Tribunal de Justiça confirma condenação do presidente do PT do RS, ex-prefeito Ary Vannazi

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O atual presidente do PT do RS e ex-prefeito de São Leopoldo, Ary Vannazi teve sua condenação por improbidade administrativa confirmada pela 22a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Ele foi condenado pela prática de atos improbidade administrativa. Suas penas incluem ressarcimento de valores ao erário público e perda dos direitos políticos, tudo em razão de mal feitos nas contas de 2008.

No primeiro grau, a decisão do juiz singular contemplou estas penalidades:

- Ressarcimento do valor de R$8.002.815,53, atualizado a contar de 31/12/2008, pelo OGPM e juros de 1% ao mês;
- Multa de duas vezes do montante atualizado do dano;
- Suspensão dos direitos políticos por 05 anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo como sócio de pessoa jurídica, por 05 anos.

 A decisão do Tribunal de Justiça, que é a que vale a partir de agora é a que segue:

 - Reparação de danos, no valor de R$15.000,00 (referente contrato firmado com a Associação RádioComunitária Feitoria FM - fundamento: caráter abusivo e supérfluo. Programa de rádio Uma Nova Cidade. O que diz o acórdão: "É um gasto indevido por não render utilidade à Administração Pública nem à comunidade, agravada pelo fato de que era candidato à reeleição. .. Propaganda em benefício da sua candidatura."

- Multa de duas vezes o referido valor;
- Suspensão dos direitos políticos por 05 anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo como sócio de pessoa jurídica, por 05 anos.