Ex-diretor do Procon do RS e conselheiro atual da Anatel, o jornalista gaúcho Alexandre Appel escandalizou-se com os termos do acordo que o governo gaúcho quer impor para por fim às restrições às operações das teles de celulares no Estado. Não existe um só governo estadual que tente algo semelhante.. “Querem meio milhão de reais para promoções no interior, mas isto é um absurdo”, disse Alexandre Appel ao editor. Ele disse que soube que as teles estão escandalizadas e que seus representantes acham que estão sendo vítimas de extorsão.
- Eles falam até em ir até a Anatel e sair do RS, caso o governo insista com cláusulas leoninas de punições.
. O fato é que a prefeitura de Porto Alegre, o governo estadual e o governo federal resolveram cair de pau nas teles, cada um mete o bedelho na área como bem entende e todos tentam tirar alguma vantagem da situação.
. O governo estadual é o que menos tem a ver com o assunto, mas ainda assim acha que precisa ser compensado pelos possíveis maus serviços pestados aos clientes.
. O ex-diretor do Procon disse ao editor que os governos fazem uma confusão enorme ao tratar as teles de celulares como concessionárias de serviços públicos:
- Elas são permissionárias e não concessionárias. Concessionárias são a Oi fixo e a Telefônica fixa de São Paulo, mas não as celulares. A situação jurídica é totalmente diferente.
. Uma empresa permissionária pode levantar acampamento a hora que bem entender e sem dar satisfações a ninguém, ao contrário da concessionária.
. Eis o que escreveu o conselheiro da Anatel no seu blog de hoje:
- Depois a reunião os representantes repassaram as informações às suas diretorias que avaliam, em conjunto, a possibilidade de interromperem, todas, as vendas de novas linhas no RS, paralisaram todo e qualquer investimento e até a possibilidade de, junto à Anatel, renunciarem à permissão de explorarem o serviço de telefonia móvel no RS, deixando os gaúchos sem o serviço, com prejuízos incalculáveis.
CLIQUE AQUI para entender a diferença entre concessão e permissão.
CLIQUE AQUI para ler o blog do jornalista Alexandre Appel, Consumidor RS
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25 comentários:
Bahhh, pago pra ver elas irem embora daqui !!!
a Venezuela eh aqui...
Polpíbio, isso de deixar o RS é uma bravata sem qualquer fundamento. A menos que as permissionárias estejam rasgando dinheiro. Contem outra. Asso no dedo, pago pra ver essa ameaça. Não concordo com extorsão, etc, do Estado RS, mas quanto a abandonar o barco, duvideódó...
Se esta notícia do editor for verdadeira (nunca se sabe se é, pois o editor sempre dá umas barrigadas), seria maravilhoso nos livrarmos destes paquidermes da telefonia.
ganham uma concessão, rolam de ganhar dinheiro, prestam um mal serviço e quando postos na parede ameaçam cair fora. Quem perde? O povo que paga os maiores impostos do mundo. Se entendam, se virem, mas não venham com ameaças.
Cuba e Venezuela: o magnífico jeito de governar deles está chegando ao Brasil. Preparem-se bocotudos! Votaram nos comunistas fétidos, aguentem!
Parabéns Tarso é a quarta que tu expulsa em 1 semana (tim , vivo, oi e cais maua).
Teu objetivo de entregar o estado ao MST e a via campezina e aos sindicatos ta quase se concretizando.
Essas teles são iguais as concessionárias de pedágios. É pura vigarice, ou mamata como diz educadamente o governador, precisam ser enquadradas...
Essas ameaças de irem embora era comum na época em que haviam poucas montadoras no Brasil. A Volks era especialista nisso e sempre o fazia quando queria reajuste para os carros. Tinha um sindicalista que 'agitava' os trabalhadores com greves. Bravata.
Perto de qualquer serviço estatal, municipal, estadual ou federal, os serviços das teles são uma maravilha. O suprasumo da competência e da economia.
É preciso lembrar que os governos já extorquem praticamente metade do faturamento da telefonia com impostos.
As teles prestam serviços, pagam seus custos e tiram seu lucro com metade das tarifas apenas. A outra metade vai limpinha, sem custo pra esquerdalha se locupletar com supersalários, aposentadorias integrais, mensalões e tudo mais...
Mas é bem feito pra esse pessoal pusilânime das teles que não é capaz sequer de dizer essas verdades. Pra eles basta que a esquerdalha lhes faça uma concessão e lhes permita gerenciarem seus negócios que tá tudo bem. Em vez de buscarem difundir o ideário das liberdades individuais e da limitação da tirania estatal, preferem adular o neo-socialismo "politicamente correto" da esquerdalha.
Pra variar, quem vai se ferrar com a reestatização das teles somos nós, usuários vassalos do governo.
temos que criar a matellrs
celular em forma de bomba e carregador em forma de cuia
e expulsar esses exploradores do nosso rio grande
ignorantes votam em ignorantes. É simples assim.
Não duvidem das companhias telefônicas, nem do Tarso!
