É inaceitável grampear Zé Dirceu, Greenghalg e Gilberto Carvalho

As duas notas postadas logo a seguir são do jornal Folha de São Paulo, a primeira, e do blog do ex-ministor José Dirceu, a segunda.

. A primeira nota revela como de fato o presidente do STF foi afrontado pela Polícia Federal. Isto está claríssimo. É alguma coisa inaceitável dentro do estado democrático de direito e dos princípios republicanos, porque a Polícia Federal nem de longe é um dos Poderes da República e muito menos pode espionar o chefe de um dos Poderes.

. A segunda nota tem a ver com a primeira, porque é denúncia que faz na mesma direção o ex-ministro José Dirceu.

. O editor desta página tem diferenças tremendas com Zé Dirceu e com companheiros seus como Luiz Eduardo Greenghalg, como com os ministros Gilberto Carvalho, Geddel Vieira Lima e Dilma Roussef, mas não pode aceitar que a Polícia Federal grampe os telefonemas de ex-parlamentares e ministros do PT, alguns despachando dentro do Palácio do Planalto (o grampo foi feito em telefone do Palácio), mesmo quando a conversa entre todos tenha a ver com falcatruas, como neste caso da quadrilha orquestrada e dirigida pelo banqueiro Daniel Dantas.

. Quando se aceita que a polícia utilize meios inaceitáveis e truculentos para trabalhar contra nossos adversários ou inimigos, estamos abrindo caminho para que ela faça o mesmo conosco. É a lei da selva. Não é assim que funciona uma sociedade democrática.

LEIA:

Sinto muito
Da coluna Painel:
Em encontro com Gilmar Mendes na noite de quinta, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, procurou isentar a cúpula da corporação e o Ministério da Justiça de responsabilidade por eventuais abusos cometidos na Operação Satiagraha. "É lamentável, mas não temos controle sobre esse processo", afirmou Corrêa, segundo relato do presidente do Supremo, que qualificou a conversa como "muito cordial". "A operação se autonomizou", teria dito Corrêa.
A visita se deu após telefonema de Mendes a Tarso Genro, motivado pelo aviso da vice-presidente do TRF de São Paulo, Suzana de Camargo Gomes, de que o gabinete do ministro fora monitorado pela PF. "Houve abuso de novo", disse Mendes a Tarso". "Não é possível", respondeu o titular da Justiça.



Fragilidade na Justiça ameaça a democracia do país
Quem escreveu:
"Se a Polícia Federal tem cada vez mais exercido seu papel de combater o crime e a corrupção, não importa quão poderosos sejam os envolvidos, muitas vezes se vê seu trabalho comprometido pelo açodamento na produção de provas, que depois se mostram frágeis, não sustentando o processo criminal; por vazamentos de informações parciais, que comprometem muitas vezes inocentes, beneficiam partes e servem à luta política; pela tendência de alguns (...) delegados se guiarem mais pelos holofotes da mídia do que pela substância do conjunto de provas; pela investigação de terceiros não relacionados à autorização específica concedida pelo juiz. Do lado do Ministério Público, há uma tendência de que se veja, em muitos casos, não só como acusação, mas como juiz, pré-julgando pessoas que ainda não foram julgadas. E do lado dos juízes de primeira instância, ainda se atravessa o aprendizado do uso da maior independência. Se ela é salutar, de um lado, de outro, demanda mais maturidade para evitar decisões impulsivas".

Oposição troca DEM por PMDB para vice de Santo Ângelo

A oposição em Santo Ângelo resolveu trocar o vice do candidato a prefeito, Alberto Wächter, do PP. O ex-vereador José Marques, do PMDB, deu lugar a Arlindo Diel, do DEM, que, na última eleição, perdeu por apenas 900 votos para o atual prefeito - e candidato à reeleição - Eduardo Loureiro, do PDT.

. O município tem apenas dois candidatos. A oposição conta com PP, PMDB, DEM, PSDB, PTB e PV. Os pedetistas têm o apoio do PT e do PPS, além de outros partidos nanicos.

