Todos os professores possuem o direito de postular judicialmente a exclusão da incidência do fator previdenciário na apuração da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, em funções de magistério, com revisão da renda mensal e pagamento das parcelas retroativas. O advogado Alexandre Triches, especialista em Direito Previdenciário é quem alerta e além disso, faz uma retrospectiva histórica.
Em razão das peculiaridades da função, os professores do sistema privado no Brasil possuíam, até 1981, o direito a aposentadoria especial, com redução do tempo necessário para a jubilação em face do desgaste inerente a atividade. Contudo, com o advento da Emenda Constitucional nº 18/81, o direito da aposentadoria especial do professor foi extinto, deixando a categoria dos professores sem a possibilidade da jubilação antecipada.
Foi somente com o advento da Constituição Federal de 1988 que uma aposentadoria diferenciada aos professores foi novamente prevista, não como aposentadoria especial, mas por tempo de contribuição.
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3 comentários:
Para variar, direitos e mais direitos para a "especial" profissão de professor. O que há de especial, que o diferencia de um engenheiro, médico ou advogado, vá lá Deus saber o que é. Talvez a responsabilidade zero pelo produto que entrega, afinal, se um engenheiro entrega uma ponte que cai ou um médico deixa o paciente morrer numa cirurgia, o MUNDO CAI EM CIMA DELE. Então, vamos premiar é os professores!
Se, os professores podem, todos podemos.
O INSS não é deficitário. O Dr. Sérgio Moro, o único juiz do Brasil, pode abrir uma investigação no INSS e, vai descobrir roubalheira e corrupção maior do que o mensalão, petrolão, zelotes e BNDES juntos. É a maior roubalheira do Universo....feita por políticos brasileiros, que são corruptos e incompetentes.
Desgaste inerente a atividade é piada, a professorada que já se aposentam com 25 anos de "serviço" terão mais uma regalia. Desgaste inerente a atividade é trabalhar em uma obra, isso sim, esses profissionais que em grande parte precisam se encostar no INSS por um salário mínimo, porque não conseguem mais trabalhar até aos 65 anos como manda a lei, pois já estão arrebentados. Enquanto isso a professorada coitada, ou arrumam um outro emprego porque foram muito "desgastados", ou passam o resto da vida passeando ou viajando sem terem contribuído para isso!
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