Até as 17h45min,tinham sido aprovados oito dos dez projetos, a saber:
CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS ATÉ O MOMENTO:
1) PL Nº 209: Impede que o servidor público
incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o
benefício ao exercer o cargo em outro poder. Aprovado por 40 votos a 0.
2) PL Nº 303: : Institui o regime de previdência
complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no
serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber
acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil). Aprovado por 35 votos a 5.
3)PL Nº 207: Cria a Câmara de Conciliação de
Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de
40% do valor da dívida. Aprovado por 40 votos a 0.
4) PL N° 212: Inclui nas atribuições do Corpo
Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios
que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los. Aprovada por
39 votos a 0.
5) PL Nº 213: Altera a lei que institui o Imposto
sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e
herança, aumentando a alíquota de 4% para até 6%. Aprovado por 28 votos a 0.
6) PL Nº 215: Extingue fundos públicos que já
cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais,
atendendo ou não a suas finalidades.
7) PL Nº 243:Propõe mudanças na legislação para que possa
avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em
empresa pública. Foi aprovado um projeto substitutivo.
8) PL Nº 255: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar
os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação
Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
23 comentários:
Políbio,
O Sartori esta acostumado a tomar "sopa de capeletti" pelas bordas.
JulioK
Parabéns aos deputados que tiveram a coragem de votar em favor do RS. Chega de previlégios, chega de sanguesugas usando eternamente mamando nos meus impostos, pagos com sacrificio. Porque os demais trabalhadores tem que viver com o que ganham de suas contribuições quando aposentados, e funcionários publicos, ficam ganhando favores o resto da vida e extensivo a seus dependentes? Isso é coisa de republiqueta!E isso serve também para ex governadores também!
>>
É um grande erro permitir a criação de novos impostos para reequilibrar as contas públicas.
Solucionado o aperto momentâneo e com dinheiro novo em caixa, nossos administradores simplesmente NÃO farão o dever de casa, NÃO reduzirão despesas supérfluas e NÃO farão as reformas que devem ser feitas para nos tornamos Uma nação séria.
Com dinheiro em caixa, novas despesas, mordomias e desperdícios serão criadas, mais cupinchas serão colocados para mamarem nas tetas públicas e daqui a pouco tempo, esses administradores chamarão a população para pagar a conta outra vez, num circulo eterno de gastança descontrolada e aumento de impostos para equilibrar a conta.
FORA DILLMA!! IMPEACHMENT JÁ!! FORA LULLA! FORA corruPTos!!!
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Creio que estão a desviar os assuntos do estado. De concreto para sanar finanças de imediato não há nada.
Sei não, tudo que pode ser aprovado, pode depois ser desaprovado.
Muita "onda".
clap... clap...clap...clap...
E-X-C-E-L-E-N-T-E-E-E-E-E-E !!!!!
PARABÉNS PARA A ASSEMBLEIA. Vamos acabr com esta casta de vadios que vivem às nossas custas... às custas dos que REALMENTE trabalham.
Falta agora por uma pedra sobre as estatais e fundações com destaque para a CEEE. Que se virem como empresas privadas.
NADA, DE NADA DÁ NADA. SÓ PRA DESVIAR ATENÇÃO DA ENTREGA ORÇAMENTÁRIA DE 2016 COM QUASE 7 BILHÕES DE DÉFICIT. AQUI COMO LÁ (BRASÍLIA) TUDO NA MESMA. PT+PMDB.
Isto se concretizando, o Legislativo gaúcho vira a página do descaso com o dinheiro do contribuinte, parabéns ao executivo que topou o desgaste político em prol dos gaúchos e seu filhos, parabéns aos deputados que de forma responsável e digna não se deixaram abalar pelas pressões corporativas de sindicatos e fizeram valer o bom senso e a vontade da maioria dos gaúchos.
Dia histórico!!!
Isso ainda é muito pouco, e pena que o teto de R$ 4,6 mil só será válido para quem ainda não se aposentou, mas era necessário fixar um teto para os marajás que já estão aposentados!
Palmas para o Gringo...Vai em frente Sartori....o que a gov.Yeda não conseguiu, tu consiguirás...!
Senador Caiado apresenta PEC para impedir aumento de impostos por 4 anos, a contar de 01/01/2015.
28 senadores já subscreveram a PEC.
Alíquotas vigentes não poderão ser alteradas, a não ser para menor.
Muito boa a proposta, pois também novos impostos não podem ser criados.
