Ele quer decidir a pauta de votações e colocar na ordem do dia os 10 projetos de ajuste fiscal e reforma do Estado enviados por Sartori.
Ontem, golpe de mão promovido por ativistas de extrema esquerda (PSOL e PSTU), apoiados por dirigentes sindicais mais moderados e ligados ao PT, PCdoB e PTB, levados a reboque.
As 14h a sessão ordinária será aberta por Brum, que quer votar tudo esta tarde.
A Assembléia está protegida por forte esquema policial.
Eis o pacote completo de propostas de ajuste fiscal e reforma do Estado que já está na Assembléia:
Projetos do Poder Executivo que podem ser votados na terça-feira, dia 15 de setembro, na Assembleia:
PROJETO DE LEI No 207
-Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.
PROJETO DE LEI Nº 212
-Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de
servidores para operá-los.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: segundo o governo, a medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.
PROJETO DE LEI Nº 213
-Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: pode elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.
PROJETO DE LEI Nº 215
-Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo, a medida contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".
PROJETO DE LEI Nº 243
-Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: a medida eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.
PROJETO DE LEI Nº 255
-Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: segundo o governo, tais profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.
PROJETO DE LEI Nº 299
-Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo, a medida contribui para as "metas de controle de despesas" do Estado.
PROJETO DE LEI Nº 301
-Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo,a medida contribui para o "enxugamento da máquina administrativa".
PROJETO DE LEI Nº 209
-Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: a intenção do governo, com a proposta,é reduzir custos.
PROJETO DE LEI Nº 303
-Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber.
Confira quais são os projetos que trancam a pauta da Assembleia a partir de 20 de setembro e deverão ser votados na sessão do dia 22 de setembro (se não sair nenhum acordo antes):
Projeto de Lei nº 318
Modifica da lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), adiantando para 30 de abril a data-limite de pagamento (hoje é no mês de julho) e reduzindo os descontos ao bom motorista.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: o objetivo do governo é potencializar os ganhos com o IPVA
Projeto de Lei nº 319
Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%).
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: os recursos do Fundo deverão viabilizar a implementação da Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema
Projeto de Lei nº 320
Eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumenta de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: conforme o governo, a alteração pode injetar R$ 1,9 bilhão, por ano, no Poder Executivo estadual
Trancam a pauta da Assembleia a partir de oito de outubro e deverão ser votadas na sessão do dia 13 de outubro:
Projeto de Lei nº 336
Altera o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: Reduzirá os custos do Estado com o pagamento dessas dívidas
Projeto de Lei nº 337**
Amplia o limite de uso dos depósitos judiciais para 95% do saldo - hoje, o teto é 85%.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: a medida pode injetar R$ 1 bilhão, de imediato, no Tesouro estadual
Obs.: há um outro projeto em tramitação, que reduz os juros cobrados pelos depósitos, que foi protocolado pelo Judiciário e não está em regime de urgência.
** Existe a expectativa de que as propostas envolvendo os depósitos judiciais sejam votadas antes, junto com o projeto que eleva o ICMS, no dia 22 de setembro.
Principais propostas em regime normal de tramitação, sem data para votação:
Projeto de Lei nº 300
Autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica.
Repercussão: segundo o governo, a intenção é enxugar a máquina do Estado
Projeto de Lei nº 208
Autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.
Repercussão: a medida agregará valor ao Banrisul, valorizando suas ações e a distribuição de dividendos
Projeto de Lei nº 214
Projeto reduz em 30% os benefícios fiscais concedidos na forma de créditos presumidos (destinados a atrair investimentos) de 2016 a 2018.
Repercussão: aumento da arrecadação em R$ 300 milhões ao ano, até 2018
Projeto de Lei nº 206
Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
Repercussão: o principal objetivo é impedir gastos superiores à arrecadação do Estado
7 comentários:
Votar ou impor, porque esse governo Sartori não dialoga e só quer impor os projetos, total c falta de transparência.
O rio grande do sul no caos...o parlamento perdeu sua legitimidade quando chinelões de gravata deram as costas ao povo...a direita vai sepultar o que resta....
Empreiteiro afirma ter assinado 169 contratos com a Petrobras no governo de FHC:
O dono da UTC, Ricardo Pessoa, que assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público, compareceu à CPI da Petrobras nesta terça-feira e, apesar de anunciar que permaneceria calado e não responderia a nenhuma das perguntas dos deputados, relatou à CPI que ganhou contratos com a Petrobras durante diversas gestões políticas.
"Nos últimos 20 anos, a UTC tem trabalhado muito. Assinou 393 contratos com a Petrobras sem qualquer conexão com a política. Para dar exemplo dessa desconexão, assinou 169 contratos com a Petrobras durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na gestão Lula, foram 151, e, na de Dilma, 73. Ou seja, foi no governo do tucano que o empreiteiro teve a maioria dos contratos
A imprensa, imediatamente abafou a confissão do empreiteiro. Os senhores parlamentares não tiveram a curiosidade de perguntar se durante o governo FHC ele pagou propina. Moro, não investiga nada que tenha se passado no governo do tucano...
Em outras palavras, Ricardo Pessoa disse: A delação é premiada, mas só para denuncias que envolvam políticos do governo e da base aliada....
Xi, mas que mer...., já escrevi, se não escrevi escrevo de novo todos os contratos do governo FHC, do PSDB com a empreiteira da UTC foram legalzitos e todos os contratos da UTC com lula/dilma foram ilegais, entenderam ou querem que desenhe? Sempre considerando que o PSDB é inumputável, segundo decisão da imprensa marrom glace.
BANDO DE ARRUACEIROS,TINHAM QUE LEVAR PAU DA BM...É NESTAS HORAS QUE SE VÊ A GENTALHA QUE É ESSES SINDICALISTAS,PROFESSORES,CUT,TODOS OS SINDICATOS...VÂNDALOS...O BRASIL SE TRANSFORMOU NUM GRANDE SINDICATO E NADA MAIS...SEMPRE DÁ ESTES QUEBRA QUEBRA, DESORDEM,NESTES PROTESTOS...TEM MAIS QUE PRIVATIZAR TUDO MESMO,E BAIXAR O PAU NESTES ALOPRADOS...NÃO RESPEITAM NINGUÉM...O PT DEIXOU ESTE PAÍS NUM CAOS DO INFERNO
SARTORI DEVE ESTAR EUFÓRICO, BEM AO ESTILO DELE.
"Proteção das forças da ordem" > bem que fiquem lá dentro então até sábado, bem "protegidos", tadinhos.
Pagam os salários dos policiais parcelados e depois estes é que tem que proteger aqueles que ganham integralmente. Piadão.
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