COMISSÃO DE REFORMA AGRÁRIA APROVA PROJETO DE LEI DE ADVOGADO GAÚCHO

A Comissão de Reforma Agrária e Crédito Rural do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei 354/2014 que a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou no ano passado. Chamado de “Projeto Replantar”, o PLS foi elaborado pelo advogado gaúcho Marco Antônio Floriano Bittencourt e propõe o reenquadramento das dívidas de Crédito Rural nas normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural e em normativas e resoluções do Banco Central junto às instituições de crédito filiadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural.

De acordo com Marco Antônio, o objetivo é reenquadrar os débitos dos produtores inadimplentes ou com dívidas parceladas, que atualmente superam os R$ 100 bilhões, e facilitar a solução das novas tomadas de recursos deste tipo de financiamento. Seu projeto possibilita a devolução dos recursos de crédito rural conforme determinam as regras originárias de liberação dos valores. Também prevê dispositivos administrativos que permitem uma significativa redução das demandas judiciais. O próximo passo do PLS 354/2014, agora, é ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos, para cuja relatoria foi convidado o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).