Irá a votação nesta terça-feira o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o
chamado Supersimples. A proposta está no Senado.
Criado em 2006, o Supersimples simplificou a
burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e
médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais
empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
A proposta em discussão é um substitutivo da senadora
Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o
teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará
de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre
Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta
anual que exceder R$ 3,6 milhões.
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