Artigo, Manuel Pastana, Procurador da República no RS - Saiba como eles nos enganam com esta farsa do julgamento do Mensalão

- Manuel Pastana é Procurador da República no RS, onde trabalha e vive. Ele é autor de duas representações recentes, uma contra Lula e outra contra Márcio Thomaz Bastos. No caso de Lula, Pastana pediu ao Procurador Geral da República que o incluísse na ação do Mensalão, incluindo-o na denúncia como o verdadeiro chefe da organização criminosa. Sobre Bastos, o Procurador do RS acionou-o em função do altíssimo valor que ele cobrava para defender Carlinhos Cachoeira, já que a origem do dinheiro seria necessariamente desonesta.
“Juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca.”(Trecho de entrevista do Corregedor-Geral do MPF, Eugênio Aragão, falando sobre “chantagem” para aumento de salário)

Vive-se um momento histórico com o julgamento do Mensalão. Isso todo mundo sabe. O que quase ninguém sabe é que as provas são escassas. Contra José Dirceu, apontado como o líder do esquema criminoso, não existem provas, apenas indícios e meras conjecturas. Por meio deste artigo, mostrarei, entre outras coisas - como a explicação para a declaração transcrita acima - a razão da carência de provas no processo Mensalão.Por que o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, autor da denúncia do Mensalão, NÃO foi sequer criticado por petista algum do alto escalão, apesar de ter imputado ao PT a tentativa de perpetuação no poder, por meio de “sofisticada organização criminosa? Além disso, ele “acusou” de chefe da organização, José Dirceu, um dos expoentes do partido situacionista e amigo pessoal de Lula.

. Antonio Fernando não sofreu crítica e ainda foi reconduzido no cargo pelo ex-Presidente Lula. Será que Lula e os caciques petistas nada fizeram contra Antonio Fernando porque compreenderam que ele apenas cumpriu o seu dever legal? Quem acredita nessa hipótese, provavelmente também acredita em Papai Noel, Saci Pererê, Mula sem cabeça, duendes...Peço escusas pela ironia, mas é que a situação é muito séria e procuro amenizar para facilitar a leitura.

. Assinalo que eu não seria irresponsável de escrever sem conhecimento de causa, pois tenho um nome e um cargo a zelar (sou procurador da República e estou na ativa). Há 31 anos encontro-me no serviço público, ocupei diversos cargos, todos conquistados por concurso. Aliás, só na área jurídica, passei em seis concursos, sendo três em primeiro lugar.

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CAPÍTULO 12 A anatomia dos Contratos - A farsa da Operação Rodin



