Por apertada margem (252 x 227) governo asprovou MP do ajuste fiscal que garroteia seguro-desemprego

Choveram "petrodólares" sobre a cabeça dos deputados do PT e do PMDB. 


O governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira, em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal. A sessão foi tumultuada. Sindicalistas da Força Sindical despejaram "petrodólares" (impressos imitando dólares) nas cabeças dos deputados do PT e PMDB.

Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses –o governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

A oposição cantou nos microfones, após o anúncio do resultado: "O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão."


Havia ainda emendas, que podem alterar completamente o texto, a serem votadas na noite desta quarta e na tarde desta quinta-feira.

Sindicalistas jogam "petrodólares" sobre deputados do PT e PCdoB. Galerias são esvaziadas na votação das MPs do ajuste fiscal.

Os sindicalistas da CUT sumiram da Câmara dos Deputados. Seus pelegos alinharam-se ao PT, de quem são apêndices, que agora também quer reduzir direitos trabalhistas como pensões menores para as viúvas, seguro-desemprego amplo e salário defeso para os pescadores.

As forças do governo, lideradas pelo PMDB e PT, já impuseram sucessivas derrotas às tentativas da oposição de adiar para terça-feira as MPs do ajuste fiscal. Elas querem o andamento do processo legislativo a qualquer preço.

A parolagem ficou ainda mais visível a partir do momento em que as galerias foram esvaziadas depois que líderes sindicais da Força Sindical lançaram dólares falsos sobre as bancadas do governo - petrodólares.

O caso foi considerado insultuoso por deputados do PT e do PCdoB. A discussão sobre o caso levou a confrontos físicos entre os deputados Roberto Freire, Orlando Silva e Jandira Fregalli, o primeiro do PPS e os dois outros do PCdoB. Um jogral de deputadas de esquerda manifestou apoio a Fregalli. Os deputados trocaram insultos e empurrões.

O clima ficou mais tenso ainda quando o deputado Alberto Fraga, DEM do DF, atacou Jandira Fregalli:

- Mulher que bate em homem, tem que apanhar como homem.

As mulheres da esquerda na Câmara ficaram indignadas e armaram um rápido jogral para protestar:

- Mulher brasileira, tem que ser respeitada.

PT e PMDB não usam da palavra em momento algum, tentando abreviar as discussões e apressar a votação.

A oposiçao aproveita-se do silêncio governista e ataca para valer as MPs.

PSDB e DEM pronunciam discursos cada vez mais irados em defesa dos trabalhadores, acusando PT e PCdoB de alta traição.

A cena chega a ser insólita, porque PT e PCdoB são acusados de votar contra os interesses dos trabalhadores e a favor da banca e do capital, enquanto que PSDB e DEM defendem os direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo ajuste.

Teori soltou outro empreiteiro envolvido no escândalo do Lava Jato. Com este, são 10 os investigados soltos pelo ministro do STF.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira prisão domiciliar ao presidente do Conselho de Administração do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, preso em março na Operação Lava Jato.

Se soltar mais 8, não restará um só preso em Curitiba.

É como o ministro tenta esvaziar o Lava Jato. 

Chefe do Ministério Público do RS denuncia: "União nos trata como colônia"

O chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Lima Veiga, fralando da tribuna da Assembléia Legislativa do RS, esta tarde:

- O pano de fundo, no horizonte institucional, é o pacto federativo. Não é possível escamotear a dura realidade: temos que deixar de ser dependentes da União, que mantém com os Estados uma relação de metrópole, como quem olha para suas colônias, para além do extrativismo econômico, com uma arrogância mal disfarçada de que pretende ter todas as soluções, tanto mais inócuas quanto mais sofisticadas e amparadas em premissas irreais, e que sequer são partilhadas com a população.

Sobre esta depravação do pacto federativo, disse esta tarde ao editor o advogado Luiz Francisco Correia Barbosa:

- É hora de convocar a Constituinte. Do jeito que está, não dá mais.

O advogado quer uma Constituinte de candidatos que não ocupem funções legislativas no momento, defende candidaturas avulsas e quer que depois dela nenhum dos seus membros possa candidatar-se. 


Artigo, David Coimbra, Zero Hora - Lula voltará

Vi o filme de um discurso de Lula em que ele fazia ameaças ao povo brasileiro. Lula é dado a fazer ameaças. Tempos atrás, ele ameaçou o país com o que chamou de Exército do Stédile.
Stédile, todo mundo sabe, é o líder do MST, um movimento que começou com os agricultores sem terra reivindicando a justa e necessária reforma agrária e se transformou numa espécie de brigada política financiada pelo governo federal. A uma ordem de Lula, o Exército do Stédile vai às ruas, causa depredações, fecha estradas, destrói pesquisas científicas e intimida opositores, tudo às expensas do contribuinte.

Agora, no 1° de Maio, Lula fez uma ameaça mais grave. Insinuou que vai voltar ao poder. A perspectiva deixou-me horrorizado. Você, que é um otimista, dirá: "Não se preocupe, ninguém vai votar nesse governo de novo. Está provado que eles são muito ruins".Engano seu. Faltam ainda três anos e meio para a eleição. Veja o que aconteceu na última: o governo, sabendo da sua ruindade e sabendo que seria derrotado, pôs-se a gastar. A distribuir dinheiro, exatamente como se fazia antes, na ditadura militar, e antes ainda, e desde sempre.

