O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (foto ao lado), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.
O senador retirou do texto a classificação do PCC e CV como organizações terroristas, trecho incluído na Câmara.
O texto aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
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