CAPÍTULO 12
A anatomia dos Contratos
- A farsa da Operação Rodin


A Operação Rodin poderia ter saído antes, no início de abril de 2007, mas neste caso não atacaria diretamente o Governo de Yeda Crusius, que assumiu apenas quatro meses antes, já que centraria todo o peso da artilharia sobre os oito anos dos Governos de Germano Rigotto e Olívio Dutra.
Isto nem de longe favoreceria os interesses políticos e eleitorais do Ministro da Justiça, Tarso Genro, candidatíssimo ao cargo de Governador do Rio Grande do Sul. No Ministério de Lula, Tarso Genro foi um dos articuladores da coligação com o PMDB e trabalhou bastante para a inclusão de Rigotto no Conselhão, criado por ele, Tarso Genro.
A ideia era centrar fogo em Yeda Crusius.
Foi por isto que a Polícia Federal decidiu ela mesma abrir o inquérito da Operação Rodin, sem aguardar a iniciativa mais legítima do Ministério Público Federal, que tinha começado em Santa Maria a então Operação Campus, muito menos abrangente. E também foi por isto que as prisões ocorreram no dia 7 de novembro de 2007.
Além de tudo, o Ministro Tarso Genro e o Delegado Ildo Gasparetto não enfrentariam mais o ônus de constranger publicamente Dom Ivo Lorscheiter, Bispo Emérito de Santa Maria, ex-Secretário Geral da CNBB, que tinha morrido alguns dias antes, no dia 23 de outubro de 2007. Dom Ivo era o Presidente do Conselho Comunitário da Fundae.
Os Governadores Germano Rigotto e Olívio Dutra foram politicamente poupados pela Operação Rodin e depois por todos os eventos ligados a ela, inclusive na denúncia do Ministério Público Federal e nas CPIs da Assembleia Legislativa. A própria mídia acompanhou a posição da Polícia Federal.
A Operação Rodin começou a ganhar forma pelas mãos exclusivas do Ministério Público Federal no dia 4 de maio de 2007, quando o então Reitor da Universidade de Santa Maria, Clóvis Lima, acompanhado do seu Vice-Reitor e depois sucessor, Felipe Muller, foram aos Procuradores Rafael Mison e Harold Hope, para denunciar o contrato firmado no início do Governo Rigotto entre a Fatec e o Detran. Durante a campanha em que se elegeu Reitor, liderando uma chapa de oposição ao seu antecessor, Paulo Sarkis, o Professor Clóvis Lima tinha prometido acabar com os contratos, já que não podia controlá-los.
O que moveram o Reitor e o seu Vice-Reitor? Não apenas a perda do controle das atividades da Fatec e seus milionários contratos (10% do valor dos serviços iam diretamente para os cofres da Universidade, que poderia dispor deles como bem entendesse), apesar de todas as vitórias na luta interna dentro da Universidade, mas sobretudo o modo como o lobista Lair Ferst os açulou contra a Fundação. O lobista era um homem forte junto a Reitoria. Clóvis Lima e Felipe Muller tentaram entronizá-lo com Secretário Executivo por ocasião da disputa pelo comando da Fatec. A Reitoria lançou o nome de Tadeu Carlos da Silveira, que já era o Presidente, mas o vencedor foi o Professor Pelegrini, cujo nome foi resultado de uma articulação bem sucedida de última hora.  Perdida a eleição e com o contrato da Fatec fazendo água, naquele momento de transição para a Fundae, Lair Ferst estava sendo posto para a rua.
O novo contrato com o Detran foi assinado no dia 14 de maio de 2007. Apenas cinco meses antes, a Governadora Yeda Crusius tinha desmembrado a Secretaria da Segurança Pública, extraindo-lhe o capítulo da Justiça, que ganhou nova Secretaria, e remetendo sua jóia da coroa, o Detran, para a órbita da Secretaria da Administração e Recursos Humanos. Outros Governos de Estados acabaram fazendo o mesmo. Em 2011, foi a vez do Governador Geraldo Alckmin, de São Paulo.
A substituição da Fatec pela Fundae, foi decidida pelas próprias Fundações, com apoio da nova Reitoria da Universidade. A Fundae assinou contrato com a Fatec, que na prática foi quem continuou dando suporte à execução do projeto. A Fatec alegou que não poderia continuar cumprindo o contrato nos termos iniciais, porque quebraria como conseqüência das reclamações trabalhistas decorrentes do recente enquadramento dado aos examinadores por parte da Justiça do Trabalho.
O ex-Secretário Executivo da Fatec, Silvestre Selhorst, calcula que a transição também produziu outras perdas para a Fatec, porque a partir dali a Fundae impôs prejuízos de R$ 10 milhões à Fundação, ao reter 30% do que recebia do Detran e deveria ter repassado.
O Ministério Público Estadual, curador das Fundações, jamais falou sobre o assunto.
No novo contrato firmado entre Fundae e Detran, as atividades da Rio Del Sur e Newmark, empresas de Lair Ferst, foram classificadas como “dispensáveis”.
Naquele momento, o lobista Lair Ferst percebeu claramente que tinha perdido a batalha, mas jogou tudo para vencer a guerra. Suas relações privilegiadas não se limitavam à nova Reitoria da UFSM, mas também ao tucano Governo do Estado, a quem estava subordinado o Detran. Ele fez a campanha de Yeda Crusius e se julgou merecedor de tratamento especial.
Ficou visível que o Governo do Estado, o PSDB e a Fatec, estavam todos virando-lhe as costas, tudo a partir de restrições continuadas colocadas pelo Coordenador do Projeto Detran, o próprio dono da Pensant, José Fernandes, que se sentia ameaçado pelas “inconsistências técnicas” reveladas pela Rio Del Sur e Newmark ao longo da execução dos contratos.
A guerra dali para a frente seria sangrenta e não  teria vencedores.
Todos seriam usados como inocentes úteis, política e eleitoralmente,  pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, já em plena campanha para o Governo do Rio Grande do Sul.
O Ministério Público Federal de Santa Maria foi o primeiro a tomar conhecimento das disputas fratricidas na UFSM, nas Fundações e no Detran. No mesmo dia da visita de denúncias que Clóvis Lima e Felipe Muller fizeram aos dois Procuradores do Ministério Público Federal de Santa Maria, ambos registraram o desembarque de extenso e-mail anônimo com denúncias mais pormenorizadas.
No dia 4 de maio de 2007, teve início o procedimento investigatório criminal e dez dias depois a Justiça Federal de Santa Maria quebrou o sigilo fiscal dos primeiros investigados, entre eles Ferdinando Fernandes, o filho do dono da Pensant, a principal contratada da Fatec, o Professor José Fernandes, de quem os dois Procuradores foram colegas de Faculdade e com quem mantinham amizade pessoal. No mês anterior, Rafael Mison e Harold Hope estiveram no casamento de Ferdinando Fernandes com Denise Nachtigal, que poucos meses mais tarde seriam presos, algemados e enfiados nos calabouços da Polícia Federal em Porto Alegre.
Ninguém se considerou impedido no caso.
A verdade é que o Reitor Clóvis Lima quis mesmo acabar com a Fatec, porque há vários anos, mas especialmente durante a campanha eleitoral pela Reitoria da UFSM, em 2006, denunciou a existência de uma caixa preta na Fundação, embora fosse Vice-Reitor de Paulo Sarkis.
