O editor falou esta noite com a Ajuris. Até o momento, o governo estadual não se moveu na mesma direção que resultou em benefício para o governo de Alagoas. As adesões aos aditivos dos contratos das dívidas com a União ainda não saíram, mas o prazo encerra neste domingo. É possível que na reunião de Dilma com os governadores, segunda, o prazo seja adiado e as exigências sejam abrandadas.
A Ajuris tirou nota esta noite para incentivar o governo gaúcho a interpor rapidamente um pedido de tutela antecipada junto ao STF, visando livrá-lo das exigências
feitas pelo Governo Federal, por meio do Decreto n.º 8.616/2015, impondo que as
federações renunciem às decisões anteriores e ações judiciais em trâmite
relacionadas ao tema da renegociação da dívida com a União.
O governo estadual possui duas ações sobre o caso e sua renúncia poderia causar uma situação onerosa para o estado.
O presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, destaca que
o RS precisa ficar atento a essa possibilidade, visto que o prazo estabelecido
pelo Decreto para assinatura do aditivo que modifica o indexador da dívida
encerra no dia 31 de janeiro. “O Governo do Estado não pode ficar de braços
cruzados e precisa agir. A exigência feita pela União é abusiva, pois não é
lícito que para exercer um direito - que é repactuar a dívida nos termos da Lei
Complementar 148/2014, alterada pela Lei Complementar 151/2015-, se exija a
renúncia de outro”, pontou.
Para Eugênio Terra, é
importante a mudança do indexador, no entanto, o magistrado ressalta que,
conforme o Art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, “a lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
CLIQUE AQUI para examinar a decisão tomada em favor do governo de Alagoas.
3 comentários:
Sartori cercado de secretários e assessores medíocres não fará o que o magistrado indica. Prefere ficar debochando dos brigadianos. Homicídios baixam em SP e SC e explodem no RS. Ruindade em quAse todas áreas. Um incompetente e despreparado como o presidente da ceee jamais pegaria a presidência da Cemig, da Copel etc. Gaúchos elegem políticos medíocres que prometem ser bons durante a campanha e viram porcarias durante a gestão. Sartori vai enterrar o pmdb e está contra o impeachment de Dilma. Pobre RS
Calma AJURIS:
Não sabem que nosso precioso governador teve que fazer um cruzeirinho?
Deixem os pequenos problemas do estado para depois
É só o que faltava, nosso ilustre governador fazer igual o Olivio que num período de férias fez uma longa viagem de barco pelo rio Uruguai.
Isso é pra pobre
O Governador Sartori é honesto e faz tudo o que pode.
O que faz a AJURIS?
Para que serve? Só para reivindicar para si.
Por que ela não se manifestou contra o péssimo governo do PT no RS?
Por quê ela não encampa uma luta pelos recursos da Lei Kandir que o governo federal nos deve?
Por quê ela não encampa uma luta por um novo Pacto Federativo?
É mais fácil ficar pedindo benesses e incomodando quem está trabalhando pelo RS?
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