Juiz ao oficial de Justiça que não conseguia citar o réu Tarso Genro: "Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço".

Durante quase um ano, os oficiais de Justiça da 5ª. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre bateram cabeça em Porto Alegre para citar o Governador Tarso Genro, que é réu na Ação Popular ajuizada no dia 13 de outubro de 2003. O caso diz respeito à privatização da Área Azul para a empresa Estapar. É réu também o ex-prefeito Raul Pont, que assinou o primeiro decreto de outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada (decreto 13.183, 2001).

. Junto com os dois ex-prefeitos, é réu o ex-presidente da EPTC, Mauri Cruz, um dos empreendedores do Fórum Social Mundial. Na ação, Mauri Cruz alegou pobreza extrema, não pagará custas e também não pagará indenização, caso seja condenado.

. O caso de Tarso Genro é curioso, porque no ano passado os oficiais de Justiça alegaram ao juiz Hilbert Obara que não conseguiam achar o Governador. No dia 7 de novembro, o magistrado pareceu irritado e avisou: “Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço”.

. No mesmo ano do ajuizamento da ação, 2003, o juiz da 5ª. Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor da ação, mandando a Estapar depositar num Fundo Judicial todos os valores cobrados indevidamente dos motoristas infratores.

. Fracassaram todas as tentativas da prefeitura, EPTC, Estapar, Tarso Genro, Raul Pont e Mauri Cruz, no sentido de trancar o processo. Durante seis anos, agravos e apelações de todo o gênero bateram  sem sucesso às portas do Tribunal de Justiça e do STJ, o que dá boa medida do que poderá acontecer.

-  A Estapar não administra mais a Área Azul, portanto não cobra mais nada e nem usa o poder de polícia que lhe concederam ilegalmente os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro, ao privatizar os serviços, atualmente sob gestão total da EPTC. Em caso de condenação, os réus serão obrigados a indenizar os cofres da prefeitura. O editor retirou as 1.230 páginas do processo  114723225 para leitura e exame. 

CLIQUE AQUI para examinar a petição inicial, protocolada no dia 14 de outubro de 2003. Trata-se de uma peça de enorme consistência e grande rigor jurídico. O editor procurou 12 vezes o advogado Fernando Dani no decorrer dos últimos 60 dias, mas ele não quis falar e não deu retorno.

4 comentários:

Anônimo disse...

ESTES OFICIAIS DE JUSTIÇA SÃO UNS BUNDA MOLES, PRQ. NÃO ESPERARAM O TIPO QDO DESEMBARCOU NO AEROPORTO VINDO DE CUBA ??

Anônimo disse...

Blah blah jurídico de um bando que não quer pagar pelo estacionamento. Vão se ocupar indo atrás de criminosos de verdade.

Anônimo disse...

Até os Oficiais de Justiça se borram para os PTRALHAS!!!!

Anônimo disse...

Sábado pela manha ele está sempre na Mercopan na av Ijuí. Antro dos neo burgueses modernos.

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