Pegue o caso do Fies como exemplo. Durante a eleição, o governo acenou com financiamentos de cursos universitários para centenas de milhares de alunos. Bastava saber assinar o nome para entrar na faculdade, oba! Todos esses alunos e seus pais e parentes e quiçá amigos votaram em Dilma, naturalmente. Mas, na hora de fazer a matrícula, o site do Ministério da Educação simplesmente não funcionava. O ministro jurava que era problema técnico. É muita gente acessando, e tal. Estranho... o site do Imposto de Renda, bem mais pesado, não tem problemas técnicos...

Mas as pessoas acreditaram no ministro e na presidente. Pais, mães, avós e alunos passaram noites em claro, tentando acessar o site. Famílias desesperadas, jovens chorando, não era possível, iam ficar sem estudar, maldita internet!

Não era culpa da internet.

Pressionado pela Justiça, o ministro da Educação admitiu que o governo não tem dinheiro para todos os financiamentos e criou novos critérios. Mais coerentes, diga-se de passagem, mas revelados só agora. Quer dizer: o governo mentiu. Enganou as pessoas. Fez centenas de milhares de brasileiros de otários. As pessoas acessando o site o dia inteiro, dias inteiros, e o que faltava era verba, não Help Desk.

Por que o governo mentiu? Porque tinha de reeleger Dilma. É o que será feito daqui a dois anos e meio. Quando faltarem meses para a eleição, o governo começará a instituir programas e a oferecer benemerências à população. Que, com medo de perdê-las, votará em... Lula!

Como diria Conrad: o horror... o horror...

Três anos e meio... Tempo suficiente para esquecer a dor. A ameaça terrível de Lula pode se cumprir. Regozijem-se, empreiteiros! Regozijem-se, Eikes e Fribois! Regozijem-se, apaniguados de universidades e do serviço público! Regozijem-se, soldados do Exército do Stédile! Ele voltará!

 Davi

Governo explica trapalhada com a nomeação do filho do secretário da Segurança

O governo gaúcho tirou nota ainda há pouco, informando que o filho do secretário da Segurança, Wantuir Francisco já estava fora da secretaria da Saúde desde 24 de abril, mas que o ato da sua nomeção somente saiu agora e por engano.

Leia a nota:

Nota à imprensa

O Governo do Estado informa que o ato de nomeação de Wantuir Francisco Siqueira Jacini em cargo na Secretaria da Saúde foi tornado sem efeito nesta quarta-feira, 06 de maio de 2015. O profissional possui qualificação técnica para exercer função pública. Porém, em virtude de seu parentesco com o secretário da Segurança Pública, havia uma orientação de cancelamento do ato desde 24 de abril. Entretanto, de forma equivocada, a nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 05 de maio de 2015. Ao tornar o ato sem efeito, a posse não foi e não será efetivada.

O PT recuou rapidamente e fechou questão pelo ajuste fiscal, como exigia o PMDB.

Após ameaçar abandonar o ajuste fiscal em meio às críticas ao projeto de terceirização feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no programa de televisão do PT na noite de terça-feira (5), o PMDB fechou apoio às medidas provisórias do ajuste (MPs 664 e 665). "O PT agora fez o correto, assumiu a defesa do ajuste", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O líder peemedebista chegou a discursar na tribuna ontem à noite, cobrando que o PT assumisse o ajuste. O PMDB quer dividir o ônus das medidas que mudam as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Por isso, exige que deputados petistas subam na tribuna para discursar em prol do ajuste.

Hoje, após intensas negociações para contornar dissidências, a bancada petista afirmou apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal. A bancada pediu, conforme o PMDB queria, que os 64 deputados petistas registrassem sua posição.


Foi elaborada uma lista com quem é contra ou a favor do ajuste, conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A lista, contudo, não deve ser usada para punições aos que votarem contrários à MP 665, que está na pauta do plenário neste momento.

Engevix ameaça demitir 7 mil trabalhadores dos seus estaleiros de Rio Grande

O jornal Valor de hoje informa qyue em situação financeira desesperadora, o grupo Engevix deu um ultimato à Caixa Econômica Federal (CEF): cerca de sete mil trabalhadores do estaleiro controlado pela empresa no município de São José do Norte (RS) serão dispensados, nos próximos dias, caso o banco não libere imediatamente uma parcela de R$ 63 milhões retida desde outubro do ano passado para financiar a construção de navios-plataforma encomendadas pela Petrobras.

Leia toda a reportagem:

Fontes ligadas à cúpula da empresa afirmam que ela chegou a uma situação "limite" e precisa urgentemente de dinheiro novo para assegurar sua sobrevivência. Um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, está na China para negociar um empréstimo de US$ 230 milhões com bancos locais. A operação, segundo essas fontes, estaria praticamente fechada. Os chineses, porém, decidiram só concretizar o financiamento quando houver a liberação de crédito por instituições brasileiras. É por isso que a discussão do grupo com a CEF tornou-se ainda mais dramática.

A Engevix detém 70% da Ecovix, controladora do estaleiro gaúcho, que tem oito encomendas para cascos de plataformas do tipo FPSO. Elas serão usadas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. Além disso, havia contratos para três sondas com a Sete Brasil, que estão em compasso de espera. Os outros 30% da Ecovix pertencem a um consórcio de cinco empresas japonesas liderado pela Mitsubishi Heavy Industries.

A CEF é agente repassadora de parte de um financiamento total de R$ 200 milhões concedido ao estaleiro pelo Fundo de Marinha Mercante. Pela programação original, o repasse de R$ 63 milhões deveria ter sido feito há mais de seis meses, conforme executivos da Engevix. Os bancos têm adotado, no entanto, postura de forte cautela para liberar crédito aos grupos investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.

