A partir do cruzamento de informações das Notas Fiscais
Eletrônicas (NF-e), a Receita Estadual identificou irregularidades que somam R$
57 milhões de ICMS que não foram recolhidas de empresas do setor de medicamento
e produtos farmacêuticos. O trabalho envolveu o monitoramento de 147
contribuintes industriais e distribuidores desde janeiro de 2012 a junho deste
ano, quando a Receita apurou divergências no cálculo do imposto (ICMS próprio e
por responsabilidade de Substituição Tributária).
Para recuperar esses valores, a Receita abrirá prazo de
30 dias a partir da próxima segunda-feira (10), quando iniciará o 2º Ciclo do
Programa de Autorregularização para contribuintes do setor. Serão encaminhadas
correspondências a estas empresas para que acessem ao Programa, mecanismo
previsto em legislação estadual (Lei nº 6.537/73) e que possibilita ao
contribuinte recolher o ICMS e o ICMS-Substituição Tributária.
As informações sobre a divergência, bem como as
orientações relativas à legislação aplicada, estarão disponíveis na caixa
postal eletrônica, na área de acesso restrito ao contribuinte, no Portal e-CAC
do site da Sefaz/RS, conforme o endereço eletrônico
https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortaleCAC.aspx.
Depois do prazo de 30 dias a contar do recebimento da
correspondência, as empresas ficarão sujeitas à abertura de procedimento de
fiscalização e multas que podem chegar a 120% do valor do imposto devido. No 1º
Ciclo de Autorregularização para medicamentos e produtos farmacêuticos, em
2014, a Receita conseguiu recuperar R$ 52,7 milhões. Na oportunidade, foram
monitoradas as atividades de 50 contribuintes entre 2012 e 2013.
6 comentários:
Boas noticias!Mas as cobranças são muito lentas a legislaçao e falha e permite que sestes sonegadores usem de todasm as artimanhas possiveis para postegar o pgto.Uma medida que seria eficaz e colocar seus nomes na Serasa e SPC pois do contrario eles abrem outras empresas e continuaram lesando o FISCO.Todo odia sai uma noticia desta e uma matilha de lobos famintos e são os mesmo que enchem a boca para chamar os politicos de ladroes.Quero meu ICMS pago de volta cada consumidor deveria identificar estes sonegadores em suas cidades e cobrar na justiça o ICMS pago e nao transferido ao governo,pois a muito eles veem nos lesando e enriquecendo não sei como as empresas boas pagadoras não acionam a fecomercio a fiergs etc para se manifestarem entre estas boas empresas sito Zaffari,Panvel,Paqueta etc
Infelizmente o que resta ao setor produtivo e cidadãos comuns em geral é sonegar o máximo possível, porque quanto mais os governos batem recordes de arrecadação, principalmente o governo federal, menos se vê esses recursos retornarem para a sociedade como deveriam!
Está esquentando, começaram a encontrar o caminho do dinheiro roubado ... Basta seguir as pegadas de muitos empresários gaúchos. Simples.
Os concursados a Receita Estadual tem bons olhos, se trabalharem.
Tens uns por aí construindo um farmácia em cada esquina. tá sobrando grana.
Todos os estabelecimentos de Porto Alegre deveriam ser fiscalizados. A maneira mais fácil de identificar sonegadores é realizar uma compra no estabelecimento e esperar a nota fiscal. Com exceção dos grandes estabelecimentos, compras do dia-a-dia são todas feitas sem o recebimento de notas fiscais. Mito imposto deixa de ser recolhido. Associada a fiscalização, uma forte campanha para que a população exija a nota fiscal, esclarecendo que isto evitará o aumento de impostos e até o sorteio de prêmios como era feito há muitos anos atrás (Seu Talão vale um Milhão) trariam um bom resultado para os cofres públicos.
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