. Arlindo Diel foi três vezes o vereador mais votado de Santo Ângelo. Wächter foi vice-prefeito no mandato do ex-deputado estadual por três mandatos Valdir Andres, o último prefeito do PP na Capital das Missões.

Fogaça e Lula são bem avaliados em Porto Alegre

Considerando-se apenas ótimo e bom, os índices alcançados pelo prefeito José Fogaça e por Lula em Porto Alegre somam 33% para Fogaça e 40% para Lula.

. Quando a opção é pelo conceito regular, Lula está com 33% e Fogaça com 39%.

. Yeda soma 20% em ótimo e bom (48% ruim e péssimo e 33% regular).

. Os números são da pesquisa do Ibope, publicadas na edição antecipada de domingo do jornal Zero Hora.

Capitão Nascimento vem a Porto Alegre para apooiar Luciana Genro

A presença do ex-policial do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Rodrigo Pimentel, que inspirou o capitão Nascimento de Tropa de Elite, mobilizou algumas dezenas de pessoas neste sábado, em Porto Alegre, porque Pimentel, que também foi roteirista do filme, veio à cidade apoiar a candidatura de Luciana Genro (PSOL) à prefeitura.

. Ninguém do PSoL considerou fascista o autor, o filme e o ator.

. Além do apoio e da visita inesperados, neste sábado (12), Pimentel e Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, participaram de um debate sobre violência urbana na sede do PSOL em Porto Alegre.

. Luciana Genro disse que vai investir o que for preciso para equipar a Guarda Municipal, que atua - armada - na proteção do patrimônio público da cidade. "Queremos que a Guarda trabalhe em conjunto com a Brigada Militar, mas sempre respeitando as comunidades", disse a candidata. .

Ibope: José Fogaça 29%; Maria do Rosário e Manuela D’Avila, 19%

O Ibope divulgou neste sábado (12) a primeira pesquisa para a prefeitura de Porto Alegre. Na pesquisa estimulada, o atual prefeito e candidato à reeleição José Fogaça (PMDB) está na frente com 29% das intenções de votos, seguido de longe pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Manuela D'Ávila (PCdoB), com 19%. Em quarto-lugar está à também deputada Luciana Genro (Psol), com 8%, em quinto Onyx Lorenzoni (Dem), com 4%, seguido de Nelson Marchezan Junior (PSDB), Paulo Rogowski (PHS) e Vera Guasso (PSTU), com 2, 1 e 0% respectivamente.

. Na pesquisa espontânea, Fogaça segue na frente com 19%, seguido de Rosário com 12% e Manuela com 11%. Entre os que não sabem, não opinaram ou em branco são 50%.

. Fogaça chega em primeiro lugar nos quatro cenários de segundo turno em que disputa. Contra Rosário ele vence por 41% a 36% e contra Manuela por 40% a 28%. Já a deputada Manuela vence em três dos quatro cenários de segundo turno contra Rosário (37% a 33%), Luciana (42% a 26%) e Onyx (47% a 20%).

. A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 10 e ouviu 602 eleitores.

Projeto de políticos “anti-ficha suja” reduziria candidaturas em 20%

O secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Paulo Henrique Machado, afirma que se o projeto que impede a candidatura dos políticos com “ficha suja”, atualmente em tramitação no Senado, já estivesse em vigor, entre 15% e 20% dos candidatos não poderiam concorrer às eleições de outubro deste ano.

. “Há um receio, uma preocupação com a divulgação, o que não faz sentido, já que é uma questão de garantir o acesso a informações que são públicas”, afirmou o magistrado ao portal IG.

. De acordo com a atual legislação, apenas o candidato condenado em última instância (aquele que não pode mais recorrer da decisão judicial) é impedido de se candidatar a um cargo público.

