Juiz acolhe parcialmente ação popular contra Tarso, Pont e Mauri.
Depois de 12 anos tramitando e após um ano tentando citar
o réu Tarso Genro, governador do RS, finalmente localizado no Palácio Piratini, o juiz da 5ª. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou
parcialmente procedente a Ação Popular protocolada no dia 13 de outubro de 2003
contra o próprio Tarso, mais o ex-prefeito e ex-deputado Raul Pont, e o
ex-diretor da EPTC, Mauri Cruz, velho dirigente do Fórum Social Mundial. A decisão do juiz saiu ontem. Cabem recursos.
. O caso diz respeito á privatização da Área Azul para a
empresa Estapar, que depois disto foi vendida para o Banco Pactual.
. O ex-prefeito Raul Pont foi quem assinou o primeiro
decreto de outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, privatização, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada. O decreto
levou o número 13.183, de 2001.
. O caso de Tarso Genro é curioso, porque no ano passado
os oficiais de Justiça alegaram ao juiz Hilbert Obara que não conseguiam achar
o governador. No dia 7 de novembro, o magistrado pareceu irritado e avisou:
“Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço do réu”. Ele foi citado e o
processo andou.
. No mesmo ano do ajuizamento da ação, 2003, o juiz da
5ª. Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor
da ação, mandando a Estapar depositar num Fundo Judicial todos os valores
cobrados indevidamente dos motoristas infratores.
. O processo demorou todo este tempo devido aos recursos
dos réus, que bateram até as portas do STJ, perdendo todas as tentativas de
acabar com a ação.
. A Estapar não explora mais a área azul, sob controle
atual da EPTC.