CLIQUE AQUI para ler a íntegra do recurso protocolado contra a decisão do ministro Teori Zavascki. Os recursos contra decisões parecidas de Rosa Weber não são diferentes. -
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunh foi duro no recurso e disse que o rito adotado por ele para os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff segue regras do regimento da Casa, que não traz nenhuma inovação e que é semelhante ao adotado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunh foi duro no recurso e disse que o rito adotado por ele para os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff segue regras do regimento da Casa, que não traz nenhuma inovação e que é semelhante ao adotado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
— Se prevalecer a tese dos reclamantes, ainda que seja
eventualmente induvidosos o cometimento de crime de responsabilidade por parte
da presidente da República, não haverá qualquer possibilidade de punição,
diante da suposta ausência de lei específica — afirma, em um dos recursos.
O deputado apresentou três recursos contra três liminares
concedidas pelo STF suspendendo regras de tramitação para a abertura de
processo de impeachment da presidente. Nos recursos, Cunha alega que a
presidência da Câmara fez apenas "explicitar e sistematizar" regras
aplicáveis do Regimento Interno da Casa.
O deputado afirma que o então presidente da Câmara dos
Deputados à época do processo de impeachment de Collor, Ibsen Pinheiro, também
fixou as regras de procedimento monocraticamente, também em resposta à questão
de ordem e que, caso o STF decida contra o rito adotado por Cunha, o
impeachment do ex-presidente seria então nulo.
2 comentários:
Que está interferindo nas atribuições do legislativo está, da mesma forma que o governo do mensalão comprou decisões do legislativo. Com a esquerda no poder, a liberdade e a esperança você vai perder!
ELA TÁ CERTO NESTE CASO, CUNHA VAI LEVAR MUITOS DO PMDB COM ELE E DO DESGOVERNO TAMBEM,KKKKK, ESTE NAO É BOBO NAO, KKKKKKK, A M. É MUITA, ELE DISSE Q MUITOS DO PMDB SE UTILIZARAM DO MESMO DINHEIRO QUE ELE EM SUAS ELEIÇOES, KKKKKK, CHUPA DEMONIA VERMELHA
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