. O projeto que impede a candidatura dos políticos com condenações em primeira instância foi aprovada na terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou a afirmar que a matéria seria votada em plenário na quarta-feira (9). No entanto, não houve consenso para votá-la.

Schirmer e Pepe largam na frente em Santa Maria e Caxias

A primeira pesquisa eleitoral encomendada pelo Grupo RBS nas cidades de Santa Maria e Caxias do Sul mostra que o deputado Cezar Schirmer (PMDB) venceria a disputa em Santa Maria com 37,1% das intenções de voto, 6,2 pontos percentuais à frente do segundo colocado, Paulo Pimenta (PT), que aparece com 30,9%.

. A pesquisa, do instituto Fato Pesquisa Social e Mercadológica, realizada no dia 9, também mediu o grau de rejeição dos eleitores em relação aos três candidatos. Pimenta tem 27,9%, seguido de Sandra Feltrin (PSOL), com 25,5%. Schirmer foi citado por 20,5% dos eleitores.

. Já em Caxias do Sul, o ex-prefeito Pepe Vargas (PT) venceria a corrida se a eleição para prefeito fosse hoje. De acordo com o instituto Fato Pesquisa Social e Mercadológica, o candidato do PT tem 47,3% das intenções de voto. O atual prefeito e candidato à reeleição, José Ivo Sartori (PMDB), aparece com 36,5%.

. O instituto também quis saber qual era a expectativa de vitória dos entrevistados, independentemente da intenção de voto. Para 45,6%, Pepe será o próximo prefeito, e para 33,3%, Sartori sairá vencedor.

. As informações são do jornal Zero Hora.

Fala Dantas! Os 20 escândalos dos governos FHC e Lula que o banqueiro pode esclarecer.

Clipping/ Revista Veja

Preso, solto, preso de novo, solto... Essa era na semana passada a vida do banqueiro Daniel Dantas, o peixe mais graúdo a cair nas malhas de uma operação da Polícia Federal batizada de Satiagraha, slogan do movimento popular de resistência pacífica com que o faquir Mahatma Gandhi liberou a Índia de três séculos de dominação britânica. Freqüentador assíduo do noticiário policial, foi a primeira vez, no entanto, que Dantas conheceu o xadrez. Dois de seus intermediários foram filmados enquanto ofereciam 1 milhão de dólares a um delegado da Polícia Federal. O banqueiro pretendia assim excluir seu nome e o de sua família de uma investigação sobre crimes financeiros que vão de gestão fraudulenta a evasão de divisas, passando pelo uso indevido de informações privilegiadas. Além do banqueiro, a operação prendeu mais dezesseis pessoas, suspeitas de integrar a quadrilha de Dantas ou de manter estreitas relações comerciais e financeiras com ela. O flagrante foi a única manobra de inequívoco brilho da Satiagraha, de resto uma operação mambembe.

Poucos homens de negócios representam com mais nitidez a natureza perversa do capitalismo brasileiro dependente do estado macrófago do que o banqueiro Daniel Dantas. Pelas mãos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen, que o considerava seu aluno mais capaz, Dantas despontou há duas décadas como um jovem e astuto economista saído do conceituado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos. Como empresário privado de patrimônio público, que Dantas despontou como o mais astuto entre os inúmeros capitalistas brasileiros cujo sucesso se deve a privilégios oficiais obtidos pela bajulação e, principalmente, pela corrupção de autoridades de plantão. Nessa condição, Dantas envolveu-se em praticamente todos os grandes escândalos de economia mista – estatal e privada – da última década no Brasil.

Na semana passada, Nélio Machado, o advogado de Dantas, questionou o fato de dirigentes do PT nunca serem presos nas diligências da Polícia Federal. Ele tem certa razão. Com a prisão do banqueiro e de Nahas, o combate à corrupção no país ganha uma dinâmica curiosa. Até o governo Lula, era lugar-comum criticar a parcialidade com a qual autoridades policiais perseguiam funcionários públicos corruptos e deixavam de lado seus corruptores, os tubarões. Dá-se agora o inverso. Os corruptores são presos sem que os corruptos apareçam. Cadê os corruptos?

