Justiça Eleitoral repele acusação falsa e autoriza candidatura de Mário Bernd a vereador pelo PPS

Na tarde desta quinta-feira (25), a 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre confirmou o Registro da Candidatura de Mario Bernd ao cargo de vereador em Porto Alegre.

. Conforme a sentença da juíza, Elisa Carpim Correa, os argumentos utilizados pelo Ministério Público Eleitoral para impugnar a candidatura de Bernd não se sustentam. Segundo ela, o candidato não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa em sua gestão à frente da Funasa RS (Fundação Nacional da Saúde), circunstância que o exclui dos efeitos da Lei batizada de “Lei da Ficha Limpa”. Bernd foi gestor da Fundação entre 1994 e 1996. O MPE usou argumentos falsos que ativistas do PT vêm há longo tempo usando para difamar Bernd. Eis o trecho final da sentença da juiza Elisa Correa:

Conseguiu o impugnado reverter a condenação em sede de embargos declaratórios, recebidos com efeito infringentes, houve consenso da maioria dos componentes da Turma de que não houve comprovação de fato prevista na Lei de improbidade administrativa. Houve acolhimento integral do apelo do impugnados, restando prejudicado o recurso do MP.

Portanto, a condenação imposta pelo TCU, único argumento do MP para o indeferimento do registro, não pode ser desconsiderada, pois a ação de improbidade administrativa, proposta em razão dos mesmos fatos apreciados pelo TCU, foi julgada improcedente. O voto da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, que divergiu do voto do Relator, acabou prevalecendo. Em seu voto, consignou a Desembargadora a ausência de prova segura da configuração de ato de improbidade ou mesmo para imposição de pena de ressarcimento ao erário pela precariedade do levantamento dos valores, pois não houve a realização de perícia e nem de verificação física da utilização adequada dos veículos reparados. Mencionou ao desrespeito formal à IN/SAF nº 09/94 que sequer está em vigor. 

ENTREVISTA - Brito criou os pedágios, mas criou também a Agergs para regulá-los

Dagoberto Godoy, ex-presidente da Fiergs e ex-conselheiro da Agergs

O governador Tarso Genro criticou o governo Britto por ter criado os pedágios em condições adversas para a população.
Na época as condições econômicas eram muito turbulentas e diferentes, mas por isto mesmo o governador Britto criou a Agergs, a agência reguladora que a todo momento poderia promover ajustes.

Isto não foi feito?
É que logo em seguida assumiu o governador Olívio Dutra, do PT, que tentou emascular e aparelhar a Agergs, reduzindo suas condições de interferir.

Na época o senhor reclamou?
Muito. Cheguei a escrever artigos, avisando que se era para operar daquele modo, seria melhor fechar a Agergs. 

O governo Olívio Dutra poderia ter alterado os termos dos contratos?
Poderia, mas preferiu o confronto, iniciando um processo de desequilíbrio financeiro dos contratos, coisa que já é objeto de decisões judiciais. 

A Agergs é uma agência autônoma do governo, um órgão do Estado.
Deveria ser. Foi com este espírito que Britto a criou. Na área federal, a mesma coisa, mas os governos seguintes aparelharam as agências reguladoras. 

Deputado Paulo Pimenta não fala sobre dossiê que circula em Santiago

O deputado Paulo Pimenta faz que não é com ele a denúncia pública feita em Santiago pelo jornalista Júlio Prates.

Bier Markt Vom Fass
Vá conhecer na Barão do Santo Ângelo 497, ao lado do Leopoldina.
Agora, 24 torneiras de chope artesanal de várias partes do mundo, com barris alojados em câmera fria, servidos diretamente nos copos, sem serpentina. Cardápio diferenciado.
- Vá também no Bier Markt da Castro Alves 452, três vezes seguidas "A Melhor Carta de Cervejas", segundo Veja (2010, 2011 e 2012). 

