No Rio, milícia já controla o Minha Casa Minha Vida

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Jornal O Globo - 7 de maio de 2011

A milícia chefiada pelo ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, vem impondo a cobrança de "taxas de segurança" a cerca de dez mil moradores de 2.709 imóveis em 11 conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa. Minha Vida em Campo Grande, Cosmos e Realengo, na Zona Oeste do Rio. Preocupado com a situação, o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, disse que a atuação dos grupos paramilitares pode pôr em risco a continuidade do programa federal, que prevê a entrega este ano de 12 mil unidades, 80% delas na região.

Para impor o medo aos moradores, o grupo chefiado por Batman - hoje preso em unidade de segurança máxima em Mato Grosso do Sul - costuma invadir as áreas internas dos condomínios, exibindo armas e até disparando tiros para o alto. Episódios denunciados por moradores dos condomínios Livorno, Trento e Treviso, em Cosmos. No condomínio Ferrara, em Campo Grande, os milicianos chegaram a ocupar e vender 143 dos 262 apartamentos: "A situação no condomínio Ferrara é a mais grave. Lá, os milicianos aproveitaram que o conjunto ainda não havia recebido todos os moradores cadastrados pela secretaria e invadiram 143 unidades. Temos informações de que os imóveis estavam sendo vendidos", disse Bittar.

Para especialistas, criação de Estados é manobra política

A aprovação pela Câmara de plebiscitos para o desmembramento do Pará e criação de dois novos Estados - Carajás e Tapajós - foi recebida por estudiosos da vida administrativa brasileira como simples manobra para criação de cargos executivos, mais empregos públicos e espaço para troca de favores políticos. "Não vejo como os problemas daquela área seriam mais bem resolvidos com essa providência", resumiu a economista Luciana Gross, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

. Um dos sérios desafios da região, adverte a economista, "é sua precária estrutura rodoviária e fluvial". E isso não se resolve, acrescenta, "com a construção de mais prédios e instalação0 de novas assembleias, fóruns, secretarias e mais empregos públicos". "Criar um Estado não melhora a capacidade de arrecadar tributos", afirmou.

Preços do governo fazem inflação romper teto da meta

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,77% em abril. No acumulado de 12 meses, o índice chegou a 6,51%, acima do teto da meta do governo de 6,5%. Os combustíveis, que tem os preços vigiados pelo governo, puxaram a alta - no ano passado, os vilões haviam sido os alimentos. Além disso, pesam no índice os reajustes de transporte público, energia elétrica e água, informou o IBGE.

. O Banco Central diz, porém, que a inflação vai baixar nos próximos meses e que a meta só vale para o período de janeiro a dezembro e não leva em conta variações além da primeira casa decimal depois da vírgula - ou seja, a inflação ainda estaria dentro da meta. Além disso, o índice surpreendeu o mercado ao desacelerar levemente em abril, após subir 0,79% em março. A notícia animou os analistas, que previam uma inflação maior. As taxas de juros caíram ontem no mercado futuro.

Bancada evangélica quer lei para impedir casamento Gay em igreja

Após o STF reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação um dispositivo para impedir que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa a tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais.

. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), diz que a proposta visa a evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial que obrigue a realização de cerimônia. "Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso, atendendo a alguma demanda específica, possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja."

Simon diz que STF legisla porque é covarde o Congresso Nacional


Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), segundo reportaem deste sábado do site www.veja.com.br, o STF age no vácuo do Legislativo. O editor destaca dois tópicos da matéria, mas se você quiser ler o texto completo desde já, CLIQUE AQUI.

Uma das causas está na possibilidade de o Executivo governar, de fato, por decreto, recurso que na atualidade atende pelo nome de medida provisória. “O STF avança em áreas em que o Congresso não tem coragem de atuar. Acovardamo-nos”, lamenta Simon. 

......No caso da união civil entre homossexuais faltou clamor popular? Pode ser que sim. No fim de abril, o IBGE divulgou que apenas  60.000 brasileiros declararam que vivem juntos com parceiros do mesmo sexo. Foi a primeira vez que o instituto determinou aos recenseadores que fizessem esse tipo de pergunta. “Se este número fosse dez vezes maior, a aprovação sairia logo”, avalia o professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Bottino. Ele participou do grupo da FGV-RJ que prestou consultoria jurídica a grupos ativistas. Bottino também isenta o STF de ultrapassar limites. “Não foi criada nenhuma lei. Foi usado o princípio da igualdade”, diz.
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