A decisão é inócua porque o governo só parcela quando não existe dinheiro em caixa. Caso existisse valores, o governador e seu secretário da Fazenda seriam impedidos e presos.
O Tribunal de Justiça (TJ)decidiu proibir o parcelamento
dos salários dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Rio Grande
do Sul. A decisão é dos desembargadores do Órgão Especial do TJ. De acordo com
a assessoria, cabe recurso ao Estado para recorrer da decisão. As informações
são da Rádio Gaúcha.
O Mandado de Segurança foi movido pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado.
8 comentários:
O desgoverno do estado pela decisao do TJ deve pagar integralmente os aposentados e pensionistas. O dinheiro que sobrar eh parcelado entre os funcionarios ativos. Os burros ou mal intencionados do Estado talvez nao consigam ler e entender a decisao do TJ.
O desgoverno do estado pela decisao do TJ deve pagar integralmente os aposentados e pensionistas. O dinheiro que sobrar eh parcelado entre os funcionarios ativos. Os burros ou mal intencionados do Estado talvez nao consigam ler e entender a decisao do TJ.
O desgoverno do estado pela decisao do TJ deve pagar integralmente os aposentados e pensionistas. O dinheiro que sobrar eh parcelado entre os funcionarios ativos. Os burros ou mal intencionados do Estado talvez nao consigam ler e entender a decisao do TJ.
OS CÃES LADRAM E A CARAVANA PASSA. (ditado árabe)
João Pedro Stedile, líder do MST, debocha do ataque que recebeu e diz:
"Nós já estamos em Cuba"
"Vamos acabar com o Latifúndio"
"Continuaremos a invadir terras"
Ninguém vai prender este canalha???
Vídeos de suas falas:
Parte 1:
https://www.youtube.com/watch?v=1ZN1q43J3Tw
Parte 2:
https://www.youtube.com/watch?v=daWCtCAEBwo
Vídeo: Stédile em Fortaleza 23/09/2015:
https://www.youtube.com/watch?v=mNVmqJIc80I
João Pedro Stedile, líder do MST, debocha do ataque que recebeu e diz:
"Nós já estamos em Cuba"
"Vamos acabar com o Latifúndio"
"Continuaremos a invadir terras"
Ninguém vai prender este canalha???
Vídeos de suas falas:
Parte 1:
https://www.youtube.com/watch?v=1ZN1q43J3Tw
Parte 2:
https://www.youtube.com/watch?v=daWCtCAEBwo
Vídeo: Stédile em Fortaleza 23/09/2015:
https://www.youtube.com/watch?v=mNVmqJIc80I
O judiciário brasileiro é um fanfarrão.
Mais parece uma fábrica de suspensórios pra cobra.
CONJUR
Verba alimentar
Governo do RS tem de pagar salário conforme prevê Constituição estadual
02 jul 2015
O salário é considerado verba alimentar e prioritária, sendo indispensável ao empregado e sua família. Com esse fundamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo governo do Rio Grande do Sul para suspender a garantia de que os pagamentos dos servidores públicos estaduais sejam feitos até o último dia de cada mês.
A decisão do ministro foi tomada na Suspensão de Liminar 883 e mantém entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que já havia garantido o pagamento dos salários conforme estipula o artigo 35 da Constituição estadual. O dispositivo diz que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”.
(...)
Anteriormente, diversas entidades sindicais de servidores estaduais ajuizaram mandados de segurança no TJ-RS requerendo o pagamento dos salário nos termos previstos no dispositivo da Constituição estadual. As liminares foram concedidas pela corte gaúcha.
Prioridade
Segundo o presidente do STF, apesar de a administração pública afirmar que está promovendo as medidas necessárias para regularizar as finanças públicas, “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba prioritária, inclusive ante determinação constitucional”.
Sobre o parcelamento, o ministro afirmou que essa opção só pode ocorrer desde que governo e os sindicatos firmem um acordo. "Do contrário, alegada impossibilidade de pagamento, por si só, não permite o parcelamento unilateral dos salários”, concluiu.
Xi, O editor virou chapinha branca mesmo, no governo Tarso qualquer coisa era motivo para levar pau.
Agora, tripudia é diz que é inócua até decisão da Turma Especial do TJRS? O fato é que o atual inquilino do Palácio Piratini descumpre a Constituição Estadual, assinada por ele enquanto Deputado Estadual que manda pagar o funcionalismo em dia e o TJRS foi chamado a julgar essa lide.
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