Taxa de Urgência da Junta do RS sai caríssimos R$ 500,00

Apesar dos progressos anunciados pela Junta Comercial do RS, ainda existem exigências burocráticas infames.

. O caso da “taxa de urgência” cobrada para proceder alterações contratuais é o mais detestado.

. Caso a “taxa de urgência” não seja paga, a alteração não sairá em três dias, mas em três meses.

. Valor da taxa: R$ 500,00.

Tarso foi ao Rio para dar apoio à reeleição de Eduardo Paes. PMDB acha que agora a vitória será de Paes.

Depois da visita de apoio do governador Tarso Genro à reeleição do prefeito Eduardo Paes, o PMDB do Rio acha que ninguém mais tirará a vitória das suas mãos.

Roberto Jefferson interna-se com câncer no pâncreas

Conforme anunciou, o ex-deputado Roberto Jefferson internou-se no Hospital Samaritano, Rio, para tratar de um câncer no pâncreas.

. Este tipo de câncer é de enorme gravidade.  Ele impedirá que o ex-deputado compareça ao início do julgamento do Mensalão, agendado para o dia 2 de agosto.

Burocracia do governo federal amarra início da construção do estaleiro de US$ 155 milhões da Wilson, Sons

Uma mera penada – uma questão burocrática simples – impede desde novembro do ano passado que o grupo Wilson, Sons, comece as obras do estaleiro de US$ 155 milhões que construirá em Rio Grande, RS.

. É que falta autorização de uso de cais por parte da Secretaria de Ptrimônio da União.

. A Wilson, Sons já tem licença ambiental e até o dinheiro, mas falta a área.

- A construção do estaleiro levará três anos. Ele gerará 1.200 empregos. 

Senadores, deputados e entidades gaúchas assinam manifesto contra liberação das drogas no Brasil.

Vale a pena ler, reler e passar adiante o inédito manifesto contra a discriminalização do uso de drogas no Brasil, assinado pelos três senadores e pela maior parte da bancada federal do RS.

. O manifesto foi organizado pelo deputado Osmar Terra. Ele ocupou página inteira nos principais jornais de Porto Alegre nesta quinta-feira.

- Além dos senadores e deputados, também assinaram as três principais entidades médicas do RS (Amrigs, Cremers e Simers), as principais Igrejas, inclusive a Católica, Fiergs, Fecomércio e Federasul, além da Força Sindical
.
. 25 dos 31 deputados federais do RS assinaram. Quase toda a bancada do PT negou assinatura, com exceção de Marco Maia, Fernando Marroni e Marcon 

. O deputado Vieira da Cunha, PDT, não assinou. A deputada Manuela D’Ávila não consta da relação porque está de licença, mas seu suplente firmou o documento.

Clique na imagem para examinar o texto completo. 

Obras do primeiro shopping Center de Viamão começarão em outubro. Serão gerados 2 mil empregos diretos.

Começarão em outubro as obras do primeiro shopping Center de Viamão, região metropolitana, RS, que exigirá investimentos de R$ 150milhões do empreendedor, o grupo paulista Mais Valor. Serão gerados 2 mil empregos diretos. Serão 140 operações em 30 mil m².

. O grupo paulista já prevê expansão de 10 mil m2 para 2016.

- A Mais Valor quer ser a maior administradora de shopping centers do Sul. Ela já toca o Canoas Shopping e trabalha para viabilizar o Shopping Cachoeirinha e o Shopping Rossi/Fiateci, este em Porto Alegre. 

CLIQUE na foto acima para examinar melhor o projeto de Viamão. 

Candidata Gisele Uequed recorrerá da decisão do TRE e quer espaço na TV em Canoas

A candidata da coligação PTN, PSTC, PMN e PTdoB de Canoas, RS, Gisele Uequed, anunciou nesta quinta-feira que recorrerá da decisão do TRE de não franquear espaços das TVs de Porto Alegre para a campanha eleitoral no município da Grande Porto Alegre, o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, com 265 mil eleitores.

