O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reafirmou na manhã desta quinta-feira a suja oposição ao projeto do governo que reduz em dois terços o valor que a ser pago para os RPVs, precatórios de pequeno valor.
. Ele mandou oficiou
deputados estaduais, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para
manifestar contrariedade e requerer a rejeição do PL 365/2013, apresentado pelo
Executivo, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno
Valor (RPVs), reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 10 salários
mínimos. O Projeto de Lei reduz drasticamente os valores a serem pagos e além disto visa possibilitar o depósito em folha de pagamento,
por acordo entre as partes, sem a participação de advogados e do Judiciário, embora as RPVs sejam resultado justamente da ação empreendida por advogados e Judiciário, já que o governo estadual não pagou o que devia.
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