As 20 questões que o banqueiro Daniel Dantas ainda pode esclarecer:

1. Privatizações:
Daniel Dantas foi incluído pelo governo no consórcio formado pelos fundos de pensão e pela CSN que saiu vitorioso do leilão da Vale do Rio Doce.

2. Privatizações:
Grampos revelados por VEJA mostraram que o BNDES operou para favorecer o grupo Opportunity no leilão de privatização das teles.

3. Fundos de pensão de estatais:
Dantas conseguiu que a Previ e outros fundos de pensão lhe entregassem o controle acionário da Brasil Telecom quando ele havia investido apenas 1% do capital usado na criação da empresa.

4. Fundos de pensão de estatais:
Alguns dias antes da intervenção do governo federal no comando da Previ, que destituiu diretores do fundo que se opunham a Dantas, o banqueiro teve um jantar reservado com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

5. Transição para o governo do PT:
Na edição de 22 de outubro do jornal O Estado de Minas, Dantas publicou um texto quase em código revelando supostas ameaças e achaques praticados por integrantes do governo petista que assumiria.

6. Transição para o governo do PT:
Dantas conversou longamente com o então coordenador da campanha presidencial de Lula, Antonio Palocci, e com o tesoureiro Delúbio Soares.

7. Telefonia:
Por ordem de Dantas, a Brasil Telecom contratou o advogado Roberto Teixeira para prestar-lhe consultoria. Teixeira ganhou 1 milhão de reais no período.

8. Gamecorp:
Por meio da Brasil Telecom, Dantas pagou à Gamecorp, empresa de games do filho do presidente Lula, 100 000 reais mensais pelo fornecimento de conteúdo para o portal de internet da Brasil Telecom

9. Kroll:
O jornal Folha de S.Paulo revelou um esquema de Dantas e da empresa de arapongagem Kroll para espionar o governo, jornalistas e empresários. A PF pôs-se atrás do banqueiro, que contratou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, procurador informal do ex-ministro José Dirceu. Kakay levou 8,5 milhões de reais.

10. Telefonia:
José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, subitamente passou a defender os interesses de Dantas junto ao governo.

11. CVM:
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou a Dantas uma multa extremamente branda por manter aplicações de investidores residentes no Brasil no Opportunity Fund, fundo sediado nas Ilhas Cayman.

12. CVM:
Enquanto o caso se arrastava na CVM, Dantas se reunia seguidamente para tratar do assunto com o petista Ivan Guimarães, ex-auxiliar de Delúbio Soares e ex-presidente do Banco Popular.

13. Matisse:
Dantas contratou a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, publicitário das campanhas de Lula em 1989 e 1994, para "reposicionar" a marca Brasil Telecom no mercado de telefonia. A informação foi revelada por VEJA.

14. Mensalão:
Dantas pagou ao publicitário Marcos Valério ao menos 152,4 milhões de reais por meio das concessionárias de telefonia Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular.

15. Mensalão:
Anotações na agenda de Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária de Marcos Valério, mostravam encontros entre o publicitário e o sócio de Dantas, Carlos Rodenburg. Ao menos um desses encontros contou com a presença de Delúbio Soares.

16. Telefonia:
Dantas pagou pelo menos 1,1 milhão de dólares ao então professor Mangabeira Unger, a pretexto de tê-lo como consultor e representante legal nos Estados Unidos.

17. CPI dos Correios:
O senador Heráclito Fortes, velho aliado de Dantas, disse ao ex-ministro Luiz Gushiken que a Kroll, empresa de espionagem contratada pelo banqueiro, era especializada em "rastrear contas bancárias no exterior".

18. Dossiê da Kroll:
Dantas mandou seu espião Frank Holder fazer um dossiê com contas no exterior que seriam do presidente Lula e de outros manda-chuvas do governo e do petismo.