É o caso da Engevix, acusada de ter participado do cartel que pagou propina a ex-dirigentes da Petrobras, em troca de contratos com a estatal. Gerson Almada, outro sócio do grupo, passou mais de cinco meses detido na PF Curitiba e só foi solto na semana passada. Ele agora cumpre prisão domiciliar e usa tornezeleira.

Uma reunião amanhã, com dirigentes da CEF, é uma das últimas esperanças do grupo em solucionar o impasse e ganhar sobrevida. Procurado, o banco informou ontem que não comenta detalhes de operações de crédito em respeito às regras do sigilo bancário. O Valor apurou que a instituição entende que nem todas as exigências para a liberação do crédito foram devidamente cumpridas. Há quem veja, no governo, uma tentativa de blefe.

Se o dinheiro da CEF não sair imediatamente e o empréstimo chinês não for viabilizado, as dEmissões na Ecovix abrangerão todo o contingente de trabalhadores e serão feitas já nos próximos dias porque "o fôlego acabou", segundo uma pessoa que acompanha o dia a dia da empresa. Hoje são pouco mais de sete mil trabalhadores diretos. Outras duas mil pessoas são empregadas indiretamente. No pico das obras, o estaleiro tinha 8,5 mil funcionários.

A Engevix discute um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem feito uma extensa renegociação de suas dívidas com 11 bancos comerciais. Os sócios tentam evitar, a todo custo, um pedido de recuperação da empresa. Eles já se conformaram, entretanto, com um encolhimento drástico do grupo e uma volta às suas origens: a engenharia consultoria, ou seja, elaboração de projetos.

Além de ter vendido a Desenvix, que detinha 350 megawatts instalados em geração de energia, o grupo já fechou a venda de sua fatia nos aeroportos de Brasília (DF) e São Gonçalo do Amarante (RN) aos argentinos da Corporación América. Os empresários do país vizinho haviam se associado à Engevix para constituir a Inframérica, que arrematou 100% da concessão do aeroporto nordestino e 51% de Brasília - os 49% restantes ficaram com a Infraero. O negócio, cujo valor não foi divulgado, ainda precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além da Ecovix, sobrou no grupo a hidrelétrica de São Roque (SC), em construção.

Deputados do PMDB decidem votar pelo ajuste fiscal ainda hoje

A bancada federal do PMDB concluiu há pouco sua reunião e decidiu votar favoravelmente ao ajuste fiscal.

A decisão do PMDB garante a votação e a aprovação.

Com isto, o presidente Eduardo Cunha reunirá o plenário para votar o pacote ainda hoje.

O número de deputados contrários ao ajuste cresceu de ontem para hoje.

O PMDB tinha ficado muito contrariado com as evasivas da bancada do PT e a oposição clara de Lula (leia entrevitas abaixo).


Filho do secretário da Segurança é demitido de CC depois de denúncia de nepotismo

Acusado pela prática de nepotismo, o secretário da Segurança do RS, Wantuir Francisco Jacini, viu seu filho Wantuir Brasil ser nomeado CC da secretaria da Saúde na segunda-feira e demitido na quarta.


O caso configura nepotismo, segundo lei estadual de autorida do ex-deputado Bernardo Souza.

Bancada do PMDB reúne-se daqui a pouco para decidir se votará o ajuste fiscal ainda hoje

A bancada do PMDB na Câmara reúne-se dentro de instantes para decidir se vota ainda hoje o ajuste fiscal proposto pelo governo.

Há um impasse com a bancada do PT e com o próprio PT, porque o PMDB exige que os deputados fechem questão e que o diretório nacional desautorize fala de Lula na TV, só após o que votará. PT e Lula criticam abertamente o ajuste que eles mesmos propõem, tentando passar o ônus da decisão para o PMDB.

A reunião foi chamada justamente para discutir a resposta do PT.

Previc assegura benefícios de previdência dos trabalhadores do Serpro

Eis o comunicado liberado ainda há pouco pela Previc a respeito da intervenção no fundo de pensão Serpros:

COMUNICADO

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, designou o Dr. Walter de Carvalho Parente como interventor do SERPROS - Fundo Multipatrocinado, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta). Medida essa tomada com base nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.

A Portaria nº 241 é datada de 5 de maio de 2015, com sua publicação no D.O.U. de 6 de maio de 2015.

A intervenção em nada afetará o funcionamento da entidade, sobretudo no que se refere ao cumprimento de suas obrigações para com os participantes e assistidos. Contudo, em decorrência do ato de intervenção, fica cancelado o Processo Eleitoral que estava em curso.

Walter de Carvalho Parente


Interventor

Superintendência de Previdência Complementar intervém no Serpros. Notícias são de que toda a diretoria foi afastada.

A Superintendência de Previdência Complementar interveio hoje no Serpros, o poderoso Fundo de Pensão do Serpro, a estatal federal que trata da área de TI do governo federal. Junto com outros fundos de funcionários federais, como Previ e Petros, o Serpros está sendo investigado no âmbito da Operação Lava Jato. As notícias desta tarde são de que toda a diretoria foi afastada. 

Leia as portarias publicadas hoje sobre o caso no Diário Oficial da União:

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA No - 241, DE 5 DE MAIO DE 2015 

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, com fulcro nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2º combinado com o inciso X do art. 11, ambos do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Decretar intervenção no SERPROS Fundo Multipatrocinado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

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SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA No - 242, DE 5 DE MAIO DE 2015 
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 27 do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de interventor no SERPROS Fundo Multipatrocinado.