. O TRE alegou que a consulta sobre o assunto chegou tarde e que uma campanha do gênero em Canoas sai muito caro.

E aí, ex-deputado Jorge Uequed, advogado militante de Canoas?
O prefeito foi ao TRE, alegou que só a sua campanha gastaria R$ 4 milhões com a TV e com isto conseguiu suspender o horário eleitoral pela TV, o que é um absurdo. 

Quantos minutos ele teria, sobre o total de 20minutos diários?
18. Um latifúndio. E ainda assim reclamou. 

A que se deve isto?
Ao poderio do PT.

Paulo Salazar diz que seu processo contra Raul Pont “está bem vivo e aceso”

Ex-tesoureiro da DS, Paulo Salazar resolveu entrar no bate-boca que fazem o jornal Zero Hora e o deputado Raul Pont, presidente do PT.

. O deputado, que é presidente do Partido no RS, foi flagrado no momento em que chamava de “bando de sem-vergonhas” os juízes do TRE, não negou o que disse, não pediu desculpas e ainda acusou o jornal que vazou a informação de fazer “jornalismo marrom e vagabundo”.

. No seu blog, Paulo Salazar lembra que processa o deputado por ter retido dinheiro de seu salário, quando trabalhava no seu gabinete, usar caixa 2 e levantar diárias com notas frias, exigindo valores que lhe são devidos. “Ele diz que o processo foi arquivado, mas ele está bem ativo, tanto que o deputado está com recurso no STJ”, disse o ex-tesoureiro da DS ao editor. A ação trabalhista movida contra a DS foi um êxito.

- Paulo Salazar é candidato a vereador pelo PSDB de Porto Alegre. Leia as notas sobre Pont no blog  http://paulosalazar2012.wordpress.com/, onde também consta o vídeo com a fala de Raul Pont.


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Band RS contrata Rigotto e Yeda para o Jornal Gente

Depois de experiências bem sucedidas na Rádio ABC, Novo Hamburgo, os ex-governadores Yeda Crusius e Germano Rigotto farão um up grade na carreira de comunicadores, porque acabam de ser contratados pela Band do RS.

. Rigotto falará às terças e Yeda às quintas-feiras, durante toda a programação de duas horas do Jornal Gente, o mais importante da Band AM de Porto Alegre.

- Os dois principais âncoras do Jornal Gente são os jornalistas Affonso Ritter e Fernando Albrecht. 

Horrorizadas com pressão do governo gaúcho, teles de celulares falam até em ir embora do RS

Ex-diretor do Procon do RS e conselheiro atual da Anatel, o jornalista gaúcho Alexandre Appel escandalizou-se com os termos do acordo que o governo gaúcho quer impor para por fim às restrições às operações das teles de celulares no Estado. Não existe um só governo estadual que tente algo semelhante.

. “Querem meio milhão de reais para promoções no interior, mas isto é um absurdo”, disse Alexandre Appel ao editor. Ele disse que soube que as teles estão escandalizadas e que seus representantes acham que estão sendo vítimas de extorsão.

- Eles falam até em ir até a Anatel e sair do RS, caso o governo insista com cláusulas leoninas de punições.


. O fato é que a prefeitura de Porto Alegre, o governo estadual e o governo federal resolveram cair de pau nas teles, cada um mete o bedelho na área como bem entende e todos tentam tirar alguma vantagem da situação.

. O governo estadual é o que menos tem a ver com o assunto, mas ainda assim acha que precisa ser compensado pelos possíveis maus serviços pestados aos clientes.

. O ex-diretor do Procon disse ao editor que os governos fazem uma confusão enorme ao tratar as teles de celulares como concessionárias de serviços públicos:
- Elas são permissionárias e não concessionárias. Concessionárias são a Oi fixo e a Telefônica fixa de São Paulo, mas não as celulares. A situação jurídica é totalmente diferente.

. Uma empresa permissionária pode levantar acampamento a hora que bem entender e sem dar satisfações a ninguém, ao contrário da concessionária.