A opinião generalizada entre professores e alunos que não privavam da intimidade do que acontecia de fato na Reitoria e nas Fundações, era de que Paulo Sarkis, José Fernandes, Lair Ferst e Silvestre Selhorst, além dos seus colaboradores e amigos, navegavam sobre um colchão de muito dinheiro - tudo desviado dos cofres da Fatec.  A cobiça, a inveja e o ciúme ganharam formato de corpo no word de computadores clandestinos e denunciantes anônimos, incendiando os debates no campus quando ocorreu a campanha sucessória de Paulo Sarkis, no último trimestre de 2006.
O Reitor eleito, Clóvis Lima, e seu Vice, Felipe Muller, assumiram compromisso público junto a professores e alunos, prometendo abrir a caixa preta, denunciar o contrato com o Detran e demitir quem encontrasse pela frente.
Acontece que  quando abriu as contas, ao iniciar seu mandato, no início de 2006, verificou que 50% da receita da Fatec vinha do contrato com o Detran. Este contrato irrigava de dinheiro fácil, atividades da própria Universidade. Por isto resolveu manter tudo como estava, inclusive a posição do Professor José Fernandes como Coordenador do Projeto Detran, mas a partir dali colocado sob o seu controle. A intervenção aconteceu por meio da criação de um Comitê Gestor subordinado à própria Reitoria, ato que assinou em 2006.
Tendo estabelecido ligações com o lobista Lair Ferst, que na época, maio de 2006, era funcionário da Fatec, Lima tentou impô-lo como Secretário Executivo, substituindo o Professor Silvestre Selhorst. Acabou sendo derrotado na escolha do Presidente, já que se elegeu Luis Carlos Pellegrini.
Meses mais tarde, em novembro do ano seguinte, Selhorst e Pellegrini também foram presos.
A abertura da UFSM para prestar serviços no mundo exterior através da Fatec e Fundae, e com isto amealhar recursos para a própria Universidade, foi uma decisão do Reitor Paulo Sarkis, quando criou em 2003 o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Regional, precursor das duas Fundações. Ali colocou o professor José Fernandes, cuja tarefa inicial foi captar clientes. Os contratos com instituições poderosas como Anatel e Detran, foram conseqüência desse esforço de “vendas”.
O ex-Reitor Paulo Sarkis, cumpriu duas gestões seguidas na Reitoria da Universidade de Santa Maria, durante as quais implementou aberturas inéditas e exitosas para a atuação da Fatec e da Fundae, amealhando novos clientes para elas, mas também conquistando poderosos inimigos internos, levando-os a procurar o Ministério Público Federal e a produzir denúncias anônimas pesadas contra ele. Seu segundo mandato ocorreu no dia 26 de dezembro de 2001, uma quarta-feira. Ele nem era o preferido do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que já tinha optado pelo tucano Tabajara Gaúcho da Costa, o terceiro da lista. FHC só mudou de idéia depois que entrou em cena o Deputado Nelson Marchezan, também do PSDB.
O Deputado do PSDB foi à posse do professor Paulo Sarkis e levou junto seu ex-Chefe de Gabinete e então Coordenador da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado. Ali mesmo o lobista abriu um relacionamento que o tornaria próximo das autoridades universitárias. Lair Ferst foi nomeado para as funções de Diretor de Relações Externas da Fatec sempre amparado pelo então Presidente, o Professor Tadeu Carlos da Silveira. Tadeu e Lair mantiveram os primeiros contatos com o Presidente do Detran da época, junho de 2003, Ubiratan da Silva, com quem fecharam o contrato que até ali era da Fundação Carlos Chagas. Mesmo contratado pela Fatec, Lair Ferst ainda permaneceu durante muito tempo como Coordenador da bancada do PSDB na Assembléia. Quando Yeda Crusius foi eleita, ele já não estava mais ali.
A fim de auxiliá-la na execução do contrato, a Fatec contratou a Rio del Sur (auditoria) e a New Mark (inteligência), ambas de propriedade de Lair Ferst, propriedade que era desconhecida das autoridades universitárias de Santa Maria, porque o nome do lobista não aparecia nos contratos de constituição das empresas. A Pensant, do Professor José Fernandes, ficou com a supervisão. Só mais tarde o escritório de advocacia Carlos Rosa completaria o quadro de contratados da Fatec.
Os desentendimentos entre Pensant e as empresas de Lair Ferst começaram em agosto de 2004 e nunca mais cessaram, mas se agravaram.
O ex-Reitor Paulo Sarkis acabou dando origem a todo o escândalo, porque um dos 3 mil convênios assinados - o mais reluzente - foi denunciado como o verdadeiro mal de todos os males. Era o convênio firmado em 2003 entre Fatec e Detran.
A disputa interna pela sucessão na Reitoria da UFSM, na qual Paulo Sarkis ficou de um lado e seu Vice-Reitor, Luís Lima, ficou do outro lado, vencendo o pleito, foi a pá de cal, porque a partir de janeiro de 2006 a própria Reitoria colocou-se ao lado dos denunciantes anônimos e passou a trabalhar em parceria com os Procuradores do MPF.
Em outubro de 2007, os Procuradores de Santa Maria resolveram afastar-se do caso, alegando razões pessoais, e entregaram o inquérito e as investigações para quatro colegas seus, reunidos entre os melhores quadros do Ministério Público Federal em todo o Estado: Enrico Rodrigues de Freitas, Ivar Marx, Fred Wagner e Alexandre Schmaker.
O caso já tinha adquirido outras dimensões bem maiores, uma vez que em abril daquele ano, a Fatec foi substituída pela Fundae no convênio com o Detran, sendo expurgado do negócio o grupo liderado pela Rio del Sur e Newmark, de Lair Ferst, que acusou o golpe e passou a se mover de maneira criminosa para prosseguir na condição de contratada.
Era a senha que faltava para conceder âmbito estadual à Operação Rodin, retirá-la da zona sombreada da Universidade Federal de Santa Maria e conduzi-la para o miolo do próprio Governo do Estado.
Muito antes dos eventos iniciados em 2006 na Reitoria da UFSM, a Pensant, que iria se notabilizar mais tarde por causa do escândalo do Detran, desde 2000 trabalhava como contratada para a Fatec, realizando serviços de consultoria em todo o País.
Despertaram o interesse do Ministério Público federal pela Fatec duas ordens diferentes de disputas de grupos: 1) a guerra intestina entre  professores da Universidade de Santa Maria pelo controle da Fatec e Fundae, ainda durante o mandato do reitor Paulo Sarkis. 2) a fábrica de dossiês montada entre os dois grupos contratados pela Fatec, Pensant e Rio Del Sur, a partir de 2005
Nos dois casos, que acabaram se ligando em 2007, denúncias anônimas acolhidas pelo Ministério Público foram os estopins que desencadearam as investigações da Polícia Federal e as denúncias na Justiça Federal de Santa Maria
