A orientação do Palácio do Planalto, a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda), era de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. O PT, no entanto, contrariou os apelos do governo e de Levy e se posicionou contra a matéria. -
O Senado aprovou na noite desta
quarta-feira o texto principal do projeto de lei que tipifica o crime de
terrorismo, ainda sem punição específica no país.
O texto relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP),
aprovado por 34 votos a 18, define o terrorismo como "atentar contra
pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político,
intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo,
com objetivo de provocar pânico generalizado". A pena prevista é de 16 a
24 anos de reclusão. Se o ato resultar em morte, a punição vai de 24 a 30 anos.
Entre as práticas que podem ser equiparadas a atos
terroristas estão causar explosão e incêndios em prédios ou locais com
aglomeração de pessoas e destruir ou danificar hospitais, escolas, estádios ou
instituições onde funcionem serviços públicos essenciais. Para parlamentares
petistas, essa previsão poderia criminalizar a atuação de movimentos sociais,
uma das principais bases eleitorais do partido. O texto aprovado na Câmara
fazia ressalvas às manifestações populares, mas esse trecho foi retirado no
Senado.
O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta foi concluído
pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano, mas sofreu alterações dos
senadores, o que faz a proposta retornar à análise dos deputados antes de
seguir para sanção presidencial.