Maioridade penal: PSDB, DEM e PMDB são favoráveis; PT e PDT contra

Na sessão desta terça-feira a noite, os deputados devem votar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa na comissão especial da maioridade penal que prevê a responsabilização parcial criminal de jovens de 16 e 17 anos. Há uma proposta alternativa do deputado Onyx Lorenzoni, mais flexível, mas que também reduz a maioridade.

A noite tem sido de tensão de manifestantes dos dois lados. 

O editor acompanha tudo pela TV Câmara e também com o pessoal da bancada do DEM, com ênfase para o deputado Onyx Lorenzoni. 

Durante a votação relacionada à PEC da redução da maioridade penal, os líderes de partidos como o PSDB, DEM, PMDB e PSD afirmaram que vão orientar suas bancadas para votar a favor da proposta. Do outro lado, os líderes do PT, Psol, PDT e PPS confirmaram pela tarde que orientarão contrários à medida.

Na sessão desta terça-feira, os deputados devem votar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) à PEC 171/93 na comissão especial da maioridade penal. O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Após várias reuniões partidárias, as bancadas do PSDB, do chamado blocão (que reúne o PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN), do DEM e do PSD fecharam questão a favor do texto do deputado Laerte Bessa. Juntas, estas bancadas reúnem 260 parlamentares. Do outro lado, as bancadas que já se manifestaram contra a redução da maioridade penal: PT, Psol, PDT e PPS juntam 97 parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é a favor da redução da maioridade penal adiou ao máximo o início da votação para garantir o quorum máximo. Deputados a favor da proposta alegam que quanto maior o número de parlamentares em plenário, maiores as chances da PEC ser aprovada. Para passar em primeiro turno, a PEC da maioridade penal precisa de, pelo menos, 308 votos.

2 comentários:

Anônimo disse...

A quadrilha do mensalão e petrolão, pergunto qual é a maioridade penal em cuba, que vcs petralhas tanto admiram...?? são 16(dezesseis) anos. Um homem com 17/18 anos é SOLDADO em qq exército do mundo. Dos 16 aos 18 anos ele não é responsável por seus atos MAS suficientemente MADURO para eleger um presidente.

Anônimo disse...

Abril é processada por linchar menores em Veja:

Defensoria Pública de São Paulo entra com ação civil pública contra a Editoria Abril pela publicação de reportagem, na Veja, sobre crimes ocorridos em Castelo do Piauí (PI); de acordo com o órgão, a revista "torna possível a identificação dos adolescentes suspeitos, em violação a uma série de normas, (...) além de incitar o justiçamento contra os jovens"; reportagem não menciona o adulto também suspeito de envolvimento, lembra a Defensoria, que pede a retirada de fotos, iniciais de nomes e sobrenomes dos adolescentes, publicação de retratação e ainda indenização por dano moral coletivo; no final da reportagem, intitulada "Especial Maioridade Penal", a revista perguntava: "Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?"; menores não foram julgados e pais dos jovens denunciaram confissão sob tortura.....

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/