Em 2006, o Professor José Fernandes atritou-se com o poderoso Pró-Reitor de Patrimônio, Felipe Muller, que mais tarde seria Vice-Reitor e Reitor, sempre em oposição ao grupo do dono da Pensant. Na época ele se afastou das funções internas na Fatec e para seu lugar entrou o lobista Lair Ferst.
Apesar da guerra surda, Pensant, de José Fernandes, e Rio Del Sur e Newmark, de Lair Ferst, nunca se afastaram do projeto do Detran,  na qualidade de prestadoras de serviços de apoio na execução do contrato fechado entre Fatec e Detran. O quarto contratado para prestar serviço de apoio, o escritório Carlos Rosa Advogados, veio mais tarde. Cada uma das empresas também contrataram pessoal e empresas especializadas.
A Polícia Federal, os Procuradores, as CPIs e a própria mídia, insistiram em classificar todos eles como “sistemistas”, usando uma figura própria de clusters industriais. A falácia da equação montada pelo Ministério Público de Contas e assumida nas investigações e discursos pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, CPI do Detran e RBS, foi que eram dispensáveis os serviços de supervisão, auditorias e inteligência contratados pela Fatec e pela Fundae, como tinham sido antes pela Fundação Carlos Chagas. Isto feito, os valores faturados pelas empresas foram expurgados do cálculo de custos e tratados como superfaturamento ou faturamento por serviços inexistentes.
Sistemista, como se sabe no caso concreto da GM de Gravataí, Rio Grande do Sul, por exemplo, é o fornecedor de peças que viabiliza o processo just in time de manejo de estoques, porque eles são o próprio estoque, já que fornecem as peças praticamente em tempo real, uma vez que se localizam no mesmo site. 
Pensant, Newmark, Rio Del Sur e Carlos Rosa Advogados prestavam serviços de apoio, o que é bem diferente. Este tipo de prestação de serviços num cluster industrial, corresponde ao que faz uma empresa de TI, de segurança ou o fornecedor de alimentação coletiva.
A Polícia Federal não esperou pelas investigações iniciadas no dia 14 de maio pelo Ministério Público Federal de Santa Maria, resolveu atropelar tudo depois que seu Superintendente no Rio Grande do Sul foi consultar o Ministro Tarso Genro em Brasília e no dia 18 de setembro decidiu assinar a portaria que abriu a Operação Rodin, sob o falso argumento de que "os fatos teriam sido praticados em detrimento de bens, interesses e serviços da União, usurpando a estrutura material e pessoal da Universidade Federal de Santa Maria". Não é possível vislumbrar um só fato que fundamente a instauração do inquérito nestes termos. A UFSM nunca aportou dinheiro para dar suporte ao Projeto Detran, mas dele apenas tirou dinheiro. Só depois da portaria é que o material dos Procuradores de Santa Maria foram anexados ao inquérito. Até ali, o único suporte fático das ações policiais federais foram os informativos questionados emitidos pelo Ministério Público de Contas, que na época, 18 de setembro de 2007, sequer mantinha Termo de Cooperação firmado com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal ou a Justiça Federal. O próprio Tribunal de Contas do Estado passou certidão sobre isto no seu ofício GP 1686/2009. É inepta esta única prova documental que garantiu a abertura unilateral das investigações da Polícia Federal.  O Caso Detran virou Operação Rodin. No dia 7 de novembro, apenas 48 dias depois, saíram as prisões dos 13 investigados em Porto Alegre e em Santa Maria.
A Juiza Simone Barbisan foi induzida a erro por um ente, a Polícia Federal, que merece fé pública.
A versão pública da Polícia Federal foi avançar nas investigações iniciadas pelo Ministério Público Federal, que eram de desvendar as suspeitas de que dirigentes das duas Fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria, primeiro a Fatec, entre 2003 e início de 2007, e depois a Fundae, utilizando-se de contratados assinados com o Detran, e em aliança com empresas prestadoras de serviços de apoio e políticos, poderiam ter se apropriado ilegalmente de R$ 44 milhões.
Os contratos visavam realizar os serviços  de extração de Carteiras Nacionais de Habilitação.
Um ano antes do distrato do contrato assinado pela Fatec e do novo contrato firmado pelo Detran com a Fundae, a Universidade Federal de Santa Maria assumiu o pleno controle sobre o negócio, já que em maio de 2006 implantou nas Fundações um Comitê Gestor sob o seu estrito comando
A UFSM não foi investigada pela Polícia Federal e Ministério Público, que investigaram, denunciaram e processaram Fatec e Fundae juntamente com os demais réus, de acordo com a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa número 2008.71.02.004071-7.
As investigações, indiciamentos e processos movidos contra Fatec e Fundae foram fulminados pela Juiza Simone Barbisan no dia 18 de junho de 2010, quando ela decidiu excluir Fatec e Fundae do processo, utilizando-se de fundamento irrespondível:
(...) Nenhum elemento existe, no processo, indicando que a Fatec e a Fundae tenham praticado atos de improbidade. A propósito do que até então está coligido, ressai que inexistiu dolo na conduta dos dirigentes das fundações de apoio (...) a petição inicial não deve ser aceita quanto a tais demandadas, na forma do artigo 17, parágrafo 8o da Lei número 8.429/92.
O que sobrou para investigar, denunciar e processar foram ações exclusivamente de jurisdição estadual, portanto de responsabilidade do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Estadual, da Polícia Judiciária e da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul.
A ordem republicana e os princípios federativos foram atropelados de maneira selvagem pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, instigados desde o início por motivações políticas e eleitorais, cujo epicentro estava localizado em Brasília, no Ministério da Justiça.
As malfeitorias denunciadas na Operação Rodin teriam ocorrido durante cinco anos continuados, com a conivência dos dirigentes do Detran, que dispensaram licitações para assinar contratos com as duas Fundações, Fatec e Fundae. O dinheiro teria saído de superfaturamento e faturamentos sobre serviços inexistentes, uma parte dos quais teria sido usado para pagamentos de propinas a importantes a advogados, administradores, assessorias, consultorias e figurões políticos ligados sobretudo ao PP do Estado e que assegurariam a perpetuação dos convênios.
A Polícia Federal e o Ministério Público não quiseram investigar denúncias iguais sobre o período de Governo de Olívio Dutra, do PT, que durante quatro anos manteve contratos do mesmo gênero com a Fundação Carlos Chagas. As malfeitorias ocorridas no decorrer desse Governo do PT, foram investigadas pelo Ministério Público Estadual, mas não pela Polícia Federal e nem pelo Ministério Público Federal, pela simples razão de que a jurisdição era tipicamente estadual. O caso resultou no Processo por Improbidade Administrativo, que levou o número 001/1.07.0307674-8,  e que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