19. Dossiê da Kroll:
Depois que a existência desse dossiê foi revelada por VEJA, Dantas reuniu-se em Brasília com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

20. BrOi:
Dantas foi convencido a encerrar seu litígio com o governo envolvendo o controle da Brasil Telecom. Essa decisão foi essencial para a criação da gigante da telefonia BrOi.

Grampos da PF mostram que Nahas sabia de novo campo da Petrobras

Naji Nahas lucrou ao menos 8,2% com as ações da Petrobras em uma semana com o suposto uso de informações privilegiadas de que seria anunciada a descoberta de que as reservas do megacampo de petróleo na bacia de Santos chegariam a 33 bilhões de barris, em abril, caso seu corretor na Bovespa tenha seguido a orientação de comprar papéis da empresa.

Gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal flagraram Nahas orientando o operador de Bolsa Miguel Jurno Neto a comprar ações da Petrobras entre os dias 7 e 8 de abril deste ano, apesar de os papéis estarem em queda, como alertava seu interlocutor.

Na semana seguinte, dia 14 de abril, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, confirma a informação após um evento. Com a alta das ações, Lima disse que a notícia era antiga e conhecida desde dezembro do ano passado, tendo sido até mesmo divulgada por uma publicação especializada.

A hipótese da Polícia Federal de que Nahas obteve acesso antecipado a descobertas de petróleo é reforçada em outra gravação, feita entre os dias 19 de março e 2 de abril deste ano.

Nahas diz ao doleiro Lúcio Bolonha Funaro, o "maluquinho", como era tratado pelo grupo, que tinha uma "chamada gigantesca na Petrobras".

Para a polícia, esta seria a senha de que o especulador já sabia, de antemão, que os papéis da Petrobras se valorizariam, graças às novas descobertas.

. As informações acima são da Folha.

Arapongas da Abin agiram na Operação Satiagraha

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, confidenciou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que o comando da PF, em Brasília, não coordenou a Operação Satiagraha, tendo sido posto à margem das investigações pelo delegado Protógenes Queiroz. Agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) colaboraram com a operação na condição de arapongas, isto é, sem autorização do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal. As assessorias da PF e da Abin confirmaram ao Estado as duas informações.

O encontro de Correa e Mendes aconteceu anteontem, no STF, por volta das 18 horas. Antes, o presidente do Supremo também havia conversado com o ministro da Justiça, Tarso Genro, mas por telefone.

Segundo o diretor-geral da PF, "a participação dos agentes da Abin foi irregular porque não houve pedido institucional entre os dois órgãos, não houve requisição da ajuda e do pessoal entre os diretores", disse Correa por meio de sua assessoria. "Além disso", lembrou, "a Abin compartilhou informações sigilosas que o juiz de São Paulo (De Sanctis) depositava legalmente apenas na Polícia Federal".

Esse procedimento, avalia a direção da PF, "pode contaminar o inquérito e ajudar os suspeitos na fase judicial".

CLIQUE aqui para ler a matéria completa no jornal O Estado de S.Paulo.

MP pede indiciamento do presidente do TCE-RS

O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas (TCE) do RS, Geraldo Costa da Camino, elaborou parecer nesta sexta-feira (11) em que pede o indiciamento do presidente da corte, João Luiz Vargas, para investigar evidências de prevaricação e advocacia administrativa. Ao mesmo tempo, pede a abertura de processo administrativo disciplinar no Tribunal de Contas.

. Como Vargas tem foro privilegiado, Da Camino recomenda o envio do pedido de indiciamento ao Procurador-Geral da República, o que precisa ser aprovado pelo tribunal. O julgamento do TCE poderá determinar o arquivamento do parecer ou, se concluir pela existência dos indícios apontados, julgar os dois pedidos formulados. Em qualquer uma das alternativas, o procurador pede ainda o afastamento de Vargas de suas funções.

. O pleno do TCE irá julgar os pedidos no dia 28 de julho.
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