STJ torna ilegal contrato de R$ 2 mi fechado por Eduardo Leite em Pelotas. Agora, ele poderá perder os direitos políticos.

Acaba de ser publicado o Acórdão do STJ que fulminou de vez o contrato ilegal fechado pelo ex-prefeito de Pelotas e atual governador Eduardo Leite com o IGD (Instituto de Desenvolvimento Gerencial), firmado no valor de R$ 2 milhões, tudo para execução de serviços de consultoria na área de educação pública do município. A ação foi proposta pelo MPE em 2014 e o Acórdão acabou publicado no dia 25 de maio deste ano. Ele está descendo para o TJRS e depois para a Comarca de Pelotas, dizendo respeito a Agravo em Recurso Especial, que também tinha sido repelido, como repelidos foram todas as decisões anteriores, inclusive no juizado de primeiro grau.

Não há mais recurso. O cso, portanto, transitou em julgado.

O ex-prefeito e atual governador Eduardo Leite contratou o IGD sem licitação, o que é permitido em casos como este pela Lei de Licitações, mas cometeu ilegalidades por ocasião da elaboração, publicação e cumprimento do edital.

O Acórdão, ao fulminar o contrato, permitirá que a ação própria de improbidade administrativa, iniciada em 2017 e depois suspensa, no aguardo do STJ, ganhe curso imediato, podendo condenar Eduardo Leite, obrigando-o a devolver dinheiro público e pagar custas judiciais e advocatícias. Além disto, poderá ter os direitos políticos suspensos pelo período de 5 a 8 anos. Tudo isto é pedido pelo MPE, autor da ação de improbidade administrativa.

CLIQUE AQUI para ler o inteiro teor do Acórdão e conhecer em detalhes do que se trata.

74 comentários:

LUCIANO disse...

PRA QUEM JÁ PERDEU AS PREGAS, O QUE É PERDER OS DIREITOS POLÍTICOS?!

Anônimo disse...

Bah, Políbio Bolsonaro.
Só porque você quer ...
És um pândego notório.
Vai tomar tua cloroquina com conhaque de alcatrão, vai...

Anônimo disse...

kkkkkkkkkkkkk
No Brasil?
Ashuáshuáshuá...

Anônimo disse...

Vai xingar o Sartori ?

Renato disse...

Gilmar Mendes Barrosso Xandão resolvem

Anônimo disse...

Ele será enquadrado na lei da ficha limpa, mané.

Anônimo disse...


de "repente" o caminho do PSDB ficou livre pro dória.

Anônimo disse...

E ficamos 4 anos com este incompetente por causa de uma justiça lenta e inoperante!

Anônimo disse...

ANÔNIMO CARNIÇA. QUEM ADORA LADRÃO LADRÃO É.

José Corrêa disse...

O #gaadoTukaneba covidiota Anônimo das 16:40 tenta defender a prenda de todas as formas!!!

É um baguaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaal!!!

Gilson disse...

Mais "candidato" falcatrua! Só vai sobrar o Mito e o ladrão mais inocente do mundo (que tem 103% de votos mas não pode sair na rua). Os 103% são a soma de 100% e 3% da margem de erro, segundo o conceituado datafalha.

Anônimo disse...

ENTÃO O CASO DA PET SHOP DE PELOTAS QUE ERA PARA VIRAR LABORATÓRIO DA COVID NÃO ERA CASO ISOLADO ? CLARO, DEPOIS QUE O MP "BOTOU CONTRA A PAREDE" RECUOU, E NÃO DEU EM NADA. O QUE EU REALMENTE NÃO SABIA ERA QUE O "MODUS OPERANDI" VINHA DO PASSADO ...

E QUANDO EU DIGO QUE PT E PSDB SÃO FACES DA MESMA MOEDA ....

Anônimo disse...

🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷😎😎😎😎😎😎

fabiana leite disse...

Bolo vai 3 ovos, 2 xícaras de farinha, 1 xícara açúcar, 1 colher de manteiga....

Anônimo disse...

Infelizmente e provavelmente, não dará em nada, mas é bom para afastar o "ar de grande gestor" que o governador adora ostentar, mostrando que não é diferente da maioria dos políticos brasileiros, apenas mais um espertalhão querendo bancar a novidade!!

Anônimo disse...

Agora o unico cargo que ele poderá se candidatar é a Rainha da Fenadoce!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Paulo C Borges, Passo Fundo

Unknown disse...

Prefiro chin gar

Anônimo disse...

E SERÁ QUE AÇÃO DE IMPROBIDADE VAI ANDAR OU VAI FICAR DORMINDO EM ALGUMA PRATELEIRA ? ACOMPANHA ISSO AÍ POLÍBIO E VAI INFORMANDO !!!

Anônimo disse...

Tem dedo do ditador anão de São Paulo nisso aí!
Leite começou a crescer... o anaozinho se sentiu incomodado... comprar juiz é mais barato que comprar una convenção inteira do PSDB!

