Na sessão desta terça-feira a noite, os deputados devem votar o
substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa na comissão especial da
maioridade penal que prevê a responsabilização parcial criminal de jovens de 16
e 17 anos. Há uma proposta alternativa do deputado Onyx Lorenzoni, mais flexível, mas que também reduz a maioridade.
A noite tem sido de tensão de manifestantes dos dois lados.
O editor acompanha tudo pela TV Câmara e também com o pessoal da bancada do DEM, com ênfase para o deputado Onyx Lorenzoni.
Durante a votação relacionada à PEC da redução da
maioridade penal, os líderes de partidos como o PSDB, DEM, PMDB e PSD afirmaram
que vão orientar suas bancadas para votar a favor da proposta. Do outro lado,
os líderes do PT, Psol, PDT e PPS confirmaram pela tarde que orientarão
contrários à medida.
Na sessão desta terça-feira, os deputados devem
votar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) à PEC
171/93 na comissão especial da maioridade penal. O texto define que a
responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A
sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio
qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de
terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Após várias reuniões partidárias, as bancadas do PSDB, do
chamado blocão (que reúne o PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN), do DEM e do PSD
fecharam questão a favor do texto do deputado Laerte Bessa. Juntas, estas
bancadas reúnem 260 parlamentares. Do outro lado, as bancadas que já se
manifestaram contra a redução da maioridade penal: PT, Psol, PDT e PPS juntam
97 parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que é a favor da redução da maioridade penal adiou ao máximo o
início da votação para garantir o quorum máximo. Deputados a favor da proposta alegam
que quanto maior o número de parlamentares em plenário, maiores as chances da
PEC ser aprovada. Para passar em primeiro turno, a PEC da maioridade penal
precisa de, pelo menos, 308 votos.
2 comentários:
A quadrilha do mensalão e petrolão, pergunto qual é a maioridade penal em cuba, que vcs petralhas tanto admiram...?? são 16(dezesseis) anos. Um homem com 17/18 anos é SOLDADO em qq exército do mundo. Dos 16 aos 18 anos ele não é responsável por seus atos MAS suficientemente MADURO para eleger um presidente.
Abril é processada por linchar menores em Veja:
Defensoria Pública de São Paulo entra com ação civil pública contra a Editoria Abril pela publicação de reportagem, na Veja, sobre crimes ocorridos em Castelo do Piauí (PI); de acordo com o órgão, a revista "torna possível a identificação dos adolescentes suspeitos, em violação a uma série de normas, (...) além de incitar o justiçamento contra os jovens"; reportagem não menciona o adulto também suspeito de envolvimento, lembra a Defensoria, que pede a retirada de fotos, iniciais de nomes e sobrenomes dos adolescentes, publicação de retratação e ainda indenização por dano moral coletivo; no final da reportagem, intitulada "Especial Maioridade Penal", a revista perguntava: "Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?"; menores não foram julgados e pais dos jovens denunciaram confissão sob tortura.....
Postar um comentário