e Santa Catarina têm sido menos afetadas pela crise. A sua maneira, cada um dos outros oito busca alternativas para a gestão do caixa.
A atual conjuntura de retração, com a consequente queda na arrecadação, levou muitos governadores a anunciar, logo no início do mandato, em janeiro, cortes em custeio e investimento, além de redução de cargos e secretarias. Mas as medidas não foram suficientes, e alguns Estados tiveram inclusive que parcelar o salário do funcionalismo. Além do Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal dividiram os pagamentos do mês em datas distintas, desencadeando paralisações e batalhas jurídicas desde o início do ano.
Estados mais endividados, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são, nessa mesma ordem, os que mais comprometem suas receitas com despesas relacionadas à previdência. Os servidores gaúchos, no entanto, são os únicos que ainda não têm regime de previdência complementar. Na sexta-feira passada, o governador José Ivo Sartori encaminhou projeto para a Assembleia prevendo a adoção do sistema, já instituído pela União e em pelo menos sete Estados (incluindo São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia).
Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em orçamento público, José Carlos de Oliveira avalia que a crise dos governos estaduais é reflexo de um conjunto de fatores, como economia estagnada, a qual reduz a arrecadação, gasto público crescente e endividamento histórico. Um dos principais problemas, segundo ele, é que a despesa com a máquina é "extremamente alta e crescente, a um ritmo inclusive maior do que o da economia". Reformas estruturais e redução no número de cargos comissionados e nas verbas de publicidade são algumas das medidas consideradas prioritárias pelo professor, que considera "irresponsável parcelar salários":
– A solução passa, não estou dizendo que se esgota, pelo aperto de cinto, que tem de ser seletivo. Não devo prejudicar quem trabalha, quem produz e quem é eficiente, e muito menos prejudicar a qualidade do serviço público que ofereço. O resto, posso sacrificar.

Confira os primeiros efeitos do ajuste fiscal de Sartori

Para o auditor fiscal João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a dívida com a União é o principal entrave para o desenvolvimento dos Estados, pois causa "uma sangria grande de recursos, que impede os governos de fazerem alguns investimentos". De acordo com ele, a Lei de Renegociação da Dívida, aprovada no ano passado, irá apenas "empurrar o problema com a barriga" e abrir espaço fiscal para novos empréstimos.
A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada, mas ainda não foi aplicada porque, segundo o governo federal, dependeria de regulamentação, argumento que vem sendo contestado judicialmente. As prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo obtiveram liminares para que seus passivos sejam pagos com base nos novos índices.
A mesma estratégia, diz Casarotto, poderia ser adotada pelos Estados.

Rio Grande do Sul
Com déficit de R$ 5,4 bilhões previsto para 2015, o governador José Ivo Sartori (PMDB) tomou posse anunciando uma série de cortes, como diárias e passagens, congelamento de concursos públicos e nomeações e a suspensão do pagamento de fornecedores. Em março, publicou decreto contingenciando R$ 1 bilhão do orçamento. Nos dois últimos meses, também enviou dois pacotes para a Assembleia, que chamou de segunda e terceira fase do ajuste fiscal. Alterações na concessão de licença-prêmio e criação da previdência complementar são algumas das medidas, que ainda não foram analisadas.
Goiás
Reeleito, o governador Marconi Perillo (PSDB) publicou decreto, em novembro, prevendo a extinção de seis secretarias e a demissão de 16 mil funcionários comissionados e temporários até o final de 2015, com a meta de economizar R$ 300 milhões/ano. Em abril, o governo anunciou o parcelamento dos salários dos servidores – medida que se estendeu até julho e chegou a ser alvo de ação do Ministério Público, mas a Justiça entendeu que a ação não violava a lei. Contra o parcelamento, professores e servidores da educação paralisaram suas atividades por 50 dias. A greve terminou no último dia 3.
Minas Gerais
O Estado deve fechar o ano com déficit de R$ 7,2 bilhões, e, diante desse cenário, o governo descartou a possibilidade de reajuste salarial para os servidores. No balanço de 90 dias de mandato, o governador Fernando Pimentel (PT) – eleito após 12 anos de gestão tucana – apresentou diagnóstico mostrando que existiam 497 obras paradas, déficit de R$ 1,5 bilhão na saúde e sucateamento das polícias Militar e Civil. Nos quatro primeiros meses, Minas reduziu em 97% os investimentos, em comparação com o mesmo período de 2014. Auditoria na folha e corte de CCs foram algumas das medidas adotadas.
Paraná 
Em dezembro, a Assembleia aprovou o projeto de tarifaço do governador reeleito Beto Richa (PSDB). A proposta aumentou o ICMS de diversos produtos e elevou em 40% a alíquota do IPVA. Após contingenciar R$ 11 bilhões do orçamento, o governo conseguiu aprovar – mesmo sob protestos – um conjunto de medidas de ajuste fiscal, incluindo mudanças na previdência dos servidores. Na ocasião, a polícia reprimiu a manifestação de professores e mais de 200 ficaram feridos. A categoria, em greve desde 9 de fevereiro, retomou as atividades em junho, após proposta de reajuste de 3,45%.
Pernambuco
Um mês após tomar posse, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o Plano de Contingenciamento de Gastos para economizar R$ 320 milhões este ano. Para enfrentar o déficit de R$ 2,1 bilhões em 2014, o decreto estabeleceu medidas como suspensão no aditamento de contratos e cortes em diárias, consultorias, publicidade e manutenção de frota. O governo decidiu adiantar, para o dia 27 de julho, 50% do pagamento do 13º salário dos servidores, com o objetivo de "evitar o aprofundamento dos efeitos da crise nacional". A previsão era injetar R$ 350 milhões na economia do Estado.
Rio de Janeiro
O governo fluminense encerrou 2014 com um rombo de R$ 7,3 bilhões, o maior déficit entre os Estados. Para equilibrar as contas, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) determinou corte de R$ 4 bilhões em gastos com custeio e pessoal. O governador teve de pedir R$ 6 bilhões ao Tribunal de Justiça para conseguir pagar inativos e aposentados, e o empréstimo – oriundo do Fundo de Depósito Judicial – foi aprovado pela Assembleia no final de março. A um ano de o Rio sediar os Jogos Olímpicos, o governo tem obras importante a concluir, como a construção de uma nova linha de metrô.
São Paulo
Governador reeleito, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, no segundo dia do novo mandato, um contingenciamento de 10% no orçamento de 2015, percentual que corresponde a aproximadamente R$ 6,6 bilhões das despesas previstas para o ano. O tucano ainda determinou redução de 15% nos cargos comissionados e de 10% dos gastos com custeio em todas as secretarias. Devido à queda de arrecadação, o governo reduziu em 37,5% o volume de investimentos no primeiro quadrimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2014. A queda foi de R$ 4 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
Distrito Federal
Duas semanas após assumir o governo com rombo de R$ 3 bilhões, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou que o salário dos servidores acima de R$ 9 mil seria parcelado em até quatro vezes, conforme a faixa salarial. O escalonamento, que ocorreu apenas em fevereiro, atingiu 30% da folha. Em janeiro, devido ao desabastecimento de medicamentos e materiais, greve dos médicos e fechamento dos leitos da UTI, o governo decretou situação de emergência na saúde por 180 dias. Entre as medidas estudadas para recuperar o caixa, estão venda de ações de estatais e mudança na previdência.

