Tribunal desmonta outra peça dos processos do Natal Luz. Mais um réu foi excluído das ações movidas pelo Ministério Público.

Foi excluído do processo mais um dos réus nas ações civil e criminal movida pelos promotores Antonio Kèpez e Max Guazzeli no Foro de Gramado no âmbito da chamada Operação Papai Noel (Natal Luz).

. Das 34 pessoas denunciadas no ano passado, sobram 31.

. Desta vez, o beneficiado com a exclusão da ação criminal foi o dr Guilherme Arteiro Pretto, que protocolou habeas corpus, concedido liminarmente nesta sexta-feira pela 4ª Câmara Criminal. O desembargador Ariostides Pedroso Albuquerque Neto mandou suspender o processo contra Pretto, porque a inclusão dele na ação foi abusiva. Antes dele, outros dois advogados foram excluídos das ações: Rui Brezolin e Carlos Eduardo Scheide.

- Os processos ajuizados em Gramado e a verdadeira intervenção branca promovida pelos dois promotores no 26o Natal Luz, vão sendo desmontados a cada dia. O advogado Amadeu Weinmann, que quer ver os promotores fora do caso e pediu o afastamento do administrador judicial, além de perícia nas contas do 26° Natal Luz, ainda não obteve resposta. Ele denunciou que os gestores da última edição pressionam fornecedores de serviços e produtos para que baixem os preços contratados, objetivando transformar prejuízo certo em lucro evidente. A Câmara de Vereadores de Gramado poderá pedir CPI para investigar as trapalhadas ocorridas no 26° Natal Luz.

Ministério Público do RS homenageia deputados Padilha e Vieira da Cunha

MP homenageia Deputados que apoiaram Projeto de Lei sobre utilização de depósitos judiciais Deputados foram homegeados pelo apoio ao PL 7.412/2010 O Ministério Público do Rio Grande do Sul prestou homenagem, nesta sexta-feira, 9, aos deputados federais Eliseu Padilha e Vieira da Cunha, devido ao apoio empregado por ambos ao Projeto de Lei (PL) n.º 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos Estados.

. O projeto, de autoria do Deputado José Otávio Germano, estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns Estados, tem participação.

. Em cerimônia realizada no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, os parlamentares foram agraciados com uma placa alusiva ao trabalho deles na tramitação do projeto na Câmara. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ressaltou a importância do empenho dos deputados: "há momentos que definem a história das instituições. Um desses momentos começou quando a ex-procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, vislumbrou a oportunidade de incluir o MP neste projeto."