Orçamento para 2016 projeta déficit de R$ 30 bi. Oposição pede que Renan devolva proposta de Dilma.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou ao presidente do Senado Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira, o texto da proposta orçamentária de 2016, com previsão de déficit para a União de 30,5 bilhões de reais, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, em vez de umsuperávit de 0,7% do PIB, meta fixada em julho deste ano, o setor público (que reúne as contas de Governo Central, Estados, municípios e estatais) deve acumular déficit de 0,34% do PIB no ano que vem. O texto prevê ainda crescimento de 0,2% no PIB do ano que vem e um salário mínimo de 865,50 reais. A inflação em 2016 deve ficar em 5,4%.

A oposição quer que Renan devolva a proposta orçamentária, já que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é preciso que ela apresente equilíbrio.

O déficit orçamentário decorre, segundo os números do Planejamento, da dificuldade do governo de cortar gastos-- não devido à queda de receita. O governo prevê arrecadar 1,18 trilhão de reais com impostos, mas as despesas devem chegar a 1,21 trilhão de reais. Para 2015, a previsão de arrecadação está em 1,10 trilhão de reais. Segundo Barbosa, a elevação das despesas se deve, em especial, aos gastos previdenciários. Do lado das receitas, o governo deve arrecadar menos, em 2016, com concessões e dividendos de estatais: os respectivos 18 e 17 bilhões de reais a serem embolsados em 2015 devem virar 10 e 12 bilhões de reais. Os números evidenciam em última instância, a insuficiência dos cortes de gastos decorrentes das medidas do ajuste fiscal.

O governo tentou uma medida desastrada para tentar fazer caixa para o ano que vem. Arquitetou, nos últimos quatro dias, a volta da CPMF, o imposto do cheque, derrubado em 2007 pelo Congresso. A expectativa era de que o novo imposto, se aprovado, elevasse a arrecadação de 2016 em 80 bilhões de reais. Contudo, diante da forte resistência da oposição, da própria base aliada e das críticas da opinião pública, o imposto foi sepultado antes mesmo de ser oficialmente apresentado.

Essa era a última cartada do governo para conseguir elevar as perspectivas de receita antes da entrega do texto orçamentário, cujo prazo expira nesta segunda. Na noite de domingo, após reunião com Barbosa e o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e diante da derrota sobre a natimorta CPMF, a presidente Dilma deu aval para que o Orçamento fosse apresentado com o déficit, sinalizando que esta seria a forma mais "transparente" de tratar o tema. O número, contudo, só foi definido na tarde desta segunda, sem a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que estava em Brasília no momento do anúncio.

Levy era contra a reedição da CPMF. O ministro afirmou a assessores que o melhor seria aprofundar os cortes, visando um resultado primário positivo em 2016. O temor do ministro, segundo pessoas próximas, era de que o rombo seria prejudicial para a avaliação da nota brasileira pelas agências de classificação de risco. O país está a um degrau de perder o grau de investimento, espécie de selo de bom pagador, pelas agências S&P e Moody's. Entre as razões para o rebaixamento está o descontrole fiscal e o caos político instalado no segundo mandato de Dilma.

Houve um tempo, em meados de 2012, em que o mercado poderia aceitar a apresentação de um déficit orçamentário sem maiores sobressaltos. Apesar de não haver uma crise declarada, naquele período, a arrecadação emitia sinais de alerta e os gastos públicos estavam a todo o vapor. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, era uma das vozes a favor da divulgação de uma previsão de déficit, em vez de uma expectativa de superávit ilusória, embasada em números maquiados. Contudo, hoje, tudo indica que não há tolerância para transparência de ocasião, como a que o governo tenta implementar. O dólar alcançou 3,68 reais diante do cenário fiscal de 2016 e a bolsa opera no vermelho. A grande apreensão está em torno da incapacidade do governo de conseguir apresentar um horizonte de retomada.

Após receber a proposta orçamentária, Renan Calheiros falou em "mudança de atitude do governo" ao apresentar uma proposta "mais realista" e com "menos ficção". O peemedebista, que nos últimos dias voltou a estender a mão ao Planalto ao se tornar fiador de uma agenda anticrise, disse que é preciso "fazer o dever de casa". "O Congresso vai fazer o que for possível para fazermos a reforma do Estado para cortarmos despesas e melhorarmos o ambiente de negócios e de investimento", afirmou o presidente do Senado. Calheiros destacou ainda que aumento de impostos "não pode ser caminho correto.