Sartori protocola ação no STF para obrigar o governo Dilma a renegociar a dívida do RS com a União

Diz o governador Sartori: "Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou que o Estado ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que solicita uma revisão geral do contrato da dívida estadual com a União. Uma ação da OAB de igual teor já tramita no STF e está com a relatora, Rosa Weber. No governo Tarso, ele foi chamado a subscrever o pedido e se omitiu. 

É a primeira vez que um governador gaúcho resolve bater de frente com o governo federal no caso da dívida. 

E também é a primeira vez que um governador gaúcho apóia claramente a auditoria da dívida, cuja tarefa coube ao TCU. O pedido foi feito pelo deputado Jerônimo Goergen, PP do RS, e atendido ontem mesmo. 

A dívida é de R$ 50 bilhões, e o RS teve as contas bloqueadas duas vezes este ano por calote. A ação deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é baseada em um estudo feito pela FEE (Fundação de Economia e Estatística). O trabalho aponta que a dívida poderia ser reduzida em R$ 21 bilhões se o índice de correção monetária fosse revisto.

A dívida de 1998, firmada pelo ex-governador Antônio Britto (PMDB), era de R$ 9 bilhões. O RS já pagou R$ 22 bilhões, mas continua endividado.

O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, argumenta que o índice ideal seria o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais adequado à arrecadação e crescimento gaúcho. O contrato de 1998 estabelecia a correção por meio do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).

O texto da ação diz que "a receita do Estado não cresce de acordo com o IGP-DI, o que desequilibra a relação entre a indexação da receita e do valor da dívida" e que "IGP-DI é muito atrelado a variações cambiais, o que, na conjuntura econômica histórica, favorece o credor, em detrimento do devedor".

AUDITORIA E AUMENTO DE IMPOSTOS

Na terça, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo de auditoria da dívida gaúcha. O ministro Raimundo Carreiro deve ser designado relator da matéria. A auditoria foi solicitada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em Brasília, a partir de requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Não há prazo para conclusão da auditoria. As dívidas de Minas Gerais e Paraná também serão auditadas

7 comentários:

Anônimo disse...

STF? Contra o governo Dilma? kkkkk!!! chama o vice para ajudar, ele grudou no saco da Dilma no inicio da campanha, agora que se mexa

Anônimo disse...

SÓ PRA 'CHALME', TENTAR MOSTRAR SERVIÇO E DEPOIS QUERER MAIS AUMENTOS DE IMPOSTOS. SÓ ESPERAR PRA VER.

Anônimo disse...

'OBRIGAR' > SARTORI CORRE O RISCO DE PERDER OS AUMENTOS 'GANHADOS' NO 'CORPO A CORPO'.

Anônimo disse...

Forçar o governo Gilma?
Que Dilma?
A imprensa de hoje noticia que Lula mandou Dilma entregar o governo para o PMDB para salvar os dedos,e entregar os anéis.
Logo,Dilma é um fantoche,um boneco de papel.Lhe deram um golpe branco,sem derramamento de sangue,sem patriotada,sem milicos na área.
Foi obrigada por Lula a comprar o PMDB.Os anéis,seriam o PT.

Anônimo disse...

Forçar o governo Gilma?
Que Dilma?
A imprensa de hoje noticia que Lula mandou Dilma entregar o governo para o PMDB para salvar os dedos,e entregar os anéis.
Logo,Dilma é um fantoche,um boneco de papel.Lhe deram um golpe branco,sem derramamento de sangue,sem patriotada,sem milicos na área.
Foi obrigada por Lula a comprar o PMDB.Os anéis,seriam o PT.

Anônimo disse...

A OAB deve ser consultada a quem o RS deve recorrer, uma vez que o STF, claramente está advogando pelo PT/LULA, portanto não temos um Superior Tribunal a quem recorrer.

Anônimo disse...

Dívida criada pelo governo Brito, ou seja, a dívida gaúcha tem nome e sobrenome: PMDB RS.

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