Lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios pode não ter validade

Divulgada em primeira mão por este blog, ontem, a aprovação, pela Câmara de Porto Alegre, do projeto de lei do vereador Alceu Brasinha (PTB) que libera o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol já encontra resistências legais para tornar-se realidade.

Isto porque fere o Estatuto do Torcedor, de abrangência nacional, que veda a venda durante as partidas. Inobstante, há ainda uma lei estadual, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), de idêntico cunho. Como se sabe, uma lei municipal não pode suplantar leis estaduais ou federais.

A Promotoria do Torcedor também se manifestou ontem, garantindo que os clubes podem ser denunciados no Superior Tribunal de Justiça Desportiva se permitirem a venda de bebidas alcoólicas em seus estádios durante a realização de jogos.