Art. 2º Fixar para o interventor, a expensas da entidade, remuneração mensal equivalente à prevista no inciso V do art. 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução PREVIC nº 02, de 20 de julho de 2011. 

Art. 3º As despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos I a III do art. 3º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução PREVIC nº 02, de 20 de julho de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

Santa Casa de Porto Alegre anuncia redução de até 18,14% nos atendimentos pelo SUS

Durante coletiva de imprensa realizada esta manhã, a Santa Casa anunciou que serão cortados 118 leitos hospitalares (17,35% do total), 4.312 internações (16,76%), 50.894 consultas eletivas (18,14%), 3.318 atendimentos no pronto atendimento (5,70%) e 3.387 procedimentos cirúrgicos/obstétricos ao ano. 

Durante entrevista coletiva concedida esta manhã, a Santa Casa de Porto Alegre anunciou que reduzirá seus atendimentos pelo SUS. É uma tentativa de reequilibrar as dívidas — agravadas, no início deste ano, quando o governo do Estado anunciou o corte de R$ 500 milhões no orçamento da saúde. Dessa verba, R$ 300 milhões são do chamado cofinanciamento, e seriam utilizados para diminuir o déficit atual da rede de hospitais filantrópicos e Santas Casas, que passa dos R$ 400 milhões.

No ano passado, dos R$ 250 milhões referentes ao cofinanciamento, o valor recebido do governo estadual pela Santa Casa de Porto Alegre foi de R$ 15 milhões. Um valor próximo, mas não estimado, deixará de ser repassado neste ano em função do corte do governo Sartori.

Ainda com o redimensionamento nos atendimentos ao SUS, a previsão da Santa Casa é de fechar o ano com prejuízo de R$ 70 milhões, valor que a direção está disposta a arcar "até que os gestores públicos encontrem uma solução definitiva".

— O que a Santa Casa não pode mais é se responsabilizar com o déficit institucional que chegou a R$ 102 milhões em 2014. Isso é insustentável — afirmou o diretor-geral de Relações Institucionais da Santa Casa, Dr. Júlio Dornelles de Matos.

Nas últimas décadas, houve significativa redução do financiamento do sistema pela União (que tem a maior arrecadação), e a consequente responsabilização do Estado e municípios pelo custeio dos serviços.

Além disso, também contribuem para o déficit o alto valor de alguns procedimentos, que têm apenas parte financiada pelo SUS. Conforme o diretor-geral, a cada R$ 100 empregados pela instituições nos convênios e contratos do SUS, o sistema remunera apenas R$ 63. Outro exemplo citado são as diárias em leitos de UTI, que custam em média R$ 1,5 mil, dos quais somente R$ 581 seriam repassados pelo SUS.


Nesta manhã, entre 10h e 11h, enquanto ocorria a coletiva de imprensa, a Santa Casa de Porto Alegre suspendeu parte do atendimento assistencial. Conforme a direção, foram atendidos somente casos de urgência e emergência. Atos semelhantes ocorreram também em outros hospitais de Porto Alegre e em outros municípios gaúchos.

Itália suspende extradição do líder petista Henrique Pizzolato para o Brasil

O líder petista, ex-candidato do PT ao governo do Paraná, disse que prefere morrer do que cumprir pena no Brasil. 

A extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e petista condenado por envolvimento no mensalão, foi adiada para junho. Nesta quarta-feira, seus advogados entraram com um pedido de liminar para tentar impedir sua extradição da Itália para o Brasil. Uma audiência foi marcada para junho para considerar o caso e só então as autoridades brasileiras poderão eventualmente transferi-lo ao país. A medida frustra os planos do Brasil que eram de extraditá-lo a partir do dia 11 de maio.

O recurso foi entregue ao Tribunal Administrativo de Roma.

Eduardo Cunha deixa portas abertas para impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados decidiu deixar que a oposição pavimente o caminho do impeachment sem colocar obstáculos. Cunha, teoricamente governista, é o maior nome da oposição ao governo do PT.

Banrisul opera com lentidão no acerto entre Cotrijuí e Northstar. Dinheiro americano só depende de abertura de conta no RS.

Depende apenas de o Banrisul agilizar a abertura de uma conta em nome da Cotrijuí para que chegue ao Estado a primeira das 12 parcelas que a plataforma de negócios Northstar Capital Partners LLC irá repassar à cooperativa, no valor de R$ 440 milhões, para a aquisição, pelos próximos dez anos, de parte de sua produção de grãos e produtos beneficiados;

O alerta é do representante e procurador da empresa norte-americana para a América Latina, o advogado Marco Antônio Floriano Bittencourt, que falou esta tarde com o editor. 

Os investidores estão aflitos com a demora do banco estatal em concretizar sua parte na negociação, que já conta com o aval do Banco Central.

Cotrijuí reúne-se com Feltes para acertar dívida fiscal de R$ 80 milhões

Será no final desta semana, em data a ser confirmada (dia 7 ou 8) a reunião entre os dirigentes da Cotrijuí com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para que seja regularizado o débito que a cooperativa tem com o Estado, em impostos atrasados, no valor de R$ 80 milhões. 

A dívida será acertada tão logo cheguem os primeiros valores da Northstar.

Deputado Marcel van Hattem propõe PEC que exige plebiscito para criar novas estatais no RS

O deputado estadual Marcel van Hattem protocolou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de evitar o inchaço da máquina pública. A PEC acrescenta dois parágrafos ao artigo 22 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os quais preveem que, para a criação de qualquer empresa estatal, deverá haver plebiscito. Ademais, qualquer projeto que propuser a criação de nova empresa estatal deverá estar acompanhado de estudo de impacto orçamentário-financeiro, indicando o investimento do Estado e a origem do recurso a ser investido.


