Por decreto, “ditador Chávez” coloca em vigor leis que os venezuelanos rejeitaram

Clipping/ Revista Veja

Dois meses atrás, VEJA enfrentou o desafio de tentar entender súbitas mudanças de discurso do presidente venezuelano. Entre o radical que defendia com paixão as Farc e o presidente amansado, que aconselhou os narcotraficantes a depor armas, qual seria o Hugo Chávez sincero? A dúvida foi esclarecida na semana passada: em brutal demonstração de arrogância autocrática, Chávez colocou em vigor, por decreto, um pacote com 26 leis já rejeitadas pela população no referendo constitucional de dezembro do ano passado. O Chávez conciliador é uma mentira. Apenas o autocrata é sincero. Entre os decretos consta a criação de uma milícia em pé de igualdade com as Forças Armadas, mas diretamente subordinada à Presidência da República. Outro coloca o setor alimentício sob controle do estado, que poderá decidir até quais produtos serão enviados a cada região do país. Numa reedição tardia da fracassada economia centralizada soviética, o presidente se dá o direito de decidir que alimento deve ser produzido ou comercializado. O empresário que não quiser cooperar com o governo se arriscará a dez anos de prisão. "Trata-se de mais uma tentativa de Hugo Chávez de passar por cima da vontade popular", disse a VEJA o historiador venezuelano Manuel Caballero.

O pacote de maldades foi aprovado às pressas no último dia de vigência da Lei Habilitante, pela qual o presidente governou o país por decreto durante um ano e meio. Desde que Chávez assumiu o poder, uma em cada três leis foi aprovada dessa maneira, sem passar pelo crivo do Congresso. O texto completo das leis da semana passada só foi divulgado dias depois de sua promulgação. Já prevendo uma resposta contundente dos venezuelanos nas eleições para deputados, governadores e prefeitos marcadas para novembro, Chávez cercou-se de cuidados para não ser novamente derrotado nas urnas. Na semana passada, ele conseguiu que 272 candidatos, praticamente todos de oposição, fossem impedidos pelo Tribunal Supremo de Justiça, controlado por gente que ele próprio nomeou, de disputar as eleições. A justificativa é que são políticos processados por corrupção. Trata-se de uma arbitrariedade. Na Venezuela, como no Brasil, apenas as pessoas condenadas em última instância são impedidas de se candidatar – o que não é o caso de nenhum dos políticos da lista. Se, mesmo com essa rasteira, os chavistas perderem as eleições para governador ou prefeito, o presidente já sabe como remediar a situação: entre as leis aprovadas por decreto, uma delas dá a Chávez o direito de nomear autoridades regionais, dotadas de orçamento próprio e com poder superior ao dos governadores.

Um item da Constituição rejeitada que Chávez não ressuscitou foi aquele que trata de seu principal objetivo: o direito à reeleição indefinida. Ele preferiu a cautela, para que seu governo não seja internacionalmente visto como uma ditadura. Por outro lado, o projeto de impor o controle do estado sobre a economia venezuelana segue a todo o vapor. Chávez já nacionalizou empresas de eletricidade, telecomunicação, alimentos, aço e petróleo. Hoje, três em cada dez venezuelanos com carteira assinada trabalham para o governo. O Banco de Venezuela, do grupo Santander, o terceiro maior do país, deve ser o próximo da lista de estatizações.

BNDES deve pressionar por ganho na venda da Aracruz

A BNDESPar (empresa de participações do BNDES) foi apanhada de surpresa pelo anúncio da VCP (Votorantim Celulose e Papel) sobre a oferta de compra de 28% das ações com direito a voto da Aracruz Celulose feita à família Lorentzen. O jornal Folha de S.Paulo apurou que, como detentora de 12,5% das ações ordinárias da Aracruz, a BNDESPar deve pressionar para que a oferta de compra seja estendida aos minoritários.

