Nesta sexta-feira, os 85 membros do Conselho Pleno da OAB decidiram ajuizar Adin contra a lei estadual que oficializou o calote nos precatórios de pequeno valor, chamados RPVs. Lei federal anterior tinha autorizado o mesmo em relação aos precatórios propriamente dito.
.A nova lei viola a Constituição Federal.
- De acordo com a nova lei (1,5% da receita corrente própria líquida como teto anual para pagamento) o Governo levará 20 anos apenas para pagar o que já deve.
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3 comentários:
Pode ir pro STF, pra ONU, pra OEA.
Não existe dinheiro(grana) os impostos não dão conta de tanto gasto, todos querem aumento, o estado consome 80% da arrecadação somente com a folha de ativos e inativos.
Nossa saúde ,educação,segurança e rodovias é uma porcaria.
O RS o Brasil vai seguir o mesmo caminho de Grecia, Espanha ,Italia, corte de salarios e aposentadorias dos funcionarios publicos, pois não vai ter grana.
É aguardar a data 2015, 2017, 2020, vai acontecer.
Podem também ir reclamar ao Bispo, pois a Cúria fica a poucas quadras da OAB.
20 anos só para pagar o que deve.
E já esta criando novas dividas que deverão ser pagas por precatórios como é o caso do piso dos professores.
Governo irresponsável.
Também quem estava ajustando as contas do RS o povo não quis mais.
Vão reclamar de que agora?
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