. Eis o que escreveu o conselheiro da Anatel no seu blog de hoje:

- Depois a reunião os representantes repassaram as informações às suas diretorias que avaliam, em conjunto, a possibilidade de interromperem, todas, as vendas de novas linhas no RS, paralisaram todo e qualquer investimento e até a possibilidade de, junto à Anatel, renunciarem à permissão de explorarem o serviço de telefonia móvel no RS, deixando os gaúchos sem o serviço, com prejuízos incalculáveis.

CLIQUE AQUI para entender a diferença entre concessão e permissão.
CLIQUE AQUI para ler o blog do jornalista Alexandre Appel, Consumidor RS

Certidões de Fim Específico da Junta Comercial do RS irão semana que vem para a Internet

A Junta Comercial do RS até concorda com as queixas dos clientes que reclamam da demora na emissão dos chamados certificados de fim específico, aqueles que informam nomes de sócios ou capitais de uma determinada empresa, mas avisou que tudo vai mudar rapidamente. A garantia foi passada ao editor pelo secretário Geral, José Jacoby:
- Semana que vem,  lançaremos a certidão no modelo on line. Em menos de 30 minutos, o cliente obterá o que quer.

. Atualmente, isto pode demorar até 15 dias.

. Até o final do ano, apenas um tipo de certidão que ainda não é mitido pela Web, irá também para a Internet:
- Será a certidão de inteiro teor, como um contrato ou mudança de contrato social da empresa. 

Secretaria gaúcha da Fazenda finalmente revela que receita do ICMS de junho crsceu 5,3% (R$ 1,7 bilhão)

Finalmente a secretaria gaúcha da Fazenda disponibilizou os números da arrecadação do ICMS durante o mês de junho, como também o total acumulado do segundo semestre.

. O editor vinha reclamando desde o início do mês.

. Os números são parecidos com o que já tinha adiantado esta página:
Junho – R$ 1,7 bilhão, mais 10,7% nominal e 5,3% real, pelo IPCA
Semestre – R$ 10,2 bilhões, mais 10,2% nominal e 4,6% real, pelo IPCA

. A previsão de crescimento real para junho era de 7,7%, mas como se percebe, só chegou a 5,3%.

CLIQUE acima para examinar a tabela. 

Springer Carrier também pensa em sair do RS

Depois do anúncio feito pela Comil, que levará metade do seu complexo fabril de ônibus para Lorena, outra indústria gaúcha que também poderá levantar acampamento será a Springer Carrier, de Canoas.

. É só do que se fala no RS.

. A empresa, a prefeitura e o governo estadual nada dizem, nada ouvem e nada enxergam.

- Líder de sistemas de condicionamento de ar, a Springer, mais tarde adquirida pela americana Carrier, foi criada em Porto Alegre há 40 anos pelo engenheiro Paulo Vellinho. 

Barclays pode ser o novo dono do grupo francês Doux, dono da Frangosul no Brasil

O grupo francês Doux, maior produtor europeu de frangos e dono da Frangosul no Brasil,retomou as negociações com o Barclays e deve aceitar a proposta do banco para assumir o controle majoritário da companhia, informou ontem a Confederação Geral do Trabalho (CGT) da França, segundo a agência France Press (AFP).

Sob intervenção judicial desde junho e em busca de um comprador, a Doux recebeu 14 propostas de compra no último dia 5. As ofertas decepcionaram o administrador judicial do caso, Régis Valliot, a própria Doux, sindicatos e o governo da França. Em entrevista ao Valor, na semana passada, Valliot informou que pediu aos candidatos à compra da Doux que melhorassem suas propostas, que foram consideradas "insatisfatórias".

Pouco antes de uma reunião decisiva, Raymond Gouiffes, representante sindical da CGT, disse que o Barclays, credor de € 140 milhões, deve assumir 80% do grupo, enquanto que o atual controlador, o empresário Charles Doux, ficará com 20%. Atualmente, o banco BNP Paribas tem 20% da companhia, sendo que o restante pertence à Doux.