A Fundação Carlos Chagas só não continuou com o contrato, porque legalmente não tinha como prorrogá-lo no âmbito do sistema de dispensa de licitação. Esta foi a razão direta da escolha da Fatec, da Universidade de Santa Maria, conforme contrato assinado no dia 2 de julho de 2003. O valor do contrato foi mantido. A Fundação contratou 153 examinadores e também quatro empresas que lhe prestaram serviços de apoio.
O valor do suposto desvio de dinheiro público, elaborado pela Polícia Federal e aceito pelo Ministério Público Federal, também acolhido inicialmente pela Juiza Simone Barbisan Fortes, nunca foi bem explicado, mas foi fundamentalmente com base nele que saiu a Operação Rodin. Na época, 8 de novembro de 2007, a Juiza Simone Barbisan concedeu entrevista à imprensa e informou, sem se aprofundar, que o cálculo baseou-se numa hipotética diferença de 30% entre os preços cobrados pelas Fundações para realizar os exames de emissão de carteiras de motoristas e os custos dos serviços de controle externo representado por operações de supervisão, fiscalização, auditorias e inteligência contra fraudes.
A leitura atenta do processo ajuizado pelo Ministério Público Federal, revelou que a equação não tinha nada a ver com o que a imprensa tinha publicado. Ela era um pouco mais complicada e baseada num rascunho entregue ao Delegado Gustavo Schneider pelo Ministério Público de Contas, a pedido da Polícia Federal, o que por si revela uma relação carnal permissiva e ilegal, já que o curador de Fundações é o Ministério Público Estadual e não o Ministério Público de Contas. No caso foi uma Informação Técnica do MPE/TCE, sem qualquer data e sem assinatura, sequer homologada pelo superior hierárquico, o Adjunto do Procurador, como manda a lei, o que já a invalida por completo, caso se desconsidere o completo desvio de jurisdição.
O cálculo da suposta fraude nem foi elaborado pelo corpo técnico preparadíssimo do Tribunal de Contas, mas pelos assessores do Procurador Geraldo Da Camino, cuja competência técnica e atribuições legais não chegam a tanto, no caso Silvio Lendler, Roberto Ponsi e Paulo Antonio Doering. Foi uma estranha e ilegal colaboração, que teve origem noutra relação ainda mais estranha e ilegal, que foi a quebra do sigilo fiscal da Pensant, sem ordem judicial alguma, tanto que a própria Juiza Simone Barbisan Fortes acabou concordando com a exigência de desentramento das provas obtidas ilegalmente. Este material não está mais nos processos.  Em pouquíssimos dias, o Auditor Fiscal da Receita Federal, Getúlio Brum, que desconsiderou a falta de autorização legal, forneceu os documentos ao Procurador Federal de Santa Maria, Miron. O material foi depois repassado ao Procurador Geraldo Da Camino, lotado junto ao Tribunal de Contas do Estado. Dali saíram os números sobre a suposta fraude de R$ 44 milhões.
O Procurador nem se deu ao trabalho de comparar os custos unitários cobrados pela Fatec e Fundae, com os custos unitários cobrados ao próprio Detran pela Fundação Carlos Chagas por serviços idênticos, inclusive os serviços de inteligência, auditoria e controle externo dos exames. Esta simples cautela revelaria a inexistência de prejuízos ao setor público. Isto tudo acabou posteriormente confirmado pela Cage e pela Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda assim, este serviço feito pelo Procurador Geraldo Da Camino deu origem a tudo, o que coloca a própria Operação Rodin sob suspeita e torna nulos os inquéritos decorrentes e todas as denúncias e ações judiciais. Isto ocorreu no dia 18 de setembro de 2007, 72 dias antes que a Justiça Federal ordenasse o início da Operação Rodin.
A Polícia Federal e o Ministério Público de Contas tentaram dar caráter legal ao documento no dia 9 de outubro de 2007 preparado pelos Assessores de Da Camino, passando a ideia de que apenas formalizavam  o rascunho. O novo e alterado Informativo Técnico, recebeu o número 005/2007, mas o texto copiado não é fiel ao rascunho anexado ao processo. Eles parecem cópias iguais, cada um conta com sete páginas, os textos são idênticos na primeira página e no último parágrafo, mas nos demais parágrafos as diferenças chegam a ser chocantes. Nos dois casos, as impropriedades técnicas são grosseiras e desvirtuam completamente o cálculo para a definição dos valores dos custos.
Seja como for, a única base utilizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para quantificar o valor do suposto desvio milionário de recursos públicos, teve como fundamento o Informativo do MPE/TCE, que apontava até 15 de outubro de 2007 desvios acumulados na quantia de R$ 32 milhões, porque outros R$ 6 milhões teriam sido pagos devidamente aos quatro contratados da Fundae e Fatec. Mesmo assim, a Polícia Federal e o Ministério Público somaram os dois valores, o pretensamente desviado e o pago conforme os convênios, para efeito da denúncia, encontrando o total de R$ 40 milhões. Os outros R$ 4 milhões correram por conta de "correções monetárias" jamais explicadas por ninguém.
Como é que o Ministério Público de Contas chegou aos resultados apontados? Nos documentos encaminhados à Polícia Federal e depois utilizados como cláusula pétrea nas denúncias do Ministério Público Federal, fica claro que a equação final foi montada em cima de leituras arbitrárias do exame por amostragem, em cima da quebra ilegal do sigilo dos relatórios mensais de apenas três meses de serviços executados pela  Pensant, Rio del Sur, Newmark e Carlos Rosa Advogados. O vetor da novíssima equação foi o expurgo de valores de serviços que o Ministério Público de Contas considerou superfaturados, faturados sem que tenham sido executados ou simplesmente desnecessários.
 No texto da informação técnica, os Assessores de Da Camino propuseram duas hipóteses  para "o valor a ser pago":
a) Dois técnicos poderiam gerá-lo em cinco dias úteis, com oito horas diárias, totalizando 80 horas.
b) Dois técnicos alcançariam o objetivo em dez dias úteis, com oito horas diárias, ou seja, 160 horas.
O Ministério Público de Contas desconsiderou a diferenciação dos três níveis com que são classificados os profissionais de formação superior, o que implica em valorações salariais diversas para cada um deles. De acordo com classificação internacional e enquadramento do profissional, decorrente da sua formação acadêmica, experiência, acervo profissional e tempo de formação, eles são classificados em sênior, pleno e júnior. Assim sendo, as consultorias utilizam o método da hora técnica dos seus consultores, além das outras despesas necessárias à realização do trabalho. O parâmetro de cálculo apropria 168 horas técnicas por mês, por consultor, conforme metodologia aceita pelo mercado brasileiro.