O Olivio deixou sua marca com a expulsão da FORD, agora é a vez do Tarso mostrar que é mais competente que o Olivio, e mandar, numa tacada só as 4 operadoras de celular.
Quando ouço o Estado (e muita gente) falar que as teles prestam um serviço ruim, eu lembro de todos os serviços que o Estado presta. Perto deles, as teles são competentíssimas.
Pro grande empresariado, é bom ver isso. Ficam bajulando esses políticos de esquerda pra ganhar vantagens. Depois, esses políticos sempre aprontam (fábula do caranguejo e do sapo).
Como não tem NINGUÉM que faça combate ideológico ao socialismo no Brasil (e os empresários preferem lamber as botas do PT) vai ser cada vez pior.
Pelo que sei ninguém é obrigado a ter celular. Se o serviço não presta; devolve a linha. Já foi o tempo em que se pagava 4.000 (quatro mil dolares) por uma linha de telefone no RS.
Sem clientes eles terão que fechar.
enquanto tiverem clientes satisfeitos, ao que parece, a maioria, eles continuarão prestando o serviço.
Fiscalizar. Pode e deve. Extorquir é crime. Excesso de Exacão também.
Esse pessoal que ataca as teles, não tão lembrado do tempo da CRT, estatal. Que tal o estado reestatizar as teles e voltar com a CRT...? será ótimo, aí sim completará o atraso completo em que vive o estado. Bastou um PT(partido do trambique)assumir o governo e já começa a expulsão de empresas e fechamento delas. Mas o gaúcho merece isso, BEM FEITO VOTARAM NESSA QUADRILHA DO MENSALÃO AGORA AGUENTEM.
Acho que está faltando vilas verdinhas para a campanha de um certo candidato PeTralha. As teles pagando um "pedágio" as objeções serão retiradas. E dá-lhe "mamata".
Difícil, mas caso essas empresas se mandassem daqui, o que faria o nosso valente governador? Teria dinheiro para bancar uma nova prestadora de serviços de celulares? Marxistas adoram estatais,(com muitos CCs) mas o grande problema é a grana para montar e acompanhar todos os avanços tecnológicos.
Amigo Polibio,vendo esses acontecimentos ao que tudo indica, ocorreu aquilo que em direito chama-se Factum Principis ou Fato do Príncipe.
Que é definido por “toda determinação estatal, geral, imprevista e imprevisível, positiva ou negativa, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo” (Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro. 26. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2001)e também por Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de direito administrativo. 15. ed. ref., ampl. e atual. São Paulo 2003, p. 592) como “agravos econômicos resultantes de medidas tomadas sob titulação jurídica diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na economia contratual”.
No Brasil,se analisarmos a história veremos que muitas Empresas ou ramos econômicos foram prejudicadas, é só lembrar das Usinas que investiram e confiaram no Pro-alcool e quebraram ,pelas mudanças ocorrida, também nas aéreas que tiveram tarifas congeladas e ai vão exemplos diversos.
A forma como foi feita a intervenção nas telecelulares,tanto em nível municipal/estadual,como até mesmo no plano federal,pode sem duvida alguma caminhar para danos irreversíveis,abrangendo ramos diversos do direito,que anda junto com a atividade econômica.Portanto é preciso acender o sinal amarelo.
Carlos Cornwall,foi Assessor Juridico do Procon em Minas Gerais.Especialista em Direito do Consmuidor com MBA em Direito Civil e Processual Civil
se forem, o farão com atraso.
Pô Políbio, tu tentar ridicularizar a iniciativa do Lamachia da OAB/RS para melhorar o serviço das teles já foi ruim.
Mas agora, tu querer tentar convencer alguém de motim das teles?
Baita jaba.
FAO
Tem gente de defende o abuso dessas teles. Pagamos as taxas mais altas do mundo, temos direito a ter um serviço pelo menos "rasoável".
Aos bonitões de olhos azuis e verdes, não esqueçam que quem comprou parte da telefonia do Brasil foram empresa "estatais" da Espanha e Portugal. E lá funciona.
Tem gente de defende o abuso dessas teles. Pagamos as taxas mais altas do mundo, temos direito a ter um serviço pelo menos "rasoável".
Aos bonitões de olhos azuis e verdes, não esqueçam que quem comprou parte da telefonia do Brasil foram empresa "estatais" da Espanha e Portugal. E lá funciona.
Tá bom Políbio.
Conta outra...
Tá virando mais um do P.I.G. agora?
Terrorismo jornalístico é?
Queres dizer então que as "permissionárias" vão embora?
E a fortuna que arrecadam diariamente com a entrega de apenas 20% - e olhe lá - do sinal contratado?
Tem gente que não aprende...
A OAB/RS é redícula sim. Existe um orgão para fiscalizar a telefonia, que é omissa. Tem um componente ideológico nesta ação da OAB que é o principal. A preocupação com o serviço é secundária. Porque a OAB/RS não aciona a Anatel? Porque a OAB/RS não aciona todos os serviços estatais que são podres? Porque são do estado. A telefonia é privada. Deu para entender?
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