“Existe a obrigatoriedade de consulta popular via plebiscito para encerramento das atividades ou privatização de certas empresas estatais no Rio Grande do Sul. No entanto, sem a correspondente exigência também para a criação de novas empresas públicas, há um desequilíbrio no regramento da matéria”, justificou Marcel van Hattem.

Entrevista, Alceu Moreira, PMDB do RS - PT e CUT querem salvar Lula, mesmo que isto custe a cabeça de Dilma

ENTREVISTA
Alceu Moreira, deputado PMDB do RS

O PMDB decidiu esta manhã que só votará o ajuste fiscal se a bancada do PT fechar questão e o Partido desautorizar Lula. É isto ?
Sim, mas ainda assim isto não sairá agora.

Lula e o PT estão desestabilizando o governo Dilma de modo consciente ou isto tudo é combinado ?
PT e CUT querem salvaguardar a imagem de Lula como líder dos trabalhadores, nem que para isto tenham que fazer campanha de rua contra as medidas que o próprio governo deles propõe para ajustar as contas do governo e as condições da economia.

Portanto, Dilma que se vire ?
É a lógica deles. Essa gente pensa que nos engana, mas estão bem enganados. Eles não enganam mais ninguém.

E Dilma, poderá renunciar ?
Isolada, sem o PT e sem o nosso apoio, o que restará para ela ?

Entrevista, Darcisio Perondi - Só votaremos o ajuste se a bancada do PT fechar questão e o Partido desautorizar a fala de Lula na TV

ENTREVISTA
Deputado Darcisio Perondi, PMDB do RS

A votação do ajuste fiscal estava agendada para ontem a noite, mas não ocorreu. O que houve ?
O presidente Eduardo Cunha inverteu a pauta e votamos a PEC da Bengala. O que houve é que constatamos que a bancada de deputdados do PT tinha resolvido fazer corpo mole e uma boa parte iria se ausentar para não votar;Eles queriam transferir os ônus para nós e ficar com os bônus.

Mas o PMDB votaria a favor ?
Tabulei os votos e percebi que pouquíssimos de nós votariam contra o ajuste. Temos responsabilidade. Não se trata de Dilma e nem de Partidos, porque é a estabilização da economia e a pacificação política que estão em jogo. Acontece que a bancada do PT não fechou questão e iria trair.

E agora ?
Estamos desgostosos e contrariados. Não vamos votar. Esta manhã, com os líderes, dissemos isto ao Michel Temer. As 11h, nosso líder comunicou ao governo que só votará se a bancada do PT fechar questão e o diretório nacional do PT tirar nota desautorizando a fala de ontem a noite do Lula.

Se não fizerem ?
Vamos derrubar o ajuste. Dilma, Lula e PT nos demonizam no caso da terceirização, mas agora o Lula vai para a TV e nos deixa muito mal. E isto que o beneficiário é o governo dele.

Derrotado o ajuste, o que acontecerá ?
Dilma só terá o caminho da renúncia.

Artigo, Ricardo Noblat, O Globo - Governo Dilma amarga um dia infernal.

Foi ontem o pior dos dias até agora do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Está bem, exagero. Certamente foi um dos piores dias.

O que o governo amargou em menos de 12 horas:

1. Foi adiado o início da votação das Medidas Provisórias 665 e 665 do ajuste fiscal;

2. O PMDB anunciou que não tem mais compromisso de aprovar o ajuste devido à posição do PT;

3. Por sua vez, o PT recusou-se a garantir os votos dos seus 64 deputados para aprovação do ajuste;

4. A Câmara aprovou em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Bengala, que aumenta a idade limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos no caso de ministros de tribunais superiores. Com isso, Dilma perderá a chance de indicar cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal e, pelo menos, mais 15 de outros tribunais;

5. Um ruidoso panelaço recepcionou em 18 capitais o programa de propaganda eleitoral do PT no rádio e na televisão;

6. Na CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa, disse que dinheiro da corrupção alimentou a campanha de Dilma em 2010. Apontou a política do governo de defasagem do preço dos derivados como principal responsável pelo prejuízo de R$ 60 bilhões da Petrobras;

7. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, revelou que foi convidado para o cargo pelo então presidente Lula e sua ministra das Minas e Energia, Dilma. Negou que o PMDB tivesse tido algo a ver com isso;

8. Este ano, , segundo admitiu a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), cerca de 35 mil a 40 mil empregos serão extintos na indústria automobilística, que atravessa uma de suas piores crises.


Banco do Brasil financiou Porshe para amante de Bendine, atual presidente da Petrobrás

A socialite Val Marchiori, amiga do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, obteve autorização do Banco do Brasil –quando o executivo presidia a instituição– para usar parte de um financiamento de caminhões para comprar um carro de luxo.

A reportagem é da Folha de S. Paulo de hoje. Leia tudo:

Conforme a Folha revelou, o BB driblou regras internas para
conceder R$ 2,79 milhões à Torke Empreendimentos, empresa registrada em São Paulo pela socialite.

Os recursos, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), eram subsidiados pelo governo a juros de 4% ao ano.

Em abril de 2013, o BB aprovou limite de crédito de R$ 3 milhões para a Torke para a compra de cinco caminhões. Em agosto, o BB liberou o dinheiro, mas o valor da aquisição ficou abaixo do limite, em R$ 2,79 milhões.