O preço final da hora técnica da empresa é obtido através do cálculo do índice "K", através da seguinte fórmula:
IK = (1 +ES) x (I x DI) x (I x TD) x (I +L).
Esta foi a equação usada pela Fatec, depois pela Fundae, como já tinha sido utilizada antes, nos Governos Britto e Olívio Dutra, pela Fundação Carlos Chagas.
Nada disto quis saber o Dr. Da Camino.
Quando o Advogado do dono da Pensant, José Fernandes, peticionou por perícia técnica para impugnar os arbitrários cálculos do Ministério Público de Contas, os agentes do Ministério Público Federal moveram severa oposição perante a Juiza Simone Barbisan Fortes.
A conclusão do Ministério Público de Contas, usando critérios arbitrários seus, foi de que o valor máximo a ser pago à Pensant seria de R$ 31.411,00. Comparando com o valor médio recebido de R$ 184.108,58, resulta em diferença mensal de R$ 152.697,58. Acumulado, tudo isto totaliza R$ 7.100.437,47, o equivalente a 9,59% do total pago para a Fatec e depois para a Fundae.
No caso das outras três empresas contratadas pelas Fundações (Carlos Rosa Advogados, Rio del Sur e Newmark) o raciocínio foi o mesmo, com o que os valores imputados foram de R$ 3,9 milhões, R$ 7,3 milhões e R$ 10,5 milhões.
O total do suposto superfaturamento calculado pelos Assessores do Procurador Geraldo Da Camino foi de R$ 28.888.510,95, representando 38,48% do valor das faturas recebidas pela Fatec e depois pela Fundae.
E os R$ 44 milhões? Até este momento ninguém conseguiu explicar a mágica que catapultou R$ 28,9 milhões até o limite denunciado de R$ 44 milhões.
O esoterismo neoleninista do Ministro Tarso Genro talvez explique o número 44, porque se trata de um número cabalístico. Na numerologia de Pitágoras 4 +4 é 8, que representa "dinheiro", "sorte", "vitória".
Ninguém na Fatec, na Fundae, nas empresas contratadas ou nos locais de exames a campo e nas salas de exames em Santa Maria e Porto Alegre, tem conhecimento de visita de algum dos Assessores do Ministério Público de Contas.
O que aconteceu é que o Ministério Público de Contas fez uma conta de chegar, na calada da noite, de forma golpista, visando justificar um impiedoso ataque às instituições democráticas, no caso a ordem jurídica, a opinião pública e os eleitores.
Foi desta forma que a Operação Rodin concluiu pelo desvio de R$ 44 milhões dos cofres do Detran.
O cálculo foi desmoralizado em juízo pelo Professor Silvestre Selhorst, ex-Secretário Executivo da Fatec, um dos 43 réus do processo principal, o primeiro deles, que pediu a anulação da ação. Ele fez isto num documento de 71 páginas de argumentação consistente, recheado de tabelas e cálculos matemáticos irretorquíveis, assinado pelo Advogado de Santa Maria, Fábio Freitas Dias, que protocolou sua petição com pedido de anulação do processo no dia 21 de julho de 2010.
O preço da carteira de motorista no Rio Grande do Sul na época das Fundações, não parece fora de propósito, porque mesmo depois de todos os eventos da Operação Rodin, da CPI e da refundação do Detran, foi fixado em cravados R$ 1.003,63 no dia 11 de agosto de 2011, mesmo estando o Detran sob a direção do próprio PT, tendo por Governador o ex-Ministro da Justiça, Tarso Genro. Paradoxalmente, a Secretaria da Administração, que no organograma da pasta inclui o Detran, passou ao comando da Deputada Stela Farias, uma das mais combativas representantes do Partido nas CPIs do Detran e do PT. 
Os preços finais das Carteiras Nacionais de Habilitação cobrados dos motoristas no Rio Grande do Sul, nem são os dados mais relevantes no caso, porque os contratos firmados com a Fatec e depois com a Fundae, estabeleceram com clareza meridiana o totum da remuneração paga pelo Detran por cada exame teórico e prático realizado pelas contratadas. Os valores a seguir foram ajustados pela inflação do IPCA em 22 de setembro de 2011. Eles compreendem três períodos distintos, para efeito de comparação, sendo o primeiro do Governo Olívio Dutra, do PT, quando a contratada era a Fundação Carlos Chagas.
Julho de 1997, Governos Antonio Britto, PMDB, e Olívio Dutra, PT
R$ 33,78, exame teórico.
R$ 60,22, exame prático
Julho 2003, Governo Germano Rigotto, PMD, sendo que o contrato acrescentou seis novos ítens de serviços
R$ 23,11, exame teórico.
R$ 50,96, exame prático
17 de julho de 2007, Governo Yeda Crusius, PSDB
R$ 24,99,exame teórico
R$ 53,56, exame prático
Polícia Federal, Ministérios Públicos de Contas e Federal, CPI do Detran, RBS e Justiça Federal, ninguém se interessou e comparar os preços cobrados pela Fundação Carlos Chagas durante os 18 meses do Governo Britto, 48 meses do Governo Olívio Dutra e seis meses do Governo Rigotto, mesmo sabendo que eles foram superiores aos preços cobrados depois pela Fatec e pela Fundae por serviços até mais complexos e muito mais transparentes. Nenhum deles foi terceirizado, mas contratados pelas Fundações.
O jogo foi dar respaldo aos cálculos erráticos feitos sob a responsabilidade do Procurador Geraldo Da Camino e depois assumido por todos os demais atores do Eixo do Mal.
O resultado falso jamais foi auditado. Ao exigir perícia na Justiça de Santa Maria, o criador da Pensant, José Fernandes, não obteve qualquer resposta até o dia 26 de setembro de 2011, mas o Ministério Público Federal manifestou clara oposição ao exame técnico dos serviços e respectivos valores contratados.
Ministério Público Federal e Polícia Federal ocuparam-se o tempo todo na tarefa de passar as informações jamais periciadas, para a Juiza Simone Barbizan Fortes, titular da 3ª Vara Federal de Santa Maria. Foi ela mesma quem falou com a imprensa, apenas 48 horas depois de iniciada a Operação Rodin, demonstrando convencimento sobre a falsa tese, embora embaralhando conceitos e também os grandes números:
- As quatro empresas privadas para as quais a Fatec terceirizou a responsabilidade de elaborar a avaliação dos candidatos a motorista, faturaram R$ 32milhões junto ao Detran. Esse valor, corrigido, resulta nos R$ 44 milhões de prejuízo estimado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Policiais Federais, Procuradores e a própria Juiza, nunca chegaram a acordo pleno sobre os valores. Os réus jamais aceitaram as acusações. As 200 testemunhas de acusação e defesa ouvidas até 12 de setembro de 2011, recusaram apoio às denúncias de malfeitorias.
Foi a última vez que a magistrada referiu-se a valores.
Ao ajuizar a Ação Civil de Improbidade no dia 2 de junho de 2008, os Procuradores Enrico Rodrigues de Freitas, Ivar Marx, Fred Wagner e Alexandre Schumaker consolidaram o mesmo valor passado para a Juiza de Santa Maria. Está tudo na página 61 da inicial.