Se aceitar a proposta do Barclays, Charles Doux voltará atrás na decisão de não se desfazer do controle da empresa. O banco já havia feito uma proposta de milhões de euros pelo controle do grupo francês, recusada pelo empresário. "Seria uma volta ao ponto de partida", disse Gouiffes.

- Quinto maior exportador mundial de carne de frango, a Doux sofreu com alta dos grãos, a forte competição e a deterioração do cenário econômico mundial, que acabaram espremendo as margens da empresa e tornaram sua dívida insustentável. Hoje, a Doux tem uma dívida bancária estimada em €430 milhões, quase a metade no Brasil. Fundada em 1955, a companhia registrou um faturamento de €1,406 bilhão em 2011.No Brasil, as unidades da Doux foram arrendadas, por dez anos, para a JBS no início de maio. As dívidas da filial brasileira totalizam R$ 1 bilhão, incluindo débitos fiscais, trabalhistas e com fornecedores. A dívida com os bancos no país ultrapassa R$ 500 milhões. (Com Dow Jones Newswires).

* Clipping Valor Econômico, Luiz Henrique Mendes

Governo estadual dá ultimato eleitoreiro e pode impedir o Projeto Cais Mauá

O governo estadual do RS acaba de enviar agressiva notificação à empresa Porto Cais Mauá do Brasil, que pode significar sério embaraço à execução do empreendimento de R$ 500 milhões que visa revitalizar a área portuária e implementar ali o projeto Cais Mauá, uma espécie de Puerto Madero de Porto Alegre.

. Vence neste domingo o prazo dado pelo governo para que os empreendedores espanhóis expliquem-se sobre cinco itens que estariam descumprindo, inclusive garantias de que tem o dinheiro para tocar o Cais Mauá.

. Caso a resposta não seja dada, o governo estadual romperá o contrato de arrendamento e impedirá a execução do projeto.

- Há bastante tempo os governos federal e estadual do PT fazem de tudo para impedir o projeto Cais Mauá. O episódio de agora é mais grave, tenho cunho político e eleitoreiro, porque a empresa já trabalha na área e a prefeitura considera o empreendimento em andamento. 

CLIQUE acima para examinar a agressiva notificação feita pela Superintendência de Portos e Hidrovias. A SPH sequer liberou a área para a ocupação. Lá permanece toda a Ospa, por exemplo.


Bier Markt Vom Fass
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Sem caixa, gastador, o governo gaúcho atrasa até pagamentos de precatórios de pequeno valor

As dificuldades financeiras do governo estadual gaúcho não se evidenciam apenas pela sonegação de informações sobre arrecadação e despesas de junho, conforme o editor vem denunciando há vários dias, mas também por atrasos a pagamentos e a paralisações de obras em todo o Estado.

. O dado mais preocupante acaba de ser adicionado pela OAB do RS, que denunciou o descumprimento das RPVs, que são ordens judiciais para que o governo pague de imediato os precatórios de pequeno valor. A própria secretaria da Fazenda reconheceu nesta quarta-feira que os pagamentos de RPVs estão atrasados três meses. Sobre o caso, disse o presidente da OAB, Claudio Lamacchia:
- O Estado deve, não nega e paga quando quiser.

. O secretário da Fazenda, Odir Tonnolier, poderá ter a sua prisão decretada por descumprimento da ordem, bastando que o prejudicado faça o pedido ao juiz do caso.

TRE libera campanha de Luciana Genro. Candidatura ainda está sub judice no TRE.

Apesar de liberada pelo TRE para fazer campanha, a ex-deputada Luciana Genro não está livre da impugnação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, que somente será decidida pelos juizes no início de agosto.

. Luciana, que é candidata a vereador pelo PSOL, não pode ser candidata, porque dispositivo legal impede o registro de parentes próximos dos governantes, mas até a impugnação, nada impede a campanha.