A votação do projeto que definirá novas regras para o comércio eletrônico deve acontecer na semana que vem. O texto inicial, de autoria do senador Delcídio do Amaral, prevê uma nova divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado com o e-commerce, com o objetivo de beneficiar os Estados a que são destinados os produtos.
. O repasse deve deixar de ser feito integralmente para o local de origem, para ser parcialmente repassado à federação de destino da mercadoria. A iniciativa faz parte do pacote de medidas sugerido na semana passada ao Senado, visando o estímulo da economia.
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