Justiniano disse...

O boca de veludo joga no mesmo time do dudu milk, vai ajudar a "colega" nessa situação embaraçosa.

O cara aprontou em Pelotas que dirá ser for para Brasília, fica por aqui que aqui é o teu lugar e vê se administra o estado e para de ficar passeando Brasil a fora.

Esse governador é um nefelibata, e acha que vai ganhar pobre idiota.

Unknown disse...

Kkkkk

Anônimo disse...

RBS e ZH da bruaca de Campos Borges não darão um pio sobre isso.

Marcelo disse...

Adeus candidatura a presidente

Anônimo disse...

Não, nada vai acontecer. Ele é do sistema podre que comanda o país, portanto, vai ficar tudo por isso mesmo.

Anônimo disse...

Deu Ruim Eduardo Leite mas o STF sabe como resolver. Até lá às Leis mudam. Sempre beneficiando o Paciente, é claro.

Unknown disse...

Kkkkkk

Unknown disse...

Bah...Sr anônimo! Tenha coragem de revelar o seu nome...

Anônimo disse...

Essa foi boa kkk

Unknown disse...

Kkkkkkkkkk, vai ter chilique.

Unknown disse...

Deixem nosso governador quieto, e respeitem.
Vcs estão é com inveja.

Unknown disse...

Dudunoquio mostrando as garrinhas 🤣🤣🤣

Administrador disse...

Por que não coloca o seu nome????
Acho que sei quem é...kkkk
Chora.....

Unknown disse...

Não me coloca no meio desse bolo ai

Unknown disse...

Kkkk ...

Anônimo disse...

31.12.2022
Estaremos livres.

Anônimo disse...

Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

AGORA QUERO VER O GAY GOVERNADOR VIRÁ HOMI!

Robinson disse...

Rachadinhas e propinas são coisas bem piores, rsrs

Marcus disse...

Foi eu quem em 25 de fevereiro de 2014, quando era vereador em Pelotas, falei em sessão solene na Câmara e em nome dos demais vereadores alertando que o prefeito Eduardo Leite não deveria contratar, sem licitação, a Falconi a título de melhoria dos índices de IDEB, por mais de dois milhões de reais. Pelotas tem Faculdade de Educação, doutores em educação no IFSUl, UFPel e UCPel...Falconi não tem um único doutor em educação...98% de suas atividades são comerciais e industriais, não tem a ver com educação Quando o prefeito mesmo alertado, contratou, denunciei ao Ministério Público que acolheu minha denúncia e ingressou com Ação Civil Pública que agora chegou ao fim. Parabéns pela informação relevante.

Tiago Cunha Soares disse...

😂🤣😂🤣😂🤣

DJ Mata Muskitu disse...

Dexa o Milk em paix ke ele eh amigu dus guri!

Libera os funkzaum dus baixu do lado dos hospital e garante que nunca vai ter viatura pra empatar us nossus lace.

Cada um com us seu probrema. Çó pega Covide velho reclamau que tinha que tah im kasa mimindo. Noiz soh pega as novinha e as novinha soh pega noiz e decha cada um vive a sua vida do geito ke kizer.

Não curtimu muito essas parada de kere volta com aula. Aula foi feita pra mata. Mais tudu bem, ninguém é prefeito ou prefeita.

Milk tem ki se presida pq presida eh ki nem juis di fut: naum pode kere fica apitano e aparessendo. Com o Dudu vamu faze por todo o brasiu as funssão que taum liberada em Pelotas.

Os incomodado que se mude. Vamu ce a pedra do çeu traveceiro! Se veio xato fica dodói vai na Pet Chop da Telles, que tá toda cum asfauto e cinalizaçaum. Tia Arita Ministra da Çaudi!

EH US GURI!

llerena disse...

Toda essa celeuma para nada,vai continuar no governando como se nada tivesse acontecido.Ele ,tem a Assembleia Legislativa ao seu lado, portanto, ficará no judiciário local.

Unknown disse...

Vai tirar a bunda da cadeira, AGORA?

Unknown disse...

Deve ser averiguado também no governo do RS, a saída de dinheiro do Banrisul para clubes de futebol.

Anônimo disse...

Cresceu pra baixo.🤣🤣🤣

Unknown disse...

😅😅😅😅😅😅😇😅😅😅😅😅😅😅

Anônimo disse...

Hahahahah... Nome aos bois por favor!

Unknown disse...

Kkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Ao contrário, não podemos desejar a sua "quietude"; ele precisa se defender.
Ou será que os recursos judiciais estão se esgotando?
Inveja do quê, cara pálida?

Anônimo disse...

Bah, precisava vir lembrar o modus operandi dos petralhas justo agora?

Tvtriunfo@gmail.com disse...

Eu COMPARTILHEI e ESTÃO me acusando de fake.por favor o link de mais informações nao abre nada. Caso tenham a decisão enviem para Tvtriunfo@gmail.com

Unknown disse...