. O BNDES integrou o bloco de controle acionário da Aracruz até maio, quando o acordo de acionistas foi extinto. Por 20 anos, cumpriu o acordo, firmado em 1988, para garantir a manutenção do controle da empresa com capital nacional e votou alinhado com Safra, VCP e Lorentzen. Com o fim do acordo, o banco ficou na condição de acionista minoritário.

. A VCP anunciou, na quarta, que a Arapar (empresa da família Lorentzen) aceitou lhe vender sua participação no capital da Aracruz por R$ 2,7 bilhões, correspondentes a R$ 21,25 por ação. Com isso, a VCP, que já possui 28% da Aracruz, pode assumir o controle da empresa.

Falastrão e trapalhão, Tarso pode perder o cargo

Clipping/ Revista Veja

O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem uma tremenda capacidade de se envolver em barulhentas e inúteis polêmicas. A última delas, na semana passada, conseguiu interromper o descanso de dezenas de militares, que trocaram o pijama por terno e gravata e se reuniram para protestar contra a idéia do ministro de retomar a discussão sobre a possibilidade de punição para os torturadores do regime militar. Reunidos no Rio de Janeiro, os militares classificaram a iniciativa como extemporânea, imoral e fora de propósito. "Foi um desserviço prestado ao Brasil", diz uma nota conjunta dos aposentados. Se o ministro estivesse falando em nome do governo, a discussão teria ingredientes suficientes para desembocar numa bela crise. Tarso, porém, já foi desautorizado pelo presidente Lula, criticado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e não contou sequer com o apoio formal de colegas do partido, inclusive de alguns que conheceram de perto as masmorras da repressão.

Percebendo o efeito bumerangue da proposta, na quarta-feira da semana passada o ministro convidou os deputados do PT para um encontro que simbolizaria o apoio do partido à proposta de rever a Lei da Anistia. Orientados pelo governo, os parlamentares declinaram do convite e a reunião acabou cancelada. A bancada passou então a espalhar a notícia segundo a qual o presidente Lula estaria incomodado com a sucessão de confusões criadas pelo ministro nos últimos meses. Tarso já criticou a provável candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência, criou atritos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e, agora, ressuscita um debate inoportuno e estéril. Como lembraram os militares de pijama, rever a Lei da Anistia significa rever os crimes praticados pelos militantes de esquerda, que também seqüestraram e mataram durante o regime militar. A anistia foi um pacto que poupou de punição os responsáveis pelas atrocidades praticadas pelos dois lados.

"Eu não sou polêmico. Os temas do Ministério da Justiça são polêmicos. São polêmicas reais, com as quais compartilho. Discussão de conteúdo é o meu dever de ministro. Faço isso sem atacar ou ofender quem quer que seja", explicou Tarso Genro.

Além de enfrentar as críticas dos militares, o ministro abriu flancos para o avanço de uma guerrilha bem mais ameaçadora para ele do que a turma do pijama. Autorizados pelo Palácio do Planalto, parlamentares do PT conversam abertamente sobre a possibilidade de entregar o ministério ao PMDB como parte de uma engenharia política visando às eleições à presidência do Congresso no ano que vem – tudo, garantem, com o aval do presidente. Tarso vai ter de buscar sua própria anistia.

Detran-RS: PF e MP vão intimar Lair Ferst

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram que vão intimar o empresário Lair Ferst, apontado como um dos pivôs do desvio de dinheiro do Detran-RS e da crise que atingiu o governo gaúcho, para prestar um novo depoimento. O objetivo é que o empresário esclareça informações dadas por ele à imprensa.

. Pela denúncia à Justiça, R$ 44 milhões foram desviados do Detran e gastos com propinas e enriquecimento ilícito. Ferst está entre os 40 denunciados. Procurado, Ferst disse que preferia não comentar a intimação para novo depoimento.

. O Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou ontem que enviou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido formal para que investigue a eventual participação do deputado federal José Otávio Germano (PP) e do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), João Luiz Vargas, no esquema de desvio do Detran.