Governo gaúcho acha que pode ter ocorrido evasão de R$ 57 milhões do setor de medicamentos

A partir do cruzamento de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), a Receita Estadual identificou irregularidades que somam R$ 57 milhões de ICMS que não foram recolhidas de empresas do setor de medicamento e produtos farmacêuticos. O trabalho envolveu o monitoramento de 147 contribuintes industriais e distribuidores desde janeiro de 2012 a junho deste ano, quando a Receita apurou divergências no cálculo do imposto (ICMS próprio e por responsabilidade de Substituição Tributária).

Para recuperar esses valores, a Receita abrirá prazo de 30 dias a partir da próxima segunda-feira (10), quando iniciará o 2º Ciclo do Programa de Autorregularização para contribuintes do setor. Serão encaminhadas correspondências a estas empresas para que acessem ao Programa, mecanismo previsto em legislação estadual (Lei nº 6.537/73) e que possibilita ao contribuinte recolher o ICMS e o ICMS-Substituição Tributária.

As informações sobre a divergência, bem como as orientações relativas à legislação aplicada, estarão disponíveis na caixa postal eletrônica, na área de acesso restrito ao contribuinte, no Portal e-CAC do site da Sefaz/RS, conforme o endereço eletrônico https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortaleCAC.aspx.

Depois do prazo de 30 dias a contar do recebimento da correspondência, as empresas ficarão sujeitas à abertura de procedimento de fiscalização e multas que podem chegar a 120% do valor do imposto devido. No 1º Ciclo de Autorregularização para medicamentos e produtos farmacêuticos, em 2014, a Receita conseguiu recuperar R$ 52,7 milhões. Na oportunidade, foram monitoradas as atividades de 50 contribuintes entre 2012 e 2013.


6 comentários:

Anônimo disse...

Boas noticias!Mas as cobranças são muito lentas a legislaçao e falha e permite que sestes sonegadores usem de todasm as artimanhas possiveis para postegar o pgto.Uma medida que seria eficaz e colocar seus nomes na Serasa e SPC pois do contrario eles abrem outras empresas e continuaram lesando o FISCO.Todo odia sai uma noticia desta e uma matilha de lobos famintos e são os mesmo que enchem a boca para chamar os politicos de ladroes.Quero meu ICMS pago de volta cada consumidor deveria identificar estes sonegadores em suas cidades e cobrar na justiça o ICMS pago e nao transferido ao governo,pois a muito eles veem nos lesando e enriquecendo não sei como as empresas boas pagadoras não acionam a fecomercio a fiergs etc para se manifestarem entre estas boas empresas sito Zaffari,Panvel,Paqueta etc

Anônimo disse...

Infelizmente o que resta ao setor produtivo e cidadãos comuns em geral é sonegar o máximo possível, porque quanto mais os governos batem recordes de arrecadação, principalmente o governo federal, menos se vê esses recursos retornarem para a sociedade como deveriam!

Anônimo disse...

Está esquentando, começaram a encontrar o caminho do dinheiro roubado ... Basta seguir as pegadas de muitos empresários gaúchos. Simples.

Anônimo disse...

Os concursados a Receita Estadual tem bons olhos, se trabalharem.

Anônimo disse...

Tens uns por aí construindo um farmácia em cada esquina. tá sobrando grana.

Anônimo disse...

Todos os estabelecimentos de Porto Alegre deveriam ser fiscalizados. A maneira mais fácil de identificar sonegadores é realizar uma compra no estabelecimento e esperar a nota fiscal. Com exceção dos grandes estabelecimentos, compras do dia-a-dia são todas feitas sem o recebimento de notas fiscais. Mito imposto deixa de ser recolhido. Associada a fiscalização, uma forte campanha para que a população exija a nota fiscal, esclarecendo que isto evitará o aumento de impostos e até o sorteio de prêmios como era feito há muitos anos atrás (Seu Talão vale um Milhão) trariam um bom resultado para os cofres públicos.

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