Verdade

José Corrêa disse...

O #gaadoTukaneba Robinson das 21:42 sentiu!!!

Rogério disse...

🤣🤣🤣 Muito boa!!!

Anônimo disse...

Impressionante os comentários machistas e homofóbicos que se apresentam aqui.

Deixem ele se pronunciar sobre o assunto, do contrário respeitem o Governador e respeitem também a opção sexual dele, afinal, Deus deu uma vida para cada um.

Aproveite para refletir sobre a sua vida, se você tem tempo para vir aqui falar um monte de bobagens, inclusive com erros de português gritantes, deve ser pq algo de errado.

Unknown disse...

Seria um sinal de Justiça divina!

Unknown disse...

Não seria tão ruim, pois Dória tem menos chances do que o "tadinho do jovenzinho geyzinho" do Dudu!

Unknown disse...

Nefelibata???? Santo Aurélio, socorro! Hahahaha...

Anônimo disse...

Que Fake bem feita em Polibio....
Quanta inveja e ódio do Governador....
Deixa ele trabalhar....
Deixa ele concorrer
Deixa as urnas darem a resposta.
Faça jornalismo não politicagem mesquinha.

Unknown disse...

Na verdade as pregas ele nem que recuperar.

Unknown disse...

Rachadinha ele nem gosta.

Anônimo disse...

STJ é federal.

Josteir Castro disse...

🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

Santa Ellwanger disse...

Estas certa, ali o errado se torne certo e o certo se torna errado, para não dizer outras coisas.

Santa Ellwanger disse...

Estas certa, ali o errado se torne certo e o certo se torna errado, para não dizer outras coisas.

Unknown disse...

#FechadosComBolsonaro

CAVALO BRANCO diz quem é disse...

SER VEADO NÃO É DEFEITO, É OPÇÃO DELE, MAS NÃO PRECISAVA TER SE EXPOSTO TANTO ASSIM, CONHEÇO MUITO HOMOSSEXUAL QUE QUE SABE SE COMPORTAR DISCRETAMENTE, MAS ESSE SAFADO NÃO TEM EXPLICAÇÃO AGORA AGORA ELE VAI APARECER COMO ELE QUER LADRÃO SAFADO DEVOLVE O DINHEIRO PARA OS GAÚCHOS EU SAFADO SEM VERGONHA. AÍ PODE FALAR AGORA VAI LEVAR NO RABO O QUE ELE GOSTA. TOMARA QUE NOS LIVRAMOS DESSE METIDA A CANDIDATA A PRESIDENTE, VAI SE CANDIDATAR PARA SER CAFETÃO NA ZONA CARA.

Unknown disse...

Ma non me quizerammmmm mais o manha polenta? Só o docinho de coco e agora? Toma seus jaguaradas!

Anônimo disse...

Cada vez mais tenho a certeza que só temos um candidato a Presidente os outros estão perdendo tudo pelo caminho a dignidade , vergonha , caráter, ética e outras coisas que só fazem do povo gaúcho sentir vergonha do ajustador de fluxo de caixa #fechadocomBolsonaro2022

Haydée disse...

#BolsonaroReeleito2022

Unknown disse...

Boaaa kkkkkk

Unknown disse...

Um afetado mesmo kkkk mas aprendi mais uma palavra com vc 🤭🤭🤭 politica critica tbm é cultura !
Na minha humilde opinião esse governador não deve ganhar pra nenhum cargo público! Primeiro não quis mais para prefeito pq não queria mais política!MENTIRA! ESTAVA DE OLHO NO CARGO DE GOVERNADOR! DEPOIS MENTIU ESTAR COM BOLSOBARO! ASSIM QUE FOI ELEITO SE BANDEOU PRO LADO DA GLOBO DANDO ENTREVISTA FALANDO DE SUA PREFERENCIA SEXUAL! PRA MIM ISSO FOI UM TIRO NO PÉ ...PQ PELOTAS EM PESO SABIA DA PREFERENCIA DELE! OU SEJA NENHUMS NOVIDADE! ASSIM QUE VIU OPORTUNIDADE MOSTROU INTERESSE AEM SER CANDIDATO A PRESIDÊNCIA! OU SEJA UM JUDAS...PRA MIM SEM MORAL .SEM PALAVRA...PESSIMO GOCERNADOR! NOSSA GASOLINA A MAIS CARA DO PAIS! ENFIM METIDO EM DESVIO DE VERBAS DA SAUDE! AFFF EU VOTEI NELE...MAS SOU BEM FRANCA ME ARREPENDI E MUITO! MEU VOTO NUNCA MAIS PRA ELE! SO SE FOR DE IMPEACHMENT!"🤬🤪🤮

Anônimo disse...

Quem quer subir as escadas,por meio desonestos,o tombo é grande

Anônimo disse...

Eduardo leite só é bom pra vender estatais, independente se dá lucro ou não.