E como ficou a aposentadoria vitalícia do Governador que passa somente 4 anos no governo? Quebra o Estado e sem preocupação nenhuma fica recebendo uma aposentadoria invejável e vitalícia até morrer. E depois deixa-a para a esposa. Isso é nojento. Não existe trabalhador que consiga pagar esta conta. SUGIRO QUE SEJA QUESTIONADO ESSE PRIVILÉGIO. O povo não aguenta mais esta pouca vergonha!
Assisti a sessão desta tarde.
PT e PSOL foram pura demagogia e populismo. Sabiam que os projetos iriam ser aprovados e não queriam se expor.
Vieram com a desculpa da sessão não ter os manifestantes contra o RS e se retiraram do plenário.
A propósito, funcionários públicos, deveriam ser os três poderes.
Agora falta esperar o MP para se manifestar sobre a legalidade da aposentadoria do ex-governadores e suas viúvas.
LAFERGS? Faz 12 anos que não produz nada, não pesquisa nada e só serve para colocar CCs do pt... Era para produzir medicamentos para o Estado, mas não produz nada e consome 10/15 milhões anuais + os CCs... Extingam essa porcaria. Vai sobrar grana e os vadios que estão lá que vão trabalhar na iniciativa privada...
Sinto vergonha alheia lendo os comentários. Um monte de gente que não sabe ver o outro lado da moeda. A maioria fala, mas não entende como funciona o RPPS. O Governo se financia em cima dos servidores. Esquecem-se que todo servidor paga 13,25% de alíquota sobre a remuneração bruta. Não é nada de graça. Todo servidor contribui e muito para sua aposentadoria. Um Estado tão carente de receitas vai abrir mão de muito dinheiro.
Certamente muitos não sabem como funciona o Regime Próprio de Previdência né? Isso não vai mudar nada. Todo servidor público estatutário contribui com uma alíquota de 13,25% sobre sua remuneração bruta: se o cara ganha 10.000, paga 1.325 de IPERGS, enquanto no INSS está restrito a um desconto de 500 e pouco. Quando se aposenta, continua contribuindo com 13,25% sobre tudo que ultrapassa o teto do Regime Geral. Ele nunca deixa de contribuir, mesmo depois de aposentado.
Modificando o regime, o Estado vai perder Receita. E muita. Portanto, tudo é demagogia. Não existe NENHUM estudo atuarial que me prove que essa mudança vai alterar alguma coisa. O problema previdenciário é que MUITO antigamente muita gente nunca contribuiu, hoje todos contribuem.
Hoje, o servidor financia o Estado com um desconto altíssimo de previdência. E tem mais, será que agora que a aposentadoria está restrita ao teto do RGPS, a alíquota baixará para 11%, como na iniciativa privada. Pimenta no dos outros é refresco.
É isso ai!
Tem que começar por algum lugar.
Ficar enxugando gelo não dá mais.
Olha, mostra que os deputados não fizeram as contas, isso ainda servirá de piada. Das duas uma: ou não contaram pro Sartori como as finanças estaduais funcionam, Sartori não tá pensando direito.
E o saldo das contribuições já pagas ? Fizeram as contas ?
Ou é o contrário: gastaram um dinheiro que não poderiam e agora pra não aparecer o "rombo" passam este projeto ? Deveria ter uma severa auditoria estes tais "extratos".
E em relação à quantidade absurda de CCs, que foram sendo criados ao longo dos últimos tempos, não vão enxugar??? Vão criar mais???
Essa de incorporar FG é um excárnio, conheço integrantes da BM, que por terem exercido função na Casa Militar, na graduação de CABO ou SAARRGENTO, aposentaram-se com salário de CORONEL
Para quem está se lamuriando e reclamando no serviço "pútrido", a solução é simples: Pedem prá sair e vão pelear na iniciativa privada, pois não concordo em pagar a conta para que vagabundos que prestam o pior serviço aos patrões ( NÓS DA INICIATIVA PRIVADA ) somente por causa de um concursozinho de merda se acham cidadãos de primeira. Fim da estabilidade no emprego e vamos arregaças as mangas, bando de vadios.
E querem que o policial realize um bom trabalho, mesmo sabendo que depois de 30 anos arriscando a própria vida para defender a todos, irá se aposentar com um salário que não vai viabilizar o sustento nessa etapa da vida que é onde mais se precisa de saúde... e querem segurança de qualidade... Se a própria sociedade não cuida e valoriza seus professores, policiais, etc... não esperem carinho em troca, reclamem depois para o Batman.
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