Comissão Especial ultima debate sobre projeto que muda regras do pré-sal

A partir das 14h30min, os deputados que integram a Comissão Especial do Pré-Sal vão deixar tudo pronto para que a Câmara vote o projeto 131/2015 que o senador José Serra apresentou e que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal, propondo alterações na Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que rege o tema. A proposta original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e tem exaltado as discussões entre os parlamentares.

O deputado Darcísio Perondi, um dos vice-líderes do governo, disse ao editor ainda há pouco que após quase um ano de tramitação, e de passar pela comissão constituída para debater a matéria, bem como pelo grupo da chamada Agenda Brasil  – composto por projetos considerados prioritários no Senado  –, o texto permanece em tramitação. o que disse Perondi:

-  Segundo a lei atual, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção.

Assim, a estatal é tomada como "a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção" referentes a essas áreas. De acordo com Serra, o projeto que passou pelo Senado acaba com essa exclusividade obrigatória da Petrobras, "mas não retira a preferência da empresa nacional". Após a deliberação no Plenário do Senado, a matéria foi para a Câmara dos Deputados.

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