Diz o governador Sartori: "Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade.
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori
(PMDB), anunciou que o Estado ingressou com uma ação no STF
(Supremo Tribunal Federal) em que solicita uma revisão geral do contrato da
dívida estadual com a União. Uma ação da OAB de igual teor já tramita no STF e está com a relatora, Rosa Weber. No governo Tarso, ele foi chamado a subscrever o pedido e se omitiu.
É a primeira vez que um governador gaúcho resolve bater de frente com o governo federal no caso da dívida.
E também é a primeira vez que um governador gaúcho apóia claramente a auditoria da dívida, cuja tarefa coube ao TCU. O pedido foi feito pelo deputado Jerônimo Goergen, PP do RS, e atendido ontem mesmo.
A dívida é de R$ 50 bilhões, e o RS teve as
contas bloqueadas duas vezes este ano por calote. A ação deve ser analisada
pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é baseada em
um estudo feito pela FEE (Fundação de Economia e Estatística). O trabalho
aponta que a dívida poderia ser reduzida em R$ 21 bilhões se o índice de
correção monetária fosse revisto.
A dívida de 1998, firmada pelo ex-governador Antônio
Britto (PMDB), era de R$ 9 bilhões. O RS já pagou R$ 22 bilhões, mas continua
endividado.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, argumenta
que o índice ideal seria o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais
adequado à arrecadação e crescimento gaúcho. O contrato de 1998 estabelecia a
correção por meio do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).
O texto da ação diz que "a receita do Estado não
cresce de acordo com o IGP-DI, o que desequilibra a relação entre a indexação
da receita e do valor da dívida" e que "IGP-DI é muito atrelado a
variações cambiais, o que, na conjuntura econômica histórica, favorece o
credor, em detrimento do devedor".
AUDITORIA E AUMENTO DE IMPOSTOS
7 comentários:
STF? Contra o governo Dilma? kkkkk!!! chama o vice para ajudar, ele grudou no saco da Dilma no inicio da campanha, agora que se mexa
SÓ PRA 'CHALME', TENTAR MOSTRAR SERVIÇO E DEPOIS QUERER MAIS AUMENTOS DE IMPOSTOS. SÓ ESPERAR PRA VER.
'OBRIGAR' > SARTORI CORRE O RISCO DE PERDER OS AUMENTOS 'GANHADOS' NO 'CORPO A CORPO'.
Forçar o governo Gilma?
Que Dilma?
A imprensa de hoje noticia que Lula mandou Dilma entregar o governo para o PMDB para salvar os dedos,e entregar os anéis.
Logo,Dilma é um fantoche,um boneco de papel.Lhe deram um golpe branco,sem derramamento de sangue,sem patriotada,sem milicos na área.
Foi obrigada por Lula a comprar o PMDB.Os anéis,seriam o PT.
Forçar o governo Gilma?
Que Dilma?
A imprensa de hoje noticia que Lula mandou Dilma entregar o governo para o PMDB para salvar os dedos,e entregar os anéis.
Logo,Dilma é um fantoche,um boneco de papel.Lhe deram um golpe branco,sem derramamento de sangue,sem patriotada,sem milicos na área.
Foi obrigada por Lula a comprar o PMDB.Os anéis,seriam o PT.
A OAB deve ser consultada a quem o RS deve recorrer, uma vez que o STF, claramente está advogando pelo PT/LULA, portanto não temos um Superior Tribunal a quem recorrer.
Dívida criada pelo governo Brito, ou seja, a dívida gaúcha tem nome e sobrenome: PMDB RS.
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