Falta de quorum adia novamente a votação das novas RPVs no RS

Em razão da retirada do quórum, nenhum projeto foi apreciado pela Assembleia durante a Ordem do Dia desta terça-feira. A verificação do quórum, solicitada pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), ocorreu quando estava sendo discutido o Projeto de Lei (PL 336/2015), do Executivo, que reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado. Na ocasião, foram confirmadas somente 24 presenças parlamentares, das 28 necessárias à votação de matérias.

À proposta de redução do limite para pagamento de RPVs já haviam sido protocoladas sete emendas, três delas aprovadas. A primeira, do deputado Maurício Dziedricki (PTB), elevou de sete para dez salários mínimos o limite para pagamento das RPVs, já que o texto original da matéria previa o limite de sete salários. As outras duas são do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). Uma, assegurando que as RPVs, cujo trânsito em julgado da decisão tenha ocorrido antes da entrada em vigor da presente lei, continuarão com o limite de 40 salários mínimos. A segunda, retirando do texto original item referente à renúncia ao crédito excedente.