Segundo documentos obtidos pela Folha, meses depois, Marchiori pediu para ampliar e usar o valor restante do limite de crédito, em torno de R$ 200 mil, para comprar um carro de passeio.

Em fevereiro de 2014, o BB aprovou o pedido, e a socialite comprou um Porsche Cayenne S 2014 branco, avaliado em R$ 400 mil. Apenas o IPVA deste ano ficou em R$ 14.114.

Segundo a Folha apurou, o BB não costuma autorizar o uso de "sobras" de limite de crédito para finalidades distintas do objeto do financiamento. Nesse caso, a socialite poderia comprar outro caminhão ou peças de reposição, por exemplo, mas não um automóvel de passeio.

Procurado, o BB se recusou a responder a uma série de perguntas encaminhadas. O banco não informou qual foi a linha de crédito usada, a taxa de juros e nem se financiou o valor total do veículo.

O banco disse que o financiamento não empregou recursos do BNDES e que a empresa de Marchiori opera com o BB "nas linhas necessárias para condução dos seus negócios". O Porsche, contudo, é usado para fins pessoais.

LUXO E RIQUEZA

A socialite exibe seus carros como símbolos de luxo e riqueza. Em entrevista ao site iG, ela disse que é "mais fácil chorar" no seu "Porsche do que num Fusca". A Folha fotografou Val dirigindo o automóvel, na tarde de segunda-feira (4), pelos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Erica de Lima Silva, uma das analistas do BB que avaliou a operação, constatou que havia restrições para a concessão do crédito para a Torke. Em um dos relatórios da operação, ela fez a ressalva, mas mesmo assim opinou pela liberação dos recursos.

A operação é alvo de inquérito da Polícia Federal, aberto a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo.

Bendine e Val são amigos. A socialite hospedou-se no mesmo hotel em que ele duas vezes, durante missões oficiais do BB. Uma na Argentina, e outra no Copacabana Palace, no Rio, ambas em abril de 2010. Bendine disse que a estadia nos mesmos hotéis, nas mesmas datas, foram somente coincidências.


Teori Zavascki autoriza devassa no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Caso tem a ver com Lava Jato.

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje informa que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou esta semana que um oficial de Justiça fosse ao gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apreender um documento que pode trazer novos indícios de que o parlamentar foi beneficiado com recursos desviados da Petrobras.

A autorização é parte das diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Cunha está entre os 50 investigados pela Procuradoria com inquéritos abertos no Supremo.

Pessoas próximas às investigações informaram ao jornal "O Estado de S. Paulo" que um oficial foi destacado anteontem para cumprir o pedido no gabinete do deputado. A autorização foi assinada por Zavascki, que é relator da Lava Jato no STF, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O que fundamenta o pedido é o fato de a Procuradoria ter tomado conhecimento da existência de um documento no gabinete de Cunha que poderia comprovar que partiu dele a participação em dois requerimentos que podem reforçar indícios contra o presidente da Câmara.

Procurada, a assessoria da presidência da Casa nega que um oficial de Justiça tenha estado no gabinete para cumprir a ordem de apreensão.

Os dois requerimentos foram feitos na Câmara em 2011 e oficialmente são de autoria da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita da cidade de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.

Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base em depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato.

De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui.

Ele teria encomendado os pedidos de auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobras como uma "ameaça", após o pagamento de propina ter sido suspenso.

Cunha tem negado qualquer relação com o esquema de corrupção e desvios investigados pela Lava Jato.

Depoimento
Em depoimento prestado à Polícia Federal, no âmbito das investigações, Solange diz que "não se lembra" das motivações que a fizeram assinar os requerimentos apresentados à comissão - ela afirma que o tema de tal requerimento envolvendo a Petrobras "não se inseria em suas pautas de atuação parlamentar".Disse ainda que "suas pautas principais eram a saúde pública, havendo fundado a frente parlamentar em defesa dos hospitais universitários". A prefeita de Rio Bonito nega ainda que Cunha tenha pedido que ela formulasse o requerimento sobre a Petrobras e diz não se recordar de que o parlamentar tenha falado com algum outro congressista sobre a elaboração do requerimento. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Produção industrial despencou 4,7% em março. Brasil volta apressado aos tempos do Brasil Colônia.

Quando considerada uma série de 12 meses terminados em março, a produção industrial brasileira teve queda de 4,7%, a maior nesse tipo de comparação desde janeiro de 2010, que foi de 4,8%.

Os resultados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) na manhã desta quarta-feira (6).

Os números mostram que a indústria começou o ano com desempenho pior do que no início de 2014. No primeiro trimestre deste ano, a queda acumulada foi de 5,9%. No ano passado, a baixa foi de 0,4%.

Apenas no mês de março comparado com o mês anterior, a queda foi de 0,8%. Em fevereiro, a produção industrial do país teve queda de 0,9% na série livre de influências sazonais.

Para esse período, o centro (mediana) da expectativa de 25 projeções ouvidas em pesquisa da agência Reuters era de que a produção caísse 0,7% em março sobre o mês anterior.


Em relação a março de 2014, o setor registrou uma retração de 3,5%.

Deputada Stela Farias confessa na Assembléia que ela e o PT não são sérios

A deputada Stela Farias, ex-prefeita de Alvorada, RS, notabilizada pelo protagonismo que teve na oposição ao governo Yeda Crusius, continua polemizando na Assembléia, muito embora com menor repercussão, já que representa os interesses do governo Dilma Roussef e do seu Partido, o PT.

A deputada tem sido acusada pela falta de seriedade na luta política.