As receitas de sucesso de Bahia e Santa Catarina
Na contramão do cenário de recessão no país, Bahia e Santa Catarina projetam crescimento de suas economias em 2015. O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados deverá aumentar, respectivamente, 0,6% e 1,5%, conforme dados das secretarias da Fazenda. Das 10 principais economias brasileiras, as duas unidades federativas têm sido as menos afetadas pelo crise econômica.
Um dos pontos em comum é que ambos fazem parte do grupo dos menos endividados e dos que mais reduziram a relação entre dívida e receita na última década. Em 2005, o passivo da Bahia correspondia a 117% da arrecadação, percentual que caiu para 40% no ano passado. Santa Catarina reduziu esse índice de 119% para 45%.
Para José Carlos de Oliveira, professor de Economia da Universidade de Brasília, Bahia e Santa Catarina "fizeram o dever de casa" após a primeira renegociação de dívidas com o governo federal, no final da década de 90. Os dois governos, lembra Oliveira, privatizaram seus bancos, o Baneb e o Besc:
– Além do nível de responsabilidade fiscal, fatores econômicos ajudaram. Nos últimos anos, os dois Estados atraíram atividades e indústrias para seus territórios.
De acordo com a Secretaria do Planejamento da Bahia, os vetores que sustentam a perspectiva de crescimento da economia local são incremento de renda da população e investimentos em ferrovias, portos e aeroportos. Também terão impacto empreendimentos privados como a implantação do novo complexo acrílico da empresa alemã Basf, no polo petroquímico de Camaçari.
Além disso, por dois anos consecutivos, a Bahia foi o Estado que captou o maior volume de recursos federais por meio de convênios com consórcios públicos, uma modalidade de associação entre entes federativos. No ano passado, foram R$ 88,7 milhões. Segundo informações da secretaria, do total de repasses feitos pelo governo federal em 2014 (R$ 111,18 milhões), o governo baiano ficou com quase 80%. Depois de dois mandatos de Jaques Wagner (PT), o atual governador é o petista Rui Costa.
Secretário da Fazenda de Santa Catarina pela terceira vez, Antonio Gavazzoni avalia que as economias dos três Estados do Sul são semelhantes (fundadas no agronegócio, mas com certa diversificação) e que a principal diferença é o cenário de disciplina fiscal. Ou seja: em SC, as despesas cabem dentro da receita. Conforme o secretário, o fato de os governos gaúcho e paranaense estarem "lutando para combater o desequilíbrio fiscal" ajuda Santa Catarina.
– Nesse cenário, no Sul do Brasil, acabamos levando uma certa vantagem. No passado, foi o inverso. Santa Catarina hoje é um destino de investimento muito seguro. Aqui, não se fala em aumento de tributos, não se descumprem obrigações, então, isso gera certa segurança jurídica – afirma o secretário, destacando que serão investidos R$ 3 bilhões em obras públicas neste ano.
Resolver o déficit da previdência é desafio
Desde 2011, quando o atual governador Raimundo Colombo assumiu (eleito com o apoio do antecessor), o governo vem realizando reformas administrativas para dar eficiência à máquina. Uma análise da estrutura das 13 empresas públicas possibilitou a redução de um terço da força de trabalho e economia de R$ 300 milhões. Mas estudo também identificou que, em alguns casos, era preciso contratar mais servidores.
Com déficit anual de R$ 3 bilhões na previdência, Santa Catarina estuda a implantação de um regime complementar, a exemplo da União. Conforme Gavazzoni, a aposentadoria é o "grande calcanhar de aquiles" de todas as unidades federativas. São 80 mil servidores ativos e 60 mil aposentados em SC.

– Os Estados, ao longo de sua história, não cobraram efetivamente a parte dos servidores e não guardaram a parte patronal. Vamos ter de conviver com esse problema – diz.
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