A exigência de emplacamento de tratores e máquinas
agrícolas, mantida por força de novo veto da presidente Dilma Rousseff (PT),
significa penalização para o setor agrícola, pelo injustificado aumento de
custos aos produtores. Ainda que a resolução 513, do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), publicada em dezembro, suspenda até o final de 2016 a
obrigatoriedade das placas e do licenciamento para tais equipamentos, sobram
desconfiança e dúvida no campo. As indefinições sobre essas normas e
legislações se arrastam desde 2008. Os agricultores, sobretudo os familiares,
temem novos custos operacionais, com reflexos negativos nos preços dos
alimentos. Sem um marco legal definitivo, como sugeriu o Congresso Nacional, a
área rural é desestimulada.
No ano passado, o deputado federal Luis Carlos Heinze
(PP-RS) apresentou emenda à Medida Provisória 656 para substituir o
emplacamento por registro, sem custo ao produtor. A proposta, aprovada pelo
Legislativo, porém, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Antes, outro
veto derrubou, integralmente, o projeto do deputado federal Alceu Moreira
(PMDB-RS), e do qual fui relatora, no Senado, proibindo o emplacamento. Essa
medida onera e desestimula o produtor agrícola, responsável pelos enormes
ganhos econômicos e sociais que a agricultura tem trazido ao País.Sugeri, por isso, que a Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária do Senado se reúna em março, em Não-Me-Toque, para debater a
obrigatoriedade do licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O objetivo é
aproveitar o espaço da prestigiada Expodireto Cotrijal 2015, feira conhecida
internacionalmente, para quantificar e analisar os impactos do emplacamento das
máquinas agrícolas na atividade rural. Produtores, que usam os equipamentos,
sabem que os tratores, diferentemente dos automóveis, motos, ônibus ou outros
veículos automotores, mal saem das propriedades e, portanto, não precisam de
licença para circular. Afinal, o que pretende o Contran: mais segurança no
trânsito ou aumento de impostos?
Hardware e software para o mercado
corporativo.
corporativo.
6 comentários:
Esta merece ser amplificada:
A turma de Luiz Henrique (PMDB-SC) continua chorando as pitangas pela derrota, suspeitando que só no PDT Renan Calheiros reverteu três votos: Acir Gurgacz (RR), Zezé Perrela (MG) e Lasier Martins (RS).
fonte: www.diariodopoder.com.br
Será que o seu Lasier votou no exemplo maior de corrupção explícita Renan Calheiros?
Políbio,
Essa é mais uma das "LEIS COPIADAS".
Algum nobre político, de férias na rica Europa, viu as máquinas transitando emplacadas nos vilarejos seculares e .....
JulioK
VEREMOS nestes QUATRO anos se isto se confirmar, o comportamento de LASIER será medido pelos eleitores dele, inclusive eu por não querer o Olivio.
CASO se confirme o comportamento de LASIER, apoiar o governo de DILMA e RENAN, seremos os seus maiores inimigos políticos aqui.
PDT sempre foi a amante do PT;
PT=QUADRILHA
PMDB=TRAIRA da Mãe Pátria.
Por coerência tem que emplacar carroças, bicicletas, patinetes, skates e pranchas de surf!
A culpa disso é do gênio que deu tanto poder ao CONTRAN, que faz o que quer, dependendo do lobby e da comissão, é claro, tipo o kit de primeiros socorros, os simuladores de direção (que inviabilizaram pequenos CFCs), extintores classe ABC que não servem pra nada.
Por hora estamos aguardando o SINIAV, o emplacamento de maquinário agrícola.
Muita gritaria e pouco conteúdo... O requisito do emplacamentos de máquinas agricolas e de construção e' previsto no Código de Trânsito desde a década de 60 e assim vem ocorrendo....ou nunca viram trator ou retroescavadeira emplacada??? Outra, são equipamentos isentos de IPVA na maioria dos estados (este papo de 3% ao ano não existe e muito menos e' regulamentado pelo CONTRAN...). Se há este temor (vir a ser cobrado IPVA) o foco do Heinze deveria ser pela manutenção da isenção, não em liberar geral para o trânsito de máquinas nas estradas sem qualquer regra! 80% das mortes em tratores são em acidentes em estradas...não e' coisa pra palpiteiro regulamentar!
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