Vereadora do PT pede desculpas a Bosco Vaz e culpa equipe por ataque à propaganda do adversário do PDT

- A vereadora Maria Celeste, PT de Porto Alegre, mandou a nota a seguir, que vai publicada na íntegra. A vereadora demonstrou dignidade diante do caso e fez o que devia ter feito depois de saber o que fez sua equipe. Maria Celeste equivoca-se, no entanto, ao considerar este tipo de pirataria alguma coisa "desnecessária", porque na verdade trata-se de um crime eleitoral.

Fiquei entristecida com a matéria no blog sobre a retirada de material do meu colega de parlamento João Bosco Vaz. Obviamente que pedirei desculpas pessoalmente ao vereador. Não autorizei, e não autorizo este tipo de conduta, e qualifico-a de desnecessária no processo democrático. As pessoas responsáveis terão todo o direito de explicar, mas reitero que a conduta é desnecessária e condenável.
Uma boa noite.

Maria Celeste
Vereadora

Conheça os nomes dos empreendedores de Gramado que foram injustamente denunciados no caso do Natal Luz

O tamanho do fiasco dos promotores que realizaram a Operação Natal Luz pode ser dado pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado de considerar imprestáveis as denúncias contra 1/3 dos réus da ação penal movida contra 30 empreendedores de Gramado, RS, que transformaram uma miserável procissão religiosa numa festa global de dimensões oceânicas, atraindo 1 milhão de visitantes e faturando R$ 20 milhões por ano. Os promotores consideraram que os empreendedores privados adonaram-se de uma festa estatal e estatizaram tudo, conduzindo o evento a um monumental fracasso financeiro já no primeiro ano.

. Até agora, foram excluídos do processo criminal estas pessoas, porque nenhuma delas poderia ter sido sequer denunciados. Todos os beneficiados são clientes dos advogados Amadeu Weinmann e Claudio Candiota Filho, com exceção dos que estão listados com os nomes de outros defensores:


Rui Sanderson Bresolin
Carlos Henrique Klaser Filho - Advogado Carlos Scheid
Guilherme Arteiro Pretto – Advogado Lúcio Constantino
Irineu Sartori
Eloi Antonio Sandi
Rafael Prawer Peccin
Ricardo Peccin
Enoir Antonio Zorzanello
Marlene Prawer Peccin - suspensa ação por liminar. Não julgado, ainda
Leandro Tomazelli – Advogado Lúcio Constantino

Festa reúne advogados do mensalão, mulher de Zé Dirceu, ministro do STF e procurador-geral Roberto Gurgel. Jantar terminou com show de gaita e solo de "O Poderoso Chefão".

- A falta de pudor afunda Brasília cada vez mais num mar de lama, mas esta festa descarada, descrita pela repórter Catia Seabra,  parece ter demonstrado que o apparatchikda república perdeu mesmo toidas as referências morais e éticas e passou a celebrar a hipocrisia e a permissividade como regra da convivência dos que vivem dependurados nas tetas generosas do povo brasileiro. 

 * Clipping Catia Seabra, Folha de S. Paulo

"Precisa de proteção?", perguntou o advogado Cláudio Fruet ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Não foi necessário.
. A apenas 5,4 km do STF (Supremo Tribunal Federal), Gurgel, o ministro Marco Aurélio Mello e advogados dos réus do mensalão confraternizaram numa festa que invadiu a madrugada de ontem.

. Algoz dos réus, Gurgel celebrou com os advogados o 80º aniversário de José Gerardo Grossi no salão de um hotel, em Brasília.  "Elegantíssimos, gentilíssimos", repetiu Gurgel ao cumprimentar Arnaldo Malheiros e Alberto Toron, defensores de Delúbio Soares e João Paulo Cunha, respectivamente.

. No jantar, a aposta generalizada era pela absolvição de João Paulo, o que ocorreu.

. Um dos primeiros a chegar, Gurgel recebeu, ao lado da mulher, a subprocuradora, Cláudia Sampaio, o advogado Márcio Thomaz Bastos com caloroso abraço. "O embate acontece lá. Aqui, é confraternização", justificou Gurgel. Apesar do afago, assentiu quando desejavam força para "limpar o Brasil". E concordou com uma senhora que chamou os réus de "ladrões". "Ladrões", endossou.

