João Santana, Constran, diz que calote de governo não é ajuste fiscal

O artigo a seguir é do presidente da Constran e também presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada. É da Folha de S. Paulo de hoje. Leia tudo - 

É lamentável anunciar algo assim, mas, depois de quatro meses sem receber o que lhe é devido contratualmente, a Constran não poderá dar prosseguimento ao trecho da Ferrovia Norte-Sul que vinha construindo em Goiás.

Temos dois contratos assinados com a Valec, empresa do Ministério dos Transportes, um referente a 150 quilômetros, na Norte-Sul, e outro, por 170 quilômetros, na Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), esse no interior da Bahia. Os pagamentos de ambos encontram-se atrasados.

Em quase 60 anos de história é a primeira vez que não recebemos nem sequer para honrar a folha de pagamento da obra. Falei na segunda (2) com o ministro Antônio Carlos Rodrigues, dos Transportes, que me informou não ter recebido recursos do Ministério da Fazenda.

Em situações assim, as empresas podem recorrer aos bancos, onde descontam a fatura. Agora, nem isso é possível. O sistema financeiro bloqueou qualquer operação com o nosso setor, se envolver o governo federal como pagador.

Atenção: os bancos não estão recusando recebíveis de uma prefeitura pequena do interior. Eles querem distância do Tesouro Nacional. Sabe quais são os primeiros bancos a fechar as portas para a operação de desconto de duplicatas? O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlados pelo governo. Detalhe: embora não recebamos a fatura emitida, somos obrigados a recolher os impostos a ela relacionados.

Nossa situação financeira só não é delicada porque mais da metade do faturamento é oriundo da iniciativa privada. Alguém poderá relacionar esse inferno astral à Operação Lava Jato –já que a Constran é controlada pela UTC. Mas não é o caso. Primeiro porque a Constran não integra a lista de empresas investigadas. Depois porque o governo vem atrasando centenas e centenas de contas devidas, até mesmo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O gestor público tem a obrigação de equalizar suas contas. Mas estamos diante de um ajuste fiscal?

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