Ampliação do debate sobre o polêmico PL do Executivo
foi proposta pelo deputado Frederico Antunes
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira, em reunião ordinária realizada no Plenarinho do Parlamento gaúcho,
requerimento de audiência pública do líder da bancada do PP, deputado Frederico
Antunes para debater o Projeto de Lei 222/2014, do Poder Executivo, que propõe
reajuste de 16% para o salário mínimo regional.A audiência será realizada na próxima terça-feira (02) a
partir das 9h30min na sede do parlamento. Segundo parecer exarado pela
Procuradoria-Geral da Casa, a reposição não pode ser autorizada, sob a alegação
de que teria sido proposta em período vetado pela legislação eleitoral.
. Serão convidados para o debate representações do Governo do
Estado; Fiergs; Fecomércio; Farsul; Federasul; CDL/POA, AGV, Sindicatos e
representantes dos trabalhadores.
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