Entenda o caso:
A denúncia é contra o Prefeito Cláudio Martins (PT) pelo suposto mau uso do dinheiro público. O assunto envolve irregularidades sobre os serviços de borracharia prestados por uma empresa da cidade para determinados setores da Prefeitura.
. O Presidente do Legislativo, Vereador Eduardo Neutzling (PTB), recebeu de um eleitor, uma série de documentações e a denúncia protocolada. De posse do material, Neutzling reuniu os parlamentares para avaliar o problema. Segundo a denúncia, a prefeitura estaria repassando empenhos para uma empresa desativada, que de acordo com a certidão de inscrição no CNPJ da esfera federal e estadual não funciona desde abril de 2010.
. O Presidente da casa explica que o problema é que desde a data da baixa da certidão empresarial a prefeitura de Jaguarão, conforme documentos, gerou e pagou mais de R$ 15 mil em empenhos ao CNPJ desta empresa. Caso sexta feira seja encaminhado pela comissão o pedido de cassação, no dia seguinte deverá ser votado em plenário, Dos nove Vereadores são necessários seis votos para que o Prefeito seja cassado.
7 comentários:
É impre$$ionante a $imbio$e que existe entre PeTralha$ e dinheiro público.
Mas como o pt tem 4 vereadores na camara...
Para variar, mais um PETRALHA.
Até em Jaguarão? Esta simpática cidade da fronteira Sul, não merecia isto.
Danilo
Teria 4 vereadores se o atual Prefeito não tivesse brigado com o VICE Brigado com a Vereadora, e desrespeitado o legislativo, essa é a terceira vez que tem um pedido desses na cidade, o atual prefeito entrou como salvador da pátria e agora passado mais de 3 anos só ficou nas promessas, a cidade está um abandono só, e a atual administração é um escândalo atrás do outro... Esse é o jeito do PT governar por aqui... Agora a próxima eleição deve ficar nas mãos do PSDB, espero que esse realmente seja bom para cidade.
Mas que fique claro que o prefeito só vai ser cassado se o Vereador do PP Renato Baucke não roer a corda, há quem diga que tem forças ocultas tentando intimidar o Vereador. Dos nove votos da câmara seis devem votar pela cassação do Prefeito.
Esses PETRALHAS de Jaguarão são muito devagar. Ora, cassação por causa de R$ 15 mil! Aqui em São Lourenço do Sul a "cumpanheirada" tá enchendo as burras, virando pecuarista e proprietária de terras...
Esses PETRALHAS de Jaguarão são muito devagar. Ora, cassação por causa de R$ 15 mil! Aqui em São Lourenço do Sul a "cumpanheirada" tá enchendo as burras, virando pecuarista e proprietária de terras... MAS E SÃO LORENÇO TEve dois governo de outros partidos os alemaes só querem e prantar batatas e trabaia.
O Prefeito de Jaguarão entrou com um mandato de segurança e garantiu o adiamento da sessão que pediria sua cassação.
Nessa disputa o jurídico do Prefeito levou a melhor, contra a falta de atenção ou conhecimento do jurídico da câmara de vereadores, que não considerou a constituição, desrespeitando o principio de proporcionalidade na composição da comissão.
O relatório da comissão apontava possíveis irregularidades como improbidade administrativa do atual prefeito, mesmo assim os vereadores cometeram um grande equivoco, pois poderiam substituir um dos vereadores do PP por um do PMDB ou do PSB, ambos da oposição.
A comissão estava composta por um vereador do PT e dois do PP... Nesse ponto está a falha cometida pelos vereadores de oposição, que tinham votos suficientes para cassar o Prefeito. Pois a comissão deveria ser composta por um vereador de cada partido (Principio da Proporcionalidade) Podemos dizer que o PT deu sorte de não ter nenhum Vereador com conhecimento jurídico, como um advogado, por exemplo.
Na verdade, um erro transformou toda história dessa batalha entre o executivo e o legislativo... Agora o Prefeito envolvido em supostas irregularidades sobre os serviços de borracharia prestados por uma empresa da cidade para determinados setores da prefeitura, passou a ser a vítima para a população e os vereadores que fizeram seu trabalho de fiscalizar e apontar as irregularidades passam a ser os vilões da história.
Cabe salientar que parte da população por não ter acesso às provas e fatos que demonstram as supostas irregularidades cometidas pela atual administração, acabam julgando o legislativo e acreditando que o prefeito é inocente, pois o mesmo recebeu por parte da justiça a concessão de uma liminar. Difícil será explicar para população que a concessão dessa liminar concedida pelo Judiciário, não entra no mérito se o Prefeito é ou não responsável pelas supostas irregularidades, apenas julgou temporariamente que na sua formação a comissão desrespeitou a constituição.
Hoje qualquer membro do Legislativo, qualquer chefe do Executivo sabe que uma assessoria Jurídica é fundamental, para não acontecer fatos como esse ocorrido em jaguarão.
Por fim o Prefeito que estava em uma situação bem complicada, sai momentaneamente ileso do processo e deixa o legislativo com um gostinho de incompetência, principalmente no assessoramento jurídico.
Existe uma saída, mas seria necessário um bom jurídico para o legislativo... Mas com certeza não pode ser os mesmos... Nem o IGAM...
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