Governo promete regulamentar em março lei do novo indexador da dívida gaúcha com a União. Com isto, Sartori poderá tomar novos empréstimos.

Ainda como deputados federais, cargos que assumiram no fim de semana, os secretários da Fazenda e da Casa Civil de Sartori estiveram ontem com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa, que prometeu divulgar em março a regulamentação do novo indexador da dívida do Estado. No final do ano passado, Dilma sancionou o projeto de lei complementar 238/2013, que alterou o indexador da dívida, a contar de 1o de janeiro do ano passado, pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela taxa Selic, o que for menor, em substituição ao IGP-DI mais 6% ao ano. Em tese, o projeto aprovado nasceu com a perspectiva de equacionar o problema do estoque da dívida, surtindo seus efeitos no término do contrato, 2028, tanto melhor quanto menor for a inflação medida pelo IPCA ou quanto menor for a taxa Selic. No curto prazo, depois da regulamentação, a regulamentação abrirá pequena margem para que o governo tome novos empréstimos, já que o governo Tarso estourou todos os limites de endividamento.

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