Prefeitura de Porto Alegre anuncia que parcelará 13o em dez vezes

Se não optar pelo procedimento, o funcionário irá receber o valor parcelado em 10 vezes, a partir de fevereiro de 2019.

A prefeitura encaminhou, na tarde desta quarta-feira, Projeto de Lei do Executivo (PLE) que dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina (13º salário) de 2018 aos servidores municipais e a indenização por descumprimento desta obrigação.

De acordo com a proposta, na hipótese de não pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de 2018, conforme previsto no artigo 98 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro 1985), o Poder Executivo municipal ficará autorizado a indenizar os servidores públicos municipais – ativos, inativos, pensionistas, vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do Município –, acrescido de juros e de eventuais despesas equivalentes aos custos inerentes aos possíveis contratos bancários, cuja regulamentação será por Decreto. 

O projeto ainda prevê que, se os servidores optarem em não contratar a operação de antecipação da gratificação, o município realizará o pagamento parcelado, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês.

5 comentários:

Anônimo disse...

falei...

não adianta ser o maior, mas o melhor...

13 geralmente era usado para saldar dividas...

agora nem isso mais...

Anônimo disse...

Isso vale para os nobres também, ou só para a rale?

Anônimo disse...


Justo. Continue com sua forma de governo.

Ano que vem depois do Eduardo Leite colocar o salário do servidor estadual em dia com 3x mais o rombo do município vamos ver como fica.

Anônimo disse...

E qual o banco que vai dar juro de menos de 1% am nesta operacao??? Adivinha

BIG KARL disse...

Os 6 milhões pra rbs, também foram parcelados com atualização pelo IPCA + juros de 1%a.m.?

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