Comissão Mista aprova projeto que altera meta de superávit para 2014

A base governista finalmente conseguiu organizar sua tropa e aprovou na noite desta segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer da medida que permitirá ao governo abandonar a meta fiscal para este ano. Já na madrugada desta terça, todos os 38 destaques apresentados ao relatório do projeto foram rejeitados pela comissão. O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), manobrou para que os destaques fossem votados em conjunto, contra a vontade da oposição, que queria a análise individual. Pelo texto aprovado, o Executivo poderá abater da meta de superávit primário fixada para o governo central todos gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações implementadas. O abatimento originalmente previsto era de R$ 67 bilhões e passa a R$ 116,1 bilhões se aprovada a medida. Em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superávit

Para não correr o risco de novamente não alcançar quórum suficiente para a deliberação, como ocorreu na quinta-feira, a base aliada levou à sessão os líderes do PMDB e do PT no Senado e na Câmara, que compareceram acompanhados de correligionários.

. A oposição usou do regimento o quanto pôde para atrasar a votação, mas, após mais de três horas de discussão acalorada entre as partes, o parecer foi aprovado às 23h25.

. Grupos organizados levados ao Congresso Nacional por parlamentares de oposição  fizeram muito barulho do lado de fora da sala onde ocorreu a sessão, mas foram impedidos de acompanhar a reunião.

. O projeto segue agora para apreciação no plenário do Congresso Nacional, mas a pauta está travada por 38 vetos presidenciais pendentes de deliberação. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para esta terça-feira. A oposição prometer obstruir a pauta e usar de todas as manobras regimentais possíveis para atrasar ao máximo a votação da medida.