. Ao lado de Gurgel, o antecessor Antonio Fernando Souza não exibia tanta desenvoltura. Autor da denúncia e alvo dos advogados, atacou: "Eles também diziam que não havia dinheiro público. E já há dois votos a favor". Cercado de advogados, Marco Aurélio brincou com Toron, ausente de Brasília quando Joaquim Barbosa pediu a condenação de seu cliente: "Vou cortar seu ponto", disse.

. Ao ex-ministro Sepúlveda Pertence falou do gênio de Barbosa. Descreveu-lhe a sessão em que ele acusou Ricardo Lewandowski de deslealdade. Lembrando que foi repreendido por Sepúlveda após um arroubo, opinou: "Aquilo ali é meio de vida. Não de morte".

, Evanise Santos representou o namorado, o ex-ministro José Dirceu --que, de Vinhedo (SP), telefonou para parabenizar o aniversariante. O jantar terminou com um show de gaita. No repertório, o tema de "O Poderoso Chefão".

CLIQUE AQUI para ver e ouvir o solo de gaita de "O Poderoso Chefão",que abrilhantou a permissiva festa do apparatchik de Brasília - a Festa do Mensalão. 

4ª Câmara Criminal julga imprestável ação penal movida por promotores contra 10o réu do caso Natal Luz. Ação do MPE é um fiasco.

- A nota a seguir é do próprio site do Tribunal de Justiça do RS e foi publicada nesta quinta-feira. Os jornais não divulgaram nada.

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS, durante sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, concederam habeas corpus para trancamento da ação penal contra Leandro Tomazelli. Ele foi acusado de formação de quadrilha e peculato. Segundo o Ministério Público, Leandro Tomazelli teria obtido vantagens econômicas na organização e execução do Natal Luz de Gramado. Pela descrição da denúncia, Leandro teria se aproveitado do fato de integrar a Comissão Executiva do evento, pois era essa comissão que deliberava sobre despesas e pagamentos, para desviar quantias em dinheiro, em proveito próprio, visto que seria proprietário de uma das empresas que recebiam recursos para a realização do Natal Luz.

. Julgamento O relator do processo na 4ª Câmara Criminal foi o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que concedeu a ordem de trancamento da ação penal. Segundo o magistrado, somente a participação nas citadas Comissões Executivas e o recebimento de importâncias em dinheiro, não caracterizam, em tese, o delito de peculato. O Desembargador relator também explica que na denúncia do MP não há descrição sobre a forma e o poder de atuação de Leandro Tomazelli nas Comissões Executivas do Natal. Também não faz menção quanto aos meios utilizados para obtenção das somas em dinheiro. Como dito em julgamentos de casos análogos, assim como descritas na denúncia as condutas atribuídas ao Paciente não constituem sequer em tese, ilícito criminal. Por unanimidade, os magistrados votaram pelo trancamento da ação penal. Também participaram do julgamento os Desembargadores Marcel Esquivel Hoppe e Marco Antônio Ribeiro de Oliveira.

- Denúncia Natal Luz Contra os envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos do Natal Luz de Gramado, existem uma Ação Civil Pública ( nº 11100017858) e um Processo Crime (nº 21100012047). Habeas Corpus nº 70049845316. 

Saiba quem é o ministro do STF, Joaquim Barbosa

- Perfil do Wikipedia sobre o ministro relator do processo do Menssalão, Joaquim Barbosa, que é o principal protagonista do atual julgamento no STF. 

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

. Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).[4]

. Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Tocapiano e violino desde os 16 anos de idade.

- Embora se diga que ele é o primeiro negro a ser ministro do STF, ele foi, na verdade, o terceiro,[5] sendo precedido por Hermenegildo de Barros (de 1919 a 1937) e Pedro Lessa (de 1907 a 1921).

Lewandowski ficou com posição do TCU e ignorou laudo da PF contra João Paulo Cunha

- Na segunda-feira, o ministro relator, Joaquim Barbosa, demonstrará com provas materiais que o ministro Lewandowski usou falsa esperteza na quinta-feira, usando parecer do TCU que era favorável ao que votou e ignorando laudo posterior da Polícia Federal, justamenbte refutando o parecer e fulminando o mensaleiro do PT. Na segunda-feira, Barbosa fará a réplica e Lewandowski terá o direito de tréplica.

* Clipping O Globo deste sábado.

BRASÍLIA - Entre os documentos usados para absolver o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento do mensalão, o revisor Ricardo Lewandowski citou um acórdão do Tribunal de Contas da União e um laudo da Polícia Federal. Os dois são, em sua maior parte, favoráveis à atuação de João Paulo à frente da Câmara, mas apresentam diferenças em um ponto: a subcontratação da empresa IFT pela agência SMP&B, de Marcos Valério, responsável pelo contrato de publicidade da casa. O TCU diz que não houve irregularidades, mas o laudo da PF, produzido após o julgamento da Corte de contas, afirma o contrário. Entre a auditoria e o laudo, Lewandowski ficou com a auditoria.

. Segundo o Ministério Público e o relator, Joaquim Barbosa, João Paulo recebeu R$ 50 mil para favorecer a agência de Marcos Valério na licitação da Câmara. E teria permitido a subcontratação de serviços sem que a SMP&B apresentasse qualquer contrapartida. Só 0,01% do valor do contrato teria sido prestado diretamente. Nesse ponto, tanto o acórdão do TCU, de 2008, de processo relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, como o laudo da PF, de 2009, chegaram à conclusão de que não houve terceirização fictícia dos serviços.

. Mas TCU e PF divergem quando a questão é a subcontratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto.

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Ratinho Júnior lidera com 27% em Curitiba. Ducci e Fruet encostam no líder.

Pesquisa Ibope de sexta-feira a tardinha:
Ratinho Júnior, deputado – 27%
Ducci, atual prefeito, PSB – 23%
Gustavo Fruet, ex-deputado, PDT – 21%
Rafael Greca, ex-prefeito, PMDB  - 6%
Brancos e nulos – 10%
Não sabem – 12%

- Ratinho Júnior subiu 4%. Os três primeiros candidatos estão tecnicamente empatados, porque a margem de erro da pesquisa é de 4% para cima e para baixo.