No video a seguir, tomado durante debate realizado na própria Assembléia, a deputada reconheceu que não é séria e que seu Partido, o PT, também não é sério.

Leiam a declaração dela, agastada com acusações que tinha acabado de receber:

- Se é para fazer a luta política sem seriedade, nós faremos isto, porque nós sabemos fazer luta política em seriedade.

A confissão não pegou ninguém de surpresa.

CLIQUE AQUI para ver e ouvir.

Depois do Fies, chegou a vez do esvaziamento do Pronatec

Depois do Fies, também o Pronatec claudica em todo o Brasil. No RS, o Pronatec não abrirá nenhum curso novo.

Dilma usou Fies e Pronatec como cavalos de batalha durante sua campanha eleitoral.

Era puro 171.

Zaffari avisa que não vai comprar o Estádio Olímpico

Apesar de toda a boataria existente no mercado gaúcho de imóveis, o grupo Zaffari garante que naõ está nos seus planos comprar o Estádio Olímpico.

Os boatos começaram depois que ganhou publicidade a aquisição do Estádio Brinco de Ouro da Princesa, Campinas.

Comissão aprova MP que limita pagamento de pensão por morte

A comissão especial criada para analisar a MP 664, que restringe o acesso ao benefício da pensão por morte, aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que limita o pagamento de pensão por morte.

O texto seguirá agora para o plenário da Câmara, onde deve ser votado ainda nesta semana.

Antes da edição da MP, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. Nesta terça, a comissão especial determinou que os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. O texto original do governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

O relatório de Zarattini também derruba o artigo da MP que reduzia pela metade o valor das pensões por morte. Com isso, mesmo se a MP for aprovada, o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte.

Do texto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Legislativo, foram mantidas intactas apenas as mudanças previstas na concessão do auxílio-doença. Atualmente, o benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade do pagamento do salário passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Durante esse período, a empresa será obrigada a bancar o salário integral do funcionário. Se o afastamento durar mais de um mês, a Previdência passará a pagar o auxílio-doença, que é equivalente à média das últimas 12 contribuições do segurado.
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Editada em dezembro de 2014, junto com a MP 665, que altera regras para obter seguro-desemprego, a MP 664 é apontada pelo governo como indispensável para reequilibrar as contas da União.
No entanto, parlamentares da oposição e parte da base aliada temem que as duas MPs representem retrocesso nos direitos trabalhistas. Embora Zarattini tenha feito alterações no texto original para amenizar o impacto, deputados e sindicalistas presentes à sessão da comissão especial criticaram a proposta.

“A vaca tossiu em dezembro de 2014 e continua tossindo. É lamentável que o povo brasileiro, ao votar em outubro do ano passado, tenha sofrido um estelionato eleitoral. Como que uma presidente do Partido dos Trabalhadores entra num processo de retirar direitos dos trabalhadores?”, criticou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), em referência à promessa da presidente Dilma Rousseff durante a campanha de que não mexeria em direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”.
Para o relator da MP 664, as alterações feitas ao projeto original protegem os trabalhadores, ao mesmo tempo em que “corrigem” distorções e pagamentos excessivos por parte da Previdência. “O relatório resolve muitas das críticas feitas pela Central Única dos Trabalhadores.”

Segundo Zarattini, essas alterações no tempo de contribuição vão representar uma diminuição de R$ 755 milhões na economia que o governo pretendia fazer com a medida provisória. As demais modificações no texto ainda não tiveram impacto calculado, conforme o relator.

Ao anunciar a edição da MP, em dezembro de 2014, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que os ajustes significariam uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.
Valor das pensões

Em seu relatório, Zarattini também alterou a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge  com mais de 44 anos

Conforme o texto aprovado pela comissão, perderá o direito à pensão o dependente que for condenado, com trânsito em julgado, por crime que tenha resultado na morte do segurado.

Fator previdenciário
O relator da MP 664 não incorporou ao texto o teor de três emendas apresentadas à comissão que derrubavam ou alteravam o fator previdenciário, cálculo utilizado pela Previdência para a concessão de aposentadoria. A fórmula, criada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.
Segundo Zarattini, essas propostas de mudança no favor previdenciário deverão ser discutidas em plenário, pois contam com apoio de parcela da base aliada e do PT.
“Acredito que podemos avançar no texto, na discussão em plenário. Ainda teremos a discussão, inclusive, sobre o fator previdenciário”, enfatizou.
Apesar de contar com o apoio de parte da bancada do PT, a proposta de derrubada do fator contraria o governo já que aumentaria o rombo na Previdência Social em um momento em que a equipe econômica tenta reduzir gastos públicos.
Na prática, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, de mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30, para mulheres.
O fim do fator foi aprovado, em 2010, na Câmara dos Deputados, em uma das maiores derrotas do governo Lula no Congresso. A decisão dos parlamentares, no entanto, acabou vetada pelo então presidente da República.


Só reunião e discurso não resolverão a situação da segurança pública em Porto Alegre

O prefeito José Fortunati e o vice, Sebastião Melo, irão nesta sexta-feiras ao gabinete do secretário da Seguranças, Wantuir Jacini, para cobrar mais policiamento na capital.

O editor conversou cm Sebastião Melo esta manhã. Ele disse que a reunião terá pauta aberta, para examinar de que modo os governos federal, estadual e municipal podem alavancar medidas para garantir mais segurança para a população. "A pauta da segurança tem se imposto até sobre pautas locais nas reuniões que temos com a comunidade", disse o vice-prefeito ao editor.

