Reabrir discussão dos precatórios é um golpe na confiança do cidadão

CLIQUE AQUI para ler, também, "Patrimonialismo de longa data", Ricardo Vélez Rodrigues, no Estadão. 

Assinam Marcelo Gatti Reis Lobo e Marcos da Costa, respectivamente da Comissão de Precatórios e presidente da OAB de São Paulo. O material foi publicado na Folha de S. Paulo. 

Como se já não fosse suficiente o bombardeio diário de notícias desagradáveis, a mais alta corte do país piorou o cenário ao dar sinais de retrocesso espantoso em assunto que tira o sono de milhares de pessoas: o pagamento de precatórios — dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
O Supremo Tribunal Federal decidiu reabrir a discussão no dia 9 de dezembro, durante julgamento de embargos de declaração das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4.425 e 4.357.
Esses embargos modularam os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62 e, assim, ajudaram a estabelecer um sistema parcelado para o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em dívidas até 2020.

Isso quer dizer que as partes interessadas no assunto já decidido (ou assim pensávamos que estava) em março de 2015 serão novamente consultadas, sob o risco de cair por terra um sistema de pagamento instituído pelo mesmo tribunal.

Estados e municípios vão apresentar planilhas e, enquanto tudo é reapreciado, valerá, até segunda ordem, o que foi decidido no primeiro trimestre — o que inclui o acerto do montante devido por entes públicos em cinco anos, contados a partir de janeiro de 2016.

Mas, mesmo que mantida por ora a decisão, é perigoso para o Brasil de hoje ver o STF sinalizar um passo atrás em relação a um tema que afeta tantas pessoas.

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2 comentários:

Anônimo disse...

E o dinheiro para pagar até 2020 vai sair de onde? Do céu?

Anônimo disse...

Se divida ativa de 35 BI tem céu. Sai SIM do céu !!!!