Medalha da Legislatura
A Medalha da Legislatura (regida até o momento pela
RSM 942/2009) passará a ter limite de uma honraria por semestre, de forma não
cumulativa – ou seja, não poderão ser acumuladas e concedidas duas medalhas ao
final do ano. “Nossa proposta inicial era de limitar a concessão a uma Medalha
da Legislatura por mandato. A Mesa, no entanto, ponderou e optou por permitir
uma por semestre. É uma solução que transita pelo meio termo”, salientou o
presidente Edson Brum. Ele informou ainda que, mesmo que a escolha dos
agraciados seja de responsabilidade dos deputados, a Mesa deverá ser informada
de quem vai receber a cortesia institucional - medida
que atualmente não é exigida.
Mérito Farroupilha
As regras para a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha
(expressas no momento pela Resolução de Mesa 937/2009) também deverão
sofrer alterações. Permanecerá a norma que estabelece que cada deputado poderá
conceder uma distinção por mandato. No entanto, o artigo da Resolução que
assegura aos membros da Mesa o direito a conceder mais uma medalha por mandato
deverá ser suprimido. Além disso, o número de distinções conferidas pelo
presidente da Casa ficará limitada a cinco durante o exercício do cargo. As
normas até agora em vigor não estabelecem limites para quem ocupar a
presidência da Casa.
Um comentário:
Bem que ele poderia parar com a fara de nomear parentes para cargos no estado. Governador Sartori nomeou sua esposa como secretaria. O próprio presidente Edson nomeou seu irmão para presidente da CRM. O deputado Poastal nomeou seu irmão como diretor do consórcios do Banrisul. O deputado Capoane nomeou seu irmão como superintendente da SPH. PMDB um partido família.
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