A ida ao secretário para apelar por mais segurança em Porto Alegre vai funcionar mais como gesto político do que como caminho para soluções, porque o governo estadual já anunciou claramente contingenciamentos ferozes nas verbas para todos os setores, inclusive segurança, e vai apertar mais. O governo trabalha com déficit de R$ 5,4 bilhões para este ano, prepara medidas de ajustes pesadíssimas, e portanto não fará nada melhor do que já faz.

Isto tudo significa que a prefeitura de Porto Alegre e as prefeituras que como ela estiverem em situação financeira melhor, terão que ajudar.

Uma das formas de ajudar é garantir combustível para os carros da Brigada saírem das garagens e efetuarem o policiamento ostensivo com mais intensidade.

A prefeitura também pode encorpar e botar a guarda municipal na rua, mobilizando além disto a população e as entidades representativas da sociedade para ajudar.

Corsan lucrou R$ 232,7 milhões em 2014

A Corsan, maior empresa gaúcha de saneamento, registrou receita de R$ 2,2 bilhões no ano passado, apurando lucro líquido de R$ 232,7 milhões. A empresa opera em 320 municípios.

O balanço da estatal foi publicado hoje.

Hospitais interrompem atendimentos via SUS no RS

Os problemas decorrentes de cortes e valores defasados do SUS não atingem apenas a emergência do Instituto do Coração, caso denunciado ontem pelo editor, porque atingem com gravidade os hospitais de 220 municípios do RS. Todos eles farão protestos nesta quarta-feira.

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são os mais atingidos.

O SUS é administrado pelo governo Dilma, do PT.

Os maiores problemas começaram em outubro, portanto há oito meses.

Só as 245 instituições sem fins lucrativos gaúchas deixaram de receber R$ 207 milhões. Elas respondem por 75% do atendimento via SUS do Estado.

Em dezenas de municípios, cirurgias eletivas em áreas como traumatologia e oncologia foram suspensos.

Marcha dos Prefeitos a Brasília sairá no dia 25

A Marcha dos Prefeitos a Brasília está agendada para o dia 25.

Cpers mente, intriga e força a mão para justificar greve impopular dos professores

A foto ao lado é de Luiz Chaves, Palácio Piratini. Ela registra o assédio dos sindicalistas do Cpers, com destaque para o ativista da CUT, aparelho do PT. Cpers e CUT fizeram campanha aberta por Tarso, promoveram situações de constrangimento para Sartori e foram amplamente derrotados, mas agora forçam um terceiro turno. -


O Cpers aproveitou ontem uma curta troca de farpas com o governador Ivo Sartori para tentar intrigá-lo com os professores e ampliar o caldo de cultura para a greve geral que cozinha em fogo brando. O caso aconteceu quando o governador saía da Rádio Guaíba e encontrou um grupo de lideranças sindicais, muitos deles com a logomarca da CUT nas camisas, muito embora o Cpers tenha se desfiliado da CUT. 

Conta o Cpers que instado a falar sobre o caso do Paraná, Sartori teria dito:

— Tudo bem, vocês sempre têm razão, né?

O governo tem outra versão, porque Sartori teria dito:

— Vocês sabem quem sou e de onde venho.

Quem conhece o Cpers e Sartori, vai perceber claramente quem está mentindo.

No Paraná, o sindicato dos professores, açulados pelo PT, forçou a mão, contratou mascarados para atacar a polícia e conseguiu as vítimas que queria. 

Nesta sexta-feira, expira o prazo concedido pelo Cpers ao governo para a apresentação de uma proposta de reajuste salarial. No dia, o sindicato fará um ato para "acordar" o governador. Os docentes estão sendo orientados a promover um "sinetaço" de um minuto nas escolas. O Cpers promete iniciar a formatação de uma greve com a base da categoria se o Piratini não cumprir as reivindicações. A cúpula do governo afirma que o Estado não tem condições financeiras de propor aumento aos professores.

Agora, é tratar de barrar Fachin para o STF

Ao aprovar a PEC da Bengala e com isto evitar que o governo do PT aparelhe completamente o STF, a bola da vez ficará no campo do Senado.

Caberá ao Senado evitar que Luiz Fachin seja aprovado para o Supremo.

O advogado paranaense indicado por Dilma é alinhado com o MST, os movimentos LGTB e o PT, o que significa que no cargo de ministro do STF ele será algoz de deputados e senadores, fazendo o jogo do governo.

Leia nota abaixo.

Câmara aprova a PEC da Bengala. Governo do PT não pode mais aparelhar o STF.

Eduardo Cunha e o PMDB impuseram nova derrota acachapante ao governo e ao PT. Dilma deixará de nomear 5 novos ministros. 

Segundo release enviado ao editor pela Agência Câmara, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a 144 e 10 abstenções, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

A proposta visa evitar que o governo Dilma, PT, nomeie novos ministros, já que os atuais poderão ficar mais 5 anos nos cargos, ou seja, até que assuma o novo presidente.

Os deputados querem evitar o aparelhamento completo das Cortes Superiores.

Os deputados votarão, em seguida, destaque do PT que pretende fazer valer a regra apenas após uma lei complementar e para todos os servidores. Como o destaque retira parte do texto da proposta, serão necessários 308 votos a favor desse trecho para mantê-lo na redação final da PEC.
Indicações ao Supremo são novo foco de tensão

A votação ocorreu após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspender a votação da Medida Provisória 665, que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Embora a MP tranque a pauta da Câmara para projetos de lei, por exemplo, a PEC da Bengala se sobrepõe por ser uma proposta de alteração da Constituição. A aprovação da PEC retira da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar até cinco ministros do STF até o final de seu mandato, em 2018.